STF TOMA DECISÃO INÉDITA SOBRE CONTRACHE DE JUÍZES E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO; SAIBA O QUE MUDA

Por Gazeta Brasil

Foto: Ilustração

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin decidiram, nesta última sexta-feira (8/5), que estão proibidos pagamentos de penduricalhos registrados em mais de um contracheque. A decisão abrange juízes, membros do Ministério Público (MP), tribunais de contas, advocacia pública e defensorias públicas. Penduricalhos são benefícios pagos a servidores públicos acima do teto constitucional, como auxílio-moradia e auxílio-paletó.

O QUE MUDA COM A DECISÃO

O contracheque deve ser único, transparente e fiel aos valores depositados nas contas bancárias. Todos os dados de remuneração devem ser publicados nos portais de Transparência, sob pena de responsabilização. Estão proibidas revisões, reclassificações ou reestruturações de comarcas, cargos, funções e unidades funcionais

O QUE PERDE EFEITO

Desde 25 de março, normas que tentavam contornar a decisão do STF como gratificações de acúmulo, plantões funcionais e novas classificações de comarcas (como “difícil provimento” para regiões afastadas) não têm mais efeito.

PILARES DA DECISÃO

A decisão reforça dois pilares fixados pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal: Princípio da legalidade: todas as verbas indenizatórias devem estar submetidas à lei. Competência regulatória: cabe exclusivamente ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) regulamentar esses pagamentos. Segundo os ministros, essa atribuição “visa manter a simetria constitucional e o caráter nacional das instituições, não podendo ser delegada a outros órgãos ou tribunais superiores”.

CONTEXTO

Nesta semana, os ministros reafirmaram que estão “absolutamente vedados” a criação, a implementação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório de penduricalhos no Judiciário ou no Ministério Público. A decisão foi tomada após tentativas de alguns tribunais e MPs de contornar a decisão anterior do Supremo Tribunal Federal que impôs limites rigorosos ao pagamento de verbas extras. Foto: Gazeta Brasil

HELICÓPTERO DA DUPLA HENRIQUE E JULIANO FAZ POUSO DE EMERGÊNCIA

Por Folha do Estado da Bahia

Foto: Divulgação

O helicóptero da dupla Henrique e Juliano fez um pouso de emergência no final da manhã desta última sexta-feira (8/5), na zona rural de Porto Nacional, na região central do Tocantins. De acordo com o Corpo de Bombeiros, três pessoas estavam na aeronave: o piloto e um casal. Dois ocupantes tiveram ferimentos leves. Ninguém ficou gravemente ferido. Após o incidente, a aeronave ficou presa em uma árvore e não chegou a atingir o solo completamente. O impacto aconteceu em uma área rural e a cena chamou a atenção de moradores da região, que relataram ter ouvido um barulho forte.

O comando da aeronave estava com Edson Reis, pai dos cantores. Segundo a assessoria, ele é experiente e não sofreu ferimentos graves. Henrique e Juliano não estavam a bordo. A assessoria da dupla informou que o caso foi tratado como pouso de emergência. A Polícia Militar do Tocantins iniciou apuração para identificar as causas da ocorrência. Fonte: Folha do Estado da Bahia.

RELATÓRIO APONTA QUE MORTE DE JK PODE TER SIDO ASSASSINADO DURANTE DITADURA MILITAR

Por Voz da Bahia

Foto: Divulgação

Um relatório elaborado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek pode ter sido assassinado durante a ditadura militar brasileira, contrariando a versão oficial que aponta morte em um acidente automobilístico ocorrido em 1976. Segundo a investigação, JK teria sido vítima de uma ação criminosa e não apenas de uma colisão na rodovia Via Dutra, no trecho próximo a Resende, em 22 de agosto de 1976. Na época, o ex-presidente viajava em um Chevrolet Opala conduzido pelo motorista Geraldo Ribeiro. A versão oficial afirma que o veículo se envolveu em uma batida leve com um ônibus, perdeu o controle, invadiu a pista contrária e bateu de frente com um caminhão. JK e o motorista morreram no local.

O relatório foi elaborado pela relatora Maria Cecília Adão, mas os detalhes da nova análise ainda não foram divulgados oficialmente. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o documento segue em avaliação pelos membros da comissão e ainda não passou por votação definitiva. A investigação foi reaberta após pedido apresentado por Gilberto Natalini, ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, e pelo jornalista Ivo Patarra. O caso voltou a ser discutido pela comissão após sua reinstalação em 2024. Segundo nota divulgada pela comissão, o relatório reúne documentos já públicos e outros elementos produzidos durante as novas apurações. O órgão informou ainda que os familiares de JK serão comunicados antes da votação final sobre o reconhecimento oficial do caso.

Durante a ditadura militar, JK foi considerado perseguido político do regime. O então presidente Humberto de Alencar Castelo Branco cassou seus direitos políticos por cerca de dez anos após o golpe militar de 1964. Naquele período, Juscelino era visto como favorito para disputar novamente a Presidência da República. A Comissão Nacional da Verdade, em 2014, manteve a tese de acidente automobilístico, mas outras entidades e pesquisadores continuaram questionando as circunstâncias da morte do ex-presidente. Fonte: Voz da Bahia.

