ADVOGADA ORIENTA SOBRE TRANSIÇÃO DO BPC PARA APOSENTADORIA

Por De Olho na Cidade/Redação: Victória Silva

Foto: Divulgação

A advogada previdenciária Dra. Paloma Barbosa afirmou que o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) não impede que o beneficiário venha a conquistar uma aposentadoria no futuro, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Previdência Social. Segundo ela, muitas pessoas confundem os dois benefícios e acabam deixando de buscar direitos mais vantajosos. “O BPC não é uma aposentadoria. Ele é um benefício assistencial destinado ao idoso de baixa renda ou à pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade social”, explicou. Já a aposentadoria, destacou a especialista, exige contribuições ao INSS e garante direitos como décimo terceiro salário e pensão por morte aos dependentes.

Dra. Paloma ressaltou que beneficiários do BPC podem iniciar ou retomar contribuições previdenciárias e, em alguns casos, utilizar vínculos antigos de trabalho para preencher os requisitos da aposentadoria. “Com uma análise adequada, é possível reconhecer períodos que não aparecem no sistema e até substituir o benefício assistencial por uma aposentadoria”, afirmou. A advogada também alertou que a mudança não ocorre automaticamente. “É necessário apresentar um novo requerimento ao INSS e comprovar o cumprimento das exigências previdenciárias”, disse.

Sobre pessoas com deficiência que recebem o Loas, ela explicou que também há a possibilidade de obtenção da aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que atendidos os critérios legais. Além disso, esclareceu que aposentados por idade ou por tempo de contribuição podem ser microempreendedores individuais (MEI), ao contrário dos aposentados por incapacidade permanente, que não podem exercer atividade laboral. A especialista recomendou que os segurados procurem orientação profissional. “Muitas vezes há contribuições e direitos que a própria pessoa desconhece. A aposentadoria pode ser mais vantajosa e oferecer maior proteção à família”, concluiu. Fonte: De Olho na Cidade

ESCÂNDALO DAS APOSTAS: CBF SUSPENDE SETE JOGADORES POR SUSPEITA DE MANIPULAÇÃO DE RESULTADO EM JOGO

Por Correio

         Ofício enviado à CBF foi assinado por nove clubes Crédito: Lucas Figueiredo/CBF

Sete jogadores do Sport Club Jaraguá foram suspensos preventivamente por 30 dias após suspeitas de manipulação de resultados na goleada por 8 a 1 sofrida para o Juventus de Jaraguá do Sul, pela 13ª rodada da Série B do Campeonato Catarinense. A suspensão foi solicitada pela Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva de Santa Catarina (TJD-SC) após a Unidade de Integridade do Futebol Brasileiro (UIFB), ligada à CBF, encaminhar um relatório elaborado pela empresa Sportradar AG apontando "evidências claras e contundentes" de possíveis irregularidades envolvendo apostas esportivas.

Segundo o documento, houve um volume incomum de apostas indicando que o Sport Club Jaraguá perderia por pelo menos sete gols e que a partida terminaria com oito ou mais gols marcados. As movimentações consideradas suspeitas começaram ainda durante o jogo, quando o placar era de 4 a 0.  A Sportradar informou que 90% do volume de apostas simples no mercado de handicap foi direcionado para uma vitória do Juventus por seis ou mais gols. Já no mercado de total de gols, 92% das apostas se concentraram na possibilidade de a partida terminar com pelo menos sete gols.

O relatório também destaca lances específicos, como um pênalti cometido por Eduardo Vinicius Alves Pimentel e falhas defensivas atribuídas a Jonatas da Silva Santos, Jesse Alef Lima dos Santos e Bernardo Dagostin Bongiolo nos gols que ampliaram o placar para 7 a 1 e 8 a 1. Além deles, também foram suspensos Andrigo Borges Braga, Emerson Teofano da Costa e Wendel Silva Teixeira. Segundo o relatório, os três já haviam aparecido em investigações relacionadas a partidas suspeitas entre 2022 e 2024 por outros clubes.

O caso será analisado com prioridade pelo TJD-SC. Paralelamente, o ofício da UIFB também foi encaminhado, sob sigilo, ao Ministério Público de Santa Catarina e à Polícia Federal. Em nota oficial, o Sport Club Jaraguá afirmou que repudia qualquer prática relacionada à manipulação de resultados e garantiu que irá colaborar integralmente com as investigações. O clube declarou que "a integridade é inegociável" e reforçou que não compactua com fraudes esportivas ou apostas ilícitas. Fonte: Correio.

NORDESTE CONCENTRA QUASE 1,1 MILHÃO DE EMPRESAS INADIMPLENTES EM MAIO

Por Tribuna da Bahia

Foto: Joédson Alves

Em maio, a região Nordeste registrou 1.186.339 empresas inadimplentes, segundo dados do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian. Ao todo, foram contabilizadas 6.370.670 dívidas negativadas, que somaram cerca de R$ 19,4 bilhões no período. Entre os estados, a Bahia concentrou o maior número de empresas negativadas, com 328.055 CNPJs inadimplentes, seguida por Pernambuco (214.259) e Ceará (191.840). Em termos financeiros, o Rio Grande do Norte registrou a maior dívida média por empresa da região (R$ 22.030,02), enquanto o mesmo estado apresentou também o maior ticket médio (R$ 3.507,43).

