STF TEM PLACAR DE 4 A 1 CONTRA NOVO RECURSO SOBRE REVISÃO DA VIDA TODA

Por Agencia Brasil

Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta última terça-feira (5/5) placar de 4 votos a 1 para negar mais um recurso a fim de garantir o direito à revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O plenário virtual da Corte julga um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para garantir que a revisão seja válida para quem entrou com ação judicial até 21 de março de 2024, quando o tribunal vetou a revisão.

Até o momento, os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para manter a decisão da Corte, que, em março de 2024, entendeu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício. O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Dias Toffoli, que votou pela modulação dos efeitos da decisão para garantir a revisão aos aposentados que entraram com ações judiciais no período entre 16 de dezembro de 2019, data de publicação da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconheceu a revisão, e 5 de abril de 2024, data da decisão final do Supremo que vetou o direito. O julgamento virtual começou na última sexta-feira (1°/5) e ficará aberto até a próxima segunda-feira (11/5). Faltam os votos de cinco ministros.

ENTENDA

Em março de 2024, o Supremo decidiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. A decisão anulou outra deliberação da Corte favorável à revisão da vida toda. A reviravolta ocorreu porque os ministros julgaram duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991), e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão no STJ.

Ao julgar constitucionais as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados. Antes da nova decisão do STF, o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renderia o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida poderia aumentar ou não o benefício. Agência Brasil.

COMO CRITICA AO FIM DA ESCALA 6X1, DEPUTADO APRESENTA PROJETO DE AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA 100 MIL REAIS

Por News

O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) protocolou o projeto de Lei 2174/2026, que fixa o salário mínimo em R$ 100 mil  |    Reprodução / Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS) protocolou, nesta terça-feira (5), o projeto de Lei 2174/2026, que fixa o salário mínimo em R$ 100 mil. A ação veio como forma de criticar a proposta do fim da escala 6x1, defendida pelo governo federal e setores do Congresso. Além do valor inicial, o texto projeta correções anuais posteriores de, no mínimo, 50% sobre o valor nominal estabelecido. Apesar do texto da lei, na seção de "Justificação" o projeto revela que a ideia possui um caráter de crítica política e ironia. O deputado afirma que a proposição aparece em um momento no qual o Congresso Nacional, sob influência de partidos de extrema e respaldado pelo Executivo Federal, decide “abraçar a magia como motor último de suas decisões".

Marcon criticou a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), principal defensora da pauta do fim da escala 6x1 no Congresso Nacional. No documento, o deputado admite explicitamente a ausência de estudos de impacto financeiro para a medida. Ele justifica que a PEC 8/2025, de autoria da deputada, com aprovação iminente do parlamento, passou a desconsiderar a necessidade de tais critérios técnicos em proposições recentes. “Acaba de ser protocolado por mim o projeto que aumenta o salário mínimo para 100 mil reais, com reajustes anuais de 50%. Se as pessoas querem o impossível e só os mentirosos podem satisfazê-las, vamos entrar no clima do fim da 6x1 sem redução salarial e prometer também o impossível!”, afirmou o parlamentar em postagem nas redes sociais.

A proposta do fim da escala 6x1, que institui a escala 5x2 como regime mínimo de trabalho, sem redução salarial para trabalhadores da 6x1, avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora tramita em comissão especializada. Fonte: BNews.

INVESTIGADOS POR CLONAR SITES OFICIAIS É PRESO NA BAHIA

Por Aratu On

Investigado por clonar sites oficiais do Detran é preso na Bahia. Foto: Reprodução

Um homem investigado por integrar uma organização criminosa especializada em clonar sites oficiais do Detran foi preso nesta última terça-feira (5/4), ao desembarcar na rodoviária de Jaguaquara, no sudoeste baiano. As investigações apontam que o prejuízo estimado ultrapassa R$ 20 milhões. De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, o grupo criminoso criava sites falsos que imitavam páginas institucionais para enganar usuários e desviar pagamentos. Os valores eram direcionados para contas vinculadas à organização. Entre janeiro de 2024 e este ano, cerca de 1,2 mil pessoas foram vítimas do golpe. 

