EMPRÉSTIMO DE R$ 5,5 BILHÕES PARA A EMBASA PODE ELEVAR CONTA DE ÁGUA, DIZ PRESIDENTE DA CÂMARA

 Por Folha do Estado da Bahia

Foto: Ascom/ Câmara

Em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o Projeto de Lei que autoriza um empréstimo de quase R$ 5,5 bilhões para a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) pode resultar em aumento na conta de água da população. O alerta é do presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Marcos Lima (União) que, na sessão desta última quarta-feira (6/5), pediu que os deputados estaduais votem contra a proposta.

Além do pedido de empréstimo, o parlamentar criticou mudanças recentes na forma de cobrança da tarifa de água, afirmando que houve redução na faixa de consumo com manutenção do mesmo valor. “Cobravam uma taxa para o consumo de dez metros cúbicos e, há alguns meses, passaram a cobrar o mesmo valor para seis metros cúbicos”.

Sobre a saúde financeira da empresa, ele questionou como a Embasa necessita de empréstimo se tem patrocinado shows e eventos culturais por todo o Estado. “É uma empresa que não tem concorrente e não precisa patrocinar shows para ser divulgada. Isso parece politicagem”, concluiu. Ele ainda alertou que é um ano eleitoral e que os deputados podem ser hostilizados pela população, caso aprovem o empréstimo: “A conta vai ficar mais cara e as pessoas não aguentam mais pagar impostos”. Fonte: Folha do Estado da Bahia.

FEIRA DE SANTANA-BA: INAUGURAÇÃO DA VILA POLICIAL MILITAR DO PORTAL DO SERTÃO ACONTECE NESTA SEXTA-FEIRA (8/5)

Por Acorda Cidade

Foto: Ed Santos/ Acorda Cidade

Na manhã da próxima sexta-feira (8/5), será inaugurada a Vila Policial Militar do Portal do Sertão, que ficará localizada na Avenida Transnordestina, na área do antigo Derba, em Feira de Santana. A inauguração acontecerá a partir das 8h. Ao Acorda Cidade, o coronel Michel Muller, comandante do Comando de Policiamento Regional Leste (CPR-L) destacou a importância dessa vila, que acolhe não apenas o CPR-L, mas também o Batalhão de Policiamento Tático Leste, 3ª Companhia do Batalhão de Polícia Rodoviária, Operação Ronda Maria da Penha e Operação Ronda Escolar.

“Sendo aqui o Esquadrão de Motociclistas Asa Branca, nós temos a convicção de que esse equipamento atende ao tamanho da nossa região, atende à nossa feira de Santana, corresponde aos nossos anseios e recebemos com muita alegria essa entrega que vai ser feita pelo Governador do Estado, o professor Jerônimo Rodrigues, o secretário Marcelo Werner, nosso comandante-geral, o coronel Magalhães, subcomandante, o coronel Lopes”.

Coronel Michel Müller, comandante do Comando e Policiamento Regional Leste (CPR-L) | Foto: Ed Santos / Acorda Cidade

Segundo ele, esse espaço aumenta a responsabilidade da polícia de entregar um resultado cada vez melhor para a população, especialmente considerando as reduções nos índices de homicídios e em outras ocorrências. “E gradativamente, cremos que as pessoas se darão conta de todo esse esforço e também da transformação na sensação de segurança, que é imposta pela ação firme, forte, convicta das forças de segurança, Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros, Departamento de Polícia Técnica”. Por fim, o coronel convidou a todos parar prestigiar a inauguração desse equipamento, que de acordo com ele, é patrimônio de todas as 17 cidades que compõem o Portal do Sertão. Com informações do repórter Ed Santos, do Acorda Cidade.

DIRETOR DE ESCOLA É PRESO POR SUSPEITA DE ABUSO SEXUAL CONTRA ALUNO COM AUTISMO NA BAHIA

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação/Policia Civilda Bahia

O diretor de uma escola municipal de Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, foi preso nesta terça-feira (5/5). O homem é suspeito de abusar sexualmente de um estudante de 15 anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA).  De acordo com a Polícia Civil, o caso teria ocorrido dentro da unidade escolar [Escola Municipal Professora Rita de Cássia Silva Santos] no último dia 24 de abril, após um passeio coletivo realizado em uma praia da cidade. A denúncia foi feita pela mãe do adolescente, após relato do filho.

