SENADO FEDERAL APROVA PROJETO QUE DIFICULTA ABORTO LEGAL EM CRIANÇAS

Por O Globo

A senadora Damares Alves - Foto: Cristiano Mariz

O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (2/6) um projeto de decreto legislativo (PDL) que dificulta a realização do aborto legal em crianças. O projeto suspende uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que determinava que menores de 14 anos podem realizar aborto em qualquer mês da gestação. Como é um projeto de decreto legislativo, a medida já entra em vigor, sem necessidade de sanção da Presidência. O texto já havia sido aprovado pela Câmara. A iniciativa é criticada por grupos que pregam a favor dos direitos reprodutivos das mulheres. A avaliação é que o projeto coloca obstáculos e restringe, com barreiras burocráticas, as alternativas para crianças violentadas realizarem o aborto.

A iniciativa foi aprovada a jato, com menos de dois minutos entre a discussão iniciada no plenário e a aprovação. Nas redes sociais, parlamentares de esquerda se mobilizaram contra o projeto de decreto legislativo. "Mais uma vez o Congresso Inimigo do Povo ataca os direitos reprodutivos e tenta obrigar meninas violentadas a serem mães", disse a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). Mais cedo, o PDL foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. O texto já havia sido aprovado pela Câmara no final do ano passado, quando teve apoio de deputados bolsonaristas e do Centrão. No Senado, a votação foi simbólica, sem o registro dos votantes.

A relatora do texto é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conhecida por sua posição contra o aborto e favorável à medidas que restringem a prática, mesmo em casos hoje previstos em lei. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia anunciado na semana passada que o texto entraria na pauta de hoje do plenário. A sessão de hoje foi esvaziada e não houve debates entre os parlamentares sobre o assunto, tanto na comissão, quanto no plenário.

A votação foi remota.  A maioria dos senadores está fora de Brasília para articular suas pré-campanhas eleitorais, além de ter o feriado de Corpus Christi na quinta-feira e de um evento jurídico em Lisboa que reuniu alguns parlamentares. O governo e o PT são contra o PDL, mas a bancada petista não estava presente na votação em plenário. Mais cedo, quando a medida foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, apenas o senador Paulo Paim (PT-RS) participou. Paim chegou a pedir vista, para que o relatório fosse analisado posteriormente, mas foi concedida apenas uma vista de uma hora, período em que a sessão foi suspensa e logo depois retomada para aprovar o relatório de Damares.

O projeto é de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Além de determinar que não pode haver limite de tempo gestacional para realizar o aborto em menores de 14 anos, a resolução do Conanda, que o projeto quer derrubar, também diz que o aborto em crianças pode “ser realizado independentemente de lavratura de boletim de ocorrência, de decisão judicial autorizativa e de comunicação aos responsáveis legais, de modo que tais fatores não constituam obstáculos indevidos”.

O Conanda é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e conta com participantes do governo e da sociedade civil. Seu objetivo é elaborar e fiscalizar a aplicação de normas da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. A resolução do Conanda foi publicada pelo governo em janeiro de 2025 no Diário Oficial da União. O texto não tem poder de lei, já que tem a validade de uma força normativa, que oferece orientações sobre o procedimento adequado com menores.

A resolução aprovada pelo Conanda visa garantir atendimento humanizado às vítimas com direito ao procedimento, conforme previsto pela legislação brasileira: em casos de gravidez decorrente de violência sexual, risco de vida à gestante e quando o feto apresenta anencefalia. "O limite de tempo gestacional para a realização do aborto não possui previsão legal, não devendo ser utilizado pelos serviços como instrumento de óbice para realização do procedimento. Tal parâmetro deve ser considerado exclusivamente para a escolha do método a ser empregado, em conformidade com evidências científicas e conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)", diz um dos artigos da resolução.

No projeto, a deputada Chris Tonietto criticou a resolução. “Seu conteúdo, além de ilegal, importa na promoção de uma política atentatória ao mais basilar dos direitos humanos: a vida”, disse. Fonte: O Globo.

BAHIA REGISTRA 310 MIL CRIANÇAS COM EXECESSO DE PESO E ALERTA PARA OBSIDADE

Por Achei Sudoeste

Foto: Reprodução/Fapes

Às vésperas do Dia da Conscientização contra a Obesidade Infantil, lembrado neste dia 3 de junho, dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) apontam avanço do excesso de peso entre crianças na Bahia. Em 2025, o estado registrou 310.827 crianças de 0 a 9 anos com sobrepeso, obesidade ou obesidade grave, o equivalente a 30% da população acompanhada nessa faixa etária, ou 30 em cada 100 crianças. O cenário acompanha uma tendência observada em todo o país e no restante do mundo. Dados parciais de 2025 do Ministério da Saúde mostram que o Brasil contabilizou 1.171.916 crianças de até 9 anos com obesidade e outras 783.017 com obesidade grave, correspondendo a 8,94% e 5,97% do público infantil, respectivamente.

