sábado, 21 de fevereiro de 2026

TRIBUNAL DE MINAS GERAIS ABSOLVE ACUSADO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E DECISÃO GERA REAÇÃO DE ENTIDADES

Por Metro1

Foto: Canva Imagens/Divulgação

A Nona Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. A decisão reformou a condenação de primeira instância e determinou a soltura do réu, que estava preso  preventivamente. De acordo com o processo, o homem mantinha um relacionamento com a adolescente. Pela legislação federal em vigor desde 2009, qualquer relação sexual com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento. O relator do recurso, desembargador Magid Nauef Láuar, entendeu que o caso apresentava particularidades, como o conhecimento da mãe da jovem e a ausência de violência, classificando a situação como formação de um “núcleo familiar” e aplicando o conceito jurídico de distinguishing.O voto foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo. 

A decisão não foi unânime. Isso porque a desembargadora Kárin Emmerich divergiu e defendeu a manutenção da condenação, afirmando que a vulnerabilidade de menores de 14 anos é absoluta. A Rede Nacional de Conselheiros Tutelares classificou o entendimento como “retrocesso civilizatório” e informou que prepara medida para tentar reverter a decisão. O Ministério Público de Minas Gerais também deve recorrer. A pena para estupro de vulnerável varia de 10 a 18 anos de reclusão. Metro1.

WAGNER CONFIRMA GERALDO JUNIOR COMO VICE DE JERÔNIMO NAS ELEIÇÕES DE 2026

Por Voz da Bahia

Foto: Divulgação / PT

A formação da chapa governista para as eleições de 2026 na Bahia já está definida. A confirmação foi feita pelo senador Jaques Wagner, durante entrevista em Irecê. De acordo com ele, o governador Jerônimo Rodrigues disputará a reeleição e seguirá tendo como vice Geraldo Junior. Para o Senado, os nomes indicados pelo grupo são Rui Costa e o próprio Wagner.

A decisão coloca fim às especulações sobre possíveis mudanças na composição da aliança. Nos bastidores, havia discussões sobre novas articulações partidárias, mas a base optou por manter o mesmo grupo que venceu a última eleição estadual. Com a definição, o foco agora passa a ser a organização das chapas proporcionais e o planejamento da estratégia eleitoral para 2026, enquanto a oposição também intensifica movimentações no cenário político baiano. Fonte: Voz da Bahia

BRASIL E ÍNDIA ASSIM ACORDO SOBRE MINERAIS CRÍTICOS TERRA RARAS

Por Gazeta Brasil

@narendramodi

O Brasil e a Índia assinaram neste sábado um acordo sobre minerais críticos e terras raras, anunciou o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, após encontro em Nova Déli com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva. Modi descreveu o acordo como “um passo importante para a construção de cadeias de suprimento resilientes”. Os líderes discutiram formas de fortalecer a cooperação no setor estratégico, fundamental para indústrias como veículos elétricos, painéis solares, smartphones, motores a jato e mísseis guiados. O Brasil possui a segunda maior reserva mundial desses elementos, enquanto a Índia busca reduzir sua dependência da China, principal exportador global de terras raras. Para isso, o país vem ampliando a produção interna, incentivando o reaproveitamento e buscando novos fornecedores, tornando a parceria com o Brasil ainda mais relevante. 

Lula chegou a Nova Déli acompanhado por ministros e líderes empresariais para participar de uma cúpula global. Durante a visita, recebeu uma recepção cerimonial, prestou homenagem a Mahatma Gandhi e se reuniu com Modi. Entre os temas discutidos, além da assinatura do memorando sobre minerais críticos, estiveram iniciativas para ampliar os laços comerciais bilaterais. Atualmente, a Índia é o décimo maior mercado para exportações brasileiras, com um comércio que deve superar US$ 15 bilhões em 2025, e ambos os países têm como meta atingir  US$ 20 bilhões até 2030. Segundo especialistas, a parceria também contribui para diversificar o acesso a recursos estratégicos fora do domínio da China, complementando acordos recentes da Índia com Estados Unidos, França e União Europeia.

A visita de Lula também abordou desafios econômicos globais e tensões nos sistemas comerciais multilaterais, incluindo impactos de tarifas impostas pelos EUA, recentemente renegociadas em acordo comercial que reduz gravames sobre produtos indianos. “Lula e Modi trocaram pontos de vista sobre os desafios do multilateralismo e do comércio internacional”, afirmou Susan Kleebank, secretária para Ásia e Pacífico do Itamaraty.

