quarta-feira, 18 de novembro de 2026

CCJ DO SENADO ELEVA PENA PARA MOTORISTA QUE MATA SOB ÁLCOOL OU DROGAS

Por Agência Brasil



Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil


A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta última quarta-feira (18/11), projeto de lei (PL) que aumenta as penas de homicídio culposo praticado por motoristas que tenham consumido álcool ou outras drogas “que comprometam a capacidade de condução”. O tempo de prisão passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. O PL 4.668, de 2020, ainda aumenta a pena para lesão corporal grave ou gravíssima cometida por motorista sob efeito de álcool e outras drogas dos atuais dois a cinco anos de prisão para três a seis anos de reclusão.

“Não faltam casos chocantes de vítimas de condutores que ingeriram álcool ou usaram outras drogas; muitas vezes essas substâncias são encontradas até mesmo dentro do veículo”, escreveu a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela cita ainda dados do Mapa da Segurança Pública de 2025 que mostram um aumento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025, chegando a 26,1 mil vítimas no ano passado. “Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, acrescentou a senadora.

Como a CCJ aprovou o texto em caráter terminativo, a matéria segue direto para análise da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por votação no plenário do Senado, desde que não seja apresentado recurso contra o caráter terminativo da votação na Comissão.

PRISÃO PREVENTIVA

O projeto original, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), previa a inclusão no Código de Processo Penal de um dispositivo que permitiria a prisão preventiva nesses casos de homicídio ou lesão corporal grave, causados por motorista sob efeito de álcool e outras drogas. A relatora Dorinha alegou que não é “razoável” exigir prisão preventiva em casos de crimes culposos, quando não há a intenção de matar. “Essa hipótese não existe em nosso direito processual penal. A medida cautelar, por sua resposta rígida, demanda dolo [quando há intenção de cometer o crime]”, justificou a parlamentar. Fonte: Olá Bahia

"NOSSO AMIGO DO NORTE": POLÍCIA FEDERAL APONTA ELO ENTRE ALCOLUMBRE, EX-PRESIDENTE DO INSS E EMPRESÁRIO EM ACORDO DE R$ 1 BILHÃO

Por Gazeta Brasil

Carlos Moura/Agência Senado Fonte: Agência Senado

A Polícia Federal (PF) apontou a participação do empresário Fernando Passos fundador da fintech Cactvs e ex-diretor financeiro do IRB Brasil RE nas articulações de um acordo de indenizações a pescadores artesanais com potencial para movimentar até R$ 1 bilhão. De acordo com mensagens extraídas no âmbito da Operação Sem Desconto, Passos trocou minutas diretamente com Alessandro Stefanutto, então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e chegou a marcar uma reunião na residência oficial da presidência do Senado.

Segundo os investigadores, Stefanutto preso desde novembro de 2025 mantinha o contato do empresário salvo em seu telefone celular sob o nome de “Fernando Alcolumbre”. O relatório policial descreve a relação entre Passos e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como antiga e próxima. Em março de 2025, pouco mais de um mês antes da deflagração da primeira fase da operação, Stefanutto procurou Passos e mencionou ter conseguido o número por intermédio do “nosso amigo do Norte” expressão que a Polícia Federal identificou como uma referência a Alcolumbre.

O ACORDO DO SEGURO-DEFESO

De acordo com a apuração da PF, o eixo central das conversas era o pagamento de indenizações referentes ao seguro-defeso suspenso por 120 dias em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como medida de ajuste fiscal. No fim de 2022, o INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um entendimento com a Confederação Nacional de Pescadores Artesanais (CNPA), homologado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), embora o acordo enfrentasse questionamentos jurídicos sobre prazos de prescrição. Pelos cálculos levantados pela investigação, os repasses poderiam alcançar R$ 1 bilhão, beneficiando até 400 mil pescadores com pagamentos individuais estimados em R$ 6.244,71. Pelo desenho negociado, a confederação ficaria com 25% do valor total a título de honorários advocatícios.

Conforme os registros obtidos pela PF, Passos e Stefanutto reuniram-se presencialmente em São Paulo e na sede do INSS, em Brasília, trocaram minutas do texto e alinharam um encontro com Alcolumbre para 4 de abril de 2025, posteriormente transferido para a residência oficial da presidência do Senado. Segundo a investigação, a versão final do acordo mediada pela AGU manteve estrutura semelhante à debatida entre o ex-presidente do INSS e o empresário, reconhecendo cerca de 400 mil pescadores como aptos a receber os valores. Procuradas, a assessoria de Davi Alcolumbre e as defesas de Alessandro Stefanutto e Fernando Passos não responderam aos questionamentos sobre o caso.

