terça-feira, 17 de março de 2026

PF E CGU DEFLAGRA NOVA FASE DA OPERAÇÃO SEM DESCONTO

Por Agência Brasil

Foto: Polícia federal

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (17/3) a Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e em pensões. Em nota, a corporação informou que policiais federais e auditores da CGU cumprem, ao todo, 19 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão, além de outras medidas cautelares diversas, no Ceará e no Distrito Federal. Os mandados judiciais foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em procedimentos sob a relatoria do ministro André Mendonça.

“Eles têm como finalidade aprofundar as investigações da Operação Sem Desconto, para esclarecer a prática de crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, de constituição de organização criminosa, de estelionato previdenciário e de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.”

ENTENDA

Em abril de 2025, a Policia Federal  e a Controladoria Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto. As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas a descontos de mensalidades associativas aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estimativa é que entidades investigadas tenham descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. À época, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções. Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram mais de 200 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em diversos estados e no Distrito Federal (Brasília).

PF INVESTIGA FRAUDE EM LICITAÇÃO DE TABLETS E PEDE BLOQUEIO DE R$ 26 MILHÕES EM LAURO DE FREITAS

Por BNews

Operação Nota de Conceito apura irregularidades em licitação e superfaturamento na compra de tablets para escolas - Silvania Nascimento / BNEWS

Um contrato de mais de R$ 16 milhões da área da educação em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, entrou no radar da Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude em licitação, uso de documentos falsos e superfaturamento. A Justiça autorizou o bloqueio de R$ 26,5 milhões dos investigados. A ofensiva, deflagrada nesta terça-feira (17/3), apura irregularidades na compra de tablets e serviços educacionais durante a gestão municipal. Batizada de “Operação Nota de Conceito”, a investigação é conduzida em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e mira um contrato firmado ainda em 2020 pela Secretaria Municipal de Educação (Semed).

LICITAÇÃO SOB SUSPEITA

Segundo a PF, o processo licitatório foi montado com indícios claros de direcionamento para beneficiar uma empresa específica. A apuração aponta que houve restrição à concorrência e inclusão de itens que inflaram o valor final da contratação. O contrato, firmado em 21 de dezembro de 2020, previa o fornecimento de uma solução integrada de ensino a distância, incluindo 21.300 tablets para estudantes da rede municipal. O acordo, inicialmente com duração de quatro meses, acabou sendo prorrogado e executado até agosto de 2022.

DOMENTOS FALSOS E PEÇOS INFLADOS

As investigações indicam que o processo foi sustentado por documentação fraudada em diferentes etapas, desde a licitação até a execução contratual. Um dos pontos mais sensíveis, segundo os investigadores, é um termo aditivo que teria sido baseado em cotações manipuladas para justificar o aumento dos valores. Outro elemento que chamou atenção foi a execução do contrato. Apesar de a empresa vencedora ter sede em Salvador, os serviços teriam sido realizados por outra empresa, de fora do estado.

R$ 16 MILHÕES NA MIRA

Ao todo, o município desembolsou R$ 16,3 milhões no contrato, valor que, segundo a PF, apresenta fortes indícios de superfaturamento. Nesta fase da operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, além de medidas de sequestro de bens que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado.

CRIMES INVESTIGADOS

Os alvos da operação podem responder por uma série de crimes, entre eles fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação aprofunda a pressão sobre contratos firmados em gestões anteriores no município e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias, com análise do material apreendido. Fonte: BNews

SERVIDORES DA SAÚDE TERÃO NOVOS REAJUSTES SALARIAIS A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Por ba.gov.br

Foto ilustrariva: Feijão Almeida/GOVBA

O Governo do Estado da Bahia dá continuidade, em 2026, à política de valorização dos servidores da saúde com a aplicação de novas parcelas dos reajustes salariais previstos na Lei nº 14.893, sancionada no ano passado, e no Projeto de Lei (PL) nº 25.918, também de 2025. As medidas garantem uma recomposição remuneratória escalonada de até 13,63% para a categoria. Para os servidores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS), serão aplicadas duas parcelas em 2026: uma de 4% a partir de março e outra de 2,5% a partir de junho. O reajuste prevê ganho acumulado de 13,63%.

Entre os servidores do Grupo Administrativo, que atuam na Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), serão beneficiados os profissionais das carreiras de Analista Técnico, Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo e Jornalista, além de ocupantes de cargos comissionados. Os percentuais serão aplicados de forma diferenciada entre as carreiras do Grupo Administrativo. Para os auxiliares e técnicos administrativos, está previsto reajuste de 5,45% em abril de 2026, compondo um ganho acumulado de 12,96%.

