quinta-feira, 6 de agosto de 2026

CONDENADO POR ESTUPRAR A PRÓPRIA FILHA EM SERRINHA É PRESO EM MINAS GERAIS; HOMEM ESTAVA FORAGIDO DESDE 2025

Por Notícia de Santa Luz

Imagem ilustrativa — Foto: Polícia Civil

Um homem de 53 anos, condenado a mais de 20 anos de prisão por estuprar a própria filha e ameaçar a ex-companheira, foi preso na última quarta-feira (5/8), em Fronteira, Minas Gerais. Ele estava foragido do sistema prisional baiano desde 2025. Segundo a Polícia Civil, os crimes ocorreram em Serrinha, na região sisaleira da Bahia, em 2024. A filha do condenado tinha 12 anos na época. As investigações apontaram que ele também ameaçou a ex-companheira, de 33 anos, e obrigou a adolescente, sob ameaça com arma de fogo, a acusar falsamente outro familiar pelo estupro.

O homem foi preso em flagrante na época dos crimes, condenado e encaminhado ao sistema prisional. Em 2025, fugiu da unidade onde cumpria pena e, conforme a investigação, voltou a perseguir e ameaçar a ex-companheira por meio de ligações e mensagens nas redes sociais. A mulher tinha uma medida protetiva de urgência. O foragido foi encontrado após trabalho de inteligência da Polícia Civil. Ele foi levado para uma unidade policial em Minas Gerais e ficou custodiado enquanto aguardava a transferência para a Bahia. A prisão ocorreu durante a Operação Rota Final, realizada pela Polícia Civil da Bahia com apoio da Polícia Militar de Minas Gerais. Fonte: Notícia de Santa Luz.

JUSTIÇA DECIDE SOBRE REMIÇÃO DE PENA POR APROVAÇÃO NO ENEM E NO ENCCEJA

Por Bahia Notícia

Foto: Divulgação / CPB

Um ofício divulgado pela 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) informou sobre a pacificação da discussão quanto à possibilidade de remição de pena por aprovação nos exames nacionais do Ministério da Educação quando os apenados já possuem o ensino médio completo.  O documento é uma comunicação oficial do julgamento do Tema Repetitivo 1357 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que levou em consideração:  A aplicação do art. 126 da Lei de Execução Penal (LEP) para premiar atividades educacionais não escolares realizadas por conta própria.

A Resolução CNJ nº 391/2021, que reconhece o direito de remição a quem realiza estudos autônomos e alcança aprovação em exames nacionais. O reconhecimento do valor educativo e do esforço individual empreendido dentro do estabelecimento prisional. Desse modo, o STJ entendeu que é cabível a remição de pena por aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) ou no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), mesmo que o sentenciado tenha concluído o ensino médio antes do início da pena. A aprovação exige estudo por conta própria no cárcere e constitui fato gerador distinto do diploma anterior.

Contudo, a Corte decidiu que a nova remição de pena não será concedida se a aprovação ou o nível de ensino já tiverem sido utilizados integralmente para conceder o benefício em momento anterior na mesma execução penal. A remição de pena é o termo utilizado para se referir a redução do tempo de uma condenação por meio da realização de atividades produtivas como trabalho, estudo ou leitura.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que a remição de pena para os internos que conseguem aprovação nos exames de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio deve considerar 50% de 1.600 e 1.200 horas, respectivamente. O cálculo leva em consideração a carga horária anual de cada nível de aprendizagem, acrescido de 1/3 em caso de aprovação em todas as áreas do conhecimento, resultando em até 88 dias de remição de pena para aprovação no ensino fundamental e 66 para aprovação no ensino médio.  

Para a aprovação no ENEM, é necessário que os candidatos atinjam no mínimo 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na prova de redação. Em caso de aprovação total, o apenado tem direito à remição de até 100 dias, mas em caso de aprovação parcial, multiplica-se por 20 o número de áreas do conhecimento aprovadas.  Fonte: Bahia Notícias.

POLÍCIA FEDERAL DESMONTA ESQUEMA DE FRAUDE EM CONCESSÃO DE TÁXI NA BAHIA E AFASTA SERVIDORES PÚBLICOS

Por Salvador Notícia

Foto: Polícia Federal/Salvador Notícia

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Bandeira Livre II, que apura um suposto esquema de fraudes tributárias envolvendo concessões de táxi no município de Ipecaetá, a cerca de 150 quilômetros de Salvador. Durante a operação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão, sendo oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana. A Justiça também determinou o afastamento de dois servidores públicos de suas funções pelo período de 60 dias. De acordo com as investigações, permissões de táxi teriam sido concedidas a pessoas que não exerciam a atividade, possibilitando a obtenção irregular de isenções fiscais, como IPI, IPVA e ICMS na compra de veículos. A Polícia Federal também apura possíveis casos de falsidade documental.