CONTEXTO DA OPERAÇÃO SEM DESCONTO

Deflagrada para investigar fraudes estimadas em R$ 6 bilhões envolvendo descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, a Operação Sem Desconto provocou a demissão de Stefanutto, que meses depois foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O escândalo também levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.

No curso do inquérito, a PF também mapeou a circulação do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em gabinetes parlamentares, e apontou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre, como suposto “sustentáculo político” do esquema. Em setembro, Alcolumbre negou um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que solicitava a quebra do sigilo de cem anos imposto aos registros de entrada de investigados nas dependências do Senado.

HISTÓRICO DE FERNANDO PASSOS

Antes de aparecer nas apurações envolvendo o INSS, Fernando Passos já havia sido alvo de sanções no mercado financeiro. No Brasil, foi multado em R$ 20 milhões pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por manipulação de preços de ações do IRB. Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) aplicou multa de US$ 500 mil ao executivo pela divulgação de informações falsas sobre um suposto aporte da gestora Berkshire Hathaway na resseguradora, ocasião em que ele aceitou a proibição de exercer cargos de direção em companhias abertas norte-americanas.

À frente da fintech Cactvs, Passos participou da celebração de um contrato de R$ 400 milhões com a Caixa Econômica Federal para a operação de linhas de microcrédito. A parceria foi suspensa em setembro após reportagens revelarem a apresentação de dados fraudulentos na etapa de credenciamento. Atualmente, o empresário não figura mais no quadro societário formal da companhia.  Fonte: Gazeta Brasil.

JÚLIO IGLESIAS É INVESTIGADO APÓS DENÚIAS DE CRIMES SEXUAIS E AGRESSÃO

Por CNN Brasil/Emma Pinedo, da Reuters

Foto: Divulgação

Um juiz da Audiência Nacional, tribunal espanhol sediado em Madri, abriu uma investigação criminal contra o cantor Júlio Iglesias após denúncia apresentada por duas ex-funcionárias do cantor, alegando crimes sexuais, agressão e tratamento degradante, segundo mostram os autos do processo.

A denúncia foi apresentada pela organização de direitos humanos Women’s Link Worldwide em nome de duas mulheres que afirmaram ter trabalhado nas residências de Iglesias no Caribe por 10 meses em 2021, após uma investigação realizada pela emissora norte-americana Univision e pelo veículo de comunicação espanhol elDiario. 

Os pedidos da Reuters por comentários aos representantes de Iglesias não foram respondidos imediatamente. Iglesias já havia descrito as acusações como “completamente falsas” em publicações nas redes sociais. Iglesias, de 83 anos, é um dos artistas latinos mais vendidos do mundo, com mais de 300 milhões de discos vendidos em 14 idiomas. O juiz de instrução Antônio Antônio Piña afirmou que a denúncia continha provas preliminares suficientes para justificar a abertura de um processo criminal, em uma decisão à qual a Reuters teve acesso nesta quarta-feira (18 de novembro).

Ele acrescentou que isso não representa qualquer juízo sobre a credibilidade das alegações. O juiz afirmou que a investigação abrangeria partes da denúncia relacionadas a possíveis crimes contra a liberdade sexual, bem como agressão e tratamento degradante, por condutas que teriam ocorrido após 5 de outubro de 2021. Piña rejeitou partes da denúncia relacionadas ao tráfico de pessoas e a crimes contra os direitos trabalhistas. 

No início deste ano, os promotores argumentaram que os tribunais espanhóis não tinham jurisdição, pois os supostos crimes ocorreram no exterior e as denunciantes não residiam na Espanha. Posteriormente, as mulheres entraram com uma denúncia diretamente na Audiência Nacional, que agora concordou em investigar as alegações. Antônio Piña determinou que as duas reclamantes prestem depoimento pessoalmente em 3 de fevereiro de 2027. Fonte CNN Brasil.

