sexta-feira, 28 de agosto de 2026

BANDEIRA TARIFÁRIA DE ENERGIA PERMANECERÁ AMARELA EM SETEMBRO

Por Agência Brasil

Marcelo Casall Jr./Agência Brasil

A bandeira tarifária permanecerá amarela em setembro, informou nesta sexta-feira (28/8) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Será mantido o acréscimo nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo adicional da bandeira é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos. É o quinto mês consecutivo com a bandeira amarela. Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira se deve ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor, devido ao menor nível dos reservatórios, e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

“A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia no país, com necessidade de utilização de fontes de geração com custos mais elevados", disse a Aneel. A agência reguladora ressaltou a necessidade do uso consciente da energia elétrica. "Pequenas mudanças de hábito podem contribuir para reduzir o consumo e ajudar no controle dos gastos com a conta de luz", recomenda. Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

As cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

OS VALORES COBRADOS SÃO OS SEGUINTES:

Bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;

Bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido;

Bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas, com a tarifa sofrendo acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido. Fonte: Agência Brasil.

TCU APROVA LEILÃO DAS BRs - 324 E 116 NA BAHIA E PERMITE PARTICIPAÇÃO DA VIABAHIA

Por B News

Corte determinou quatro ajustes no projeto antes da publicação do edital e retirou regra que poderia impedir antiga concessionária de disputar novamente as rodovias na Bahia | Divulgação/ViaBahia.

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o projeto de concessão da Rota 2 de Julho, que reúne trechos das BR-324 e BR-116, na Bahia. A decisão permite que o governo federal avance na preparação do leilão, mas determina quatro ajustes no projeto antes da publicação do edital.

VIABAHIA PODERIA DISPUTAR NOVAMENTE

Um dos principais pontos da decisão foi a retirada da regra que, na prática, impediria a ViaBahia de participar do novo certame. A empresa administrou as rodovias até maio de 2025, quando o contrato foi finalizado e o trecho voltou para o poder público. A restrição havia sido incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a pedido do Ministério dos Transportes. A justificativa era impedir que a antiga concessionária voltasse a disputar o ativo após o encerramento antecipado do contrato.

Durante a análise do projeto, a ViaBahia contestou a vedação. A empresa argumentou que a regra contrariava as premissas do acordo firmado no âmbito da SecexConsenso, que resultou no encerramento do contrato anterior. O entendimento foi acolhido pelo TCU. Com a decisão, a antiga concessionária poderá participar da disputa pelo trecho que administrou anteriormente. A definição dos concorrentes dependerá das regras estabelecidas no edital após os ajustes determinados pelo tribunal.

LEILÃO PODE OCORRER EM 2026

A Rota 2 de Julho está entre as concessões rodoviárias previstas pelo governo federal para este ano. O projeto integra o calendário de certames planejados para a reta final de 2026. A aprovação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aumenta a possibilidade de realização do leilão ainda neste ano. Antes disso, porém, o governo terá de concluir as alterações determinadas pela Corte e publicar o edital.

TCU DETERMINA QUATRO AJUSTES

Entre as determinações está a inclusão, no orçamento da concessão, de uma obra de duplicação em um trecho específico da BR-116. O tribunal também pediu a inclusão de um dispositivo que permita descontos tarifários específicos em caso de atraso nas obras de trechos com solo mole, terreno com baixa resistência e grande capacidade de deformação. Outro ajuste envolve a revisão das simulações sobre a condição do pavimento na rodovia. O quarto ponto trata de ajustes redacionais nos degraus tarifários do sistema free flow, modelo de pedágio sem cancela.

ROTA 2 DE JULHO TERÁ FREE FLOW

A Rota 2 de Julho é o primeiro projeto de concessão de rodovia federal pensado desde a concepção para adotar o sistema free flow. A nova regra prevê quatro níveis de tarifa, definidos de acordo com a forma e o prazo de pagamento. O objetivo é aumentar a adesão ao sistema de pagamento. Fonte BNews.