As projeções para os próximos anos ampliam a preocupação de especialistas e organismos internacionais: segundo o Atlas Global da Obesidade e a Organização Mundial da Saúde (OMS), a expectativa é que o planeta tenha até 507 milhões de crianças em idade escolar com sobrepeso ou obesidade até 2040. O estudo estima ainda que, até 2030, o Brasil ocupe a quinta posição entre os países com maior número de crianças e adolescentes obesos. O problema também aparece em levantamentos internacionais recentes. Relatório divulgado pelo Unicef, em setembro do ano passado, informou que, pela primeira vez, a obesidade superou a desnutrição como a forma mais comum de má nutrição entre crianças e adolescentes em idade escolar, atingindo 188 milhões de jovens em todo o mundo, o equivalente a uma em cada dez pessoas nessa faixa etária.

No Brasil, a obesidade já havia ultrapassado a desnutrição antes dos anos 2000. De acordo com o levantamento, o percentual de crianças e adolescentes de 5 a 19 anos com obesidade passou de 5%, em 2000, para 15% em 2022, enquanto a proporção de jovens com sobrepeso dobrou no mesmo período, saindo de 18% para 36%. Fonte Achei Sudoesto.

BAHIA PODE TER PLANO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À MORTES EM PARTOS

Por Aratu On

Mortes em partos/Foto Divulgação

O documento pode chegar após um pedido feito pelo Ministério Público do estado, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau). A Bahia pode ter a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento às Mortalidades Materna, Fetal e Infantil. O documento pode chegar após um pedido feito pelo Ministério Público do estado, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau). Além do plano para combater mortes em partos, o órgão ainda deve cobrar um plano aos municípios, para que sejam investigados os óbitos maternos, fetais e infantis. A medida chega em um contexto, onde o Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou a necessidade de medidas para investigar mortes maternas, infantis e fetais no estado. A cobrança por ações para combater as mortes foram alertadas através do Observatório das Maternidades. O levantamento mostrou que 70% dos casos do tipo não foram investigados no Centro-Leste da Bahia.

O levantamento elencou também que 135 óbitos infantis e fetais registrados entre novembro de 2025 e março deste ano na macrorregião de saúde do Centro-Leste não foram investigados até o momento. O mesmo estudo mostrou que 31,1% dos óbitos tiveram investigações concluídas dentro do prazo legal de 120 dias, conforme previsto pela Portaria nº 72/2010 do Ministério da Saúde. O Ministério Público afirmou ainda que até 2030, o Plano deve estar em execução e medidas que revertam o cenário devem ser tomadas. Gargalos e óbitos maternos

REELEMBRE CASOS DE MORTES EM PARTOS

Um dos casos de mortes em partos na Bahia, ocorreu em julho de 2023. Na época, um bebê morreu na Maternidade Tsylla Balbino, em Salvador. O corpo da criança chegou a ser periciado no Instituto Médico Legal (IML). Na ocasião, a mãe da criança, Larissa dos Santos, foi vítima de negligência médica durante o parto. Segundo relato, Larissa chegou à maternidade por volta das 5h30 de domingo (10), mas, apenas na madrugada de terça-feira, a cesárea foi realizada. Segundo a família da vítima, o bebê, que receberia o nome de Anthonny, pesava mais de 4kg.

Ainda de acordo a família, o hospital informou que não poderia realizar uma cesárea porque a unidade estava superlotada e só havia dois médicos de plantão, que já estavam atendendo outros pacientes. Conforme Larissa, a equipe da unidade de saúde insistiu para ela tivesse um parto normal, mesmo após ela dizer que não estava passando bem e que preferia passar por uma cesárea. No laudo médico, consta que a causa da morte é desconhecida. Outro caso ocorreu em Conceição do Jacuípe, no Hospital Municipal da cidade. A dona de casa Renata dos Santos, 28 anos, iniciou o trabalho de parto normalmente e a criança chegou a colocar a cabeça para fora do corpo da mãe, ainda com vida.

No entanto, a mulher morreu asfixiada. No dia do parto, ela chegou à unidade de saúde de Conceição do Jacuípe por volta das 12h do dia 11 de dezembro e foi atendida. O médico informou à família que a Renata estava com dois centímetros de dilatação e pediu para aguardar. Por volta das 16h30, a equipe do hospital começou a arrumar a paciente na ambulância e informaram que a gestante seria enviada para o Hospital Clériston Andrade, em Feira de Santana. A dona de casa revelou que fez o pré-natal normalmente. Os exames feitos na oportunidade apontavam que o bebê estava bem de saúde e nasceria com pouco mais de dois quilos.

O atestado de óbito diz que a criança morreu por hipoxia fetal, ou asfixia, por conta do trabalho de parto prolongado. O diretor administrativo do hospital informou que o parto cesáreo não é realizado na unidade de saúde e, por isso, Renata precisou ser transferida para a cidade vizinha. A secretária de Saúde de Conceição do Jacuípe, Zenaildes Lisboa, disse que está abrindo uma sindicância para apurar o caso e adotar medidas.

