GOVERNO FEDERAL RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA APÓS CONTAMINAÇÃO QUÍMICA EM SÃO TOMÉ DE PARIPE

Por Metro1

Foto: Jocivaldo Nascimento/Agência Brasil

Decisão da União ocorre dois dias após multa recorde de R$ 50 milhões aplicada pelo Inema à Gerdau pela contaminação em São Tomé de Paripe.

Dois dias após o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aplicar uma multa de R$ 50 milhões à Gerdau Aços Longos, o Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Salvador em razão do derramamento de produtos químicos em ambiente lacustre, fluvial e marinho. A medida foi oficializada por meio da Portaria número 2.056, publicada na segunda-feira (22/6) no Diário Oficial da União (DOU).

A penalidade anunciada pelo Inema no último sábado (21/6) corresponde ao valor máximo previsto pelo órgão ambiental para esse tipo de infração. A multa foi aplicada no âmbito das investigações sobre a contaminação registrada na praia de São Tomé de Paripe, no Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Agora, com o reconhecimento federal, a Prefeitura de Salvador passa a estar apta a solicitar recursos da União para ações de defesa civil. Os pedidos deverão ser encaminhados por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Após o envio dos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avaliará as metas e os valores solicitados. Caso haja aprovação, uma nova portaria será publicada no Diário Oficial da União autorizando a liberação dos recursos. Fonte: Metro1.

MEC DIVULGA RANKING DAS MELHORES ESCOLAS DA BAHIA NO ENEM 2025

Por Aratu On

Além de avaliar o desempenho dos estudantes, o Enem continua sendo a principal porta de entrada para universidades públicas por meio do Sisu e para bolsas do ProUni/Foto: Angelo Miguel/MEC .

O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta última segunda-feira (22/6) os microdados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2025), revelando o desempenho das escolas brasileiras na avaliação. As informações permitem comparar os resultados das instituições de ensino por meio de seus códigos de registro e estabelecer rankings com base nas médias obtidas pelos estudantes. A nota de cada escola corresponde à média simples das cinco provas do exame: Redação, Matemática, Linguagens, Ciências Humanas e Ciências da Natureza, considerando todos os alunos matriculados que participaram do Enem em 2025. Estudantes ausentes não entram no cálculo, já que não possuem resultados válidos para compor a média final.

Segundo o MEC, escolas com menos de dez participantes não tiveram seus resultados divulgados, medida adotada para preservar a privacidade dos estudantes e evitar a identificação individual dos participantes. Na Bahia, o destaque ficou mais uma vez para o Colégio Bernoulli, localizado no bairro Caminho das Árvores, em Salvador. A instituição alcançou média de 732,04 pontos e manteve a liderança estadual pelo segundo ano consecutivo. Além de ser considerada a melhor escola do estado, em 2024, o colégio também ocupou a primeira colocação entre as escolas baianas no Enem. Entre as 20 instituições com melhor desempenho no estado, dez estão situadas em Salvador. As demais estão distribuídas pelos municípios de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Camaçari, Vitória da Conquista, Alagoinhas, Guanambi, Macaúbas e Cruz das Almas.

RANKING DAS 20 MELHORES ESCOLAS DA BAHIA NO ENEM 2025

Colégio Bernoulli — Salvador (Caminho das Árvores) – 732,04

Colégio Helyos — Feira de Santana (Santa Mônica) – 715,78

Colégio Acesso — Feira de Santana (Ponto Central) – 715,13

Colégio Anchieta — Salvador (Pituaçu) – 708,43

Centro Educacional Villa Lobos — Salvador (Trobogy) – 697,03

Colégio Oficina — Salvador (Pituba) – 696,47

Centro Educacional Villa Lobos — Camaçari (Catu de Abrantes) – 694,38

Sartre Escola SEB – Monet — Lauro de Freitas (Buraquinho) – 687,02

Sartre Escola SEB – Itaigara — Salvador (Itaigara) – 686,82

Centro Educacional Mundaí — Porto Seguro – 680,95

Curso e Colégio Leffler — Salvador (Caminho das Árvores) – 678,30

Colégio José Nogueira — Macaúbas – 676,99

Colégio São Paulo — Salvador (Itaigara) – 676,33

Colégio Integral — Salvador (Pituba) – 675,29

Colégio Anglo-Brasileiro — Salvador (Patamares) – 673,10

Colégio Módulo — Salvador (Pituba) – 666,85

Colégio Oficina de Vitória da Conquista — Vitória da Conquista (Candeias) – 666,42

Colégio Star — Alagoinhas (Jardim Petrolar) – 665,46

Colégio Nóbrega Ltda. — Guanambi – 665,21

Escola Montessoriana Moranguinho — Cruz das Almas (Centro) – 663,77.

A Bahia teve destaque com escolas de diferentes municípios entre as melhores do estado no Enem 2025, mostrando que o bom desempenho educacional não está concentrado apenas na capital /Foto: Angelo Miguel e Bruna Araújo/MEC.