BEBÊ DE 1 ANO DÁ ENTRADA EM HOSPITAL SEM SINAIS VITAIS

Por Tribuna da Bahia

Foto: Imagem Ilustrativa/ ASCOM PCBA

A Polícia Civil investiga a morte de um bebê de 1 ano, identificada como Natan Silva Ferreira, ocorrida na última quinta-feira (7/5). Segundo informações do hospital onde o menino foi atendido, em Campo Formoso, no norte da Bahia, ele chegou à unidade sem sinais vitais. De acordo com informações apuradas pela TV São Francisco, afiliada da Rede Bahia na região, com a Polícia Militar, a mãe da criança acionou o socorro informando que o menino estaria engasgado. Durante o atendimento médico, no entanto, foram constatados indícios de abuso sexual.

Uma assistente social da unidade hospitalar acionou a Polícia Civil e a Polícia Militar para adoção das medidas cabíveis após a identificação dos sinais. A 54ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) informou que equipes foram encaminhadas ao hospital e realizaram diligências em conjunto com a Polícia Civil. A mãe da criança e o padrasto do bebê foram levados para a Delegacia Territorial de Campo Formoso, onde prestaram depoimento. Depois de serem ouvidos, eles foram liberados.

Em nota, o hospital informou que a criança, oriunda do município de Antônio Gonçalves, deu entrada na unidade já sem sinais vitais. A instituição afirmou ainda que, durante a avaliação médica inicial, foram observados “sinais externos que demandaram acionamento imediato dos órgãos competentes, conforme protocolo institucional e legislação vigente”. O hospital acrescentou que o Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado e que o caso segue sob investigação. O corpo da criança foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Senhor do Bonfim.

A Polícia Técnica informou que a vítima passaria por procedimentos na Coordenadoria Regional de Polícia Técnica de Senhor do Bonfim. Segundo o órgão, o prazo legal para conclusão do laudo é de 10 dias, podendo ser prorrogado caso haja necessidade de exames complementares. Em nota, a Polícia Civil informou que a Delegacia Territorial de Campo Formoso aguarda os resultados dos exames de necropsia para esclarecer a causa da morte da criança. O órgão disse ainda que diligências e oitivas estão em andamento para o esclarecimento do caso. Fonte: Tribuna da Bahia.

MP RECOMENDA SUSPENSÃO DE SHOWS DA BANDA CALCINHA PRETA E NETTO BRITO NA BAHIA

 

Por Aratu On

MP recomenda suspensão de shows de Calcinha Preta e Netto Brito na Bahia.Foto: redes sociais

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a suspensão das apresentações da banda Calcinha Preta e do cantor Netto Brito em Iraquara. Os contratos, firmados pelo Município para o São João, somam R$ 936 mil e, segundo o órgão, apresentam valores acima dos praticados no mercado. A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente na última quarta-feira (6/5), leva em consideração dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos e do Painel Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que apontam valores acima da média estadual. O município contratou a banda Calcinha Preta por R$ 646 mil e o artista Netto Brito por R$ 290 mil. Estes valores representam acréscimos de 31,45% e 52,23%, respectivamente, em relação ao ano de 2025. Segundo o promotor, contratações acima dos padrões exigem justificativas técnicas rigorosas e a devida comprovação do interesse público.

Na recomendação, o MPBA orienta que o município suspenda imediatamente os contratos e interrompa quaisquer pagamentos até a conclusão das apurações. Foi solicitado o envio da íntegra dos processos de inexigibilidade de licitação, com justificativa detalhada dos preços. O município deve, ainda, apresentar documentos que comprovem sua saúde financeira, demonstrativo de caixa e a regularidade no pagamento de despesas essenciais, garantindo que o evento não comprometa serviços públicos prioritários. Suspensão de show de Natanzinho em Formosa do Rio Preto.

MP-BA recomenda suspensão de show de Natanzinho por cachê de R$ 800 mil na Bahia.Foto: Redes sociais.Foto: Redes sociais

Em meio à temporada de festas juninas, outra cidade que se tornou alvo do MP foi Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. O Ministério Público recomendou a suspensão do show do cantor Natanzinho Lima, contratado por R$ 800 mil. A apresentação estava prevista para o dia 28 de maio, como parte da programação da 40ª Vaquejada do município. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Daniel Auto de Albuquerque, surge após a instauração de um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no processo. O principal ponto de questionamento é a discrepância entre o valor acertado e a média de mercado do artista.

De acordo com o promotor, o montante de R$ 800 mil é incompatível com os dados registrados no Painel de Transparência dos Festejos Juninos do MPBA.  A análise do órgão aponta que, durante os festejos de São João em 2025, o cachê médio de Natanzinho Lima em outros municípios baianos foi de R$ 604.347,82. Mesmo ao considerar a correção monetária, que elevaria o montante para cerca de R$ 624,7 mil, o valor de R$ 800 mil acordado pela Prefeitura de Formosa do Rio Preto configura um sobrepreço de aproximadamente 28% em relação à média praticada no mercado. O MPBA orientou que a prefeitura interrompa qualquer pagamento ao artista até que a regularidade da contratação seja comprovada. O órgão aponta que o município ignorou a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a formação de preços baseada em contratos anteriores. Fonte: Aratu On.