terça-feira, 26 de maio de 2026

VIOLÊNCIA SEXUAL NA PRIMEIRA INFÂNCIA CRESCE 4 VEZES ENTRE 2014 E 2024

Por Agência Brasil

Foto: Wilson França/Agência Brasil

A violência sexual contra crianças e adolescentes teve um forte aumento no Brasil entre 2014 e 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (26) pelo Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O estudo aponta que os registros de violência sexual na primeira infância (0 a 4 anos) aumentaram mais de quatro vezes em 11 anos, passando de 1.671 casos, em 2014, para 7.845, em 2024.  Na faixa de 5 a 14 anos, o aumento foi de 6.594 para 29.135 notificações no mesmo período. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos também cresceram mais de quatro vezes, evoluindo de 1.632 para 6.869. Cerca de dois terços dos crimes de violência sexual contra crianças até 14 anos ocorrem dentro da própria residência. Para as vítimas de até 4 anos, a proporção chega a 79,9% dos casos. De acordo com o Atlas, a análise por distribuição etária revela que a violência sexual nessas faixas etárias está fortemente concentrada na infância e no início da adolescência. Em 2024, cerca de 66% dos casos foram contra crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, 18% entre 0 e 4 anos e 16% entre 15 e 19 anos.

VIOLÊNCIA DE GÊNERO

O conjunto das violências mapeado pelo estudo indica forte predominância de vítimas do sexo feminino (61,0%), com destaque para a violência sexual, em que 86,9% das vítimas são meninas, contra 13,1% de meninos. Segundo análise dos pesquisadores, a violência sexual está profundamente estruturada por relações de gênero. Nos anos compreendidos entre 2014 e 2024, foram cometidos 499.744 crimes de violência contra o sexo feminino (61%) e 318.594 contra o sexo masculino (38,9%), totalizando 818.679. O mesmo acontece em relação à violência psicológica, que revela maior incidência entre meninas (62,9%), seguida da violência física (52,4%), considerada mais equilibrada entre os sexos.  Já na negligência, há leve predominância masculina (53,3%), sugerindo maior relação com condições estruturais de cuidado.

O Atlas analisa que condições como poder, controle do corpo feminino e normas de gênero explicariam o fato de as meninas serem as principais vítimas de violência sexual.  “A partir da adolescência, a violência sexual pode assumir formas associadas à coerção em relacionamentos, pressão por práticas sexuais e situações de risco em espaços públicos ou mediadas por redes sociais”, destaca o estudo. O Atlas da Violência acrescenta que situações desse tipo são incentivadas atualmente pelas redes sociais, que sugerem práticas como a misoginia (ódio contra as mulheres) e reforçam visões, especialmente entre os adolescentes, como a dominação masculina, a objetificação das mulheres e a deslegitimação do consentimento feminino.

SUÍDIDOS E AUTOLEÃO

A taxa de suicídios por 100 mil habitantes na faixa etária de 10 a 19 anos cresceu 41,7% entre 2014 e 2024, com um aumento de 73% da taxa de internações por lesões autoprovocadas no período. O total de suicídios no Brasil entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos evoluiu 23% nesses 11 anos. Os maiores aumentos foram encontrados em Tocantins (240%), Roraima (183,3%), Pará (163%), Espírito Santo (130%), Pernambuco (127,3%) e Distrito Federal (122,2%). O Atlas chama a atenção para as violências que antecedem esses casos de suicídio e lesões autoprovocadas. “Esse percurso começa na infância, nas relações de cuidado fragilizadas, na negligência cotidiana, nas múltiplas formas de abuso e, sobretudo, na ausência ou insuficiência de proteção”, descreve a publicação.

Na avaliação dos pesquisadores, é fundamental fortalecer a família e a casa como espaço de proteção, porque, quando esse processo falha e não é corrigido, ele “se propaga, atravessa a infância, se intensifica na adolescência e, em muitos casos, culmina na morte”. A recomendação é que a abordagem para enfrentar a violência deve ser contínua e integrando prevenção, proteção e intervenção ao longo de toda a vida.

ONDE BUSCAR AJUDA

Adolescentes e seus responsáveis ou quaisquer pessoas com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida devem buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos, educadores e também  em serviços de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços de saúde.

Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento:

Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da família, Postos e Centros de Saúde);

UPA 24H, SAMU 192, Pronto Socorro; Hospitais;

Centro de Valorização da Vida 188 (ligação gratuita).

