Por Rede SSociais
O município no estado da Bahia foi selecionado pelo Ministério da Educação (MEC) para integrar o Mapa de
Experiências Inspiradoras da Educação Integral com o projeto “Cordel Encantado:
o balé como experiência de inclusão e equidade”. Um reconhecimento que reforça
o compromisso da gestão municipal com uma educação mais inclusiva, humana e
transformadora. #Irará #Educaçãolntegral #Educação #OrgulhoDelrará #MEC. Fonte
da Informação Rede Social da Prefeitura Municipal de Irará.
Foto: Reprodução
O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta última quarta-feira (3/6) a idade mínima fixada pela reforma da Previdência de 2019 para a aposentadoria especial de trabalhadores expostos a atividades nocivas à saúde. Para os ministros, a regra contraria a própria premissa da proteção a esses empregados. A decisão teve os votos de André Mendonça, que abriu a corrente vencedora, além de Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, o presidente Luiz Edson Fachin e a ministra aposentada Rosa Weber. O caso começou em plenário virtual e teve pedido de vista de Mendonça em 2024.
O relator,
ministro aposentado Luís Roberto Barroso, votou para rejeitar integralmente o
pedido feito pela CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria). Segundo
a entidade, a reforma de 2019 promoveu mudanças que violaram princípios
constitucionais ligados à proteção do trabalho, à dignidade da pessoa humana e
ao direito à seguridade social, incluindo o trecho da idade mínima para trabalhadores
em atividades de risco.
A linha que terminou vencida, composta por Barroso,
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Luiz Fux, entendia que a
reforma foi uma opção legítima do Congresso Nacional. Na retomada da análise,
nesta quarta, Mendonça afirmou que o Parlamento criou uma exigência excessiva.
Ainda, que a regra criou um cenário de injustiça. "A norma cria situação
de completa injustiça e coloca o trabalhador a permanecer numa situação que o
leve senão a óbito a uma situação de saúde prejudicial por toda a vida. A regra
inviabiliza a própria essência da proteção", afirmou.
"No legítimo afã de corrigir as incongruências, entendo
que o constituinte reformador avançou demasiadamente na direção oposta,
instituindo um regime exageradamente rígido em desfavor dos trabalhadores
potencialmente sujeitos à concessão dessa modalidade, culminando assim por
fixar regra que se mostra, a meu ver, incompatível com a própria razão de ser
do tratamento diferenciado conferido aos trabalhadores expostos a esses agentes
nocivos", disse.
Antes da reforma, os trabalhadores que atuavam em áreas
consideradas como de baixo risco (como profissionais da saúde, químicos,
serralheiros, vigilantes, entre outros) precisavam contribuir por 25 anos de
trabalho nesses setores e podiam se aposentar com qualquer idade. Os demais, em
atividades como mineiros de subsolo ou exposto a amianto, precisavam de 20 anos
de contribuição e, no caso do mineiro de subsolo, 15 anos.
Agora, há duas possibilidades de aposentadoria. Para quem já
estava no mercado de trabalho, é preciso atingir uma pontuação mínima, que
combina a idade com o tempo de contribuição. Já para o trabalhador que entrou
no mercado após 13 de novembro de 2019, a aposentadoria só é possível após
completar idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
No mesmo julgamento, o colegiado também manteve válidas as previsões sobre a vedação da conversão de tempo especial em comum e a nova forma de cálculo da aposentadoria especial. Antes da reforma da Previdência, o profissional que trabalhou parte da vida sob condição especial, mas depois passou a atuar em uma área sem prejuízo à saúde podia converter o tempo de contribuição especial em comum. Para isso, foi criada uma tabela. O cidadão multiplica o tempo em que atuou em atividade especial pelo fator de conversão, conforme o risco.
Com a mudança, a conversão de tempo especial em comum
aplica-se somente ao trabalho exercido até 13 de novembro de 2019. Os anos
trabalhados em atividade especial após a reforma serão contados como tempo de
trabalho comum se o segurado se aposentar por tempo de contribuição. No ponto
sobre o cálculo, a aposentadoria especial era integral, ou seja, pagava 100% da
média salarial feita com os 80% maiores salários desde 1994 -as 20% menores
contribuições eram descartadas.
