CAIXA ECONÔMICA LIBERA DINHEIRO DE ANTIGO FUNDO PIS/PASEP; VEJA COMO SACAR

Por  Salvador Notícias

Foto Divulgação

Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta última segunda-feira (27/4) um novo lote de valores esquecidos. Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de março. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

QUEM TEM DIREITO

Podem sacar os valores:

Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;

Servidores públicos do mesmo período;

Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;

Quem pediu o dinheiro até 31 de março.

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar se há dinheiro disponível

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

PASSO A PASSO:

Acesse o site e faça login com CPF e senha;

Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);

Clique em “pesquisar”;

O sistema indicará se há valores e como proceder;

Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

Acesse “Mais”;

Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;

Envie os documentos e acompanhe o pedido.

Em uma agência da Caixa:

Leve documento oficial com foto

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

E NO CASO DE HERDEIROS?

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

Documento de identificação

Certidão de dependentes ou autorização judicial

Documento que comprove vínculo com o titular

Calendário de pagamentos

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito.

Pedido feito até              Recebe em

31/3/2026           27/4/2026 (lote atual)

30/4/2026           25/5/2026

31/5/2026           25/6/2026

30/6/2026           27/7/2026

31/7/2026           25/8/2026

31/8/2026           25/9/2026

30/9/2026           26/10/2026

31/10/2026         25/11/2026

30/11/2026         28/12/2026

31/12/2026         janeiro de 2027

Fonte: Caixa Econômica Federal

O QUE É O FUNDO PIS/PASEP

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial. Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

PRAZO PARA SACAR

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

Telefone: 0800-726-0207

SAC: 0800-726-0101

Ouvidoria: 0800-725-7474

Site: caixa.gov.br (A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo). Fonte: Salvador Notícias.

GOVERNO FEDERAL CRIA REGRA PARA COIBIR JUROS ABUSIVOS NO CRÉDITO CONSIGNADO PRIVADO

Por Metro1

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou novas regras para limitar a cobrança de juros no crédito consignado privado. A medida prevê punições para instituições financeiras que praticarem taxas consideradas muito acima da média do mercado. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e define uma taxa de referência para orientar os contratos. Bancos que desrespeitarem o parâmetro poderão ser notificados e até suspensos do programa Crédito do Trabalhador.

Atualmente, a taxa média dessa modalidade gira em torno de 3,66% ao mês. A nova regra também limita a diferença entre os juros do contrato e o custo efetivo total, que inclui encargos e tributos, a no máximo um ponto percentual. O crédito consignado permite o desconto direto das parcelas na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência. A iniciativa ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e deve ser integrada a novas ações do governo voltadas à renegociação de dívidas. Fonte: Metro1

MP-BA RECOMENDA SUSPENSÃO DE SHOW DE NATAZINHO LIMA POR CACHÊ DE RS 800 MIL

Por Voz da Bahia

Foto Divulgação

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão do show do cantor Natanzinho Lima, previsto para o dia 28 de maio, durante a tradicional vaquejada de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. De acordo com o órgão, o cachê do artista, estimado em R$ 800 mil, ultrapassa os parâmetros de razoabilidade definidos em uma nota técnica elaborada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Segundo o MP-BA, o valor está cerca de 28% acima do considerado adequado, o que caracteriza uma contratação de alta materialidade e exige justificativas detalhadas por parte da gestão municipal, além da comprovação de compatibilidade com os preços praticados no mercado.

Na recomendação, o órgão orienta a suspensão imediata do contrato e solicita que a prefeitura não realize qualquer pagamento até que sejam comprovadas a legalidade e a economicidade da contratação. O município também deverá apresentar documentos como o processo de inexigibilidade de licitação, pareceres técnicos e jurídicos, pesquisas de preço e justificativa para a escolha do artista. Além disso, foi solicitado o envio de comprovações sobre a saúde financeira da prefeitura e a inexistência de situação de calamidade pública ou emergência. A gestão municipal tem o prazo de 10 dias para informar se irá acatar ou não as recomendações do Ministério Público. Voz da Bahia.