O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias. Fonte: Agência Brasil.

INSS PAGARÁ SALÁRIO-MATERNIDADE EM 30 DIAS


Por Agência Baril

Foto: Tomaz Silva /Agência Brasil

A partir desta terça-feira (26/5) a Previdência Social pagará o benefício do salário-maternidade em até 30 dias. Esse é o prazo para que o pedido seja analisado e concedido. Caso haja atraso, o repasse será automático. De acordo com a Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União, a concessão imediata e provisória ocorrerá mesmo antes da análise definitiva dos requisitos legais. Após essa análise, o benefício poderá se tornar definitivo, caso o direito seja comprovado, ou interrompido imediatamente, se for verificado que a solicitante não preenche os critérios exigidos. A medida busca dar mais celeridade ao atendimento de seguradas, especialmente em situações em que o auxílio é essencial para a manutenção da renda durante o período de afastamento.

SEM DEVOLUÇÃO

Outro ponto previsto é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante o período de concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada. Sem devolução Outro ponto previsto é a proteção das beneficiárias que receberem valores durante o período de concessão provisória. De acordo com a lei, esses recursos não precisarão ser devolvidos, exceto em casos de má-fé comprovada. Fonte: Agência Brasil.

MUNICÍPIOS TEM OBRIGAÇÃO DE RECOLHER ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS RUAS

Por Bahia Oline

Foto: Nucom/PRF/BA(arquivo)

As dificuldades administrativas ou financeiras de um município não podem justificar a omissão diante de riscos à vida. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso do município de Bambuí (MG) e manteve a obrigação de recolhimento de animais de grande porte, como cavalos e mulas, soltos em vias públicas e rodovias de acesso à cidade. A decisão também confirmou a aplicação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 500 mil. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais após queixas de moradores sobre a presença frequente de animais soltos, o que gerava risco de acidentes graves.

No processo, o MP-MG argumentou que o município tinha o dever de zelar pela segurança no trânsito e pela proteção da fauna, e que a omissão do poder público configurava risco iminente à população. A Vara Única da Comarca de Bambuí concedeu tutela de urgência para determinar o recolhimento dos animais no prazo de 30 dias. Em sua defesa, em agravo de instrumento, o município pediu a suspensão da decisão alegando não possuir estrutura adequada, como curral municipal, para abrigar os animais que estejam soltos.

E também sustentou que o prazo de 30 dias era insuficiente para as licitações e contratações necessárias, além de considerar a multa elevada demais para os cofres de uma cidade de pequeno porte. O Executivo argumentou ainda que uma lei municipal recente sobre o tema está sendo questionada por inconstitucionalidade, o que tornaria a obrigação nula.

OMISSÃO

O relator do agravo, desembargador Jair Varão, rejeitou os argumentos do réu. Segundo ele, cabe ao município definir a melhor forma de cumprir a medida, seja construindo ou locando um espaço, seja estabelecendo parcerias, desde que se alcance o resultado, com a garantia de vias seguras. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Alberto Diniz Junior e Pedro Aleixo. Fonte: Bahia Oline.

MESMO APÓS DECISÃO DO STF, ADVOGADO COM NANISMO É REPROVADO DE NOVO EM CONCURSO PARA DELEGADO

 Por Gazeta do Brasil

Foto Divulgação

Matheus Matos Menezes, de 25 anos, é advogado e tem nanismo. Ser delegado da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) é o “maior sonho” da sua vida. Ele já havia passado pelas provas objetiva, discursiva e oral, além dos exames biomédicos. “Ser delegado é o maior sonho da minha vida. Não vai ser o meu tamanho que vai impedir isso. Quero essa carreira porque sempre tive vontade de trabalhar na área, investigando e combatendo o crime”, disse o candidato. O problema no Teste de Aptidão Física (TAF)

A primeira barreira foi o TAF. Matheus foi reprovado em uma prova que exigia um salto de 1,65 metro, embora já tivesse sido aprovado nas etapas de flexões e corrida. Antes da prova, o candidato apresentou laudos médicos e pediu adaptações à banca organizadora, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), mas não foi atendido. “A Constituição e a lei garantem adaptação para pessoas com deficiência. Mesmo assim, fomos submetidos ao mesmo teste físico, o que levou à nossa eliminação de forma injusta.”