A partir de 2019, é feita uma média de todos os salários
desde julho de 1994 ou desde quando o trabalhador começou a contribuir com o
INSS. Depois, é aplicado o cálculo, que parte de 60% da média salarial e varia
conforme o tempo de contribuição. Cada ano extra além do mínimo exigido garante
2% a mais no cálculo.
AGENTES PREJUDICIAIS
São agentes biológicos, químicos, cancerígenos, ruído, calor
e radiação ionizante, entre outros, que podem estar presentes nas seguintes
atividades:
Químico - Técnico em laboratório de análises - Técnico em raio-x – Enfermeiro – Médico – Gráfico – Estivador –Minerador – Metalúrgico. Fonte: Bahia Notícias.
Por g1 Região Feira de Santana
Um homem de 27 anos de idade que não teve a identidade divulgada, foi preso em flagrante após ser
encontrado escondido dentro de uma caixa d’água durante uma ocorrência de
violência doméstica no município de Araci, a 107 km de Feira de Santana. O caso
aconteceu na tarde da última terça-feira (2/6), no bairro Coqueiro. Segundo a
Polícia Militar, o suspeito descumpriu uma medida protetiva de urgência e
invadiu a residência da ex-companheira.
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram a mulher do
lado de fora da casa. Ela informou que o ex-companheiro ainda estava no imóvel.
Durante as buscas, os militares não localizaram o homem inicialmente. No
entanto, os agentes perceberam que a parede da caixa d’água estava molhada, o
que levantou suspeitas. Um dos policiais subiu até o reservatório e encontrou o
suspeito escondido no interior da estrutura.
De acordo com a Polícia Militar (PM-BA), também foram apreendidos R$
30 em moedas que estavam com o suspeito. O homem recebeu voz de prisão em
flagrante e foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Araci, onde o caso
foi registrado. Ele segue preso à disposição da Justiça. Ele deverá responder por
crimes relacionados à violência doméstica e pelo descumprimento da medida
protetiva. Fonte:g Feira de Santana de Santana e Região.
Por BNews
A investigação sobre a denúncia de estupro envolvendo uma
adolescente de 15 anos, que teria ocorrido dentro da Estação da Lapa do metrô
de Salvador, sofreu uma reviravolta. A Delegacia Especializada de Repressão a
Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) recebeu, nesta última terça-feira
(2/6), os laudos periciais oficiais emitidos pelo Departamento de Polícia Técnica
(DPT), que apontaram a ausência de vestígios de ato libidinoso ou de conjunção
carnal na jovem.
Ou seja: de acordo com a perícia, não há evidências físicas de que tenha havido ato sexual ou violência contra a adolescente. O caso vinha sendo investigado desde que foi registrado, no dia 26 de maio. No depoimento inicial à polícia, a adolescente afirmou que havia sido levada à força por homens para o interior de um dos banheiros da estação regulada, onde teria sido violentada, enquanto outros dois suspeitos permaneciam na porta do sanitário para vigiar a movimentação no local.
Além dos exames clínicos, o trabalho de inteligência policial cruzou dados com o monitoramento eletrônico do Centro de Controle Operacional do sistema de transporte. A Dercca realizou uma varredura completa nas imagens de câmeras de segurança fornecidas pelas concessionárias que administram o metrô de Salvador e o terminal da Lapa. A análise técnica das gravações revelou que, ao contrário do que foi relatado no depoimento, a adolescente não foi vista acessando o banheiro apontado como o cenário dos supostos abusos sexuais no intervalo de tempo investigado.
Em nota, a CCR Metrô Bahia informou que acompanha as investigações e repudia qualquer forma de violência contra a mulher. "O Metrô Bahia informa que, conforme investigação da Polícia Civil, não foram detectadas evidências da denúncia na Estação Lapa nem nas imagens das câmeras de segurança do sistema metroviário, nem nos laudos dos exames periciais.
A Concessionária repudia veementemente qualquer forma de
assédio, abuso ou desrespeito e reforça que não tolera condutas que atentem
contra a dignidade e a segurança dos clientes no sistema metroviário. Desta
forma, mantém um trabalho contínuo de prevenção de ocorrências, com
investimentos em tecnologia, monitoramento em tempo real e atuação permanente
de equipes de atendimento e segurança".