Bahia tem apenas uma representante entre as 50 melhores do Brasil no Enem 2025. No cenário nacional, o Colégio Bernoulli foi a única instituição baiana a figurar entre as 50 melhores escolas do país, ocupando a 28ª colocação. O ranking nacional é composto majoritariamente por escolas particulares das regiões Sudeste e Nordeste, além de representantes do Norte, com destaque para o Pará, e do Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal.

Apesar da predominância da rede privada, algumas instituições públicas da Bahia também apresentaram resultados expressivos. O Colégio Militar de Salvador, administrado pelo Exército Brasileiro e localizado na Pituba, registrou média de 656,71 pontos. Já entre os Institutos Federais, o melhor desempenho foi do IFBA Campus Jequié, que alcançou média de 613,13 pontos, superando o IFBA Campus Salvador, no Barbalho, que obteve 610,93 pontos.

Os resultados do Enem 2025 refletem um cenário de avanços na educação da capital baiana. Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que Salvador registrou o quarto maior crescimento no índice de alfabetização infantil entre as capitais brasileiras. O percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental passou de 36,8% em 2024 para 50,3% em 2025, um aumento de 13,5 pontos percentuais. Fonte: Aratu On.

A nota do Enem referente às escolas é calculada a partir da média das cinco áreas avaliadas, incluindo Redação/Foto: Reprodução.

LULA CRIA PLATAFORMA PARA COIBIR ROUBOS DE CELULARES E VENDAS ILEGAIS

Por Agência Brasil

Foto: Ricardo Struckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula assinou, nesta terça (23/6), um decreto que transformou o Projeto “Celular Seguro” em política pública permanente. A legislação criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), uma plataforma para reunir informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o País. “A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, disse o presidente no anúncio em São Paulo. “A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”.

CONTRA A CADEIA CRIMINOSA

O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, explicou que a iniciativa representa uma mudança na estratégia de combate aos crimes patrimoniais relacionados a dispositivos móveis. “Essa é uma nova etapa de um programa que vai combater efetivamente o roubo, furto e toda a cadeia criminosa que envolve os celulares”, disse.  A plataforma deve reunir dados do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI) da Anatel e ABR Telecom. Inicialmente já há informações com mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

“A plataforma é um cadastro negativo, é o Serasa dos celulares roubados”, disse o secretário. Uma das inovações do programa é o chamado “Modo Recuperação”. A ideia é que o IMEI (número de registro do aparelho) permaneça ativo e passe a ser monitorado nacionalmente. O governo explica que, quando uma nova linha telefônica for habilitada no dispositivo, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o fluxo de recuperação. O governo poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto em utilização e encaminhar notificações aos usuários para devolução voluntária e regularização da situação junto às autoridades policiais.

FERRAMENTA DE CONSULTA

Uma novidade é a criação de uma ferramenta pública de consulta. Isso porque, antes de adquirir um celular de terceiros, qualquer pessoa vai poder verificar, no aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o aparelho possui algum registro de restrição. A consulta será feita a partir do número IMEI e retornará apenas duas possibilidades: "Sem Restrição" ou "Com Restrição". A ideia é que a recuperação dos aparelhos seja realizada pelas Polícias Civis dos estados. A tecnologia que inspira a nova fase já foi adotada no Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

Ele explicou que o trabalho é fazer a integração nacional das informações. O secretário acrescentou que há, em média, 1 milhão de celulares roubados por ano no Brasil registrados via boletim de ocorrência. Inclusive, o próprio governo considera que pode haver subnotificação. “O celular hoje traz identidade e aplicativos bancários, por exemplo. Ninguém vive mais sem celular (...) A gente percebeu que existe um mercado que muita gente lucra milhões com o comércio ilegal de celular roubado, com a fraude digital e com outros crimes”, afirmou.

CONCIÊNCIA

A aposta do governo também é recuperar telefones roubados com o consumidor final. Com um banco de informações, as pessoas que compram celulares, de forma informal, poderão verificar se trata de um aparelho que não foi roubado ou perdido. O Banco Nacional de celulares com restrição terão informações de todas as unidades da federação.“Quando uma pessoa devolver um celular com restrição, estará desestimulando o crime e salvando a vida de alguém que não vai ser mais assassinado num assalto, que não vai ter mais um bem subtraído”, disse o secretário nacional de segurança pública. Fonte: Agência Brasil

INSS REGULAMENTA REGRA DE BIOMETRIA PARA BENEFÍCIOS; ENTENDA

Por SBT News

Sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília | Foto: Divulgação/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Quem pedir aposentadoria, auxílio ou outros benefícios do INSS terá que comprovar que possui cadastro biométrico em bases oficiais do governo. A regra já estava prevista em lei desde o fim de 2024, mas agora o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria explicando como a exigência funcionará na prática e quem poderá ficar dispensado. A medida foi publicada nesta segunda-feira (22) e estabelece que a biometria será obrigatória para a concessão da maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais. O objetivo, segundo o governo federal, é reforçar a identificação dos beneficiários e dificultar fraudes. 

Na prática, os beneficiários não vão precisar fazer um novo cadastro específico no INSS. A comprovação poderá ser feita por meio de registros biométricos já existentes em documentos oficiais, como a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova portaria regulamenta uma exigência criada pela Lei nº 15.077, sancionada pelo presidente Lula (PT) em dezembro de 2024. Embora a legislação já previsse a obrigatoriedade da biometria para benefícios da seguridade social, ela deixava para o governo a definição das regras de funcionamento.

