terça-feira, 3 de março de 2026

ACUSADO DE ASSÉDIO SEXUAL, MINISTRO PEDE APOIO A EXFUNCIONÁRIOS: "UMA MENSAGEM DIZENDO QUE FUI RESPEITOSO NO TRABALHO"

Por BNews

Em meio a apurações do CNJ e STF, Buzzi busca apoio de ex-assessores para contestar acusações de assédio sexual | Tribunal de Justiça do Espírito Santo/ Divulgação

O ministro Marco Buzzi, afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) há três semanas após denúncias de assédio sexual, voltou a movimentar os bastidores da Justiça. Na semana passada, ele enviou mensagens de WhatsApp a ex-funcionários de seu gabinete pedindo uma “declaração” sobre sua conduta no ambiente de trabalho, segundo a coluna de Lauro Jardim, de O Globo. Nos textos, Buzzi afirma não estar solicitando depoimentos formais nem testemunhos sobre os episódios investigados, mas sugere que uma simples mensagem poderia fortalecê-lo.

“Essa sua simples declaração, em uma mensagem de zap ou e-mail, em nada prejudica e muito me fortalece. Não estou pressionando, apenas consultando”, escreveu. O ministro orienta que os ex-assessores poderiam apenas relatar que, durante o período em que trabalharam com ele, sua conduta foi “normal no local de trabalho”. O pedido ocorre em meio às apurações conduzidas pelo CNJ, STJ e STF, que investigam duas acusações de importunação sexual contra o magistrado. Buzzi nega todas as denúncias e segue afastado cautelarmente desde fevereiro, com licença médica de 90 dias. A iniciativa de buscar declarações informais reacende o debate sobre a postura do ministro diante das investigações e sobre os limites de contato com ex-colaboradores em um processo que corre sob sigilo.

LINHA DO TEMPO DO CASO MARCO BUZZI

9 de janeiro de 2026 – Jovem de 18 anos acusa o ministro de assédio em Balneário Camboriú (SC).

14 de janeiro de 2026 – Família registra boletim de ocorrência em São Paulo.

3-4 de fevereiro de 2026 – Caso vem a público; STJ abre sindicância; CNJ inicia apuração; STF recebe inquérito.

5 de fevereiro de 2026 – Jovem e mãe depõem ao CNJ; Buzzi apresenta atestado médico.

9 de fevereiro de 2026 – Surge segunda denúncia; nova vítima presta depoimento.

10 de fevereiro de 2026 – STJ afasta Buzzi por unanimidade; ele envia carta negando acusações e apresenta licença médica de 90 dias.

Fevereiro de 2026 – Desembargador Luís Carlos Gambogi assume temporariamente vaga na 4ª Turma e 2ª Seção do STJ.

10 de março de 2026 (previsto) – STJ deve analisar relatório da comissão de sindicância. Fonte: BNews

ESTUDANTES UTILIZAM MAMONA PARA CRIAR INSETICIDA QUE COMBATE PRAGAS EM LAVOURA

Por ba.gov.br

Foto: Divulgação/ Ascom Secti

As perdas na produção agrícola por conta de pragas representam um prejuízo de mais de R$ 60 bilhões por ano, segundo dados da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Para ajudar agricultores familiares no combate a essas pragas na cultura de alface (Lactuca sativa), os estudantes Caíque Santos, Amanda Santos e Larissa Freitas, do Colégio Estadual de Tempo Integral Professora Ana Lúcia Aguiar Viana, de Barra da Estiva, criaram um inseticida à base de mamona (Ricinus communis).

Os jovens cientistas contam que a ideia nasceu após diálogos com pequenos produtores. “A professora Joseane Morais, que é nossa orientadora, estimulou para que a gente buscasse soluções para problemas enfrentados pela comunidade local. Foi então que fizemos pesquisas e conversamos com moradores da região, que relataram dificuldades no controle de pragas, como formigas e lagartas, nas plantações de alface”, afirma Caíque Santos.

Após a pesquisa de campo e a produção do inseticida, os estudantes realizaram testes controlados para verificar a eficácia do produto. “Foram plantados pés de alface, dos quais 50% receberam inseticida e 50% não receberam. Ao final da análise, foi identificada uma melhor qualidade dos pés que receberam o inseticida. Eles apresentaram menor incidência de pragas e melhor desenvolvimento”, garante Amanda Santos.

Destaque no Encontro Estudantil da Secretaria da Educação, o projeto entra em nova fase. “O objetivo é buscar novas formas de utilização da mamona na agricultura familiar, contribuindo para práticas mais sustentáveis e de baixo custo. Nesse primeiro momento, foram beneficiados agricultores familiares da comunidade Fazenda Capão do Cipó, que demonstraram interesse na aplicação do inseticida natural”, explica a orientadora Joseane Morais.

BAHIA FAZ CIÊNCIA

A Secti estreou no Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico, 8 de julho de 2019, uma série de reportagens sobre como pesquisadores e cientistas baianos desenvolvem trabalhos em ciência, tecnologia e inovação de forma a contribuir com a melhoria de vida da população em temas importantes como saúde, educação, segurança, dentre outros. As matérias são divulgadas semanalmente, sempre às segundas-feiras, para a mídia baiana, e estão disponíveis no site e redes sociais da Secretaria. Se você conhece algum assunto que pode virar pauta deste projeto, as recomendações devem ser feitas através do e-mail ascom@secti.ba.gov.br. (Fonte: ba.gov.br).

segunda-feira, 2 de março de 2026

"NÃO VOU TIRAR DO TEXTO", DIZ RELATOR DA PEC DA SEGURANÇA SOBRE REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL

Por Metro1

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Na mesma semana em que a Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o relator do texto, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirma que vai manter a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na proposta. "Eu não vou tirar do texto. Mas os partidos têm o direito de apresentar destaque para votar o trecho separadamente", disse o Mendonça. A decisão foi tomada após um encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para negociar mudanças na PEC, na última sexta-feira (27/2). 

