quarta-feira, 29 de abril de 2026

BAHIA ESTÁ ENTRE OS ESTADOS QUE MAIS GASTAM COM PRESOS EM 2026, E CUSTO SUPERA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS POR MÊS

 Por Bahia Notícias

Foto: Reprodução / Seap BA

A Bahia aparece entre os estados que mais gastam com a população carcerária no Brasil. Em 2026, o custo mensal médio por preso no estado chegou a R$ 3.449,56, valor que supera dois salários mínimos mensais e coloca o estado entre os mais caros do país nesse tipo de despesa. Os dados constam no painel Custo do Preso, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo federal. Os números ganham ainda mais destaque quando se observa o recorte mais recente. Apenas no mês de fevereiro de 2026, a Bahia registrou um custo de R$ 4.403,35 por preso, ultrapassando inclusive estados como Santa Catarina, que possui um dos maiores custos médios do ano, com R$ 3.549,53.

O cenário reforça o peso das despesas com o sistema prisional baiano, que fica acima de estados como São Paulo, onde o custo médio é de R$ 1.959,55, e do Distrito Federal, com R$ 2.476,39. Em nível nacional, apenas alguns estados, como Amapá e Maranhão, apresentam médias próximas ou superiores em determinados períodos.

CRISE NO SETOR

O Bahia Notícias detalhou na última semana a delação premiada da ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres. A fuga de 16 detentos no Conjunto Penitenciário de Eunápolis, no Extremo Sul da Bahia, foi organizada em 40 dias, por meio de visitas privilegiadas, escavação em celas e operação institucional e armada. As informações foram apuradas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O conteúdo foi, inclusive, matéria do Jornal Nacional divulgou as imagens da delação premiada da ex-diretora.

Em trecho da delação, uma troca de mensagens entre a ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, e o ex-deputado federal Uldurico Júnior revela que, após a fuga dos 16 detentos da unidade, ambos passaram a adotar um discurso convergente de críticas à atuação da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), ao mesmo tempo em que tentavam reagir ao avanço das investigações.

Uma das principais lideranças do MDB na Bahia, o ex-ministro Geddel Vieira Lima também foi citado no depoimento da ex-diretora do Conjunto Penal de Eunápolis, Joneuma Silva Neres, como um possível beneficiário da propina de R$ 2 milhões pela facilitação na fuga de 16 detentos da unidade prisional, ocorrida em dezembro de 2024. Conforme delação premiada, Geddel teria acordado com o ex-deputado federal Uldurico Júnior, à época filiado ao MDB, o recebimento de metade da quantia, ou seja, R$ 1 milhão.

Em um diálogo registrado no dia 18 de dezembro de 2024, um dia após ser afastada do cargo por decisão judicial, Joneuma afirmou de forma direta: “Sim, mas quando a Seap quer ela abafa”. A mensagem foi enviada após Uldurico comentar que o caso já havia chegado ao conhecimento de lideranças políticas, mas ganhava repercussão. Nas mensagens consultadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), a resposta da ex-diretora sugere a percepção de que a secretaria teria, quando conveniente, minimizado ou contido a repercussão de episódios semelhantes. Fonte: Bahia Notícias.

RUI COSTA REBATE CRÍTICAS SOBRE RELAÇÃO COM BANCO MASTER: "NA EPÓCA NEM BANCO MASTER EXISTIA"

 Por Bahia Notícias

       Foto: Reprodução / Antena 1

O ex-governador do Estado da Bahia, Rui Costa (PT), comentou sobre as correlaçãos apontadas por opositores entre a sua gestão, entre 2015 e 2023, com o escândalo do Banco Master. Em entrevista ao programa Linha de Frente, da Antena 1 (100.1), nesta última terça-feira (28/4), o ex-ministro da Casa Civil afirmou que as acusações, em torno da venda do CredCesta, cartão de crédito vinculado a Cesta do Povo, não se sustentam.

"Isso é coisa artificial. Quem acusava isso apareceu depois com contrato com consultoria para o Banco. Na época que nós vendemos a cesta do povo, com o cartão [Credcesta], nem Banco Master existia", afirmou o ex-ministro.

Na entrevista, o ex-governador refez a linha do tempo da venda do CredCesta: "Nós não vendemos ao Banco, a cesta do povo não foi vendida ao Banco, ela foi vendida a um fundo de investimento espanhol. Nós tentamos vender uma vez, a segunda vez, e na terceira vez, depois de oferecer a Caixa Econômica, ao Banco do Brasil, a um monte de gente e banco público. E todos eram enfaticos dizendo: a única coisa de valor que tem nesse negócio ai que vocês estão vendendo é esse cartão de crédito da Cesta do Povo, isso vale algum dinheiro”, narra.

O pré-candidato ao Senado destaca ainda que “vendemos a Cesta do Povo com a obrigação de que quem comprasse mantivesse, na época, no mínimo 50 lojas abertas, funcionando, por um prazo mínimo de 5 anos para manter aqueles empregos”.