O suspeito se passava pela autarquia estadual mineira para dar credibilidade às fraudes e seria o responsável pelo gerenciamento do sistema de pagamentos utilizado pelo grupo. A informação foi confirmada pelo delegado titular da Delegacia Territorial de Jaguaquara, Chardison Castro.

De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, o grupo criminoso criava sites falsos que imitavam páginas institucionais para enganar usuários e desviar pagamentos. Os valores eram direcionados para contas vinculadas à organização. Entre janeiro de 2024 e este ano, cerca de 1,2 mil pessoas foram vítimas do golpe. A informação foi confirmada pelo delegado titular da Delegacia Territorial de Jaguaquara, Chardison Castro. 

A prisão ocorreu no âmbito da operação “Espelho Turvo”, deflagrada pela Polícia Civil de Minas Gerais no último dia 29 de abril, com apoio de forças de segurança de outros estados. Até o momento, já foram cumpridas medidas nos estados do Maranhão, Tocantins,  Sergipe, Bahia e Santa Catarina.

OUTRAS OPERAÇÕES

Polícia investiga golpe de R$ 64 milhões em Canudos e Bonfim, na Bahia A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão domiciliar, nesta terça-feira (5), nos municípios de Senhor do Bonfim e Canudos. A investigação tem como foco dois suspeitos, de 29 e 35 anos, que atuavam como funcionários de uma instituição financeira na unidade de Canudos. O esquema milionário trouxe um prejuízo estimado em R$ 64 milhões.

A ação foi realizada pela Polícia Civil da Bahia, em conjunto com a Polícia Civil do Paraná. De acordo com a apuração, o grupo criminoso atuava de forma estruturada e teria cooptado os investigados para viabilizar as fraudes. O caso teve início após o registro da ocorrência no estado do Paraná, onde está sediada a instituição financeira, após serem percebidos indícios de depósitos fraudulentos em contas de terceiros.

Segundo a Febraban, golpes financeiros cresceram com a digitalização dos serviços, tornando instituições e clientes mais vulneráveis/Foto: Ascom-PCBA

Foram apreendidos celulares, tablets, notebooks, pendrives, máquinas de cartão, documentos e a quantia de R$ 5.970 em dinheiro. Todo o material será encaminhado à unidade policial responsável pela investigação, no Paraná, onde passará por perícia. As diligências continuam para identificar outros possíveis envolvidos e aprofundar as investigações.

PM APREENDE ARMAENTO, ENTORRPECENTES E CÂMARA USADAS PELO TRÁFICO EM SALVADOR

Uma operação da Polícia Militar resultou na apreensão de fuzis, drogas e equipamentos de monitoramento no bairro Engenho Velho da Federação, em Salvador. A ação ocorreu na localidade conhecida como Lajinha, onde, no último dia 1º de maio, uma criança de 12 anos morreu durante um confronto entre policiais e suspeitos. Uma operação da Polícia Militar resultou na apreensão de fuzis, drogas e equipamentos de monitoramento no bairro Engenho Velho da Federação, em Salvador. A ação ocorreu na localidade conhecida como Lajinha, onde, no último dia 1º de maio, uma criança de 12 anos morreu durante um confronto entre policiais e suspeitos. Fonte: Aratu On.

ADOLFO MENEZES CRITICA USO DE VERBAS PÚBLICAS PARA FESTAS DE ALTO CUSTO EM MUNICÍPIOS BAIANOS

Por Bahia Notícias

Foto: Mauricio Leiro / Bahia Notícias

O deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) manifestou, nesta segunda-feira (4), críticas à gestão de recursos públicos em municípios da Bahia. Durante entrevista ao Projeto Prisma, do portal Bahia Notícias, o parlamentar questionou a prioridade de investimentos das gestões municipais, citando o uso de emendas para o financiamento de eventos festivos em detrimento de serviços essenciais, como a saúde. Adolfo Menezes classificou a situação como uma política de "pão e circo" durante fala. Sem citar nenhum gestor, o deputado menciona um caso em uma cidade em que a população não teria atendimento de saúde e a cidade contratou artistas milionários.

