JUSTIÇA TOMA DECISÃO SOBRE IDOSA ACUSADA DE DE INJÚRIA RACIAL CONTRA POLICIAIS

Por BNews

Maria Cândida Villela Cruz, de 74 anos, é acusada de cometer injúria racial contra policiais no Rio Vermelho, em Salvador | Vagner Souza / BNEWS

A juíza Martha Carneiro Terrin e Souza, da 3ª Vara das Garantias de Salvador, decretou a prisão preventiva da turista de Brasília Maria Cândida Villela Cruz, de 74 anos de idade, durante audiência de custódia realizada nesta última quarta-feira (22/4). A idosa foi presa em flagrante na última terça-feira (21/4) pelos crimes de injúria racial e desacato contra policiais militares da Bahia. As informações são do Vade News.

Na decisão, a magistrada afirmou que “a garantia da ordem pública deverá ser assegurada diante da gravidade em concreto da conduta da agente”, destacando que o comportamento da investigada demonstrou iniciativa consciente de confronto com as forças de segurança. O Ministério Público, por sua vez, havia se manifestado pela concessão de liberdade provisória com medidas cautelares, o que foi rejeitado.

        Juiza Decreta Prisão de Idosa Acusada de Injúria Racial Contra Policial Militar Em Salvador

O caso ocorreu no Largo de Santana, no Rio Vermelho. Segundo o soldado Rafael Conceição Florêncio, a mulher criticou o uso de armamento e, em seguida, afirmou que “nossos pensamentos são diferentes, pois eu sou superior por ser branca, que em Brasília só tem branco e aqui tem preto”. Mesmo advertida, ela manteve comportamento agressivo e se recusou a se identificar à policial Luana Santos Boaventura. A juíza ressaltou que “o depoimento dos policiais militares, que gozam de fé pública, é firme e uníssono” quanto às ofensas raciais.

A defesa apresentou documentos médicos e, junto com a autoridade policial e o promotor Antônio Eduardo Cunha Setúbal, pediu a instauração de incidente de insanidade mental. O argumento foi de que haveria “dúvida razoável e fundada acerca da integridade mental” da acusada, considerando o material apresentado e o comportamento descrito pelos agentes.

A magistrada rejeitou tanto o pedido de exame quanto a liberdade provisória. Sobre o incidente de insanidade, destacou que a perícia não é automática, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, e concluiu: “Seria necessário que houvesse elementos de informação concretos indicando que, no momento da conduta, a investigada não detinha tal capacidade o que não se extrai dos documentos ora apresentados”. Fonte: BNews.

MENDONÇA MANDA EMPRESÁRIO ALIADO DO CARECA DO INSS PARA A PAPUDA

Por Metrópoles

                                                                               Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do empresário Domingos Sávio de Castro (à esquerda, na foto em destaque) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi preso em dezembro do ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura o esquema que ficou conhecido como Farra do INSS.  A decisão, que está em sigilo, foi proferida na última sexta-feira (17/4) e obtida pela coluna. Domingos Sávio estava preso no Centro de Remanejamento da Gameleira (Ceresp Gameleira), em Belo Horizonte.

“A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, sempre que possível, a execução da prisão cautelar deve observar parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando-se restrições que extrapolem aquelas estritamente necessárias à salvaguarda da instrução processual, da aplicação da lei penal ou da ordem pública”, escreveu o ministro na decisão. Ao solicitar a transferência, a defesa do empresário sustentava que ele sempre fixou residência e desenvolveu suas principais atividades profissionais em Brasília. O pedido ainda frisou que é na capital federal que reside de forma permanente seu núcleo familiar.

A defesa indicou também que, no estabelecimento prisional em Belo Horizonte, o investigado não dispõe de condições adequadas para o fornecimento regular dos medicamentos necessários ao controle do quadro clínico de hipertensão. O Ministério Público não se opôs à medida e reconheceu que a custódia em Belo Horizonte decorreu de circunstância ocasional. O órgão ministerial ressaltou, entretanto, que não cabe ao Judiciário ou às partes a escolha de cela, mas exclusivamente à administração penitenciária. A defesa indicou também que, no estabelecimento prisional em BH, o investigado não dispõe de condições adequadas para o fornecimento regular dos medicamentos necessários ao controle do quadro clínico de hipertensão. Fonte: Metropóles.

ILHA DA PAIXÃO: ATIVO DE LUXO NA BAHIA DE CONTROLE E REVELA CONEXÃO COM EX-CEO LIGADO AO BANCO MASTER

Por Jornal Grande Bahia

Ilha da Paixão, em Candeias (BA), reúne infraestrutura de alto padrão e teve direito de ocupação transferido em 2023 para empresa vinculada a fundo ligado a Augusto Lima.

Ilha da Paixão, em Candeias (BA), reúne infraestrutura de alto padrão e teve direito de ocupação transferido em 2023 para empresa vinculada a fundo ligado a Augusto Lima. Na segunda-feira (20/04/2026), uma investigação revelou que a chamada Ilha da Paixão, localizada ao norte de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, passou por mudança de titularidade em 2023 e está associada, por meio de estruturas societárias, ao empresário Augusto Lima, ex-CEO do Banco Master. O imóvel, avaliado em cerca de R$ 20 milhões, teve seu direito de ocupação transferido por R$ 1,3 milhão a uma empresa posteriormente vinculada a fundos sob controle do executivo. A área, anteriormente conhecida como Ilha do Topete, foi rebatizada após a negociação realizada em julho de 2023. Com aproximadamente 10 mil metros quadrados, o local reúne infraestrutura de alto padrão, incluindo:

Praia privativa

Piscina e sauna

Quadra esportiva

Espaço para eventos

Heliponto

Apesar da valorização estimada, a transação formal envolveu apenas o direito de ocupação, conforme registro cartorial. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) confirmou que a ocupação da ilha é regular desde 1987.

