ANEEL: NOVA MUDANÇA CHEGA ÀS CONTAS DE LUZ DOS BAIANOS

Por Metro1

Foto: Divulgação/Coelba

A conta de luz dos baianos terá um novo número de identificação a partir deste mês. A mudança faz parte de uma padronização nacional determinada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e substitui o antigo “Código do Cliente” pelo Número da Unidade Consumidora, código de 15 dígitos que será usado para identificar cada instalação de energia. A alteração será feita automaticamente pela Neoenergia Coelba e não exige nenhuma providência por parte do consumidor.

O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR

Durante 12 meses, os dois números poderão ser usados. Depois desse prazo, somente o novo Número da Unidade Consumidora será aceito. A alteração é automática e não exige nenhuma ação do consumidor. Serviços, pagamentos e atendimentos da distribuidora continuam funcionando normalmente. A mudança foi criada para deixar a identificação das unidades consumidoras igual em todo o país. Com isso, a Aneel pretende facilitar a localização dos contratos nos canais de atendimento, diminuir erros e trocas de informações, evitar números duplicados e tornar mais simples o acesso ao histórico e às solicitações de cada instalação. A regra vale inclusive para unidades com fornecimento suspenso ou desligado.

BANDEIRA AMARELA MANTÉM COBRANÇA ADICIONAL

Além da alteração no número da conta, a bandeira tarifária amarela continua em vigor em setembro. Isso significa que a geração de energia está mais cara e há uma cobrança adicional para os consumidores. O sistema de bandeiras serve para informar quando as condições de produção de eletricidade aumentam ou reduzem o custo do fornecimento. Neste mês, o acréscimo é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. Assim, o valor cobrado depende do consumo de cada residência ou estabelecimento: quanto maior o gasto de energia, maior será o impacto da cobrança adicional na fatura.

Para reduzir o valor da conta, a Aneel recomenda evitar o uso desnecessário de aparelhos elétricos e aproveitar a iluminação natural sempre que possível. Em períodos de bandeira amarela, a redução do consumo pode ajudar a compensar parte do custo adicional cobrado na fatura. FonteMetro1.

TST MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE 1.900 DEMISÕES NAS CASAS BAHIA E PROÍBE NOVOS CORTES SEM AVAL SINDICAL

Por Gazeta Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a liminar que suspendeu as 1.900 demissões realizadas pelo Grupo Casas Bahia durante seu processo de reestruturação. A decisão foi proferida na última quarta-feira (2/9) pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, ao negar um recurso da empresa. Com a manutenção da liminar, obtida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) na Justiça do Trabalho em Brasília, ficam determinadas a suspensão das demissões, o restabelecimento dos benefícios assistenciais dos funcionários e a proibição de novas demissões sem intervenção sindica

ENTENDIMENTO DO TST E PRÓXIMOS PASSOS

Ao protocolar o recurso, as Casas Bahia alegaram que os efeitos da decisão que baniu as demissões deveriam ser suspensos até o julgamento oficial do caso. O corregedor-geral, no entanto, entendeu que não havia justificativa para intervenções pelo órgão. O Grupo Casas Bahia ainda aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). A empresa apresentou agravo interno e aguarda a análise do órgão competente. Não há prazo definido para essa decisão.

NEGOCIAÇÃO COLETIVA E ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

No TRT-10, as partes discutirão um entendimento do Supremo Tribunal Federal que aponta que a intervenção sindical prévia é uma exigência em casos de demissões em massa. Esse entendimento, porém, não exige autorização do sindicato para os desligamentos. A CNTC, que moveu a ação, aponta a necessidade de uma negociação coletiva para reestruturações que afetam muitas pessoas. 

Além de pedir acesso a informações sobre a reestruturação, o órgão também quer analisar os critérios de desligamento, as condições oferecidas aos trabalhadores e alternativas para reduzir impactos sociais. Em nota, a entidade afirmou que não pretende barrar a reorganização da empresa, mas quer diálogo e transparência.

CONTEXTO DAS DEMISÕES

A Casas Bahia realizou os desligamentos em massa sem consultar os sindicatos da categoria. A ausência de negociação prévia garantiu a anulação na Justiça, com base em uma decisão anterior do STF que contraria desligamentos nesses termos. Os trabalhadores demitidos foram orientados a procurar o sindicato local para tirar dúvidas e encaminhar demandas. Informações da Gazeta Brasil.

GILMAR MENDES OFICIALIZA PROPOSTA PARA PROIBIR DELEGADO DA PF NOS GABINETES DO STF

Por Gazeta do Brasil

Foto: Fellipe Sampaio /STF

Ministro apresentou proposta ao presidente da Corte, Edson Fachin, após revelação de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro; mudança depende de votação dos ministros. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma proposta para mudar o regimento interno e proibir que delegados da Polícia Federal trabalhem nos gabinetes dos ministros. A exceção é para atividades de segurança. No texto, que foi obtido pelo Estadão, Gilmar sugere que seja incluída uma regra com a seguinte redação:

“É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros.”. A única exceção, segundo a proposta, seria “para o exercício de atividade de segurança, devidamente informada pela Chefia de Gabinete à Secretaria do Tribunal, sendo vedada a participação na instrução de inquéritos ou processos e em atividades de assessoramento jurídico.”

O QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA 

Hoje, quatro delegados da Polícia Federal estão cedidos ao Supremo Tribunal de Federal. Dois trabalham no gabinete do ministro André Mendonça, ajudando nas investigações sobre o Banco Master e os descontos indevidos de aposentados do INSS. Os outros dois atuam no gabinete de Alexandre de Moraes. Gilmar já havia sugerido essa mudança antes, mas a ideia ganhou força depois que vieram a público diálogos entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Para que a nova regra entre em vigor, os ministros precisam aprová-la em sessão administrativa.

ALEXANDRE DE MORAES USOU RELATÓRIO DA PF PARA SABOTAR INDICAÇÃO DE JORGE MESSIAS AO STF

Por BNews

Relatório da PF tem cinco páginas dedicadas a atuação de Jorge Messias e faz alerta sobre atuação dele no STF- Ricardo Stuckert/PR

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usou o relatório apócrifo desenvolvido pela Polícia Federal para contra-atacar o colega, ministro André Mendonça, o incluindo no inquérito das Fake News. No entanto, o relatório também teve outra ofensiva: o de sabotar o nome de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.

Segundo a coluna de Malu Gaspar para O Globo, o nome do advogado-geral da União, indicado pelo presidente Lula a vaga no Supremo, foi arrastado para a crise após o início do conflito entre Mendonça e Alexandre de Moraes. Segundo revelou, o chefe da Advocaia Geral da União tentou uma diplomacia, ao tratar com o relator do Caso Master, sobre como pressionava a Polícia Federal nos bastidores para desenvolver investigações sobre o caso.

Mendonça foi o responsável pela Polícia Federal desenvolver um relatório o qual apontou a relação entre Daniel Vorcaro e Moraes. O ministro inclusive foi quem determinou que o relatório fosse tornado público. Para Messias, enviar um ofício ao magistrado com críticas da Polícia Federal, além de insinuações de interferências no trabalho dos policiais, poderia ser visto como “um tiro no pé”. Isso porque, tal ofício poderia ser usado como munição para que os alvos da operação pudessem buscar a nulidade e derrubar as provas coletadas.

O relatório apócrifo tem cinco páginas dedicadas apenas a se posicionar contra a atuação de Messias e faz um alerta para o “risco” de Lula insistir na sua indicação ao Supremo Tribunal Federal. “A escolha do advogado-geral da União por priorizar seu relacionamento com o relator [André Mendonça], em detrimento da redução dos risco de exploração política do caso envolvendo o filho do presidente da República [alvo de inquéritos no âmbito das investigações do INSS], eleva substancialmente a percepção de risco associada a eventual renovação de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal”, diz. Fonte BNews.

IRARÁ: CAMARA DE VEREADORES REALIZA A QUARTA EDIÇÃO DO PROJETO ALUNOS DA EJA NA CÂMARA

Por Clóvis Gonçalves

DRT 7141BA

O projeto de resgate da cidadania promovido pela Câmara Municipal de Vereadores por meio da mesa diretora do poder legislativo municipal nesta última sexta-feira (4/9) onde o público alvo são os alunos da modalidade de Escola de Jovens e Adultos (EJA) das escolas Zezé Martins, e Maria Bacelar localizadas nas comunidades do Paramirim e Tapera no perímetro rural do município de Irará inserido no Portão do Sertão na região do município de Feira de Santana a 110 Km de Salvador no estado da Bahia.   

A sessão simbólica de acordo com o projeto seguiu de uma mesma sessão ordinária por que o objetivo do projeto  promover conhecimento para os aluno da EJA como funciona o plenário Dr. Aristeu Nogueira em dias da realização de sessões sendo ordinária ou extraordinária, na oportunidade o presidente da mesa junto com os vereadores Luís Severino (Jarrão de Zezito) Sandro de Bonfim (Sandro) e Jaciene Góes (Jaci de Rosalino), fizeram a composição da mesa, em seguida foi iniciada a sessão ordinária simbólica seguido o passo a passo conforme o regimento interno para uma melhor compreensão e entendimento dos alunos.

Aluna Rita que mora na Fazenda Mocó (Irará) é estudante da Escola Municipal Maria Bacelar, declarou que não teve a oportunidade de estudar no período certo, quando jovem por que tinha que trabalhar com seu pais na zona rural, então o momento da oportunidade é esse, por tanto o meu objetivo é mesmo, hoje com os meus três filhos Larissa, Welington e Laís já estão formados e trabalhando, e estou tendo a oortunidade de frequentar escola, mantenho a determinação de concluir os meus estudos mesmo tardiamente mas irei concluir o ensino fundamental por meio da EJA, declarou para a reportagem do programa Radar Noticias da rádio Irará FM.  

Nesta oportunidade agradeço a professora Simone e a todos da direção da escola por esta oportunidade de conhecer a câmara de vereadores. A edição desta última sexta-feira do projeto Alunos da EJA na câmara de vereadores finalizou com vários depoimentos de alunos reivindicando melhorias nas escolas.