SEGURANÇA PÚBLICA É TEMA DE ENCONTRO ENTRE MP-BA E PREFEITOS BAIANOS

Por Atarde

MP-BA e prefeitos vão debater segurança pública. - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) reunirá, nesta terça-feira, 28, prefeitos de diversos municípios baianos para debater e fomentar a implementação de políticas na área de segurança pública. O primeiro “Encontro Estadual do Projeto Município Seguro” acontecerá na sede do MPBA, no CAB, e será aberto, às 14h, pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Também estarão presentes o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso e a presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia. Na ocasião, o MPBA entregará o selo “Compromisso por um Município Seguro” aos gestores que já aderiram à iniciativa, reconhecendo o engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância da parceria institucional para o fortalecimento das políticas públicas nos municípios. “Quando o Ministério Público e a UPB se unem, é certeza de que o sucesso será garantido. Foi assim com a educação, quando tivemos avanços na alfabetização na idade certa, e também no enfrentamento aos altos cachês cobrados por bandas nos festejos juninos. E será assim também com o programa ‘Município Seguro’, iniciativa que já conta com a adesão de 70 municípios”, destacou.

A programação contará com a apresentação do projeto ‘Município Seguro’, que será feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Geosp), Igor Clóvis Silva Miranda.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, fará o lançamento da Escuta Social para elaboração do novo Plano Estratégico da Segurança Pública 2034. Já o diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke, abordará o papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, presidentes de câmaras, vereadores e técnicos das gestões locais, além de membros e servidores do MPBA e representantes da UPB e UVB-BA.

O promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna ressaltou que “a segurança pública deve ser compreendida para além da atuação repressiva, incorporando ações de prevenção e promoção de direitos fundamentais, como educação, convivência familiar e proteção de grupos vulneráveis, além de iniciativas voltadas ao bom uso dos espaços públicos, como melhoria da iluminação pública, da pavimentação urbana e videomonitoramento das vias. O ‘Município Seguro’ busca fomentar políticas integradas capazes de impactar diretamente na redução da violência”.

O projeto Município Seguro está em andamento em 373 municípios baianos, sendo que em 70 deles os gestores formalizaram a adesão e assumiram o compromisso de implementar os instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018. A iniciativa visa sensibilizar gestores e orientar a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), reforçando o papel estratégico dos municípios na construção de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência. Fonte: Atarde.

FGTS SERÁ LIBARADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA BRASILEIROS ENDIVIDADOS

Por Aratu On

Saque FGTS

Projeto vai contemplar dívidas que mais pressionam o orçamento das famílias, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e cheque especial. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (27/4) que o novo programa de renegociação de dívidas das famílias, poderá usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em renegociações.

Chamado de Desenrola 2.0, o projeto vai contemplar dívidas que mais pressionam o orçamento das famílias, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e cheque especial. O intuito é ofertar descontos expressivos, que podem chegar a até 90%. Além disso, a iniciativa permite a troca dessas dívidas por um novo financiamento com juros mais baixos, para fazer com que o pagamento dessas dívidas seja mais possível. Entretanto, o ministro negou que o brasileiro precise ter saldo suficiente para quitar integralmente a dívida. Ele explicou que o trabalhador “não terá essa limitação”

“A limitação que vai ter, para a garantia do próprio fundo, é um percentual do saque. Então, um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, afirmou após reunião com presidentes dos principais bancos do país, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Aproposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28). Em caso de aprovação do petista, o programa deve ser lançado na próxima sexta-feira (1º), quando é celebrado o Dia do Trabalhador. “Vamos fazer um chamado à ação para as pessoas, a partir do anúncio do presidente, para que as pessoas, de maneira muito tranquila, direta e didática, possam procurar os seus bancos, onde elas têm esses três tipos de dívida. [...] espero que a gente atinja dezenas de milhões de pessoas pelo país”, afirmou Durigan.

FGTS

No último dia 9, o governo federal anunciou a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 10 milhões de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário. A medida foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e integra um conjunto de ações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o endividamento das famílias.

De acordo com o ministro, a Caixa Econômica Federal teria mantido valores retidos nas contas dos trabalhadores além do necessário para garantir operações de crédito, o que contraria determinações previstas em medidas provisórias anteriores. Essas normas autorizavam a liberação dos recursos disponíveis aos demitidos, exceto os valores já comprometidos com empréstimos. Fonte: Aratu On.

App FGTS Saque Aniversario Foto Joedson Alves Ag Brasil.