CONTRATAÇÃO DE R$ 15 MILHÕES É BARRADA EM PREFEITURA BAIANA

Por Atarde

 Tonho de Zé de Agdônio (UB),, prefeito de Santa Maria da Vitória - Foto: Reprodução | Instagram

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu, em caráter liminar, o processo seletivo simplificado da Prefeitura de Santa Maria da Vitória, oeste da Bahia, A decisão, que interrompe a contratação de 637 servidores temporários, ocorre a poucos dias da realização das provas, previstas para 12 de abril. O órgão acolheu denúncia de irregularidades que poderiam gerar um gasto público superior a R$ 15 milhões.

IRREGALARIDADES NO EDITAL

A intervenção da Corte de Contas foi motivada por um relatório da 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE). O documento aponta que a gestão do prefeito Tonho de Zé de Agdonio (União Brasil) tentava substituir cargos permanentes por contratações temporárias, além de oferecer um número excessivo de vagas e estabelecer prazos de inscrição considerados "exíguos", o que fere o princípio da ampla competitividade.

Ao deferir a liminar, o TCM destacou a presença da "fumaça do bom direito" e do "perigo iminente de dano". Segundo o Tribunal, permitir a continuidade do certame traria prejuízos imediatos ao erário e ao interesse público. Com a decisão, todas as etapas estão suspensas, e a prefeitura fica impedida de assinar contratos até o julgamento definitivo do caso.

SANÇOES

O prefeito Tonho de Zé de Agdonio foi notificado para cumprimento imediato da ordem. Em caso de desobediência, o gestor poderá arcar com multas e ser alvo de representação junto ao Ministério Público por improbidade administrativa. Até o fechamento desta edição, a Prefeitura de Santa Maria da Vitória não havia emitido nota oficial sobre a suspensão. A reportagem procurou a Prefeitura de Santa Maria da Vitória e ainda aguarda resposta aos questionamentos. Fonte: Atarde.

DESABAMENTO EM PIRAJÁ DEIXA CRIANÇA SOTERRADA E ATINGIU SEIS IMÓVEIS EM SALVADOR

Por Aratu On

O desabamento em Pirajá mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, SAMU e Neoenergia Coelba na manhã deste sábado (6/6); uma criança de 9 anos foi resgatada dos escombros.  A vítima foi resgatada dos escombros e socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Segundo informações do Corpo de Bombeiros, a ocorrência foi registrada por volta das 5h15min, na Rua Candelabro de Pirajá, nas proximidades do Poligados Bar e da Escola Santo Antônio.

IMÓVEL DE DOIS PAVIMENTOS DESABOU

De acordo com as informações iniciais, o imóvel que desabou possuía dois pavimentos. A estrutura veio abaixo e afetou diretamente uma residência vizinha. No momento do desabamento, havia cinco pessoas na parte superior do imóvel e outras quatro no térreo. Apenas uma vítima ficou soterrada: uma criança de 9 anos, que foi retirada dos escombros e encaminhada para atendimento médico.

DEFESA CIVIL IDENTIFICOU MAIS IMÓVEIS AFETADOS

Após a avaliação técnica realizada pela Defesa Civil, foi constatado que, além dos dois imóveis atingidos diretamente pelo desabamento em Pirajá, outras quatro residências sofreram danos em decorrência do incidente. Ao todo, seis imóveis foram afetados pela ocorrência. Cachorro foi resgatado e botijão com vazamento retirado. Durante a operação, as equipes também resgataram um cachorro que estava sob os escombros. Além disso, um botijão de gás GLP que apresentava vazamento foi retirado do local para evitar novos riscos. Participaram da ocorrência equipes do Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Samu e Neoenergia Coelba. Codesal diz que casa não tinha registro de vistoria. Não há informações sobre o estado de saúde das vítimas. Fonte: Aratu On.

Defesa Civil informou que o desabamento em Pirajá atingiu mais seis imóveis da vizinhança.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) PRORROGA INCRIÇÃO

Por Bahia Oline

Foto: Divulgação

O MEC (Ministério da Educação) prorrogou nesta última sexta-feira, 5/6, o prazo de inscrição do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Com a mudança, os estudantes poderão se inscrever até o próximo dia 12 de junho por meio da Página do Participante. O prazo original iria até às 23h59min desta última sexta-feira (05/06). Com a mudança, todos os prazos foram alterados, como a data limite para o pagamento da taxa, que agora passa a ser até o dia 17 de junho. O Enem é a principal forma de ingresso no Ensino Superior no Brasil. O exame acontece durante dois domingos consecutivos, nos dias 8 e 15 de novembro de 2026. os portões serão abertos às 12h e fechados pontualmente às 13h, no horário de Brasília. A aplicação das provas terá início às 13h30min.

