domingo, 15 de novembro de 2026

RECEITA FEDERAL VAI PERDOAR AUTOMATICAMENTE DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS DE MEIs A PARTIR DE 2027

Por Voz da Bahia

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Microempreendedores individuais (MEIs) terão dívidas de contribuição previdenciária com vencimento até esta última sexta-feira (13/11) perdoadas automaticamente pela Receita Federal. A medida dispensa qualquer solicitação por parte dos contribuintes e foi estabelecida pela Lei Complementar nº 238/2026. A remissão, no entanto, está condicionada ao cumprimento de uma exigência para quem permanecer enquadrado como MEI: os boletos mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deverão ser pagos em dia entre janeiro e junho de 2027. 

Apesar da divulgação do benefício, os débitos não serão baixados imediatamente. A nova legislação entra em vigor somente em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro de 2026, as cobranças e os parcelamentos existentes continuam ativos e devem ser considerados pelos contribuintes. A lei também prevê mudanças no limite de faturamento permitido para a categoria. A iniciativa reúne, portanto, medidas de regularização das pendências previdenciárias e alterações nas regras aplicáveis aos microempreendedores individuais. Fonte da Informação, Voz da Bahia.

JUSTIÇA CONDENA UNÃO A REPARAR CANUDOS COM R$ 597 MILHÕES APÓS MASSACRE HISTÓRICO

Por Metro1

Foto: Flávio de Barros/Acervo Museu da República/

A Justiça Federal condenou a União a investir R$ 597 milhões em ações de reparação histórica e desenvolvimento social em Canudos, no sertão da Bahia. A decisão, assinada nesta última quinta-feira (12 de novembro) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, que reconhece a responsabilidade do Estado pelo massacre promovido pelo Exército durante a Guerra de Canudos, entre 1896 e 1897, e pela posterior inundação das ruínas do antigo arraial de Belo Monte. As informações são da Folha de S. Paulo.

A sentença determina que os recursos sejam aplicados em projetos de preservação histórica, abastecimento de água, saneamento, moradia, saúde, educação, desenvolvimento rural e turismo. O dinheiro não será transferido diretamente para os cofres da prefeitura. Os projetos, os valores destinados a cada área e os prazos de execução ainda serão definidos após o trânsito em julgado da decisão, com participação da população e de instituições públicas.

A ação civil pública foi apresentada pelo município de Canudos, que reivindicava reparação por danos morais coletivos. O juiz rejeitou o argumento da União de que o prazo para solicitar a reparação havia prescrito. Segundo a decisão, a destruição do arraial provocou danos históricos e culturais que atingiram a memória e a identidade coletiva da população. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi intimada da sentença e que avaliará as medidas cabíveis após receber a notificação. A decisão pode ser contestada por meio de recurso.

PROJETOS PARA O MUNICÍPIO

Segundo o prefeito de Canudos, Jilson Cardoso (PSD), a prefeitura já prepara iniciativas para algumas das áreas contempladas pela sentença. Em entrevista à Folha, ele citou a modernização do sistema de irrigação do perímetro Vaza-Barris, uma das principais atividades econômicas locais. Desenvolvido em parceria com o Governo da Bahia, o projeto tem investimento estimado entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões e está em fase de ajustes orçamentários. A proposta prevê substituir o atual sistema de inundação, instalado há cerca de 60 anos, por técnicas de gotejamento e microirrigação. O prefeito também apontou a necessidade de investimentos em saúde, educação e saneamento, além de melhorias no acesso à energia elétrica e à água potável nas comunidades rurais.

CONTEXTO HISTÓRICO

A Guerra de Canudos ocorreu entre 1896 e 1897, quando o Exército destruiu o arraial liderado por Antônio Conselheiro. Estima-se que entre 20 mil e 25 mil pessoas tenham morrido no conflito. Reconstruído por sobreviventes, o povoado acabou submerso pelas águas do açude de Cocorobó, cuja construção foi concluída em 1969. A atual cidade de Canudos foi emancipada em 1985. Fonte Metro 1

GOVERNO LULA REDUZ IMPOSTOS PARA MONTADORAS USAR PEÇAS VELHAS EM CARROS NOVOS

Por Informe Baiano

Foto: GovSP

O Governo Federal regulamentou uma medida que incentiva o reaproveitamento de peças e materiais de carros destinados à sucata e permite a redução de impostos para montadoras e importadoras de veículos novos. A iniciativa, estabelecida pela Portaria nº 325 do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), publicada em 9 de novembro de 2026, integra o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).. Pelas novas regras, fabricantes poderão utilizar créditos gerados pela reciclagem de automóveis antigos, sinistrados ou retirados definitivamente de circulação para reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou, quando aplicável, do Imposto Seletivo. O benefício será aplicado aos veículos novos que cumprirem os requisitos do programa. A medida não exige que as montadoras instalem peças usadas nos carros zero-quilômetro para obter a redução tributária.

