PENSÃO POR FEMENICÍCIDIO : SAIBA AS REGRAS E QUANDO O INSS DEVE CONCLUIR A ANALÍSE DOS PRIMEIROS PEDIDOS

Por Folha do Estado da Bahia

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a analisar os primeiros pedidos de pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. A previsão é concluir essa etapa até o fim de julho. Quando aprovado, o benefício será pago retroativamente à data da solicitação. Criada em outubro de 2023 e regulamentada pelo INSS em maio de 2026, a pensão tem caráter assistencial. Isso significa que a mulher não precisava contribuir com a Previdência para que os dependentes tivessem direito. A estimativa é de aproximadamente 400 requerimentos, mas o instituto não informou quantos órfãos aguardam resposta.

QUEM PODE SOLICITAR O BENEFICÍO:

Filhos biológicos ou adotivos menores de 18 anos;

Enteados e menores sob guarda ou tutela;

Dependentes de mulheres transgênero, quando o crime for reconhecido como feminicídio. Também é necessário comprovar dependência econômica, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e ter renda familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa. O autor, coautor ou participante do crime não pode representar a criança nem administrar o pagamento.

VALOR E PRINCIPAIS REGRAS

A pensão corresponde a um salário mínimo mensal. Quando houver mais de um dependente, o valor será dividido igualmente. Se um beneficiário completar 18 anos ou perder o direito, sua parte será repartida entre os demais. Em regra, o pagamento não pode ser acumulado com pensões previdenciárias, militares ou de regimes próprios. Não é preciso aguardar a condenação definitiva. A concessão pode ocorrer quando existirem indícios de feminicídio, comprovados por prisão em flagrante, decreto de prisão preventiva, inquérito policial, denúncia do Ministério Público ou decisão judicial. Caso a Justiça afaste posteriormente o feminicídio, a pensão será encerrada, sem devolução das parcelas, exceto se houver má-fé.

COMO SOLICITAR

O responsável deve apresentar um requerimento para cada criança pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. Entre os documentos exigidos estão:

CPF e documento de identificação ou certidão de nascimento;

CadÚnico atualizado;

Documentação do representante legal;

Provas e registros relacionados ao feminicídio.

O benefício termina quando o dependente completa 18 anos, morre, deixa de cumprir o limite de renda ou quando a Justiça conclui que não houve feminicídio. O INSS fará revisões periódicas. Se o pedido for negado, o representante pode procurar a Justiça Federal, inclusive os Juizados Especiais Federais, embora seja recomendável buscar orientação jurídica. Fonte: Folha do Estado da Bahia.

PERSONAL TRAINER É PRESO SUSPEITO DE ESTUPRO E IMPORTUNAÇÃO EM SALVADOR

Por Aratu On

Personal trainer preso por importunação sexual

O personal trainer Maurício Brasil Maia, de 30 anos, voltou a repercutir nesta quarta-feira (22/7) após ser preso pela Polícia Civil da Bahia suspeito de cometer crimes de estupro e importunação sexual durante atendimentos apresentados como técnicas de liberação miofascial em um estabelecimento comercial de Salvador.  De acordo com a investigação, o suspeito se apresentava como educador físico e dizia estar habilitado para realizar procedimentos terapêuticos. No entanto, uma mulher de 28 anos denunciou que, durante uma sessão, ele adotou comportamentos incompatíveis com qualquer finalidade terapêutica, configurando abuso sexual.

Após o registro da ocorrência, outras mulheres procuraram a Polícia Civil e relataram experiências semelhantes. Conforme as investigações, o homem utilizava o mesmo método de atuação com diferentes pacientes e solicitava que elas permanecessem apenas com roupas íntimas durante os atendimentos. Durante o cumprimento do mandado de busca, os policiais encontraram uma porção de haxixe, uma balança de precisão, dois frascos contendo anabolizantes, além de um aparelho celular, equipamentos eletrônicos e documentos. Todo o material foi apreendido e será submetido à perícia para auxiliar nas investigações.

Denuncia Personal Trainer Por Assédio Em Salvador

Em dezembro do ano passado, após a denúncia da enfermeira e influenciadora digital Maria Emília contra o personal trainer Maurício Brasil, investigado por importunação sexual, outras oito mulheres procuraram a polícia para registrar boletim de ocorrência contra o profissional. 

