quinta-feira, 6 de agosto de 2026

PRESIDENTE DA UPB ALERTA PARA RISCO DE COLAPSO FINANCEIRO EM 30% DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA E CRITICA DADOS DO IBGE

 Por Informebaiano

Foto Informebaiano

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Wilson Cardoso, alertou que erros no Censo Demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), vêm provocando perdas financeiras e comprometendo as contas de dezenas de prefeituras baianas. De acordo a UPB, cerca de 30% dos municípios da Bahia podem enfrentar um verdadeiro colapso financeiro em razão da redução populacional registrada pelo Censo, que, segundo o dirigente municipalista, não reflete a realidade de diversas cidades. “O município vive dos repasses constitucionais, principalmente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando a população é subestimada, os recursos diminuem e quem sofre é a população, que depende dos serviços públicos”, afirmou o presidente da UPB.

Wilson Cardoso defende que o IBGE reavalie os dados contestados pelos municípios e realize as correções necessárias para evitar prejuízos permanentes às administrações municipais. Segundo ele, prefeitos de várias regiões da Bahia relatam inconsistências na contagem populacional e apontam falhas na coleta de informações. A UPB sustenta que a redução dos repasses compromete áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura, especialmente nas cidades de pequeno porte, que dependem quase exclusivamente das transferências constitucionais.

A entidade afirma que continuará mobilizando prefeitos, parlamentares e o Governo Federal para que o IBGE analise os recursos apresentados pelos municípios e adote medidas que garantam maior precisão nos dados populacionais. Além da revisão dos dados populacionais, a UPB defende que os municípios sejam ressarcidos pelos prejuízos financeiros já sofridos. A entidade reivindica que os valores reduzidos nos repasses em razão das inconsistências apontadas no Censo sejam pagos de forma retroativa, garantindo que as prefeituras recuperem os recursos que deixaram de receber por conta da subestimação da população. Fonte: Informebaiano.

EXAME TOXICOLÓGICO PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA EMISSÃO DA PRIMEIRA CNH NAS CATEGORIAS A E B NA BAHIA

 Por De Olho na Cidade

Foto divulgação

O processo para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) ganhou uma nova etapa obrigatória na Bahia. Desde a última terça-feira (4/8), os candidatos precisam apresentar exame toxicológico como parte da documentação exigida para emissão do documento, conforme informou o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). A mudança decorre da Lei nº 15.153/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que modificou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Até então, a obrigatoriedade do exame era restrita aos motoristas das categorias C, D e E, destinadas principalmente ao transporte de cargas e passageiros.

O objetivo da medida é identificar o consumo recente de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de dirigir, contribuindo para a redução de acidentes e o aumento da segurança nas vias. O Detran-BA esclarece que a exigência vale exclusivamente para quem está solicitando a primeira habilitação. Dessa forma, os condutores não precisarão refazer o exame durante a renovação da CNH das categorias A e B.

COMO É REALIZADO O EXAME

O teste é feito por meio da coleta de cabelo, pelos ou unhas, permitindo detectar o uso de drogas em um período de até 90 dias antes da realização do exame. A análise deve ser realizada apenas em laboratórios autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sendo a escolha da unidade de responsabilidade do candidato. Na Bahia, o custo médio do procedimento é de aproximadamente R$ 120. O laudo tem validade de 90 dias e precisa ser entregue ao Detran dentro desse prazo. Por esse motivo, o órgão orienta que o exame seja realizado na etapa final do processo de habilitação. Caso o resultado seja positivo, o candidato deverá aguardar 90 dias para fazer uma nova coleta. As normas já aplicadas aos condutores das categorias C, D e E permanecem inalteradas, incluindo as exigências para emissão, renovação e exames periódicos. *Com informações do De Olha na Cidade.

LULA ENDURECE PENAS A CRIME SEXUAL CONTRA MENOR NA INTERNET

Por SBT News

Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) | Marcelo Camargo / Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (6/7), o projeto de lei que aumenta penas de crimes relacionados à produção e divulgação de vídeos de violência sexual contra crianças e adolescentes, inclusive quando há uso de inteligência artificial (IA). Estão inclusos o uso de IA para criar deepfakes, ou seja, vídeos que simulam a participação de vulneráveis, transmissão, armazenamento e venda desse tipo de material. O projeto também muda a denominação legal de “pornografia infantil” para “conteúdo de violência sexual contra criança ou adolescente”. 

Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou a importância de combater os crimes digitais com rapidez. Disse, também, que não permitirá que “a liberdade de expressão seja confundida com genocídios, assassinatos e violência”, definindo limites legais. “Enquanto a sociedade não se indignar com esse tipo de crime, nada muda. Então, temos a obrigação de nos indignarmos contra qualquer empresa ou plataforma que possa praticar crimes contra mulheres, crianças ou adolescentes”, acrescentou o presidente. A primeira-dama, Janja da Silva, também participou da cerimônia e pediu pelo bloqueio da plataforma digital Discord no Brasil. O apelo foi feito após uma adolescente de 13 anos, moradora do Mato Grosso do Sul, se suicidar durante uma transmissão ao vivo na plataforma induzida por um grupo extremista.

AGRAVAMENTO DE PENAS

O projeto de lei nº 3.066 aumenta penas contra crimes que são previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena para o uso de IA para a criação de deepfakes muda de um a três anos de reclusão e multa (como é atualmente) para três a cinco anos de reclusão e multa. As punições para a produção, reprodução, venda e exposição de conteúdo de violência sexual contra menor também aumentou, de quatro a oito anos para quatro a 10 anos de reclusão, além de multa. 

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O projeto também prevê o aumento da pena, em um terço, se a venda ou exposição ocorrer por meio da internet. Também é agravado o crime da oferta, troca, transmissão e divulgação do material. Atualmente a pena prevista para esse tipo de ofensa é de três a seis anos de reclusão com multa. Com o texto, deve subir para quatro a dez anos com multa. A pena também será aumentada em um terço quando o conteúdo for compartilhado ou publicado em mais de uma plataforma digital.  Seguindo a mesma lógica, o crime de armazenamento de material de violência sexual terá punição aumentada de um a quatro anos para três a seis anos de reclusão. O aliciamento pela internet, por sua vez, terá a pena aumentada de um a três anos para três a cinco anos de reclusão.

CRIMES HEDIONDOS

A partir da lei, os crimes de produzir conteúdo de sexo explícito envolvendo menor de idade, exibir essas cenas e recrutar crianças ou adolescentes se tornam hediondos no Código Penal. Além disso, a venda, troca, publicação e armazenamento também terão essa classificação. Quando é considerado hediondo, um crime pode ter punições mais duras e benefícios para o condenado como fiança, indulto e progressão da pena são cortados ou dificultados. Fonte: SBT News.

POLÍCIA FEDERAL INDICIA MAIS SEIS POR FRAUDES NO INSS

Por SBT News

Sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Brasília | Divulgação/Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A Polícia Federal concluiu mais um inquérito da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes em descontos aplicados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O foco desta etapa da investigação foi a atuação da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). O relatório final foi enviado nesta semana ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, seis pessoas foram indiciadas pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e organização criminosa. São elas: Aristides Vieira, Edjane Rodrigues, Thaisa Daiane, o ex-diretor de Benefícios do INSS André Paulo Félix Fidelis, o ex-procurador-geral do INSS Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho e o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto. Em julho, a Polícia Federal concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto e indiciou 48 pessoas. Fonte: SBT News.

DENTISTA É DENUNCIADO POR TRANSMITIR HIV DE PRÓSITO A MELHURES

Por BNews

Investigação aponta que dentista recusava tratamento contra HIV para transmitir infecção a mulheres  - Reprodução/Redes sociais/Unsplash.

O Ministério Público do estado de Rondônia (MPRO) denunciou um dentista que estava sendo investigado por transmitir o vírus HIV intencionalmente a mulheres na cidade de Porto Velho. Até o momento, quatro vítimas tiveram o diagnóstico confirmado, mas a promotoria suspeita que o número de infectados possa ser maior.  De acordo com as investigações, o acusado que não teve a identidade revelada pela Justiça tinha pleno conhecimento de sua condição de soropositivo, mas se recusava a fazer o tratamento, possivelmente com a intenção de infectar as parceiras com quem se relacionava.

O suspeito está preso preventivamente desde o dia 11 de junho e a Justiça manteve a prisão após evidências mostrarem que, mesmo ciente das apurações policiais, o profissional continuou se relacionando com novas parceiras e transmitindo o vírus do HIV. Dependendo das circunstâncias de cada caso, o denunciado responderá por crimes como estupro, perigo de contágio de moléstia grave e lesão corporal gravíssima, com penas que podem ultrapassar 10 anos de prisão.

As quatro mulheres identificadas recebem suporte psicológico e médico por meio do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit). O Ministério Público também orientou que todas as pessoas que tenham mantido relacionamento com o denunciado procurem atendimento para realizar exames e, caso necessário, prestem depoimento às autoridades. Fonte: BNews.