A regulamentação também estimula a reutilização de componentes retirados de veículos sucateados. Peças que ainda apresentem condições de uso poderão ser comercializadas por desmontadoras credenciadas, desde que recebam etiquetas com códigos de rastreamento, permitindo identificar o automóvel de origem e a empresa responsável pelo desmonte. Outros materiais, como metais, poderão retornar à cadeia produtiva por meio da reciclagem. O governo estabeleceu metas progressivas para o aproveitamento dos veículos processados. Em 2027 e 2028, pelo menos 80% do peso dos automóveis deverá ser destinado à reutilização, reciclagem ou recuperação energética. O percentual aumentará gradualmente até alcançar 95% a partir de 2033. A portaria também prevê a retirada e a destinação ambientalmente adequada de combustíveis, óleos, baterias e outros resíduos que possam contaminar o solo e a água.

Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, a iniciativa pretende transformar resíduos automotivos em matéria-prima para a indústria. “Ao transformar esses resíduos em insumos para a indústria, o governo promove a economia circular, estimula a geração de empregos, contribui para o desenvolvimento social e fortalece a proteção ambiental”, afirmou. Para participar, desmontadoras e recicladoras deverão solicitar credenciamento ao MDIC e comprovar a reciclagem dos veículos para gerar créditos. As montadoras e importadoras, por sua vez, precisarão cadastrar previamente os modelos elegíveis e poderão adquirir esses créditos das empresas credenciadas. Apesar do incentivo fiscal, a regulamentação não garante redução automática no preço dos carros novos para os consumidores. O eventual repasse da economia tributária dependerá da política comercial das fabricantes. Fonte da informação, Informe Baiano.

DA GUITARRA BAIANA À FORMAÇÃO DE NOVOS MÚSICOS: RELEMBRE A TRAJETÓRIA DE AROLDO MACÊDO

Por Aratu On

Filho de Osmar Macedo, um dos criadores do trio elétrico, Aroldo Macedo construiu uma trajetória própria na música baiana. | Foto: Redes Sociais.

Filho de Osmar Macedo, um dos criadores do trio elétrico, Aroldo Macedo construiu uma trajetória própria na música baiana e dedicou parte da carreira à preservação de um dos principais símbolos do Carnaval de Salvador. Multi-instrumentista, integrou ao lado dos irmãos Armandinho, Betinho e André a formação musical que deu continuidade ao legado da família. Aroldo começou a estudar piano aos nove anos de idade. Aos 12, passou a tocar bateria, instrumento que, segundo seu relato em uma apresentação no TEDxPelourinho, ampliou sua percepção musical e permitiu explorar diferentes ritmos, do choro e da bossa nova ao frevo e ao rock. A convivência com o pai também influenciou na formação artística. Osmar, ao lado do eletrotécnico Adolfo Nascimento, conhecido como Dodô, desenvolveu o instrumento que ficou conhecido inicialmente como pau elétrico e deu origem à guitarra baiana.

TRIO ELÉTRICO

Aroldo integrou a trajetória dos Irmãos Macedo, que mantiveram a tradição musical iniciada por Osmar e participaram da evolução do trio elétrico. Em 2019, durante uma homenagem à família realizada no Tribunal de Contas do Estado da Bahia, o TCE-BA registrou que os irmãos já acumulavam 45 anos de apresentações juntos. Na ocasião, Aroldo relembrou a missão deixada pelo pai e a importância de manter viva a história do trio elétrico. “O velho Osmar deixou essa missão em nossas mãos, esse grande pai que a gente teve, essa pessoa maravilhosa. A gente tem a maior felicidade de ter convivido com ele. Então hoje a gente conta um pouco dessa história que influenciou e deu uma identidade ao carnaval da Bahia”, afirmou.

Multi-instrumentista, integrou ao lado dos irmãos Armandinho, Betinho e André a formação musical que deu continuidade ao legado da família. | Foto: Redes Sociais.