EX-JUIZ DA LAVA JATO PERDE CARGO APÓS FURTAR CHAMPANHE DE R$ 800 EM SUPERMERCADO

Por BNews

Corte Especial Administrativa determinou que o magistrado seja afastado do cargo sem direito a salário - Divulgação/Justiça Federal.

Por 14 votos a 2 o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, na última quinta-feira (27/8), a perda do cargo ao juiz federal Eduardo Fernando Appio que atuou em processos da Operação Lava Jato. Segundo decisão da Corte Especial Administrativa, o cargo do juiz vai ficar disponível sem direito a salários. Ele foi acusado de furtar duas garrafas de champanhe Moët & Chandon, avaliadas em cerca de R$ 400 cada, em um supermercado de Blumenau em Santa Catarina em outubro de 2025.

Enquanto tentava sair do estabelecimento sem pagar, o juiz foi aborfado por seguranças que o flagraram pelas câmeras de segurança. As investigações apontaram que não era a primeira vez, sendo que outros dois episódios semelhantes foram registrados nas semanas anteriores, nos dias 20 de setembro e 4 de outubro.

A decisão agora segue para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde vai ser feito o reexame obrigatório de punições a magistrados. Após o julgamento, Appio classificou a punição como "injusta e desproporcional". “São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença. A decisão é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições”, declarou. Fonte: BNews.

ANATEL ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA SISTEMAS ATI-SPAM DE OPERADORAS

Por Voz da Bahia

Foto: Divulgação

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu novas regras para os sistemas anti-spam oferecidos pelas operadoras de telefonia. A medida, estabelecida na última quinta-feira (27/8), tem como objetivo ampliar a proteção dos consumidores contra ligações abusivas sem impedir chamadas legítimas. As mudanças foram adotadas após ao menos sete empresas apresentarem reclamações contra o sistema anti-spam da Vivo desde junho. 

As companhias alegaram que a ferramenta teria bloqueado milhares de chamadas consideradas legítimas. Com as novas regras, as operadoras deverão utilizar critérios objetivos, como quantidade e duração das ligações, além de respeitar os princípios de proporcionalidade e não discriminação na decisão sobre quais chamadas serão bloqueadas.

SERVIÇO DEVERÁ SER GRATUITOS POR PADRÃO

Os sistemas anti-spam deverão ser ativados automaticamente para todos os clientes, sem cobrança adicional. As operadoras também deverão informar previamente os consumidores sobre a ativação e explicar o funcionamento das ferramentas. O cliente deverá ainda ter a possibilidade de desativar o recurso.

A regulamentação também determina que números utilizados por serviços essenciais e de utilidade pública não sejam bloqueados. A restrição inclui contatos de órgãos de saúde, segurança pública, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. As operadoras também deverão disponibilizar canais para que os titulares de linhas bloqueadas possam solicitar informações ou pedir a liberação dos números. As empresas terão até 10 dias para apresentar uma resposta às solicitações. Segundo a Anatel, as medidas buscam garantir mais segurança, padronização e efetividade nas soluções anti-spam oferecidas pelas operadoras. A iniciativa conta com apoio do Ministério das Comunicações e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

SISTEMA DA VIVO GEROU RECLAMAÇÕES

A discussão ganhou força em junho após empresas questionarem o funcionamento do Vivo Anti-spam, ferramenta criada para identificar e bloquear chamadas consideradas massivas ou fraudulentas. Segundo a Vivo, o sistema tem como objetivo impedir que ligações indesejadas cheguem aos consumidores. No entanto, pelo menos sete empresas formalizaram reclamações junto à Anatel alegando bloqueios indevidos. Uma das companhias afirmou que mais de 16 mil ligações, incluindo chamadas de hospitais e órgãos públicos, teriam sido interrompidas. Outra relatou que mais de 800 números de uma prefeitura do interior de São Paulo foram bloqueados.

