Por Gazeta do Brasil
Foto: Fellipe Sampaio /STF
Ministro
apresentou proposta ao presidente da Corte, Edson Fachin, após revelação de
mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; mudança depende de
votação dos ministros. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta para mudar o
regimento interno e proibir que delegados da Polícia Federal trabalhem nos
gabinetes dos ministros. A exceção é para atividades de segurança. No texto,
que foi obtido pelo Estadão, Gilmar sugere que seja incluída uma regra com a
seguinte redação:
“É
vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de
servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da
Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão
ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros.”. A única exceção, segundo
a proposta, seria “para o exercício de atividade de segurança, devidamente
informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal, sendo vedada a
participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de
assessoramento jurídico.”
O
QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA
Hoje,
quatro delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo Tribunal de Federal. Dois
trabalham no gabinete do ministro André Mendonça, ajudando nas investigações
sobre o Banco Master e os descontos indevidos de aposentados do INSS. Os outros
dois atuam no gabinete de Alexandre de Moraes. Gilmar já havia sugerido essa
mudança antes, mas a ideia ganhou força depois que vieram a público diálogos
entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Para que a
nova regra entre em vigor, os ministros precisam aprová-la em sessão
administrativa.