ESPORTES DA SORTE USAVA CPFs DE MORTOS E MENORES PARA SIMULAR APOSTAS, DIZ RECEITA

Por Gazeta Brasil

Foto : Washington Costa/MF

OPERAÇÃO CASH OUT

A Esportes da Sorte, alvo de uma operação da Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (18/11), teria utilizado CPFs de pessoas mortas e de menores de 18 anos para simular apostas e transferir dinheiro para o exterior. Segundo autoridades, o esquema envolveria evasão de divisas, lavagem de dinheiro e ocultação da origem dos recursos. De acordo com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a empresa adotava um “modus operandi perverso” para disfarçar as operações financeiras. A estratégia consistia em utilizar dados de terceiros para fazer com que transferências internacionais parecessem pagamentos realizados por apostadores nas plataformas.

Barreirinhas afirmou que pessoas usadas como laranjas apareciam como responsáveis pelas remessas. No entanto, segundo ele, os valores eram enviados para contas dos próprios integrantes da organização criminosa. “Na verdade, eram remessas feitas para a própria conta dos envolvidos nessa organização criminosa”, declarou. A investigação também identificou o uso de uma rede de empresas de fachada e contas em paraísos fiscais, incluindo Curaçao.

EMPRESAS TAMBÉM ERAM USADAS PARA SIMULAR APOSTAS

Segundo Fábio George Cruz da Nóbrega, procurador regional da República e coordenador-adjunto do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), empresas que não poderiam realizar apostas também eram utilizadas para dar aparência de legalidade às operações. “Várias remessas foram feitas para fora do país como se fossem apostadores”, afirmou durante entrevista coletiva. 

O procurador acrescentou que será necessário recorrer à cooperação internacional para identificar todos os envolvidos nas transferências e os verdadeiros destinatários dos valores.  “Obviamente nós vamos ter que nos utilizar de mecanismos de cooperação internacional envolvendo vários países para que ter a identificação completa dos reais remetentes e destinatários desses valores significativos”, disse.

INFORMAÇÃO APONTA ATIVIDADES ENTRE 2020 E 2025

De acordo com Nóbrega, as atividades investigadas teriam começado em 2020 e continuado até 2025, período em que a empresa já possuía autorização para operar no Brasil. O procurador afirmou que parte dos recursos obtidos de forma irregular teria sido utilizada para pagar a outorga de R$ 30 milhões que permitiu à Esportes da Sorte atuar no país. Ao todo, a operação cumpriu 59 mandados de busca e apreensão. A ação mobilizou 140 policiais federais, 19 servidores da Receita Federal, seis procuradores e dez policiais do Ministério Público Federal (MPF). As suspeitas são investigadas pelas autoridades, e as declarações apresentadas durante a operação não representam, por si só, uma condenação da empresa ou de seus responsáveis. Fonte Gazeta Brasil.

PASTOR É PRESO EM UTI DE HOSPITAL SUSPEITO DE ESTUPRAR NETAS EM FEIRA DE SANTANA-BA

Por G1Feira e Região

Central de Polícia

Caso ocorreu em Feira de Santana. Investigação iniciou após uma neta maior de idade relatar abusos sofridos na infância. Um pastor evangélico de 70 anos foi preso preventivamente na última segunda-feira (16 de novembro), suspeito de estuprar as próprias netas, em Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia. O mandado foi cumprido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular, onde ele está internado.

Segundo a Polícia Civil, a investigação começou após uma das vítimas, atualmente maior de idade, procurar a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e relatar que sofreu abusos sexuais praticados pelo avô paterno durante a infância e a adolescência. Durante o atendimento, a mulher também contou que soube de possíveis abusos contra outras netas do investigado, que ainda são menores de idade. Os relatos apontam que os crimes teriam continuado até 2026.

Ainda conforme a polícia civil, a vítima chegou a confrontar o avô sobre os abusos contra as outras netas. Na ocasião, ele teria confessado a prática. As informações reunidas durante a investigação fundamentaram o pedido de prisão preventiva, autorizado pela Justiça. O homem está internado para passar por uma cirurgia que, segundo a Polícia Civil, já era necessária e não tem relação com os crimes investigados. 

Ele foi informado sobre o mandado dentro do hospital, onde permanece sob custódia e vigilância de equipes policiais. A transferência para uma unidade prisional será realizada após a liberação médica e quando houver condições clínicas para o deslocamento. O investigado está à disposição da Justiça. Fonte G1 Feira e região e foto reprodução Policia Civil. Fonte: G1Feira e Região.