STF IGUALA LICENÇA-MATERNIDADE DE MÃES BIOLÓGICOS E ADOTIVOS

Por SBT News

Imagem ilustrativa de mãe e bebê | Reprodução/Freepik

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta última quarta-feira (23/9), que mães biológicas e adotivas têm direito a licença-maternidade remunerada de 120 dias, prorrogável por mais 60 dias. A regra vale independentemente do vínculo de trabalho ou da situação funcional da beneficiária. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7495, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A ação questionava normas federais que estabeleciam diferenças entre mães biológicas e adotivas e entre trabalhadoras da iniciativa privada e servidoras públicas.

Pelo entendimento do Supremo Tribunal de Federal, o período de afastamento pode ser contado a partir do nono mês de gestação, do parto, da adoção ou da obtenção de guarda para fins de adoção. Para a Corte, não é permitido estabelecer prazos diferentes com base no tipo de filiação ou no regime jurídico da beneficiária. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos demais ministros, em uma votação de 10 votos a 0. A decisão vale a partir desta quarta-feira (23/9) e também se aplica às licenças que já estão em andamento. Benefícios que já foram encerrados não serão alterados.

Os ministros, porém, rejeitaram o pedido para permitir o compartilhamento da licença parental entre os integrantes do núcleo familiar. Segundo o entendimento firmado no julgamento, a criação de regras para esse tipo de divisão deve ser feita pelo Congresso. Fonte: SBT News.

HÁ 45 ANOS, JAIR ONOFRE VENCIA ELEIÇÃO DIRETA PARA PRESIDÊNCIA DA CASA DO ESTUDANTE DE FEIRA DE SANTANA

Por Portal do Municípios

Foto: Divulgação

O dia 23 de setembro de 1981 entrou para a história da classe estudantil de Feira de Santana. Há exatos 45 anos, era concluída a primeira eleição direta para a presidência da Casa do Estudante de Feira de Santana (CEFS), uma disputa que mobilizou cerca de 50 mil estudantes das escolas de primeiro e segundo graus do município. O episódio foi relembrado pelo site Bahia na Política, recuperando um dos momentos mais expressivos da participação estudantil em Feira de Santana. Criada em maio de 1966, a CEFS tinha papel importante na representação dos estudantes e, naquele ano, promoveu uma eleição que levou os próprios alunos às urnas para escolher diretamente seu presidente.

A disputa aconteceu nos dias 22 e 23 de setembro de 1981 e reuniu quatro chapas. Pela Renovação e Liberdade, o candidato era Jair Onofre de Souza, estudante do Centro Interescolar Áureo de Oliveira Filho (CIAOF), conhecido como Escola Técnica, no bairro Santa Mônica. Também participaram da disputa os estudantes Jakson Marcelo, pela chapa União; Paulo Gusmão, pela Solidariedade; e Claudio Boaventura, pela Ação Popular.

Ao final da votação, Jair Onofre foi eleito presidente da CEFS, tornando-se o primeiro dirigente escolhido diretamente pelos estudantes em uma eleição dessa dimensão. A vitória da Chapa Renovação e Liberdade marcou um momento importante na organização estudantil do município. A eleição também ganhou significado pelo momento vivido pelo Brasil. O país ainda estava sob o regime militar, mas atravessava um processo de abertura política. Em 1979, havia sido aprovada a Lei da Anistia, enquanto diferentes setores da sociedade ampliavam as mobilizações pela retomada das liberdades democráticas.

Quatro décadas e meia depois, a eleição de setembro de 1981 permanece como um registro da participação de uma geração de estudantes na vida pública de Feira de Santana. Quase 50 mil jovens foram às urnas, escolheram entre quatro chapas e fizeram de Jair Onofre o primeiro presidente eleito diretamente para comandar a Casa do Estudante de Feira de Santana. O resgate feito pelo Bahia na Política recupera, assim, a memória de uma mobilização estudantil que marcou a história de Feira de Santana e de uma eleição que colocou milhares de estudantes no centro daquele processo de escolha. Fonte: Portal dos Municipios.

