sábado, 23 de maio de 2026

SENADO FEDERAL APROVA PROIBIÇÃO DE ASSÉDIO A CONSUMIDORES POR PARTE DOS BANCOS

Por Agencia Senado

Agencia Senado -- Foto Divulgação

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou em turno suplementar o Projeto de Lei (PL) 133/2024, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem consumidores com ofertas de produtos e serviços financeiros. A medida abrange qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. A proposta cria um cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não receber ofertas de operadores financeiros. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados caso não haja pedido para votação em Plenário.

Já o Plenário rejeitou uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da Caatinga (PL 1.990/2024), e agora o texto original da proposta será encaminhado à sanção presidencial. O projeto da ex-senadora Janaína Farias visa recuperar áreas desmatadas e áridas, ampliar a produção sustentável de alimentos e garantir a segurança hídrica na região. O texto ainda prevê capacitação de recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e elaboração de planos de ação para combate ao desmatamento e à desertificação. Fonte: Agência Senado.

ZAMBELLI DEIXA PRISÃO NA ITÁLIA APÓS TRIBUNAL REJEITAR EXTRADIÇÃO

Por Acorda Cidade

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A ex-deputada Carla Zambelli foi libertada na noite desta última sexta-feira (22/5), após a Corte de Cassação da Itália negar o pedido do governo brasileiro para extraditá-la. Ao deixar a prisão, Zambelli publicou um vídeo nas redes sociais do advogado Pieremilio Sammarco, profissional italiano que cuida de sua defesa. “Agora, a gente está livre para continuar uma vida de missão. Vocês não sabem ainda qual é essa missão, mas logo vão saber pelos meus canais”, declarou. De acordo com a defesa de Zambelli, o tribunal reconheceu que houve erros nas decisões que autorizam a extradição. Dessa forma, a ex-deputada pode deixar a prisão e vai aguardar o desfecho do processo em liberdade.

RELEMBRE O CASO

Nas instâncias inferiores, a extradição foi aceita, mas não foi executada porque ainda cabia recurso. Hoje, a Corte de Cassação, que é a última instância judiciário italiano, negou o pedido de extradição. Em julho do ano passado, a ex-deputada foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o Brasil em busca de asilo político em terras italianas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar.

ESPANHA

A extradição de Zambelli é segunda a ser rejeitada após solicitação do ministro Alexandre de Moraes. Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos. De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com “motivação política”. O  blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais. Acorda Cidade.

SILAS MALAFAIA É CONDENADO A INDENIZAR RUI COSTA EM R$ 120 MIL POR ACUSAÇÃO FALSA

Por Bahia Notícias

Acusações feitas por Silas Malafaia durante a pandemia foram consideradas falsas e extrapolaram a liberdade de expressão - Domingos Jr. / BNEWS / Reprodução TV.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o pastor Silas Malafaia ao pagamento de R$ 120 mil por danos morais ao pré-candidato ao Senado, Rui Costa (PT), por acusações falsas feitas durante a pandemia. A decisão da Terceira Câmara Cível aumentou o valor da indenização, inicialmente fixado em R$ 30 mil pela primeira instância. O BNews teve acesso ao processo. Em 2020, Malafaia soltou um vídeo intitulado “Denúncia Gravíssima! Governador da Bahia do PT quer mais que os baianos morram! Cretino!”.

Na gravação, o líder evangélico culpou o então governador pela demissão da médica Raissa Soares, que atuava em Porto Seguro, por supostas divergências ideológicas relacionadas ao tratamento da Covid. Naquela época, a médica cobrava o envio de cloroquina (ineficaz no tratamento da Covid) para a unidade de saúde em que atuava. Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que as acusações contra Rui foram falsas e extrapolaram os limites da liberdade de expressão.

Na decisão, a relatora, juíza substituta de 2º grau Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, destacou que o pastor utilizou termos como “cretino” e “esquerdopata”, além de afirmar que Rui “não está nem aí para a vida dos baianos” e que “a política é mais importante que a vida das pessoas”. Para a magistrada, as declarações ultrapassaram o campo da crítica política e atingiram diretamente a honra e a imagem institucional do então governador da Bahia.

A decisão ressalta que, durante a crise sanitária, a circulação de notícias falsas tinha potencial de ampliar a desinformação e abalar a confiança nas instituições públicas. A Corte apontou ainda que Malafaia, por ser líder religioso de projeção nacional e possuir milhões de seguidores, tinha “dever reforçado de cautela” na divulgação de informações.