O relator diz que a regra vigente possibilita o recrutamento por parte do crime organizado de jovens menores de 18 anos para que eles cometam crimes violentos, como homicídios, no lugar de adultos. "O que acontece é que eles cumprem medidas sociais e, quando a pena termina, não têm sequer o crime anotado na chamada 'ficha corrida'. É um incentivo para que mais jovens sejam seduzidos a cometer crimes violentos. Eles têm maturidade e plena consciência dos seus atos”, afirmou.

REDUÇÃO DA MAIOR PENAL

Segundo o texto, menores de 18 anos condenados por crimes violentos  como estupro e assassinato  terão que cumprir pena em locais separados dos que estão acima dessa faixa etária e longe de outros menores condenados por crimes não-violentos. A proposta prevê ainda que a redução da maioridade penal só entrará em vigor após a realização de um referendo, em 2028. No referendo, a população dirá se ratifica ou se rejeita a mudança na lei.

PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA

A proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública, com foco na integração de forças no combate ao crime organizado.  Entre os principais pontos previstos na PEC estão o aumento do poder da União para estabelecer diretrizes nacionais de segurança pública, com o objetivo de integrar polícias e guardas municipais; a ampliação do escopo de atuação da Polícia Federal, garantindo competência para investigar milícias e crimes ambientais; e a expansão das atribuições da Polícia Rodoviária Federal, que passaria a se chamar Polícia Viária Federal, responsável também pelo patrulhamento de ferrovias e hidrovias.

VOTAÇÃO DA PEC

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos - PB), a PEC deve ser votada nesta quarta-feira (4/2). A reunião está agendada para às 10h. "Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC", declarou Motta. Foro Metro1.

PROJETO NA CÂMARA FEDERAL PREVÊ QUE PRESO DESTINE 50% DO SALÁRIO PARA INDENIZAR VÍTIMA

Por Voz da Bahia

Foto: Ilustrativa

A Câmara dos Deputados, em Brasília analisa um Projeto de Lei que determina que pessoas presas que exercem atividade remunerada deverão destinar, obrigatoriamente, pelo menos 50% do salário para indenizar a vítima pelos danos causados.

O QUE MUDA NA PRÁTICA?

Atualmente, a legislação já prevê a possibilidade de indenização à vítima por parte do condenado. A proposta em discussão fixa um percentual mínimo de 50% e estabelece que esse pagamento seja a primeira prioridade na divisão do salário. Caso a vítima não seja localizada, o valor será destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O texto também prevê que o restante do salário poderá ser utilizado para:

• Custear despesas do Estado com o preso

• Auxiliar a família

• Cobrir pequenas despesas pessoais

RECUSA AO TRABALHO PODE VIRAR FALTA GRAVE

Outro ponto do projeto estabelece que, se o preso tiver condições de trabalhar, houver vaga disponível e ele se recusar, a atitude será considerada falta grave. Nessa situação, o detento não poderá progredir de regime ou seja, passar para um regime mais brando enquanto não reparar o dano causado à vítima.

JUSTIFICATIVA

O autor da proposta afirma que a medida busca corrigir o que chama de “inversão moral” no sistema prisional. Segundo o parlamentar, a intenção é colocar a vítima como prioridade no processo criminal. “Trabalhar para pagar quem você feriu é a verdadeira forma de ressocialização moral. O Estado não pode premiar com liberdade quem se recusa a assumir as consequências financeiras de seus crimes”, declarou. Fonte: Voz da Bahia

CNJ AFASTA DESEMBARGADOR DO TJ-MT POR SUSPEITA DE VENDA DE DECISÕES

Por Voz da Bahia

Foto Reprodução

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira (2/3), o afastamento imediato do desembargador Dirceu dos Santos, integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, no âmbito de uma investigação que apura suspeita de venda de sentenças.

MOVIMENTAÇÃO SUPERIOR A R$ 14 MILHÕES

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a apuração incluiu quebra de sigilos bancário e fiscal. A análise apontou que o magistrado teria movimentado mais de R$ 14 milhões em bens nos últimos cinco anos. As declarações de Imposto de Renda indicaram, conforme o órgão, uma variação patrimonial considerada intensa no mesmo período das suspeitas. De acordo com a investigação, há indícios de que decisões judiciais teriam sido proferidas mediante possível recebimento de vantagens indevidas, com intermediação de terceiros, incluindo empresários e advogados.

MEDIDAS DETERMINADAS

Além do afastamento, foi autorizada a extração e o espelhamento de arquivos digitais e aparelhos eletrônicos do desembargador e de seu gabinete. A medida deve ser executada pela Polícia Federal. O Conselho Nacional de Justiça informou que as providências são cautelares e têm o objetivo de preservar a credibilidade do Judiciário. O órgão destacou que o afastamento não representa condenação, e que o caso seguirá sob investigação, podendo resultar na abertura de processo legal. Fonte: Voz da Bahia.