Já para os analistas técnicos e jornalistas, o reajuste será de 8,96% também em abril de 2026, alcançando igualmente 12,96% de ganho acumulado. No caso dos jornalistas, haverá ainda reajuste adicional nas gratificações, incluindo a Gratificação por Competência (GPC). Para os cargos comissionados, o reajuste será de 5% em abril de 2026, dentro de um ganho acumulado de 10,25%.  Além disso, em março de 2026 também será aplicado reajuste de 4% na Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), componente importante da remuneração dos trabalhadores da saúde.

No caso dos servidores inativos, os índices serão aplicados conforme as regras vigentes na data da aposentadoria. Os reajustes serão incorporados automaticamente à folha de pagamento, de acordo com o calendário definido para cada categoria. As medidas integram a política de valorização das carreiras do grupo saúde conduzida pelo Governo do Estado, reconhecendo o papel estratégico dos servidores na garantia da assistência à população e no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. Fonte: Ascom/Sesab

DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA AO EMPREENDEDORISMO: EMPRESÁRIA NA ZONA RURAL DE FEIRA SANTANA INSPIRA MULHERES A RECOMEÇAR

Por De Olho na Cidade

Foto: De Olho na Cidade

A empreendedora Claudiana Nascimento, moradora do distrito da Matinha, na zona rural de Feira de Santana, compartilhou em entrevista à série especial Março Mulher no programa De Olho na Cidade, uma história marcada por dor, superação e recomeço. Após anos vivendo em relacionamentos abusivos e enfrentando diferentes tipos de violência, ela decidiu romper o ciclo e reconstruir a própria vida, tornando-se hoje uma referência de empreendedorismo e incentivo a outras mulheres. Claudiana revelou que enfrentou diversas formas de agressão ao longo da vida conjugal. “Eu experimentei todos os tipos de violência possíveis: física, moral, psicológica e patrimonial. Trabalhava, ajudava a sustentar a casa e ainda apanhava por isso”, relatou.

Segundo ela, a mudança começou há cerca de cinco anos, quando decidiu buscar ajuda profissional. A terapia foi o primeiro passo para reconhecer a situação e tomar a decisão de romper com o ciclo de violência. “Chegou um momento em que eu disse: chega, eu não mereço isso. A gente vai perdoando, acreditando que a pessoa vai mudar, mas a violência sempre volta. Foi quando procurei terapia e decidi dar um basta”, contou.

Claudiana também destacou que parte das dificuldades emocionais que enfrentou teve origem na infância. Os pais se separaram quando ela tinha sete anos e o pai ficou ausente por 35 anos. “Durante muito tempo eu dizia que não tinha pai. Na terapia eu descobri que buscava nos relacionamentos a presença paterna que não tive, muitas vezes em homens mais velhos e autoritários”, explicou. Ela afirma que a referência de relacionamento que presenciou na infância também influenciou sua vida adulta. “Até os sete anos eu via as brigas dos meus pais. Aquela era a referência que eu tinha, e acabei repetindo esse padrão nos meus relacionamentos”, disse.

Entre os episódios mais marcantes, Claudiana lembra agressões físicas sofridas durante a gestação e até após o nascimento de uma das filhas. “Tenho marcas no corpo. Já fui queimada com ferro porque não quis ter relação. Fui arrastada pelos cabelos quando estava grávida de sete meses dentro de um supermercado”. Ela critica a antiga expressão popular de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

“Tem que meter a colher sim. Naquele momento uma gestante estava sendo violentada e ninguém fez nada”, afirmou. Segundo Claudiana, a ajuda de vizinhos foi essencial para que ela buscasse atendimento e começasse a reagir. “Foi um vizinho que me levou ao hospital e me incentivou a denunciar. Essa rede de apoio foi fundamental”, destacou.

REDE DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO

Hoje, além de empreendedora, Claudiana também procura orientar mulheres que passam por situações semelhantes, especialmente na zona rural. Ela contou um caso que presenciou em seu estabelecimento, envolvendo uma jovem vítima de agressões. “Uma cliente sempre reclamava de dores na barriga. Quando conversei com ela em particular, vi que estava toda roxa. O marido batia naquela região para que ninguém percebesse”, relatou.

Para Claudiana, a falta de apoio familiar ainda é um grande obstáculo para que muitas mulheres denunciem. “Muitas chegam à delegacia sem nada, só com a roupa do corpo. Algumas nem sabem mais quem são, porque perderam a própria identidade dentro do relacionamento”, afirmou.

