GOVERNO DA BAHIA INSTITUI CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS PRISIONAIS PARA ATENDER DETERMINAÇÃO DO STF

Por Bahia Notícias

Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução / Google Street View

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) oficializou a criação de uma comissão executiva e de uma equipe técnica responsáveis pela implantação da "Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV)". A medida foi formalizada em portaria assinada pelo secretário José Castro com o objetivo de dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.

A iniciativa busca enfrentar o "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional e alinhar o estado ao Plano Nacional "Pena Justa", visando o controle e a gestão da lotação carcerária. O texto da portaria fundamenta a criação da Central na necessidade de garantir a dignidade humana e a integridade física das pessoas presas, além de racionalizar os recursos públicos destinados à manutenção de vagas.

ATRIBUIÇÕES E MONITORAMENTO

A Comissão Executiva terá como tarefa coordenar a elaboração de um diagnóstico local e um plano de trabalho para a regulação de vagas. Entre as obrigações do grupo estão a articulação interinstitucional com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a supervisão de unidades que apresentem ocupação crítica ou superlotação. A comissão deve ainda assegurar a transparência dos resultados das ações, respeitando a proteção de dados.

Por sua vez, a equipe técnica, composta por servidores dos poderes Executivo e Judiciário, atuará no monitoramento diário da capacidade das unidades prisionais. Esse grupo terá o papel de identificar incidentes de execução penal pendentes e mapear prisões preventivas que já ultrapassam o prazo de 90 dias sem a devida revisão. A portaria também estabelece que a regulação deve considerar o zoneamento penitenciário. 

Isso significa que a equipe deverá verificar se os detentos estão alocados em unidades próximas ao seu meio social e familiar, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, os técnicos deverão identificar pessoas em situações de vulnerabilidade acrescida durante todas as etapas do processo de regulação. Fonte: Bahia Notícias.

COAF APONTA SUSPEITAS EM REPASSES DE R$ 39 MILHÕES DO EXÉRCITO AO BANCO MASTER

Por Metro1

Relatório cita movimentações atípicas em consignados de militares; Força diz que não houve prejuízo aos cofres públicos.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou indícios de irregularidades em repasses de cerca de R$ 39 milhões feitos pelo Exército Brasileiro ao Banco Master. Os valores são referentes a descontos em folha de pagamento de militares da ativa e também da reserva, relacionados a empréstimos consignados. As informações constam em um relatório de inteligência financeira enviado em março à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no Senado Federal. O documento aponta duas possíveis irregularidades nas movimentações do banco, que pertencia ao empresário Daniel Vorcaro.

Uma das suspeitas é o débito imediato dos valores após o recebimento, o que pode indicar transações atípicas e possível desvio na destinação dos recursos. A outra é a concentração do dinheiro em uma única titularidade, prática que dificulta a identificação de beneficiários finais. O contrato entre o Exército e o Banco Master foi encerrado em novembro do ano passado, após a liquidação da instituição pelo Banco Central. Em nota, a Força afirmou que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que os valores são de origem privada, descontados diretamente dos salários dos militares.

Segundo o Exército, a instituição atuava apenas como intermediária nos repasses, efetuando os descontos autorizados e transferindo os recursos ao banco. O credenciamento do Master ocorreu por meio de edital público, com comprovação de requisitos legais e financeiros. Dados do Portal da Transparência confirmam os valores citados no relatório. No período analisado, os repasses somam R$ 36,1 milhões em 2023, R$ 37,6 milhões em 2024 e R$ 23,4 milhões em 2025.

O relatório também menciona contrato semelhante com a Força Aérea Brasileira (FAB), que confirmou repasses ao banco em 2024 e 2025, mas não detalhou os valores. A Aeronáutica informou que suspendeu novas transferências após a liquidação da instituição financeira.Fonte: Metro1.

MULHER VICIADA EM APOSTAS ONLINE DESABAFA APÓS PERDER CASAS E MARIDO: "DESTRUIU MINHA VIDA"

Por Correio

Assíria Macêdo Crédito: Reprodução

Uma mulher de 29 anos afirma ter perdido duas casas, acumulado uma dívida de cerca de R$ 50 mil e colocado fim no casamento por causa do vício em jogos de aposta online, como o popular Jogo do Tigrinho. O caso aconteceu em Fortaleza e ganhou repercussão após o desabafo ser publicado nas redes sociais.  A extensionista de cílios Assíria Macêdo contou que o relacionamento chegou ao limite diante das consequências financeiras e emocionais provocadas pelo vício. Segundo ela, o então companheiro, pai de sua filha mais nova, tentou ajudá-la a quitar as dívidas, mas também acabou sendo prejudicado. “Hoje em dia, a gente está separado por conta das dívidas. Ele não aguenta mais e eu entendo, porque ele foi a pessoa que mais lutou por mim”, relatou.