Segundo o texto, a exigência vale para benefícios solicitados a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, a regra já é aplicada aos pedidos feitos desde setembro de 2024. A portaria também determina que dados biométricos de procuradores não poderão ser utilizados para cumprir a exigência. A regulamentação também esclarece quais grupos não precisarão apresentar biometria. 

Entre eles estão pessoas com mais de 80 anos, brasileiros que vivem no exterior, refugiados, migrantes, moradores de áreas de difícil acesso e cidadãos que estejam impossibilitados de se deslocar por motivos de saúde. Além disso, a dispensa vale para pedidos de salário-maternidade, benefícios por incapacidade e pensão por morte. Outra definição importante é que o segurado terá até 30 dias para comprovar a biometria ou apresentar documentos que justifiquem a dispensa. Caso isso não aconteça, o INSS poderá considerar que houve desistência do pedido e arquivar o processo.

QUEM SERÁ AFETADO

A exigência vale para a maior parte das pessoas que solicitarem benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

QUEM ESTÁ DISPENSADO

Pessoas com mais de 80 anos;

Migrantes, refugiados e apátridas;

Brasileiros residentes no exterior;

Pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência;

Moradores de localidades de difícil acesso reconhecidas pelo governo;

Requerentes de salário-maternidade;

Requerentes de benefícios por incapacidade;

Requerentes de pensão por morte.

O QUE MUDA NA PRÁTICA

Antes da regulamentação, a lei previa a obrigatoriedade da biometria, mas não detalhava como a comprovação seria feita nem quais grupos seriam dispensados. Com a nova portaria, o INSS passa a definir os documentos aceitos, os critérios para dispensa e as consequências para quem não cumprir a exigência. Fonte: SBT News.

PROFESSORA DIZ SER INVENTORA DO PIX E PEDE R$ 1 MILHÃO AO BANCO CENTRAL

Por A Tarde

Mulher pede indenização por suposto uso da ideia do Pix - Foto: Diego Thomazini/ Shutterstock

Uma professora e empresária entrou na Justiça alegando ser a responsável pela criação da ideia que deu origem ao Pix. Ela processa o Banco Central do Brasil por suposta violação de direitos autorais e pede indenização mínima de R$ 1 milhão. O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e ainda está em fase inicial.

PROJETO REGISTRADO EM 2014

Na petição, Anette Vernaschi Toppan afirma que registrou, em 2014, na Biblioteca Nacional, o projeto “Tá Pago”. Segundo ela, o modelo consistia em uma metodologia de transferência eletrônica instantânea como substituição ao dinheiro, especialmente no uso de cartões de crédito e débito. De acordo com a ação, a principal diferença em relação ao Pix seria apenas a forma de execução, já que o sistema idealizado utilizaria créditos de celular para viabilizar as transferências.

CONTATO COM O BANCO CENTRAL E ORIGEM DA DISPUTA

A autora também afirma que, entre 2015 e 2016, período em que começaram os estudos sobre o Pix, seu sócio teria procurado o Banco Central em busca de autorização para funcionamento de um arranjo de pagamento. Com base nisso, ela sustenta ser a criadora da ideia que resultou no sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo BC em 2020, pedindo indenização por danos morais e materiais, além de royalties pelo uso da suposta propriedade intelectual.

BANCO CENTRAL CONTESTA VERSÃO

O Banco Central nega qualquer violação de direitos autorais. A instituição argumenta que já existiam sistemas de pagamento móveis semelhantes ao modelo apresentado pela autora. O Banco Central não comentou o caso.

PROCESSO E DECISÕES INICIAIS

O processo foi distribuído em setembro de 2025 e chegou a tramitar em segredo de Justiça. Uma decisão recente tornou o caso público. O juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou o pedido da autora para realização de prova pericial técnica especializada, que buscaria analisar a semelhança entre o “Tá Pago” e o Pix. Agora, o magistrado deve analisar um recurso apresentado pela professora contra essa decisão.

DEBATER SOBRE PROVAS E PRÓXIMOS PASSOS

Há também discussão sobre documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira. Segundo o juiz, o material não pode ser aceito sem tradução, e foi determinada a regularização das peças. O Banco Central pediu reconsideração da decisão e aguarda nova análise.

DEFESA FALA EM CENÁRIO “DELICADO”

O advogado da professora, José Luís Mazuquelli, afirma que o caso envolve uma discussão sensível e com impactos políticos e econômicos. “A gente sabe que uma situação envolvendo o Pix, por exemplo, é uma situação política”, diz Mazuquelli. Segundo a defesa, há expectativa positiva no andamento do processo.

CONTEXTO INTERNACIONAL CITADO NA AÇÃO

No início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) propôs uma tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, após investigação sobre práticas comerciais. Na minuta, o órgão cita o Pix diversas vezes como um instrumento que limitaria a concorrência de empresas americanas. O Banco Central não se manifestou sobre esse ponto. Fonte: A Tarde