PRÓXIMOS PASSO
Com o resultado dos laudos e a negativa das evidências
visuais, o rumo das apurações foi modificado. No entanto, a Polícia Civil
informou que o inquérito ainda não foi arquivado e segue na fase final de
instrução. Nos próximos dias, os delegados responsáveis vão conduzir novas
oitivas com testemunhas e com a própria jovem para esclarecer as contradições
encontradas entre o relato e as provas científicas. O processo corre sob sigilo
e adota os protocolos de proteção integral estabelecidos pelo Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).Fonte: BNews
Por Diário do Comercio
Milhões de famílias brasileiras poderão acessar uma nova rodada do Gás do Povo em junho. O programa federal, que substituiu o antigo Auxílio Gás e passou por reformulações neste ano, mantém o calendário de pagamentos com data fixa mensal e garante a recarga gratuita do botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico). O benefício será disponibilizado em 10 de junho, seguindo a regra definida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), que estabeleceu o dia 10 de cada mês como data oficial para a liberação dos créditos, independentemente de cair em dia útil, fim de semana ou feriado. A iniciativa integra a política pública criada para ampliar o acesso ao gás de cozinha e reduzir o impacto do custo do botijão no orçamento das famílias mais vulneráveis. Atualmente, o programa alcança cerca de 15 milhões de lares em todo o país.
QUEM TEM DIREITO AO
GÁS DO POVO
Para receber o benefício, a família precisa estar inscrita
no CadÚnico, possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e
manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses. O programa também
prioriza beneficiários do Bolsa Família. Além disso, o Cadastro de Pessoa Física (CPF)
do responsável familiar deve estar regular e o cadastro não pode apresentar
pendências ou inconsistências que impeçam a concessão do benefício. Desde a reformulação do programa, as famílias
que recebiam o Auxílio Gás foram incorporadas gradualmente ao novo modelo, que
substituiu o pagamento em dinheiro pela concessão de vales para troca direta do
botijão em revendas credenciadas.
COMO FUNCIONA O GÁS
DO POVO
O benefício do Gás do Povo é concedido por meio de um vale-recarga
que pode ser utilizado diretamente em estabelecimentos participantes do
programa. A troca pode ser feita
mediante apresentação do cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da
Caixa ou por validação do CPF e código enviado ao celular cadastrado. O
objetivo é garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente para a
aquisição do gás de cozinha. Segundo o governo federal, o programa busca
reduzir a dependência de combustíveis alternativos, como lenha e carvão,
contribuindo para a segurança alimentar e para a saúde das famílias de baixa
renda.
COMO CONSULTAR SE O
BENEFÍCIO FOI LIBERADO
Os beneficiários podem verificar a elegibilidade e consultar
a disponibilidade do vale-recarga por meio do aplicativo Meu Social Gás do
Povo, disponível para celulares Android e iOS, além do Portal Cidadão e do site
oficial do programa. Em caso de bloqueio ou inconsistência cadastral, a
orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais
próximo para regularizar a situação e evitar a suspensão do benefício.
CALEDÁRIO DO GÁS DO
POVO EM JUNHO
O cronograma segue a padronização adotada pelo governo
federal para todo o ano de 2026, com pagamentos realizados sempre no dia 10 de
cada mês. A data da sua próxima recarga depende de quando você começou no
programa e do tamanho da sua família. Os benefícios são concedidos
periodicamente de acordo com o tamanho do grupo familiar.
Famílias até 3 pessoas: Recebem o benefício a cada três meses (total de 4 recargas por ano). Famílias com 4 ou mais pessoas: Têm direito a 6 recargas por ano (uma a cada dois meses). Esse grupo já recebeu vales em fevereiro, abril e maio durante a transição, por isso, em junho, elas não serão contempladas.
O CALEDÁRIO DO GÁS DO POVO AGORA EM JUNHO FICA DA SEGUINTE MANEIRA:
Para quem entrou no
programa até 23 de Fevereiro de 2026
10 de Maio de 2026: Famílias com 4 ou mais pessoas.
10 de Junho de 2026: Famílias com 2 ou 3 pessoas.
Para quem entrou até 23 de Março de 2026
10 de Junho de 2026: Famílias com 4 ou mais pessoas.
10 de Julho de 2026: Famílias com 2 ou 3 pessoas. (Fonte da
Informação Diário do Comercio).