A ANULAÇÃO DA PRIMEIRA REPROVAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL FEDERAL

Após a reprovação, Matheus recorreu à Justiça. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a desclassificação. Em sua decisão, o ministro entendeu que a banca descumpriu o entendimento do Supremo Tribunal Federal que estabelece a obrigatoriedade de “adaptações razoáveis” em provas físicas de concursos para candidatos com deficiência. O caso ganhou ampla repercussão e o instituto que o representa criticou a eliminação, apontando que a aplicação de critérios físicos sem avaliação individualizada pode configurar discriminação.

A SEGUNDA REPROVAÇÃO

Com a decisão favorável, Matheus refez os exames no mesmo processo seletivo. No entanto, no dia 26 de abril, ele foi novamente reprovado. Desta vez, o candidato foi considerado “inapto” nos exames biofísicos e biomédicos. O resultado preliminar foi divulgado pela FGV em 15 de maio, com possibilidade de recurso entre 18 e 20 do mesmo mês.

AS POSIÇÕES DA BANCADA E DO GOVERNO

A FGV afirmou que os exames seguiram as regras previstas no edital e que não havia previsão de adaptação da etapa às condições individuais dos candidatos. A Polícia Civil mineira também se posicionou: os testes físicos estão previstos no edital e visam verificar se o candidato possui condições compatíveis com o cargo. A instituição afirmou que o concurso segue as regras legais e que pessoas com deficiência podem participar, desde que atendam aos critérios estabelecidos.

O QUE ACONTECE AGORA

Após a nova reprovação, a participação de Matheus está sub judice (pendente de decisão judicial). O advogado não comentou o caso após a última decisão, e a banca também não foi localizada para comentar. Fonte: GAzeta Brasil

DIA DA ÁFRICA, LULA DEFENDE EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE COMBATE ÀS DESIGUALDADES EM FÓRUM

Por Acorda Cidade

             Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta última segunda-feira (25/5), que a educação é ferramenta central para a formação de consciência crítica e para a superação de desigualdades algo que, na avaliação do presidente, é visto como ameaça pela extrema direita. A declaração foi durante a abertura do 1º Fórum de Reitores Brasil-África, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), evento que reúne líderes de universidades brasileiras e africanas mobilizadas pela Association of African Universities (AAU). Durante o discurso, Lula lembrou que, durante a Cúpula de Líderes Celac-África, ocorrida em março em Bogotá, foram sugeridos cinco eixos estruturantes para o relacionamento entre os países participantes do encontro.

Após citar os cinco eixos (combate à fome; enfrentamento à mudança do clima; transição energética; democratização da inteligência artificial; e integração de cadeias produtivas), o presidente brasileiro afirmou que a educação é ferramenta para a superação de todos esses desafios. Segundo ele, a extrema direita teme a educação porque sabe que é a partir dela que nasce a consciência das pessoas sobre a realidade em que vivem.

“Por isso, em várias partes do mundo, a extrema direita não tolera a autonomia das universidades. Querem calar professores e estudantes e coibir a diversidade. Negam a ciência, censuram as artes e transformam as salas de aula em instrumento de dominação”, disse ao defender o poder emancipador da educação. “O pensamento crítico caminha lado a lado com a luta anticolonial e o combate ao racismo, à misoginia, à xenofobia e todas as formas de discriminação”, acrescentou ao afirmar que as universidades seguirão como bastiões da resistência.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Lula destacou também a relevância da educação para o desenvolvimento científico e tecnológico dos países. Nesse sentido, reiterou a importância da Inteligência Artificial enquanto ferramenta estratégica. “O colonialismo digital é uma ameaça real e imediata. Nas mãos de poucos países e poucas empresas, os algoritmos se transformaram em instrumentos de dominação. Sem investir em infraestrutura digital, não será possível superar carências crônicas em alta tecnologia, saúde, agricultura e educação básica”, argumentou ao defender que os modelos de linguagem da IA sejam construídos também nas línguas dos povos africanos.   Ele acrescentou que o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial contempla duas linhas de financiamento para cooperação com África e América Latina. “São US$ 20 milhões para projetos conjuntos e US$ 10 milhões para o uso de infraestruturas de Inteligência Artificial brasileiras para fomentar a colaboração entre nossos pesquisadores”, complementou. Fonte: Acorda Cidade.