Segundo a TV Santa Cruz, o diretor, identificado como Maxuel D’Ajuda Santiago, negou as acusações. Um inquérito foi aberto para apurar o caso, o que inclui a realização de exames periciais. Além da prisão temporária, com prazo inicial de 30 dias, foram cumpridos dois mandados de busca domiciliar na residência do investigado, localizada na zona rural de Vale Verde. Durante a ação, um gravador de vídeo digital foi apreendido e será submetido à perícia. Ainda segundo a emissora, o suspeito se apresentou à polícia acompanhado de advogado e permanece à disposição da Justiça.

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico de Porto Seguro informou que instaurou um processo administrativo disciplinar para apurar a denúncia. A pasta também comunicou o afastamento do diretor por 60 dias, com o objetivo de evitar possível interferência nas investigações administrativas. A secretaria afirmou ainda que presta apoio psicossocial à família do estudante. O fato é acompanhado pelo Radar News, parceiro do Bahia Notícias. Fonte: Bahia Notícias.

MINISTRO DINO DIZ QUE PAGAMENTO DE NOVOS PENDURICALHOS ESTÁ PROIBIDO

Por Agência Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (6/5) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento dos penduricalhos. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. Contudo, após a decisão, diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos. No despacho proferido hoje, Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem liberar os recursos.

“Em virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa”, afirmou o ministro.  Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles também foram relatores de ações no STF para derrubar os penduricalhos.

Dino também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos benefícios. Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo Supremo. Fonte: Agência Brasil.

REFORMA DO CÓDIGO CIVIL PODE DESAMPARAR MULHER DO NORDESTE QUE ABRIRAM MÃO DA CARREIRA

Por BNews

Com a exclusão do cônjuge como herdeiro necessário, mulheres podem enfrentar vulnerabilidades financeiras   Foto: Divulgação.

A reforma do Novo Código Civil, atualmente em debate no Senado, traz uma mudança estrutural que promete sacudir as bases do planejamento familiar no Brasil, com um impacto potencialmente devastador para a realidade socioeconômica do Nordeste. A polêmica é a proposta de retirar o cônjuge da lista de herdeiros necessários.  Na prática, isso significa que o marido ou a esposa deixaria de ter direito garantido por lei a uma fatia do patrimônio do parceiro em caso de morte, permitindo que uma pessoa destine todos os seus bens a terceiros via testamento, excluindo completamente quem esteve ao seu lado por décadas. Essa alteração na legislação ignora uma ferida aberta nas estatísticas brasileiras: o abismo de gênero no mercado de trabalho. Dados recentes do IBGE revelam que, enquanto a participação dos homens no mercado supera os 72%, a das mulheres flutua entre 53% e 55%.

No Nordeste, esse cenário é ainda mais sensível devido às raízes culturais e estruturais que frequentemente empurram a mulher para o papel de cuidadora exclusiva do lar. Ao longo de um casamento, muitas nordestinas interrompem os estudos ou a vida profissional para gerir a família, confiando na construção de um patrimônio comum que, agora, pode ser legalmente blindado contra elas.  O Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) já levou o alerta ao Congresso, pontuando que a "modernização" defendida por alguns juristas mascara uma vulnerabilidade financeira aguda. Para especialistas em Direito Civil, o fim da herança automática transfere a responsabilidade da proteção para o planejamento individual. O problema é que, em uma região onde o acesso à assessoria jurídica preventiva ainda é privilégio de poucos, a maioria das mulheres só descobrirá a perda do direito no momento do luto, quando já for tarde demais para buscar garantias.

Sem a proteção automática da lei, a segurança patrimonial passa a depender exclusivamente da vontade do parceiro ou de contratos antenupciais complexos. Especialistas advertem que o novo texto pode deixar viúvas sem fonte de renda e sem teto, especialmente em famílias com filhos de relacionamentos anteriores, onde a disputa pelo espólio costuma ser feroz.