PROVA

No primeiro dia, 8 de novembro, os estudantes realizarão as provas de redação, além de 45 questões de linguagens (português, inglês ou espanhol, literatura, artes, educação física, tecnologias da informação e comunicação) e 45 perguntas de ciências humanas (história, geografia, sociologia e filosofia). No segundo dia, dia 15 de novembro, os candidatos responderão 45 questões de ciências da natureza (química, física e biologia) e 45 questões de matemática. Fonte: Bahia Oline.

GUARDA CIVIL DENUNCIADO POR INVADIR CÂMARA MUNICIPAL TEM HABEAS CORPUS NEGADO PELO TL-BA

Por Aratu On

                Sindicalistas Invadem Câmara De Salvador E Agridem Vereadores Durante Sessão

O desembargador Antônio Cunha Cavalcanti negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do guarda municipal Bruno Carianha, investigado por supostamente incentivar e invadir à Câmara Municipal de Salvador, em maio de 2025. Na ocasião, sindicalistas invadiram uma sessão e agrediram vereadores durante os trabalhos legislativos na capital baiana. Na decisão unânime, acessada pelo Aratu ON, nesta última quinta-feira (4/6), foi decretada pela 2ª Câmara Criminal, que teses de defesa que alegam negativa de autoria, ausência de materialidade ou fragilidade probatória, não podem ser analisadas em um Habeas Corpus.

HABEAS CORPUS NEGADO PEL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA

A medida da 2ª Câmara Criminal entendeu que há indícios e informações suficientes para tornar a acusação crível e plausível, justificando o prosseguimento do processo. Entre os elementos presentes, que foram considerados, estão:

Depoimentos: Relatos de vereadores, policiais militares e outras testemunhas presenciais.

A medida da 2ª Câmara Criminal entendeu que há indícios e informações suficientes para tornar a acusação crível e plausível, justificando o prosseguimento do processo. Entre os elementos presentes, que foram considerados, estão:

Depoimentos: Relatos de vereadores, policiais militares e outras testemunhas presenciais.

Segundo a medida, o trancamento de uma ação penal por Habeas Corpus é uma medida excepcional, cabível apenas quando a atipicidade da conduta ou a ausência total de provas são evidentes de plano, o que o tribunal considerou não ser o caso dos autos.  A decisão ainda destacou que divergências entre as versões do acusado e das vítimas, bem como a discussão sobre a legítima defesa, devem ser apuradas durante a instrução criminal, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

Relembre o caso

Uma confusão generalizada tomou conta da Câmara Municipal de Salvador em maio de 2025, após sindicalistas, que se apresentaram como professores da rede municipal, invadirem o plenário e agredirem vereadores durante a sessão. A sessão trata do reajuste salarial da categoria. Depois disso a Prefeitura de Salvador demitiu servidores que lideraram e se envolveram no caso. Na época, uma portaria conjunta foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). Fonte: Aratu On.

Invasao Camara Hilton

JUSTIÇA CONDENA SEIS POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM EM CONTRATOS DA PETROBRAS

Por Tribuna da Bahia

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Justiça Federal condenou seis pessoas pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro em um esquema relacionado a contratos celebrados entre consórcios de empreiteiras e a Petrobras. A decisão foi proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba a partir de ação movida pelo MPF (Ministério Público Federal). Ainda cabe recurso. Segundo o Ministério Público Federal, as condenações são resultado de investigações que identificaram a atuação de uma organização criminosa que, entre 2004 e 2014, fraudou contratos da estatal por meio de um cartel formado por grandes empresas. O grupo combinava previamente os vencedores de licitações e realizava o pagamento de propinas a gestores da Petrobras para garantir a execução dos contratos.

De acordo com as investigações, os condenados atuaram no direcionamento de obras e serviços em três refinarias da Petrobras: a Refinaria Henrique Lage (Revap), em São José dos Campos (SP); a Refinaria de Paulínia (Replan), em Paulínia (SP); e a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR). O MPF apontou que o esquema envolvia três ex-executivos de uma empresa de engenharia industrial e três operadores financeiros responsáveis por ocultar e movimentar os recursos ilícitos. Para disfarçar a origem do dinheiro, o grupo utilizava contratos fictícios de prestação de serviços, emissão de notas fiscais falsas e empresas de fachada. Os valores eram repassados por meio de saques em espécie, transferências bancárias e operações no exterior.

As investigações também indicaram prejuízos à estatal. Em um dos contratos firmados para obras na Revap, o valor acordado ficou 39,42% acima da estimativa inicial elaborada pela própria Petrobras. A Receita Federal confirmou a fraude e autuou a empresa envolvida em mais de R$ 107 milhões. Três ex-executivos foram condenados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. As penas variam de 12 anos e dois meses a 14 anos e sete meses de reclusão, além do pagamento de multa.

Outros três réus, identificados como operadores financeiros do esquema, foram condenados por lavagem de dinheiro. Cada um recebeu pena de sete anos, seis meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A sentença também encerrou o processo contra outros dois denunciados por prescrição. Como ambos têm mais de 70 anos, o prazo para punição foi reduzido pela metade. Fonte: Tribuna da Bahia.