Para Rui, o problema real teria sido a própria Cesta do Povo, que, segundo ele foi uma “furada” criada pelo ex-governador Antonio Carlos Magalhães (ACM). “A Cesta do Povo foi criada por Antônio Carlos Magalhães, uma ideia que se mostrou, ao longo do tempo, furada, que deu um prejuizo bilionário ao Governo do Estado e ao povo baiano”, disse.  “Era um supermercado que só dava prejuízo, não tem como um supermercado público estatal concorrer com um supermercado privado, não tem como”, conclui. Bahia Notícias.

terça-feira, 28 de abril de 2026

ALBA APROVA REAJUSTE PARA PROFESSORES DA REDE ESTADUAL (BAHIA)

Por Voz da Bahia

Foto: Ascom ALBA/Agência ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (28/4), o projeto de lei que reajusta os salários dos professores da rede estadual. A proposta, enviada pelo governo no fim de março, abrange docentes do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Executivo, o objetivo é manter os vencimentos acima do piso nacional da categoria. Para 2026, o piso nacional foi definido em R$ 5.130,64 para jornada de 40 horas semanais. Já o projeto aprovado prevê um reajuste de 3,3% sobre os salários de 2025, com efeito retroativo, além de um acréscimo de 2% a partir de junho.

Mesmo com a aprovação unânime, parlamentares da oposição fizeram ressalvas. O deputado Luciano Ribeiro afirmou que o reajuste não atinge o piso nacional em todos os casos. Durante a votação, também foram rejeitadas emendas do deputado Hilton Coelho, que propunha incluir aposentados e pensionistas no benefício. Fonte: Voz da Bahia.

LULA PROMULGA ACORDO EU-MERCUSUL, QUE PASSA A VALER NA SEXTA-FEIRA (1º/5)

Por Voz da Bahia

Lula segura texto do acordo promulgado | Reprodução/YouTube

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta última terça-feira (28/4) o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia em cerimônia no Palácio do Planalto. Com isso, os termos provisórios do tratado começam a valer nessa sexta-feira (1º/5). Lula também enviou para análise do Congresso os acordos comerciais do bloco sul-americano com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O grupo não faz parte da União Europeia (UE).

A ratificação final por parte do Brasil aciona os protocolos do acordo, com redução gradual de tarifas para importações europeias e cotas para produtos sensíveis. Embora já tenha sido aprovado pelo Parlamento Europeu, a vigência plena do acordo ainda depende da ratificação individual de cada um dos 27 países-membros do bloco.

LEIA OS PRINCIPAIS PONTOS:

Redução de tarifas: Mercosul zera 91% das tarifas em até 15 anos; a UE elimina 95% em até 12 anos. Isso barateia produtos e amplia o comércio entre os blocos;

Indústria com tarifa zero: produtos industriais do Mercosul (máquinas, carros, químicos, aeronaves) entram na UE sem imposto;

Produtos agrícolas sensíveis: haverá cotas e redução parcial de tarifas para itens como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol;

Salvaguardas agrícolas: a UE pode voltar a cobrar tarifas se houver excesso de importações ou queda forte de preços;

Compromissos ambientais: produtos não podem estar ligados ao desmatamento ilegal; o acordo pode ser suspenso se houver descumprimento do Acordo de Paris;

Regras sanitárias rigorosas: a UE mantém padrões sanitários e fitossanitários elevados;

Serviços e investimentos: Redução de barreiras e mais igualdade para investidores estrangeiros (finanças, telecomunicações, transporte);

Compras públicas: empresas do Mercosul poderão participar de licitações na UE;

Propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Pequenas e médias empresas: redução de custos e burocracia para exportadores menores. Fonte: Voz da Bahia.

INSS MUDA REGRA E LIMITA NOVOS PEDIDOS DE APOSENTADORIA E BEFÍCIOS

Por Voz da Bahia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a abertura de novos pedidos para o mesmo tipo de benefício. A mudança já está em vigor e foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. Com a nova regra, o segurado não poderá fazer um novo requerimento de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) caso já exista um processo em andamento ou ainda dentro do prazo para recurso. Antes, não havia uma proibição clara, o que levava muitos usuários a entrarem com novos pedidos para corrigir informações ou tentar acelerar a análise. Agora, o INSS considera como “processo em curso” aquele que ainda está dentro do prazo de recurso administrativo, geralmente de 30 dias.

A restrição não se aplica aos pedidos de revisão, que continuam liberados normalmente. Segundo o instituto, a medida busca reduzir a sobrecarga no sistema e melhorar o tempo de resposta. Dados internos mostram que mais de 40% dos pedidos são refeitos em até 30 dias após a conclusão, o que gera retrabalho e impacta a fila de atendimento. O INSS também reconhece que enfrenta um aumento na demanda e um desequilíbrio na análise dos processos, o que motivou a adoção da nova regra. Fonte: Voz da Bahia.