CENÁRIO NACIONAL

Na visão nacional, o número de negócios brasileiros negativados manteve patamar recorde em maio de 2026, com mais de 9 milhões. No período, o volume de dívidas negativadas chegou a R$ 229,9 bilhões. Em média, cada CNPJ inadimplente acumulou sete contas em atraso, com dívida média de R$ 25.494,08 e ticket médio de R$ 3.515,52. A economista-chefe da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, explica que o resultado de maio reforça uma mudança importante na dinâmica da inadimplência empresarial. 

“O dado chama atenção não apenas pela manutenção da inadimplência em um patamar recorde, mas também pelo avanço do volume financeiro das dívidas. Isso mostra que o desafio das empresas não está apenas em evitar a negativação, mas principalmente em conseguir reduzir o passivo acumulado. Em um contexto de crédito ainda restritivo, juros elevados e desaceleração da atividade econômica, muitas empresas enfrentam dificuldades para recompor caixa, administrar o capital de giro e recuperar sua capacidade financeira”, afirma.

SETORES INADIPENTES E PERFIL DAS DÍVIDAS

Do total de empresas que estavam negativadas em maio, 55,6% eram do setor de “Serviços”. Na sequência apareceram aquelas do “Comércio” (32,3%), “Indústria” (8,1%) e do setor “Primário” (0,9%). Em relação à origem das dívidas, o maior peso ficou com o segmento de “Serviços” (31,5%), seguido por “Bancos/Cartões” (19,5%). Na sequência apareceram “Cooperativas” (8,6%), “Utilities” (6,9%) e “Telefonia” (5,7%).

“Quando observamos a composição das dívidas, percebemos que a maior parte da inadimplência empresarial não está concentrada no sistema financeiro. Isso mostra que muitas empresas enfrentam dificuldades para administrar o conjunto de compromissos necessários à manutenção da operação e do capital de giro. Em um ambiente de crédito mais restritivo, reorganizar esses passivos se torna mais difícil, o que contribui para a permanência de um estoque elevado de dívidas”, explica Camila. Fonte: Tribuna da Bahia.

EX-MINISTRO SÍLVIO ALMEIDA NÃO É LOCALIZADO PELA JUSTIÇA E ATRASA ANDAMENTO DE PROCESSO NO STF

Por Diário do Poder

Foto: Divulgação /Internet

Quase quatro meses após a denúncia ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida ainda não foi localizado pela Justiça para ser notificado formalmente sobre a acusação de importunação sexual contra a ex-ministra da Igualdade Racial Anielle Franco. O processo, que tramita sob sigilo no STF sob relatoria do ministro André Mendonça, tem sua análise travada pela impossibilidade de citação do denunciado. De acordo com apuração da CNN Brasil, a Justiça de São Paulo realizou tentativas de localizar Almeida nos endereços fornecidos inicialmente, mas não obteve sucesso.

Diante do insucesso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou novos locais onde o ex-ministro poderá ser procurado, devolvendo o processo ao STF na semana passada com essas informações. A notificação, conhecida como citação, é o ato processual que formalmente informa o acusado sobre a existência da ação penal e concede prazo para apresentação de defesa. Sem que Almeida seja citado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode avançar na análise da denúncia, que inclui a decisão sobre o recebimento ou não da acusação, o que transformaria o ex-ministro em réu.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que as provas reunidas na investigação corroboram o relato de Anielle Franco. Entre as testemunhas ouvidas está o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que participou de uma reunião na qual Almeida teria praticado o ato contra a então colega de governo. O caso levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a exonerar Almeida do Ministério dos Direitos Humanos em setembro de 2024.

Silvio Almeida nega as acusações. Em manifestações anteriores, afirmou que responderia ao caso na Justiça e classificou a denúncia como instrumento político para afastá-lo da vida pública. A defesa do ex-ministro ainda não foi formalmente apresentada, aguardando a efetivação da citação. Fonte: Diário Poder.

DAMARES COBRA DO GOVERNO LULA DADOS NACIONAIS SOBRE TRABALHO INFANTIL

Por Diário do Poder

Senadora Damares Alves. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado).

A presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), cobrou do governo Lula (PT) a consolidação de dados nacionais sobre o trabalho infantil. Segundo a parlamentar, a falta de informações unificadas compromete a elaboração de políticas públicas e dificulta o enfrentamento da exploração de crianças e adolescentes no Brasil. A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência pública realizada nesta última quinta-feira (9/7), em referência ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Com o tema “Criança tem direito à infância”, o encontro reuniu estudantes e representantes de órgãos públicos para discutir estratégias de fortalecimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Durante seu pronunciamento, Damares destacou que grande parte dos casos de exploração infantil permanece invisível às estatísticas oficiais, especialmente aqueles relacionados ao trabalho informal. “Crianças em semáforos, feiras, vias públicas, atividades de reciclagem, comércio ambulante e mendicância frequentemente passam despercebidas”, afirmou.

Segundo a senadora, a inexistência de uma base nacional unificada sobre crianças em situação de rua ou submetidas à exploração econômica informal representa um entrave para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.  “A ausência de uma base nacional consolidada sobre crianças em situação de rua ou submetidas à exploração econômica informal dificulta a formulação de políticas públicas e evidencia uma importante lacuna informacional”, declarou.

Ao abordar os impactos do trabalho precoce, Damares relacionou a prática ao baixo desempenho educacional e ao abandono dos estudos. Para a parlamentar, a ampliação da oferta de educação em tempo integral é uma das formas de reduzir a vulnerabilidade das crianças. “Crianças que trabalham tendem a apresentar maior defasagem idade-série, menor rendimento escolar e maiores índices de abandono dos estudos”, disse. Fonte Diário do Poder.