ESTRUTURA SOCIETÁRIA E LIGAÇÃO COM FUNDOS DE INVESTIMENTO

O direito de ocupação foi transferido para a empresa RC Participações, Assessoria e Consultoria Empresarial S.A., sociedade com capital declarado de R$ 45,5 milhões. Poucos meses antes, em janeiro de 2023, essa empresa havia sido adquirida pelo Falcon Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.

A CADEIA SOCIETÁRIA SE APROFUNDA:

O Falcon pertence ao fundo Haena 808

Dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) indicam que Augusto Lima é o único cotista do Haena 808

Os fundos eram administrados pela gestora Reag, citada em investigações relacionadas a operações financeiras

Esse encadeamento estabelece uma ligação indireta entre a ilha e o empresário.

 EVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS E RELATOS DE MERCADO

Documentos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que o empresário Eduardo Valente, antigo ocupante, transferiu à RC o direito de uso do heliponto na mesma época da negociação. Além disso, relatos de fontes ouvidas sob reserva indicam que a aquisição teria sido realizada diretamente por Augusto Lima. Comerciantes e empresários da região confirmaram a presença prolongada de equipes técnicas na ilha após a transação.

Reformas e intervenções estruturais

Após a mudança de controle, a ilha passou por uma ampla reestruturação. As intervenções incluíram:

Demolição de construções preexistentes

Reconstrução de áreas residenciais e de lazer

Implantação de novos projetos paisagísticos

A movimentação mobilizou dezenas de profissionais, entre arquitetos, paisagistas e trabalhadores da construção civil, com impacto perceptível na economia local.

PERFIL DO EMPRESÁRIO E CONTEXTO JUDICIAL

Augusto Lima foi detido em novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero, permanecendo preso por 11 dias antes de obter liberdade por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Atualmente, responde a investigações sob monitoramento eletrônico. Além de sua atuação no Banco Master, o empresário também controlava o Banco Pleno, cuja liquidação extrajudicial foi decretada pelo Banco Central. Ele também esteve envolvido em negócios públicos, como a exploração do CredCesta, voltado a servidores públicos na Bahia. A defesa do empresário não comentou o caso. O antigo ocupante da ilha também não se manifestou até o momento. *Com informações Jornal Grande Bahia.

INSS INICIA PAGAMENTO ADIANTADO DO 13º SALÁRIO PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Por Folha Financeira

Foto: Divulgação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta próxima sexta‑feira (24/4), a liberar a primeira parcela do décimo terceiro salário destinado a aposentados e pensionistas. Mais de 35 milhões de beneficiários já podem acessar a estimativa dos valores por meio do portal ou aplicativo Meu INSS.

COMO CONSULTAR O VALOR E A DATA DO DEPÓSITO

A consulta está disponível na seção de extrato de pagamento do serviço digital. Para quem não tem acesso à internet, a Central 135 oferece atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h, mediante a confirmação de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e dados cadastrais. Para saber a data exata, o segurado deve ter em mãos o número do benefício, composto por dez dígitos. O penúltimo dígito aquele imediatamente antes do verificador define o dia em que o depósito será efetuado. Além disso, é preciso identificar se o benefício está na faixa de até um salário‑mínimo ou acima desse limite, pois o calendário de pagamentos varia conforme a faixa.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO

Os beneficiários que recebem até um salário‑mínimo terão a primeira parcela creditada entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 25 de maio e 8 de junho. Já os que recebem acima do piso mínimo receberão a primeira parcela entre 4 e 8 de maio, e a segunda entre 1 e 8 de junho.

IMPACTO FINANCEIRO

Com cerca de 35,1 milhões de benefícios incluídos, a antecipação deve movimentar aproximadamente R$ 78,2 bilhões  R$ 39 bilhões em cada uma das duas parcelas. A medida, prevista no Decreto 3.028, representa um reforço significativo nos recursos disponíveis nos municípios de todas as regiões do país.

QUEM TEM DIREITO AO PAGAMENTO

Estão incluídos no programa os segurados que, ao longo de 2026, receberam benefícios de aposentadoria ou pensão. Quem não se enquadra nos critérios de elegibilidade não será contemplado nesta rodada de pagamentos. Para evitar fraudes, é fundamental confirmar os dados antes de concluir a consulta, seja pelo canal digital ou telefônico. Fonte: Folha Financeira.

NOVAS REGRAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA COMEÇA A VALER NESTA QUARTA-FEIRA (22/4)

Por Gazeta Brasil

Marcelo Camargo/Agência Brasil

As novas regras para financiamento de imóveis por meio do programa Minha Casa, Minha Vida começam a valer a partir desta última quarta-feira (22/4). Com as mudanças, os limites de renda passam a ser:

R$ 3,2 mil na faixa 1;

R$ 5 mil na faixa 2;

R$ 9,6 mil na faixa 3;

R$ 13 mil na faixa 4.

O valor máximo dos imóveis também foi atualizado  para a faixa 3, passa a ser R$ 400 mil e, para a faixa 4, R$ 600 mil. As mudanças foram aprovadas em março pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A ampliação contará com recursos do Fundo Social, com cerca de R$ 31 bilhões destinados ao programa. Segundo o governo, as mudanças devem ampliar o acesso ao programa, totalizando 87,5 mil famílias com juros menores; 31,3 mil novas famílias na faixa 3; e 8,2 mil famílias incluídas na faixa 4. A equipe técnica estima impacto de R$ 500 milhões em subsídios e de R$ 3,6 bilhões em crédito habitacional. Fonte: Gazeta Brasil.