A informação foi confirmada pela Polícia Civil nesta última segunda-feira (1º). As denúncias começaram após Maria Emília utilizar as redes sociais para relatar o caso. Sem mencionar o nome do suspeito, ela explicou que, em janeiro, iniciou um plano de acompanhamento com o personal, bastante conhecido entre influenciadoras de Salvador, e que, já na primeira consulta, foi obrigada a usar biquíni e a realizar procedimentos que faziam o homem se aproximar de suas partes íntimas.

“Eu estava extremamente desconfortável, mas pensei que fizesse parte do exame. Ele chegava muito perto, sem tocar, e eu permaneci paralisada, tentando agir naturalmente”, relatou. Mesmo desconfiando, ela seguiu com a avaliação por desconhecer o procedimento. Trinta dias depois, retornou para uma nova consulta após cumprir os treinos enviados pelo personal. Ao dizer que preferia permanecer com roupa de academia, ouviu dele que isso não seria possível, e que deveria ficar de biquíni ou apenas de calcinha e sutiã.

Segundo a influenciadora, o comportamento do personal piorou ainda mais nesta segunda sessão. Ela afirma ter sido mantida apenas de calcinha e sutiã e percebeu que estava sendo vítima de assédio quando o suspeito se aproximou ainda mais de suas partes íntimas e passou a fazer movimentos de conotação sexual. “Eu dei um tapa na mão dele e pedi para parar. Foi quando ele pegou minha mão, colocou no órgão genital dele e disse: ‘Veja só como eu fico com você’”, contou. Diante da repercussão do caso, a academia Hammer Fitness Club, que possui diversas unidades na capital baiana, se pronunciou sobre as denúncias de assédio contra o personal, que já teria atuado em uma de suas unidades.

Segundo a academia, o personal trainer citado na denúncia, identificado como Maurício Brasil, nunca foi contratado pela instituição, apenas utilizava o espaço como instrutor particular. Ainda de acordo com a Hammer, ele não frequenta nem atua em nenhuma unidade da rede desde 2022. Outros casos de estupro e importunação sexual.

Importunação sexual é crime no Brasil desde 2018 e pode resultar em pena de 1 a 5 anos de prisão, conforme o artigo 215-A do Código Penal/Foto: Redes Sociais.

O suspeito de importunação sexual em uma academia de condomínio em Feira de Santana, na Bahia, foi identificado como Pedro Henrique, de 24 anos. O caso aconteceu no último domingo (19). O homem, que segue sendo procurado pela polícia, é morador do condomínio onde o caso aconteceu e se apresentava nas redes sociais como educador físico, utilizando o apelido de "El Pedrito". 

SALVADOR

Um homem foi preso após ser acusado de se masturbar na frente de mulher na Estação Pituaçu, em Salvador. O caso foi registrado como importunação sexual e o suspeito foi conduzido para a Central de Flagrantes. De acordo com informações do programa Fala Dani, da TV Aratu, a mulher percebeu o homem mexendo na própria genitália enquanto estava na estação. Ao notar a situação, ela chamou a atenção das pessoas que estavam próximas e acionou o apoio dos agentes do local. De acordo com informações divulgadas pelo Aratu On, a vítima fazia caminhada em uma esteira quando o suspeito teria praticado um ato obsceno enquanto a observava. Ela não percebeu a ação naquele momento porque estava de costas. Fonte: Arau On.

BAHIA COMEÇA A DISTRIBUIR NOVA INSULINA PELO SUS PARA PACIENTES COM DIABETES

Por Metro1

Foto: Divulgação/MS

O estado da Bahia começou a receber a insulina glargina, novo medicamento que passa a integrar o tratamento de pacientes com diabetes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O estado recebeu 30.854 tubetes da medicação e 8.126 canetas reutilizáveis para aplicação, enviadas pelo Ministério da Saúde. A nova insulina substituirá gradualmente a NPH para públicos específicos: crianças e adolescentes de 2 a 18 anos incompletos com diabetes tipo 1 e idosos com 70 anos ou mais diagnosticados com diabetes tipo 1 ou tipo 2. A mudança será feita após avaliação da equipe de saúde.