As investigações alcançam ainda agentes públicos responsáveis pela emissão, renovação e cancelamento das permissões, além da administração dos cadastros e da documentação fiscal do município. Por determinação da 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana, também foi autorizado o sequestro de veículos vinculados a cinco permissões de táxi investigadas, além do bloqueio de ativos financeiros dos suspeitos, limitado a R$ 33 mil para cada investigado. Conforme a Polícia Federal, os envolvidos poderão responder por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária. As investigações continuam para identificar todos os participantes do esquema e dimensionar os prejuízos causados aos cofres públicos. Fonte: Salvador Notícia.

ATLAS INTEL: CONSUMIDOR BRASILEIRO FICA MAIS CAUTELOSO COM O BOLSO; ENTENDA

Por A tarde

                         Brasileiro segura gastos e perde confiança na economia - Foto: Agência Brasil

O brasileiro ficou mais cauteloso com o próprio bolso, mas esse movimento não está diretamente relacionado à inflação. Essa é a principal conclusão do relatório Latam Pulse Brasil, realizado pela Atlas Intelem parceria com a Bloomberg e divulgado nesta quinta-feira, 6. O levantamento mostra que o Índice de Confiança do Consumidor (Atlas CCI) registrou uma queda de 10,1 pontos percentuais entre junho e julho, passando de -4,3 para -14,4 no período. Segundo o relatório, a redução da confiança indica um consumidor mais receoso e em posição de espera. Dois fatores ajudam a explicar esse comportamento:

O avanço do calendário eleitoral para as eleições presidenciais de 2026;

As incertezas provocadas pelas discussões comerciais com os Estados Unidos sobre a imposição de um novo tarifaço. Apesar da queda, as expectativas para os próximos meses continuam em campo positivo. O indicador recuou de 7,9 para 3,4, mas ainda aponta que o pessimismo está mais relacionado às condições atuais da economia do que a uma falta de perspectiva sobre o futuro do país. Inflação permanece estável. 

A perda de confiança ocorre mesmo sem uma piora significativa na percepção sobre os preços. Os dados de inflação mostram estabilidade: o índice permaneceu em 5,8% pelo terceiro mês consecutivo. As expectativas para a inflação nos próximos seis meses também seguiram praticamente estáveis, passando de 5,1% para 5,2%.

“O resultado sugere que a deterioração recente da confiança do consumidor não parece estar sendo puxada por uma piora relevante na percepção de preços, mas por um ambiente mais amplo de cautela econômica”, aponta o relatório. O levantamento também mostra uma divisão na percepção dos brasileiros sobre as políticas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Medidas com impacto direto no orçamento das famílias têm alta aprovação entre os entrevistados.

ENTRE ELAS ESTÃO:

Gratuidade de medicamentos na Farmácia Popular: 82% de aprovação;

Isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil: 79% de aprovação. Por outro lado, políticas relacionadas à condução da economia geram mais resistência. A adoção do atual arcabouço fiscal é considerada um erro por 43% dos entrevistados, contra 39% que avaliam a medida como acertada. A interrupção do programa de privatizações de empresas públicas também registra avaliação negativa, com 48% de desaprovação. O resultado indica que, embora medidas de benefício direto tenham boa aceitação, ainda existe preocupação dos consumidores em relação aos rumos gerais da economia brasileira.

METODOLOGIA

A pesquisa ouviu 5.021 pessoas maiores de 18 anos em todo o Brasil, entre os dias 22 e 27 de julho de 2026. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos. Fonte da Informação: A tarde.

GOVERNO FEDERAL ESTIMA SALÁRIO MÍNINO DE R$ 1.717 PARA 2027

Por De Olho na Cidade

Foto: Divulgação

Proposta enviada ao Congresso prevê reajuste de 5,92% no piso nacional, mas valor final dependerá da inflação registrada até novembro deste ano. O Governo Federal trabalha com a previsão de que o salário mínimo passe dos atuais R$ 1.621 para R$ 1.717 a partir de janeiro de 2027. A estimativa representa uma alta de R$ 96 no valor pago aos trabalhadores, aposentados e beneficiários que recebem o piso nacional. A projeção está incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e encaminhado ao Congresso Nacional em abril. O reajuste calculado corresponde a uma elevação de 5,92%.

Apesar da previsão, o valor ainda não é definitivo. O cálculo oficial levará em consideração a inflação acumulada até novembro de 2026, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com os dados consolidados, o governo deverá publicar o novo salário mínimo, que começa a valer no dia 1º de janeiro de 2027. Segundo a equipe econômica, a estimativa também inclui uma política de valorização real do salário mínimo, com aumento de 2,5% acima da inflação. Caso o cenário seja confirmado, o reajuste deverá representar um ganho no poder de compra de quem recebe o menor salário permitido no país. Fonte: De Olho na Cidade.