Também houve relatos de bloqueios envolvendo números autenticados pelo sistema Origem Verificada, criado para combater chamadas indesejadas. A Vivo negou ter bloqueado ligações que seguem as regras de seus sistemas anti-spam e Origem Verificada. Na ocasião, a empresa afirmou que apenas companhias que realizam chamadas massivas e sem identificação seriam bloqueadas. A operadora também declarou que trabalha para combater o spoofing, prática que utiliza números falsos para realizar chamadas e que pode afetar clientes por meio da interconexão entre operadoras. Fonte: Voz da Bahia.

PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA COMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA (28/8); VEJA COMO SERÁ

Por Aratu On

 
Propaganda eleitoral gratuita começa nesta sexta-feira, 28. - Foto: Reprodução | TSE

Eleitores baianos poderão acompanhar as propostas dos candidatos às eleições de 2026 no rádio e na televisão durante a propaganda eleitoral gratuita. Eleitores baianos poderão acompanhar as propostas dos candidatos às eleições de 2026 no rádio e na televisão durante a propaganda eleitoral gratuita. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira (28/8) para os candidatos que disputarão as eleições de 2026. Na Bahia, os eleitores poderão acompanhar as propostas e conhecer melhor os concorrentes aos cargos em disputa até o dia 1º de outubro.  

A distribuição do tempo de propaganda segue regras definidas pela Justiça Eleitoral e leva em consideração, entre outros critérios, a representação dos partidos na Câmara dos Deputados. O horário eleitoral será exibido de segunda-feira a sábado, em blocos de 25 minutos no rádio e na televisão. Além dos programas em rede, as emissoras deverão veicular diariamente 70 minutos de inserções, com peças de 30 e 60 segundos distribuídas ao longo da programação.

COMO SERÁ A PROPAGANDA ELEITORAL NA BAHIA

A veiculação dos programas será organizada de acordo com os cargos disputados. Às terças, quintas e sábados, serão exibidas as propagandas dos candidatos à Presidência da República e à Câmara dos Deputados. Já às segundas, quartas e sextas-feiras, o espaço será destinado aos candidatos a governador, senador e deputado estadual. Dessa forma, ao longo do período eleitoral, os eleitores baianos terão acesso às propostas dos candidatos que participam das disputas para os principais cargos nas eleições deste ano.

TEMPO DE PROPAGANDA VARIA ENTRE OS CANDIDATOS

O tempo de televisão e rádio não é dividido igualmente entre os candidatos. A Justiça Eleitoral utiliza critérios previstos na legislação, principalmente relacionados à representação dos partidos na Câmara dos Deputados. Nas coligações e federações, também são consideradas as legendas que fazem parte desses grupos e que cumprem as exigências estabelecidas pela legislação eleitoral.

Na disputa pela Presidência da República, a coligação Brasil Pronto para Mais, ligada à candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terá o maior espaço no horário eleitoral em rede, com 5 minutos e 31 segundos por dia. Partido Liberal (PL), de Flávio Bolsonaro, terá 4 minutos e 20 segundos diários. Já o PSD, representado por Ronaldo Caiado, contará com 2 minutos e 2 segundos, enquanto o Avante, de Augusto Cury, terá 35 segundos por dia. Os candidatos de partidos que não alcançaram os critérios previstos na legislação não terão participação no horário eleitoral gratuito em rede.

INSERÇÕES SERÃO EXIBIDAS AO LONGO DA PROPAGANDA

Além dos programas transmitidos em blocos, as campanhas também terão direito a inserções de 30 e 60 segundos durante a programação das emissoras. Ao todo, foram definidas 978 inserções para as candidaturas que terão acesso ao espaço. A distribuição ficou da seguinte forma:

Brasil Pronto para Mais (PT): 433 inserções; PL: 339 inserções; PSD: 159 inserções; Avante: 47 inserções. As inserções poderão ser exibidas de segunda-feira a domingo, entre 5h e meia-noite. Fonte: Aratu On