Por Gazeta Brasil
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Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por maioria absoluta, nesta última quinta-feira (6/8), a aplicação da pena de disponibilidade com perda do cargo ao
ministro Marco Buzzi por violação dos deveres funcionais, diante de acusações
de assédio, importunação sexual e injúria. É a primeira vez que um ministro da
Corte é sancionado com a nova penalidade máxima para infrações graves, conforme
diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Buzzi está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro e permanecerá
nessa condição até a conclusão dos trâmites jurídicos. Com a decisão, ele passa
a receber vencimentos proporcionais ao tempo de serviço até o encerramento
definitivo do processo. O magistrado também está proibido de acessar as
dependências da Corte.
O
TEOR DAS DENÚNCIAS
O
ministro responde a duas denúncias no STJ e a um inquérito no STF. Em um
relatório de mais de 50 páginas, a Procuradoria-Geral da República (PGR)
sustentou que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes
com as provas coletadas. As
duas frentes da acusação contra o magistrado envolvem:
Uma
jovem de 18 anos que afirma ter sofrido importunação sexual durante um banho de
mar, em janeiro de 2026, enquanto passava férias com a família na residência de
Buzzi em Balneário Camboriú (SC). Uma ex-funcionária de seu gabinete que
relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos
enquanto trabalhava na equipe do magistrado no Supremo Tribunal de Justiça.
A
Procuradoria Geral da República (PGR) apontou que, no episódio envolvendo a
jovem, houve “violação do dever de manter conduta irrepreensível na vida
particular”. No caso da ex-servidora, a procuradoria apontou o descumprimento
dos “deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível”. Segundo a
denúncia, entre 2023 e 2025, no tribunal, Buzzi teria tocado a vítima sem
consentimento, feito comentários impróprios, exibido conteúdo de teor sexual no
celular e se manifestado de forma ofensiva no ambiente de trabalho.
JULGAMENTO
E DIVERGÊNCIAS
Por
unanimidade, os ministros do STJ reconheceram a prática de infrações
disciplinares. A maioria absoluta deliberou pela pena de disponibilidade com
perda do cargo. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina
Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aplicação da aposentadoria compulsória,
mas foram vencidos. A decisão será comunicada à Advocacia-Geral da União (AGU),
que terá o prazo de 30 dias para ajuizar uma ação no STF pedindo a decretação
formal da demissão e a consequente interrupção dos pagamentos.
REMUNERAÇÃO
E DEFESA
Até
fevereiro, período anterior ao afastamento, o magistrado recebia cerca de R$
100 mil líquidos mensais (incluindo eventuais vantagens). O registro mais
recente disponível no Portal da Transparência do STJ é de junho, apontando uma
remuneração de R$ 29 mil. A defesa do ministro, que nega integralmente as
acusações, informou em nota que respeita a deliberação do tribunal, mas avalia
interpor recurso perante o Supremo Tribunal Federal.
HISTÓRICO
DA CORTE
Marco
Buzzi integra o STJ desde setembro de 2011 e é o terceiro ministro da história
do tribunal a sofrer punições disciplinares graves. Em 2004, o ministro Vicente
Leal solicitou aposentadoria após ser afastado por suspeitas de venda de habeas
corpus. Em 2010, o CNJ aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao ministro
Paulo Medina, investigado por favorecimento a esquemas de máquinas
caça-níqueis. Fonte: Gazeta Brasil.