RECOCIALIÇÃO COMO O PASSADO

Um dos momentos decisivos para sua superação foi o reencontro com o pai após 35 anos.

Sem saber o endereço, ela decidiu procurá-lo em outra cidade. O encontro trouxe uma resposta que ela aguardava há décadas. “Ele não disse ‘eu te amo’, mas tirou do carro um caderno com uma foto minha da formatura e disse: ‘filha, para onde eu vou, levo você comigo’. Aquilo foi o ‘eu te amo’ que eu esperei por 35 anos”, contou.

Após esse momento, ela afirma ter sentido que finalmente havia encerrado um ciclo.

“Eu disse para mim mesma: agora estou curada. Agora ninguém me machuca mais”, declarou.

Trabalho, empreendedorismo e novos projetos

Depois de deixar o último relacionamento abusivo, Claudiana passou três anos focada exclusivamente no trabalho e na criação das filhas.

Nesse período, desenvolveu diversos projetos comunitários e iniciativas voltadas ao empreendedorismo local.

“Peguei toda aquela dor e transformei em ações que pudessem melhorar a vida de outras pessoas. E, enquanto ajudava os outros, eu também ia me curando”, explicou.

Além do trabalho como empreendedora, Claudiana também decidiu retomar os estudos. Em 2026, ela ingressou em um novo curso superior.

“Passei em segundo lugar no vestibular e hoje sou caloura aos 47 anos. Não deixei que as palavras ‘burra’ e ‘imprestável’, que ouvi tantas vezes, tomassem conta da minha mente”, afirmou.

Ela cursa Educação do Campo com ênfase em Ciências da Natureza, com o objetivo de desenvolver projetos voltados à agricultura e produção rural na comunidade da Matinha.

“Quero trabalhar com quintais produtivos e flores ornamentais. Esse é um sonho que estou realizando agora”, disse.

Claudiana deixou um recado para mulheres que ainda vivem em relacionamentos violentos.

“Reflitam sobre o objetivo de vida de vocês. Busquem ajuda, seja na família ou em órgãos de proteção. Hoje existem políticas públicas e instituições que podem apoiar. Você não está sozinha”, afirmou.

Para ela, o primeiro passo é reconhecer o próprio valor.

“A gente precisa primeiro aprender a se amar para depois permitir ser amada”, concluiu. Foto: De na Cidade.

JUSTIÇA MANTÉM DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE VIGILANTE QUE COLOCOU ATESTADO E POSTOU FOTO EM CHURRASCO

Por Correio

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) Crédito: Reprodução/CNJ

A Justiça de Goiás manteve a demissão de um vigilante dispensado após apresentar atestado médico e publicar fotos em um churrasco. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu a conduta como incompatível com o estado de saúde alegado e apontou que a postura rompe a confiança envolvida no vínculo empregatício. A situação ocorreu no dia 1º de setembro do ano passado. O trabalhador apresentou atestado médico em um sábado, recomendando dois dias de repouso. No dia seguinte, entretanto, publicou imagens nas redes sociais em um churrasco na casa do sogro, com fotos de bebidas e churrasqueiras. Em uma das publicações, escreveu a frase: “Domingão mais ou menos na casa do sogrão”.

Segundo o TRT, as postagens foram usadas pela empresa para justificar a aplicação da justa causa por mau procedimento, no dia 5 de setembro. O homem acionou a Justiça alegando que a demissão por justa causa, aplicada após o retorno da licença médica, ocorreu de forma indevida. Ele afirmou que estava afastado do trabalho por atestado médico em razão de um quadro de sinusite e reação alérgica e que, durante o período de repouso, apenas participou de um almoço familiar na casa do sogro, onde publicou uma foto em sua rede social. Para ele, a empresa agiu de forma desproporcional ao aplicar a penalidade máxima, sem comprovação de falta grave e sem observar critérios como imediatidade e gradação de punições.

Na primeira instância, a 4ª Vara do Trabalho de Rio Verde julgou improcedente o pedido do vigilante de reversão da dispensa por justa causa. Inconformado, ele recorreu ao tribunal. No entanto, a decisão foi mantida. A Justiça concluiu que a conduta irregular do trabalhador justifica plenamente a rescisão contratual por justa causa e afastou a alegação de falta de imediatidade na aplicação da penalidade, uma vez que o prazo foi considerado razoável para que a empresa verificasse os fatos. A decisão da 2ª Turma do TRT-GO foi unânime e manteve integralmente a sentença de primeiro grau. Ainda cabe recurso. Fonte: Correio.