JUSTIÇA APLICA MULTA MILIONÁRIA EM REDE DE SUPERMERCADOS NA BAHIA

Por Bahia Online

Foto: Divulgação

A empresa Sendas Distribuidora S/A, controladora da rede Assaí Atacadista, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1 milhão por conta de irregularidades nas condições de saúde e segurança oferecidas a trabalhadores da unidade dos Barris, em Salvador. A decisão é da 39ª Vara do Trabalho de Salvador, foi publicada na segunda-feira, 21, e ainda cabe recurso. A condenação é para o pagamento de danos morais coletivos e a empresa terá que cumprir 28 medidas para corrigir os problemas apontados durante a investigação do MPT (Ministério Público do Trabalho). O MPT acionou a Justiça do Trabalho após a investigação iniciada em 2022. As irregularidades estariam acontecendo até 2025, ano em que a Ação Civil Pública foi ajuizada. Entre os problemas identificados estariam:

Calçados danificados usados por trabalhadores;

Luvas rasgadas;

Japonas utilizadas em câmaras frias com fechos quebrados;

Prateleiras e paletes tombados;

Mercadorias armazenadas diretamente no chão;

Ambientes escuros e sujos;

Pisos molhados;

Trancas defeituosas em câmaras frias, com risco de trabalhadores ficarem presos;

Falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs);

Pontos com risco de quedas e choques elétricos;

Possibilidade de desabamento de mercadorias.

O valor de R$ 1 milhão da decisão deverá ser depositado em uma conta judicial, mas ainda não há definição da destinação da indenização.

EXPANSÃO EM SALVADOR

A rede dona do Assaí expandiu a sua presença em Salvador nos últimos anos após a compra de antigos hipermercados de bairros importantes da capital baiana. O foco está em megaunidades de grande porte, contando atualmente com nove lojas. Entre as principais localizações em Salvador estão Av. Paralela, Cabula, Barris, Rótula do Abacaxi e Mussurunga. O avanço dos atacarejos no Brasil passa diretamente pelas redes que também operam na Bahia. Juntas, essas empresas somaram R$ 218 bilhões em faturamento em 2025. De acordo com o 5º Ranking da ABAAS, as 24 empresas associadas movimentaram R$ 360 bilhões no ano passado cerca de 3% do PIB nacional e um crescimento de 11% em relação a 2024.

O topo da lista é dominado por gigantes que, além do faturamento bilionário, também marcam presença na Bahia o que ajuda a explicar o avanço do varejo local. Na liderança aparece o Atacadão, com impressionantes R$ 89,9 bilhões em receita. Logo atrás vem o Assaí, que fechou o ano com R$ 84,7 bilhões. Fechando o pódio está o Grupo Mateus, com R$ 43,6 bilhões — um nome que chama atenção pela forte presença regional, especialmente no Nordeste, incluindo operações que impactam diretamente o mercado baiano. Fonte: Bahia On Online

BANCO MASTER TRANSFERIU R$ 1,44 BILHÕES EM PRECATÓRIOS A EMPRESA LIGADA A DELATOR ANTES DE LIQUIDAÇÃO

Por Metro1

Por: Metro1 no dia 23 de setembro de 2026 às 14:38

O Banco Master transferiu R$ 1,44 bilhão em créditos de precatórios à Entre Investimentos cerca de um mês antes de ter a operação liquidada pelo Banco Central, em novembro de 2025. A empresa, ligada ao ex-controlador Daniel Vorcaro, era controlada por Antônio Carlos Freixo Júnior, conhecido como “Mineiro”, que firmou acordo de colaboração premiada em setembro deste ano. Segundo documentos obtidos pelo GLOBO, os contratos foram assinados entre 7 e 9 de outubro de 2025. A Entre se comprometeu a pagar R$ 1,28 bilhão pelos créditos, com deságio de 10,8%.

Em ação apresentada à Justiça, a liquidante do Master afirmou que não há comprovação de que os pagamentos tenham sido realizados e que não conseguiu identificar a origem dos recursos ou ativos eventualmente entregues como contrapartida. A administradora investiga se a operação integrou um mecanismo de circulação e ocultação patrimonial em benefício de Daniel Vorcaro. Os seis contratos envolvem créditos de indenizações reivindicadas por usinas de açúcar contra a União. Os processos contam com a atuação do escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que pessoas próximas ao banqueiro se referiam ao casal como integrante da “Turma do KN”, expressão interpretada pela Polícia Federal como possível referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (TBF).

Nunes Marques negou ter votado a favor do Master ou de Vorcaro e afirmou que a tese discutida se aplicava a diversas empresas. O escritório de Camilla declarou que não recebeu honorários do banco e que não participou de negociações de precatórios com terceiros. O caso da Usina Catende também teve atuação da advogada Dalide Corrêa, ex-diretora-geral do IDP. O ministro Gilmar Mendes negou ter conhecimento da atuação dela em processos relacionados aos precatórios do setor sucroalcooleiro. Na terça-feira (22), ele defendeu que julgamentos sobre as disputas das usinas com a União fossem realizados pelo plenário do Ssupremo Tribunal Federal.