De ação prolongada, a insulina glargina exige, na maioria dos casos, apenas uma aplicação diária. Segundo o Ministério da Saúde, o medicamento proporciona maior estabilidade no controle da glicemia, reduz o risco de episódios de hipoglicemia e pode aumentar a adesão ao tratamento. Para ter acesso ao medicamento, o paciente deve procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com receita médica. Além da insulina, o SUS fornecerá canetas reutilizáveis, com validade de três anos, agulhas para aplicação e orientações sobre o uso correto e o armazenamento do medicamento.A distribuição faz parte de uma estratégia nacional para ampliar o acesso à nova terapia e ocorrerá de forma gradual em todo o país na rede pública. Fonte: Metro1

HOMEM INVESTIGADO POR REITEIRADOS CRIMES CONTRA MULHERES É PRESO EM FEIRA DE SANTANA (BA)

Por Feira 24 Horas

Imagem: PCBA

Um homem, de 30 anos, que não teve o nome divulgado foi preso na manhã desta última terça-feira (21/7), no bairro Jardim Cruzeiro, em Feira de Santana. Contra ele havia um mandado de prisão preventiva pelos crimes de ameaça e perseguição. De acordo com as apurações, o suspeito é investigado por reiterados crimes praticados contra mulheres. A ordem judicial foi expedida no dia 9 deste mês, após representação da autoridade policial, com base na denúncia apresentada por uma mulher de 34 anos, registrada em junho deste ano. Na ocasião, a vítima relatou ter sido agredida fisicamente, ter tido aparelhos celulares destruídos e, desde então, passou a sofrer perseguições e ameaças de divulgação de vídeos íntimos por parte do investigado, após se recusar a manter relações sexuais com ele.

De acordo com os registros policiais, o homem acumula denúncias de violência contra mulheres desde 2022. Entre elas estão ocorrências de dano patrimonial, ameaça de divulgação de fotos e vídeos íntimos, lesão corporal e estupro. Ele chegou a ser preso em abril deste ano, mas passou a responder ao processo em liberdade. De acordo com a delegada Lorena Almeida, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM/Feira de Santana), as investigações apontam um padrão recorrente na atuação do suspeito.

“Ele conhecia as vítimas por meio de aplicativos de relacionamento ou redes sociais. Após estabelecer contato e marcar encontros, ou até mesmo durante esses encontros, ele as agredia, as ameaçava ou as constrangia a manter relações sexuais contra a própria vontade”, explicou. O homem foi encaminhado à unidade policial, onde passou pelos procedimentos legais cabíveis. Ele permanece custodiado à disposição da Justiça. Fonte: Feira 24 Horas.

TRABALHADORES E EMPREGADORES SÃO OBRIGADOS A REGULAMENTAR TRABALHO NO COMÉRCIO DURANTE FERIADOS

 Por BNews

Os funcionários só poderão trabalha no comércio durante feriados quando houver negociação entre os sindicatos e os empregadores |Reprodução / Valto Novaes / Prefeitura Feira de Santana

Trabalhadores e empregadores deverão regulamentar o trabalho no comércio durante os feriados. A medida foi oficializada, na tarde desta última terça-feira (21/7), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a partir de agora a decisão unilateral do empregador não poderá mais ser aplicada para determinar o trabalho em feriados.  O funcionário só poderá trabalhar em datas especiais apenas quando houver negociação entre os sindicatos dos trabalhadores e dos empregadores. A regra não se aplica para os domingos e mem para 12 das 122 atividades autorizadas anteriormente permanecem dispensadas da negociação coletiva (lista no final da matéria).

"O que nós esperamos é que tenha maturidade das lideranças sindicais, dos trabalhadores e dos empregadores em torno de uma mesa (...) para que vocês possam encontrar soluções, muitas vezes, para problemas que pareciam não ter solução. E, quanto mais se conversa, pode-se ir aproximando dessa possibilidade", ponderou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

CONFIRA AS ATIVIDADDES AUTORIZADAS QUE PERMANECEM DISPENSADAS DA NEGOCIAÇÃO

Varejistas de peixe;

Varejistas de carnes frescas e caça;

Varejistas de frutas e verduras;

Varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive de manipulação);

Mercados, supermercados e hipermercados cuja atividade principal seja a venda de alimentos;

Comércio de artigos regionais em estâncias hidrominerais;

Comércio em portos, aeroportos, rodoviárias e estações ferroviárias;

Comércio em hotéis;

Comércio em geral;

Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;

Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares;

Comércio varejista em geral.(Fonte: BNews)