A defesa do líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo alegou que as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão, sustentou que o pastor se baseou em informações divulgadas por sites de notícias e afirmou que houve retratação posterior. Os argumentos, porém, foram rejeitados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

sexta-feira, 22 de maio de 2026

GRÁVIDA RELATA ABUSO SEXUAL DO PRÓPRIO OBSTETRA DURANTE CONSULTAS: "MULHER NÃO TEM PAZ"

Por Correio

Relato foi compartilhado nas redes sociais em abril deste ano Crédito: Reprodução/Redes sociais

A modelo e personal stylist Karen Seabra, de Minas Gerais, usou as redes sociais para denunciar o que classificou como abuso sexual cometido por um obstetra durante consultas de pré-natal. Em vídeos publicados no Instagram, ela relatou episódios de constrangimento, comentários de cunho sexual e exames de toque feitos, segundo ela, de maneira inadequada ao longo da gestação. Karen contou que era paciente do médico desde 2022 e que, antes da gravidez, nunca havia enfrentado qualquer situação desconfortável. Por confiar no profissional, fazia as consultas sozinha, sem a companhia do marido ou de familiares.  Segundo o relato, a postura do obstetra mudou após a confirmação da gravidez. Ela afirma que o médico passou a fazer “brincadeiras” com insinuações sexuais durante as consultas. “Quando eu chegava lá, ele falava: ‘essa barriga marcando, hein? As pessoas vão saber o que você anda fazendo’”, disse.

A influenciadora também relatou que, a partir do terceiro mês de gestação, passou a ser submetida a exames de toque em todas as consultas. Sem experiência por ser mãe de primeira viagem, ela acreditava que os procedimentos faziam parte da rotina do pré-natal. “Ele mandava eu colocar o roupão, deitar na maca e fazia os exames. Pegava na minha barriga, no meu peito e fazia o exame de toque em todas as consultas”, afirmou. "Eu tentava ignorar, porque eu não estava preparada para lidar com isso agora. Não esperava viver isso durante a gestação. Infelizmente, a mulher não tem um momento de paz, nem na gestação", lamentou.  Karen disse que só descobriu que os exames frequentes não eram comuns após contratar uma enfermeira obstétrica. Durante uma conversa, a profissional teria explicado que o toque costuma ser realizado apenas na fase final da gravidez, quando há sinais de trabalho de parto. “Ela falou: ‘O médico não tem que ficar fazendo toque em você’. E aí eu percebi que em todas as consultas ele fazia isso”, contou.

A modelo afirmou ainda que saía das consultas sentindo dores e com pequenos sangramentos. “Eu sempre saía sangrando, um sanguinho rosa, e sentia cólica por causa do desconforto”, relatou. No vídeo, Karen descreveu um episódio específico que a levou a formalizar a denúncia. Segundo ela, durante uma consulta motivada por sintomas de candidíase, o médico realizou um exame ginecológico e, sem explicação prévia, introduziu dois dedos nela. “No que eu gritei e falei ‘ai, o que é isso? Tá me machucando’, ele não parou. Continuou fazendo o movimento enquanto olhava para o meu rosto”, disse.

A identidade do médico não foi revelada. Ela afirmou que o médico não explicou a necessidade do procedimento naquele momento e apenas repetia expressões no diminutivo, como “deixa eu ver se está fechadinho”, algo que passou a lhe causar desconforto. Ela denunciou o caso ao hospital onde era atendida e ao Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.  Ao compartilhar a experiência, a modelo afirmou que o objetivo é alertar outras mulheres, especialmente grávidas de primeira viagem, sobre possíveis sinais de abuso em consultas médicas. Fonte: Correio.

JUSTIÇA LIBERA PAGAMENTO A MAIS DE 132 BENEFICIÁRIOS OD INSS APÓS AÇÕES JUDICIAIS

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação

O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para 132.614 pessoas que venceram ações judiciais envolvendo benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Os processos tratam de revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, pagamento de pensões e outros pedidos previdenciários.

Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), os pagamentos são realizados em blocos, de acordo com a previsão orçamentária disponível para esse tipo de despesa. Apesar da liberação dos recursos, cabe aos seis Tribunais Regionais Federais realizar os depósitos aos beneficiários. O conselho informou que os segurados devem consultar os respectivos TRFs para verificar a data exata do pagamento. Fonte: Bahia Notícias.