A Entre também foi utilizada por Vorcaro para enviar recursos aos Estados Unidos destinados ao financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro. Em sua delação, Freixo Júnior relatou pagamentos feitos a pedido do banqueiro para um fundo americano, mas afirmou que não sabia que os valores seriam usados na produção do filme. Fonte: Metro1

ALEXANDRE PIRES REAGE APÓS BUSCAS DA POLÍCIA FEDERAL EM IMÓVEIS LIGADOS AO CANTOR EM OPERAÇÃO CONTRA ESQUEMA DE R$ 31 MILHÕES

Por BNews

Advogado do cantor afirma que artista nunca teve envolvimento com garimpo ou extração de minério e diz que defesa está demonstrando sua versão durante as investigações - Reprodução / Redes Sociais

O cantor e compositor Alexandre Pires se manifestou após ser alvo da Operação Disco de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (23/9). Em nota assinada pelo advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, o artista negou qualquer envolvimento com garimpo ou extração de minério, inclusive em área indígena. A manifestação ocorre depois de a PF realizar buscas em endereços ligados ao cantor em Uberlândia, Minas Gerais, como parte de uma investigação sobre uma organização criminosa suspeita de envolvimento em lavagem de capitais, falsidade ideológica e outros crimes. “Na qualidade de advogado do cantor e compositor Alexandre Pires, eu, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, venho a público, diante das notícias veiculadas pela mídia em geral, esclarecer que o cantor Alexandre Pires não tem e nunca teve qualquer envolvimento com garimpo ou extração de minério, muito menos em área indígena”, afirmou o advogado.

Segundo a nota, Alexandre Pires recebeu com surpresa os novos desdobramentos da operação e considera que seu nome foi indevidamente relacionado à investigação. “Alexandre Pires foi tomado de surpresa diante dos novos desdobramentos da operação da Polícia Federal que indevidamente envolveu seu nome”, declarou D’Urso. A defesa também destacou a trajetória artística do cantor e afirmou que ele jamais praticou qualquer ilícito. “Por fim, saliento que o cantor e compositor Alexandre Pires jamais cometeu qualquer ilícito, o que já está sendo devidamente demonstrado no curso das investigações, reiterando sua confiança na Justiça brasileira”, afirmou o advogado.

O QUE INVESTIGA A OPERAÇÃO DISCO DE OURO

De acordo com as informações fornecidas sobre a operação, a Polícia Federal investiga uma organização criminosa suspeita de atuar na comercialização de cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A operação desta quarta-feira cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e 17 ordens judiciais de sequestro de bens e valores, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Boa Vista. A investigação aponta uma movimentação superior a US$ 48 milhões por meio de empresas brasileiras e estrangeiras, operações financeiras internacionais, contas de terceiros e mecanismos informais de compensação financeira. O caso também envolve uma movimentação financeira de R$ 31.035.050,00, segundo a investigação.

Foto: Divulgação

Ainda conforme as informações apresentadas, a empresa de Alexandre Pires teria recebido R$ 4.434.050,00 de contas relacionadas ao esquema investigado. A investigação incluiu o cantor e sua empresa no chamado Núcleo Financeiro do grupo. Segundo a apuração, Alexandre Pires era empresariado por Matheus Possebon, enquanto o irmão dele, Diego Possebon, é apontado pela investigação como operador central e líder da organização criminosa. A Polícia Federal também realizou buscas em endereços ligados aos empresários.

DEFESA NEGA PARTICIPAÇÃO

As informações da investigação apontam que Alexandre Pires e a empresa dele são suspeitos de terem sido utilizados para fracionar, ocultar e dissimular valores relacionados à fraude envolvendo a comercialização de cassiterita. A defesa, entretanto, nega qualquer participação do cantor em garimpo ou extração mineral e afirma que os elementos que demonstrariam sua inocência estão sendo apresentados durante o andamento das investigações. A Operação Disco de Ouro investiga ainda possíveis crimes de lavagem de capitais, organização criminosa, falsidade ideológica e operação irregular de instituição financeira, além de outras infrações que eventualmente sejam identificadas no decorrer da apuração. Até o momento, a manifestação divulgada pelo advogado de Alexandre Pires reafirma a negativa de envolvimento do cantor e a confiança da defesa na Justiça brasileira.

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA:

"Na qualidade de advogado do cantor e compositor Alexandre Pires, eu, Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso, venho a público, diante das notícias veiculadas pela mídia em geral, esclarecer que o cantor Alexandre Pires não tem e nunca teve qualquer envolvimento com garimpo ou extração de minério, muito menos em área indígena.

Destaco que o referido cantor e compositor é uma das mais importantes referências da música brasileira, sendo possuidor de uma longa e impecável carreira artística. Alexandre Pires foi tomado de surpresa diante dos novos desdobramentos da operação da Polícia Federal que indevidamente envolveu seu nome. Por fim, saliento que o cantor e compositor Alexandre Pires jamais cometeu qualquer ilícito, o que já está sendo devidamente demonstrado no curso das investigações, reiterando sua confiança na Justiça brasileira." Fonte: BNews