O Brasil é o principal parceiro da Índia na América Latina, com destaque para exportações de açúcar, petróleo, óleos vegetais, algodão e minério de ferro. Empresas brasileiras também ampliam sua presença no país asiático, como demonstrou o acordo entre o grupo Adani e a Embraer para a produção de helicópteros. Durante a cúpula de inteligência artificial AI Impact, Lula defendeu a criação de um programa multilateral e inclusivo de governança global para IA. Após a visita à Índia, o presidente seguirá para Coreia do Sul, onde se reunirá com Lee Jae-myung e participará de um fórum de negócios Brasil-Coreia do Sul. (Com informações da Gazeta Brasil)

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026

FILHO DO SÍNDICO QUE MATOU CORRETORA EM GOIÁS É LIBERADO PELA JUSTIÇA

Por Gazeta Brasil

Foto Divulgação

Maicon Douglas de Oliveira, filho do síndico Kleber Rosa de Oliveira, acusado de assassinar a corretora Daiane Alves, de 43 anos, foi solto pela Justiça nesta última quinta-feira (19/2), após permanecer preso temporariamente desde 28 de janeiro. Durante o período em que esteve detido, a polícia investigava se ele havia participado do crime ou tentado atrapalhar as investigações. Desde a prisão do filho, Kleber sempre negou qualquer envolvimento de Maicon.

Em nota, a defesa de Maicon afirmou que apresentou à polícia “um acervo probatório irrefutável” demonstrando que ele não teve qualquer participação no homicídio. “A ciência e a técnica, de forma incontestável, demonstraram a sua absoluta inocência”, destacou a defesa. Já a assessoria de Kleber declarou que se manifestará sobre o caso apenas pelos meios judiciais.

O delegado responsável pelas investigações, André Luiz Barbosa, confirmou que Maicon estava em Catalão, cidade onde reside, no dia 17 de dezembro, data em que Daiane foi morta pelo pai no prédio em que morava, em Caldas Novas, sul de Goiás. A prisão do filho ocorreu depois que a polícia descobriu que ele havia comprado um celular novo para o pai em 17 de janeiro, três horas após a realização da perícia no carro de Kleber, utilizado para transportar a vítima até uma área de mata às margens da GO-213, onde Daiane foi assassinada com dois tiros na cabeça. O ato levantou suspeitas de possível tentativa de obstrução da investigação.

Daiane Alves estava desaparecida há 40 dias. Câmeras de segurança registraram seus últimos momentos no condomínio, quando foi vista entrando no elevador do prédio. O caso ganhou repercussão após apelos de familiares, e as investigações da Polícia Civil apontaram Kleber Rosa de Oliveira como principal suspeito.

Segundo a polícia, existiam desavenças entre Daiane e Kleber há mais de um ano, relacionadas à administração de apartamentos da família da corretora no condomínio. Mais de 12 processos judiciais tramitavam entre as partes, envolvendo acusações de perseguição, sabotagem, abuso de poder e agressão física.

O crime teve desfecho trágico em 28 de janeiro, quando Kleber confessou o assassinato e levou os agentes até o local onde havia escondido o corpo de Daiane, em uma área de mata a 15 quilômetros de Caldas Novas. A identificação inicial foi feita com base nas roupas encontradas no local, e exames complementares confirmaram a causa da morte.

Atualmente, Kleber Rosa de Oliveira deve responder pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, enquanto seu filho Maicon Douglas foi liberado por não haver indícios de envolvimento no crime.

ABAIXO A ÍNTEGRA DA NOTA DA DFESA DE MAICON DOUGLAS:

 “A defesa técnica de Maicon Douglas Souza de Oliveira, patrocinada pelos advogados Luiz Fernando Izidoro Monteiro e Silva e Daniel Gonçalves Santos Lima, vem a público manifestar-se acerca da conclusão das investigações relativas à trágica morte de Daiane Alves. Desde o cumprimento do mandado de prisão temporária expedido em desfavor de Maicon Douglas  medida extrema pautada em um suposto e infundado envolvimento nos fatos, a defesa atuou de forma incisiva e imediata. Apresentamos à autoridade policial um acervo probatório irrefutável, o qual atestou, de maneira inequívoca e cabal, que Maicon não teve qualquer espécie de participação no fatídico evento, seja em atos preparatórios, na execução ou de forma superveniente.