A gestora disse, ainda, que a secretaria está dando apoio psicológico para Renata e os familiares. O médico que atendeu a mulher no Hospital Clériston Andrade disse que não havia outra saída para retirar o bebê e salvar a vida da mãe, porque o ombro da criança ficou preso. Outro caso desse tipo foi registrado em abril de 2023. À ocasião, o casal Nelson da Silva Santos e Rebeca Batista Duarte, alegou que a mulher havia entrado em trabalho de parto por volta da meia-noite, a criança nasceu às 4h e a equipe do SAMU teria chegado às 5h30min.

Em nota, a Secretaria de Saúde do município de Ilhéus (Sesau) forneceu informações sobre o atendimento prestado pela equipe do SAMU à mulher. Segundo a Sesau, dados constantes na ficha de Regulação Médica, na primeira ligação feita ao serviço, foi explicado à gestante que a ambulância avançada não estava disponível no momento, pois se encontrava em outra ocorrência.

Ainda de acordo com a Sesau, a família, portanto, foi orientada a se dirigir ao Hospital Materno-Infantil Dr Joaquim Sampaio por meios próprios, já que a ambulância estava em outra ocorrência. Os pais afirmaram também, que conforme relato, não houve ligação posterior e, pela manhã, às 5h, o solicitante retornou a ligação dizendo que a criança tinha nascido. No mesmo momento, acrescentou a Sesau, foi enviada uma ambulância básica, já que a ambulância avançada estava em outra ocorrência. Fonte: Aratu On.

JERÔNIMO TOMA ATITUDE SURPREENDENTE APÓS ZÉ NETO TENTAR ATRAPALHAR DISCURSO DE ZÉ RONALDO

Por BNews

Por BNews

Um vídeo gravado durante a reinauguração do Complexo Carro de Boi, em Feira de Santana, nesta última segunda-feira (1º/6), repercutiu bastante nas redes sociais. A gravação mostra uma intervenção do governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante o discurso do prefeito José Ronaldo (União Brasil). Nas imagens, o deputado federal Zé Neto (PT), que dividia o palco com as demis autoridades, aparece manuseando uma garrafa de água enquanto o prefeito de Feira de Santana falava. O movimento acabou gerando ruídos perceptíveis durante o pronunciamento do prefeito de Feira de Santana.

Ao notar a situação, o governador Jerônimo Rodrigues se inclina em direção ao parlamentar e retira a garrafa das suas mãos de Zé Neto. A cena acontece enquanto o gestor municipal continua o discurso diante do público presente no evento. O registro passou a circular e provocou reações de internautas. Parte dos comentários interpretou a atitude do petista como uma tentativa de atrapalhar a fala do prefeito do prefeito Zé Ronaldo. Fonte: BNews.

RECEITA FEDERAL INTENSIFICA FISCALIZAÇÃO SOBRE USO SOBRE DE CARTÃO DE CRÉDITO

Por Folha Finaneira

Imagens: Capilist

Novas regras de cruzamento de dados entram em vigor em 2026. A partir deste ano, a Receita Federal ampliou a vigilância sobre as operações realizadas com cartões de crédito. Embora não haja a criação de tributo adicional, o órgão passou a monitorar com mais rigor as despesas registradas pelos contribuintes.

e- FINANCEIRA: O QUE MUDOU?

Por meio da plataforma e-Financeira, bancos e administradoras de cartões são obrigados a enviar à Receita informações mensais de movimentações que ultrapassem o valor de R$ 5 mil para cada pessoa física. O reporte inclui gastos com cartão, transferências via PIX e outras transações bancárias.

COMO FUNCIONA A COMPARAÇÃO COM A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Os dados enviados são confrontados com o que o contribuinte declarou na sua declaração de Imposto de Renda. Caso haja divergência significativa – por exemplo, uma renda declarada baixa acompanhada de gastos elevados o contribuinte pode ser incluído na chamada “malha fina”, o que gera uma análise mais aprofundada.

QUEM DEVE DOBRA TENÇÃO?

Os alertas são especialmente relevantes para quem costuma emprestar o cartão a terceiros, para trabalhadores informais e para quem recebe recursos sem registro formal. Todas as despesas realizadas no cartão ficam vinculadas ao CPF do titular, independentemente de quem efetivamente utilizou o meio de pagamento.

DICAS PARA EVITAR CONTRATEMPOS

Manter a organização financeira é a melhor estratégia. Guarde os comprovantes, registre entradas e saídas de dinheiro e procure separar despesas pessoais de outras atividades. Assim, será mais fácil comprovar a origem dos recursos caso a Receita solicite esclarecimentos.

FIQUE ATENTOS A GOLPES

Mensagens ou ligações que alegam a existência de cobranças ou multas relacionadas ao uso do cartão de crédito são, na maioria das vezes, tentativas de fraude. A Receita Federal não impõe taxas por gastos realizados com cartões. Em resumo, o alerta da Receita tem como objetivo garantir que os contribuintes mantenham suas declarações alinhadas com as movimentações efetivas, evitando surpresas durante a fiscalização. Fonte: Folha Financeira.