Por Bahia Notícia
Foto: Divulgação / TJ-BA
Com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da
Penha (Lei nº 11.340/2006), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza, de
17 a 21 de agosto, a 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A mobilização
nacional, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os
tribunais estaduais, busca conferir maior celeridade aos processos relacionados
à violência doméstica e familiar contra a mulher, além de fortalecer as ações
de prevenção, proteção e conscientização sobre o tema.
A abertura da programação ocorre na segunda-feira (17/8), às
14h, no Auditório Desembargadora Olny Silva, com a palestra “Violência de
Gênero, Identidades e Territórios: o Direito à Vida de Mulheres de Povos e
Comunidades Tradicionais”, mediada pela pós-doutora em Educação Mabel Freitas. O
evento reunirá diferentes perspectivas sobre os desafios enfrentados por
mulheres em contextos de vulnerabilidade e contará com a participação da
defensora pública e indígena do povo Tuxá, Aléssia Tuxá; da assistente social e
liderança quilombola Andreia Macedo; e da ialorixá e ativista Mãe Jaciara
Ribeiro. O encontro será transmitido pelo canal do Poder Judiciário
da Bahia no YouTube, ampliando o acesso ao debate e incentivando a reflexão
sobre a proteção dos direitos das mulheres.
Ao longo da semana, as unidades judiciais do TJ-BA
concentrarão esforços na realização de audiências de instrução e julgamento,
audiências preliminares, de acolhimento e de justificação, além da prolação do
maior número possível de despachos, decisões e sentenças em processos que
envolvem a aplicação da Lei Maria da Penha. No âmbito do Tribunal, a iniciativa
é coordenada pela Desembargadora Nágila Brito, Presidente da Coordenadoria da
Mulher e do Fórum Permanente de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Instituída pelo CNJ, a Semana da Justiça pela Paz em Casa é
realizada três vezes ao ano: em março, em alusão ao Dia Internacional da
Mulher; em agosto, mês que marca o aniversário da sanção da Lei Maria da Penha;
e em novembro, em referência ao Dia Internacional para a Eliminação da
Violência contra a Mulher, celebrado em 25 de novembro.
Ao promover mais uma edição da campanha, o TJBA reafirma seu
compromisso com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência
doméstica, a garantia de uma resposta jurisdicional mais célere e eficaz e a
promoção dos direitos das mulheres em todo o estado. Fonte: Bahia Notícias.