O vídeo foi divulgado como um pedido de ajuda e um alerta sobre os riscos das apostas online. A publicação teve grande alcance e levou a jovem a reconhecer a gravidade da situação. “Estou muito arrependida. Hoje reconheço que estou doente. Antes, eu não aceitava isso. Esse é meu último pedido de socorro”, afirmou. Sem renda fixa, ela passou a depender da ajuda de pessoas próximas para se manter junto com as filhas e os pais. Após a repercussão do caso, Assíria conseguiu acesso a acompanhamento psicológico gratuito e segue em busca de emprego para reorganizar a vida financeira. Fonte: Correio.

DPU PEDE ANULAÇÃO DE DECISÃO DE ALEXANDRE DE MORAES SOBRE DEFESA DE EX-ASSESSOR

Por Voz da Bahia

Foto: Ton Molina/STF)

A Defensoria Pública da União solicitou a anulação imediata da decisão que determinou ao órgão assumir a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de vazar mensagens de integrantes do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal. O pedido questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, alegando que não foram respeitadas etapas previstas na Constituição e no Código de Processo Penal (CPP) para a substituição da defesa do acusado.

Segundo a DPU, Tagliaferro não foi formalmente intimado para constituir um novo advogado de sua escolha antes da designação de um defensor público, como determina a legislação. O órgão também argumenta que não houve tentativa comprovada de localizar o acusado para comunicação oficial sobre a ausência de seus advogados em audiência realizada em março. De acordo com a Defensoria, o ex-assessor reside na Itália, mas possui endereço conhecido, o que exigiria intimação pessoal.

Com base no artigo 265 do Código de Processo Penal, a Defesoria Pública da União destaca que a nomeação de defensor público só deve ocorrer após a tentativa de intimação do acusado e apenas se ele não for localizado. A Defensoria pede que sejam adotados os procedimentos legais para garantir o direito de escolha da defesa e, caso venha a assumir o caso, solicita a reabertura de prazos processuais para manifestação, conforme previsto em lei. O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal (SFT). Fonte: Voz da Bahia.

ÂNGELO CORONEL SUGERE CONSPIRAÇÃO ENCOLVENDO RUI COSTA E JERÔNIMO NA DISPUTA PELO GOVERNO DA BAHIA

Por Leo Santos

Angelo Coronel sugere conspiração envolvendo Rui Costa contra Jerônimo. - Foto: Reprodução/TV Bahia

O senador Ângelo Coronel (PP) insinuou a existência de uma possível articulação política envolvendo Rui Costa (PT) para enfraquecer a candidatura à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT), gerando repercussão nos bastidores da política baiana. O cenário da política baiana ganhou novos contornos de tensão na última quinta-feira (16/4), após declarações do senador Angelo Coronel (PP), que levantou suspeitas sobre uma possível articulação interna no grupo governista. Durante evento oficial em Salvador, o parlamentar sugeriu que o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), poderia estar envolvido em uma conspiração política para enfraquecer a candidatura do governador Jerônimo Rodrigues (PT). A declaração ocorreu durante a inauguração da Maternidade e Hospital da Criança Deputado Alan Sanches, localizada no bairro da Federação, na capital baiana. O episódio se soma a uma série de falas recentes que evidenciam o aumento da disputa política na Bahia com vistas às próximas eleições estaduais.

O ponto central da crítica de Coronel foi o convite feito por Rui Costa ao ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), para um debate público. Para o senador, a iniciativa não faz sentido no contexto atual, uma vez que o adversário direto de Neto na corrida pelo Governo da Bahia é Jerônimo Rodrigues, que busca a reeleição. Segundo Coronel, a atitude levanta dúvidas sobre o alinhamento interno dentro do grupo político governista. Em tom incisivo, o senador declarou que há possibilidade de uma “conspiração debaixo do pano” visando uma eventual substituição de candidatura no chamado “apagar das luzes”, expressão utilizada para indicar mudanças estratégicas de última hora no cenário eleitoral. A fala reforça uma provocação anterior feita pelo parlamentar, na qual questionou quem, de fato, seria o principal nome do Partido dos Trabalhadores na disputa eleitoral se Rui Costa ou Jerônimo Rodrigues. A declaração foi interpretada como um indicativo de possíveis divergências internas ou estratégias ainda não plenamente explicitadas ao público.

Além disso, Coronel elevou o tom ao propor a antecipação do debate político, sugerindo um confronto direto entre os principais nomes envolvidos na disputa. A movimentação evidencia o aquecimento dos bastidores da política baiana, onde alianças, estratégias e possíveis reconfigurações começam a ganhar visibilidade. Até o momento, não houve posicionamento oficial de Rui Costa ou de Jerônimo Rodrigues em resposta às declarações. No entanto, o episódio amplia o debate sobre a coesão interna do grupo governista e pode impactar diretamente o rumo das eleições na Bahia. Fonte Leosantos.com.br