"Eu sempre fui um crítico dessa parte política. Já visitei cidades onde as pessoas tinham que atravessar a divisa para serem atendidas em outros municípios por falta de obstetras na rede local, enquanto tudo era gasto com grandes festas", alerta o deputado. As críticas do parlamentar ecoam casos recentes no estado, como o da prefeitura de Campo Alegre de Lourdes, na divisa da região norte da Bahia. O município liderado pelo prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva (PCdoB) contratou o cantor Gusttavo Lima por um cachê de R$ 1,3 milhão para os festejos de Nossa Senhora de Lourdes.

CACHÊS MILIONÁRIOS

O parlamentar foi enfático ao citar valores de cachês pagos a artistas nacionais por prefeituras de pequeno e médio porte. "Não é necessário pagar R$ 1,5 milhão a um Gusttavo Lima ou a um Wesley Safadão para ficar meia hora em uma cidade", afirmou. Para o deputado, embora grandes cidades possam contar com patrocínios de empresas privadas para realizar tais eventos, o uso direto de recursos públicos em localidades com carências básicas é inaceitável. "Sou evidentemente contra", reforçou. Questionado sobre a atuação dos órgãos de controle, Adolfo Menezes avaliou que o Tribunal de Contas tem tomado providências, mas que as medidas ainda não são suficientes para frear o desperdício de verbas.

Na visão do parlamentar, o rigor na fiscalização das emendas destinadas aos municípios precisa ser ampliado para garantir que o cidadão não seja penalizado pela ausência de serviços básicos enquanto recursos são drenados para entretenimento de alto custo. Fonte: Bahia Notícias.

RELATOR CRITICA USO DE FGTS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS

Por Agência Câmara de Notícias

Almeida: "Usar o FGTS para resolver problema do endividamento não me parece uma boa alternativa"

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da subcomissão criada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), disse que discorda do uso de recursos do fundo para renegociação de dívidas. Almeida falou ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta última terça-feira (5/4), dia seguinte ao lançamento pelo governo da nova fase do programa de renegociação de dívidas.

O Desenrola 2 será regulado por medida provisória e terá duração de 90 dias. Uma das alternativas propostas é usar até 20% do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas. Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado para apostas on-line por 12 meses.

“Tenho toda a solidariedade e concordância com o governo em buscar alternativas para o superendividamento da população. A fonte disso é o juro elevadíssimo, as bets e outros mecanismos. Mas usar o FGTS para resolver o problema não me parece uma boa alternativa”, disse o parlamentar. “Mesmo que a proposta [do governo] tenha limites muito claros de valores e de condições para ter acesso”, acrescentou Almeida.

RISCOS

Para o deputado, o uso de recursos do FGTS no Desenrola 2 pode abrir espaço para novos saques, comprometendo a proteção ao trabalhador e o financiamento de habitação e saneamento. Ele lembrou que o fundo foi criado há 60 anos como uma alternativa à estabilidade no emprego, de forma a garantir uma segurança ao trabalhador demitido. Ao longo do tempo, o FGTS também se tornou um instrumento para apoio a investimentos de infraestrutura urbana.

SUBCOMISSÃO

Daniel Almeida informou que a subcomissão sobre o FGTS analisa 116 projetos relacionados ao tema, sendo que “mais da metade deles se refere à possibilidade de ter acesso aos recursos do Fundo de Garantia”. Segundo o relator, o colegiado deverá fazer audiências públicas em maio, para que, em junho, um parecer seja apresentado. Fonte: Agência Câmara de Notícias.