O álibi apresentado pela defesa comprovou materialmente que Maicon sequer encontrava-se na cidade de Caldas Novas no dia do ocorrido. Tal fato foi corroborado não apenas por prova testemunhal, mas por um conjunto robusto de provas técnicas: registros laborais de ponto, extração de conversas via aplicativos de mensagens e laudos periciais realizados em aparelhos celulares. A ciência e a técnica, de forma incontestável, demonstraram a sua absoluta inocência.

Esse desfecho de arquivamento das suspeitas em relação ao nosso constituinte, embora fosse a única resposta juridicamente aceitável e já esperada por esta defesa, impõe à sociedade uma reflexão inadiável. O Estado Democrático de Direito não tolera pré-julgamentos, tampouco execração pública promovida pelos “tribunais da internet”. O princípio constitucional da presunção de inocência deve ser a regra, e não a exceção.

Reiteramos que o múnus de investigar cabe à Polícia Judiciária, e o papel de julgar é prerrogativa exclusiva do Poder Judiciário, sempre sob o manto irrenunciável do devido processo legal e da ampla defesa. A justiça se faz com provas e nos autos, não com especulações”. Fonte Gazeta Brasil

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECOMENDA INSTALAÇÃO DECPI DO MST NA AL-BA E DECIÃO VAI AO STJ

 Por Portal dos Municípios

Foto: Divulgação / MST

O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento parcial do recurso apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia. Contudo, conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias nesta última quinta-feira (19/2), as investigações devem ser limitadas a fatos específicos apontados no requerimento. O parecer foi apresentado no âmbito do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter denegado a segurança que buscava obrigar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a instalar a comissão.

No parecer, o subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira sustenta que a exigência de “fato determinado” para a criação de CPI foi atendida quando se analisa o requerimento em conjunto com a justificativa apresentada à Mesa Diretora.  “Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores deste Movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas? A investigação da CPI deve ater-se a fato materialmente delimitado, com referência a dados concretos. O requerimento de abertura da CPI alude episódios concretos de invasões sucessivas em terras rurais produtivas, durante fevereiro e março do ano de sua solicitação, em municípios baianos específicos”, escreveu o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, em recomendação.

Segundo o MPF, os episódios mencionados, invasões ocorridas em fevereiro e março de 2023, em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba, apresentam delimitação temporal e espacial suficiente para caracterizar o requisito constitucional. Para o órgão, embora o pedido principal utilize formulação ampla ao mencionar “as invasões e ações do MST no Estado da Bahia”, a justificativa detalha fatos concretos e identificáveis, o que permite a instalação da CPI dentro desses limites. Assim, o MPF defende que a comissão seja criada, mas restrita aos episódios especificados e aos seus desdobramentos.

“Os eventos concretos, objeto da apuração, foram, portanto, expressamente indicados no requerimento subscrito pela minoria legislativa e pormenorizado na justificativa, nos aspectos temporal, espacial e de interesse público estadual – causas, consequências e responsáveis. Desse modo, entende-se suficientemente observado o conceito de fato determinado, como exigência do art. 53, § 3º, da Constituição, para a instalação de CPI”, disse o subprocurador-geral da República.

BARRADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Em abril do ano passado, o TJ-BA decidiu, por maioria apertada, dez votos a nove, denegar o mandado de segurança impetrado por Leandro de Jesus. O parlamentar buscava garantir a instalação da CPI, após o então presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), ter indeferido o requerimento com base em parecer da Procuradoria-Geral da Casa. A Corte baiana entendeu que o pedido não atendia ao requisito constitucional do “fato determinado”, previsto no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, por ausência de delimitação temporal clara. Para a maioria dos desembargadores, o objeto da investigação era genérico, já que não estabelecia termo inicial ou final para apuração das invasões.

Na decisão, o TJ-BA afirmou que o Judiciário pode controlar atos do Legislativo quando se trata da verificação de requisitos objetivos para instalação de CPI, mas concluiu que o requerimento não apresentava recorte temporal adequado, o que comprometeria a própria eficácia da comissão e poderia afetar garantias como o contraditório e a ampla defesa. À época, o desembargador Cássio Miranda havia concedido liminar determinando a instalação imediata da CPI, sob o entendimento de que os requisitos constitucionais estavam preenchidos. No julgamento definitivo, contudo, prevaleceu a divergência que apontou a generalidade do pedido. Fonte: Portal dos Municípios.