Virtuose da guitarra baiana, Aroldo também participou de apresentações com os irmãos e outros músicos, interpretando sucessos que marcaram o Carnaval. Entre as canções associadas à história da família estão “Vassourinha”, “Pombo Correio”, “Zanzibar” e “Chame Gente”. A trajetória do músico também está ligada à divulgação da história do instrumento. Em 2015, ele participou de uma reunião com representantes do Governo da Bahia para apresentar o projeto da Escola de Guitarra Baiana, iniciativa que combinava formação musical e ensino sobre a história do trio elétrico.

FORMAÇÃO MUSICAL E PRESERVAÇÃO DA GUITARRA BAIANA

A preocupação em transmitir o conhecimento sobre a música baiana também se refletiu em projetos de educação. A Escola de Música Instrumental Irmãos Macêdo, iniciativa dos quatro irmãos, oferecia aulas gratuitas para crianças e adolescentes de escolas públicas. Segundo relatório de administração da Bahiagás referente a 2015, a escola havia completado dez anos de atuação naquele período. O projeto era apoiado pela companhia e tinha como proposta ampliar o acesso à educação musical e contribuir para a formação dos estudantes.

Ao longo da carreira, Aroldo atuou como instrumentista e participou de iniciativas voltadas à formação de novas gerações de músicos. | Foto: Redes Sociais.

Em 2007, Aroldo também atuava como diretor da Associação Sociocultural Guitarra Baiana. Na época, a entidade desenvolvia o projeto Corredor da História, que apresentava ao público a trajetória do trio elétrico e da guitarra baiana por meio de exposições, palestras em escolas, vídeos e apresentações musicais. A iniciativa também previa oficinas de música instrumental, uma fábrica-escola de instrumentos e atividades voltadas à divulgação da guitarra baiana. Entre os projetos apresentados estava a guitarra baiana acústica, idealizada por Aroldo.

LEGADO PARA A MÚSICA BAIANA

Ao longo da carreira, Aroldo atuou como instrumentista e participou de iniciativas voltadas à formação de novas gerações de músicos. Sua trajetória esteve ligada não apenas aos desfiles de Carnaval, mas também à transmissão da história do trio elétrico e da guitarra baiana. Aroldo Macedo morreu aos 68 anos, neste domingo (15), após diagnóstico de Paralisia Supranuclear Progressiva. A notícia foi anunciada pelo irmão André Macedo.

DOENÇA COMPROMOMETE FUNÇÕES MOTORAS E COGENITA

Aroldo Macedo morreu aos 68 anos, neste domingo (15), após diagnóstico de Paralisia Supranuclear Progressiva. | Foto: Redes Sociais.

A Paralisia Supranuclear Progressiva provoca a degeneração de neurônios e afeta funções como equilíbrio, coordenação, movimentos, fala e cognição. A doença é progressiva e não tem cura. Segundo relatos de pessoas próximas, os primeiros sinais apareceram cerca de dois anos antes do diagnóstico. Aroldo começou a apresentar dificuldades para tocar guitarra, o que levou a família a buscar acompanhamento médico. Com a evolução do quadro, o músico passou a enfrentar limitações motoras e na fala. Fonte Aratu On.

sábado, 14 de novembro de 2026

TRÊS POLICIAIS MILITARES FORAM LEVADOS AO HGE APÓS OCORRÊNCIA NA AVENIDA PARALELA

Por Aratu On

Foto:Divulgação

Três policiais militares, que não tiveram os nomes divulgados,  ficaram feridos após uma viatura ser atingida por um carro na tarde deste sábado (14/11), na Avenida Paralela, em Salvador. A colisão ocorreu nas proximidades da Receita Federal, enquanto equipes da 50ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizavam uma operação de fiscalização na região.

De acordo com informações preliminares, os militares abordavam veículos suspeitos de envolvimento em disputas de velocidade, conhecidas como rachas, quando um motorista teria perdido o controle da direção e batido na traseira da viatura. O carro estaria trafegando em alta velocidade no momento do acidente.

Os três policiais ficaram feridos e foram encaminhados ao Hospital Geral do Estado (HGE), onde passaram por avaliação médica e exames. A reportagem entrou em contato com a Polícia Militar, mas, até o momento, não foram divulgadas informações atualizadas sobre o estado de saúde dos militares nem sobre a situação do motorista envolvido na colisão.

POLICIAIS FERIDOS

Em janeiro deste ano, policiais militares da 59ª Companhia Independente (CIPM/Abrantes) sofreram um acidente de trânsito, na manhã desta quarta-feira (28), na BA-099, trecho da Estrada do Coco, próximo à localidade de Guarajuba, no Litoral Norte Baiano. Os agentes policiais estavam em uma viatura da unidade, tipo caminhonete, que teria invadido uma área de matagal à margem da estrada. Fonte Aratu On.