SOBE PARA OITO O NÚMERO DE ADVOGADOS PRESOS EM OPERAÇÃO CONTRA FACÇÃO COM ATUAÇÃO EM SALVADOR E NO INTERIOR DA BAHIA

Por BNews

Com a prisão de advogados, a operação busca desmantelar um esquema criminoso que envolve facções atuantes em presídios | Divulgação | SSP-BA

Subiu para oito o número de advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada na manhã desta sexta-feira (3/7), em Salvador, região metropolitana e cidades do interior da Bahia.  Informações obtidas pelo BNews apontam que os advogados foram detidos na capital baiana, Serrinha e Feira de Santana. Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), as investigações têm como objetivo desarticular um esquema que envolve facções com atuação no sistema prisional. "As investigações identificaram a atuação de facções criminosas estruturadas e com atuação regional, responsáveis pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes, circulação de armas de fogo e articulação entre grupos criminosos, com reflexos diretos na segurança pública baiana", disse o MPBA.

Ainda de acordo com o órgão, elementos reunidos indicam que essas organizações mantinham um sofisticado esquema de comunicação clandestina que permitia a continuidade das atividades criminosas mesmo com lideranças custodiadas em unidade prisional de segurança máxima, por meio de um núcleo externo responsável por intermediar a transmissão de ordens entre integrantes presos e membros em liberdade.

COMO ATUAVAM OS ADVOGADOS

As investigações também revelqram que os advogados, mediante abuso das prerrogativas da classe, teriam burlado o isolamento e incomunicabilidade com o meio externo imposto em presídio de segurança máxima, com a finalidade de viabilizar a gestão de facções criminosas por suas lideranças presas, que também foram alvos das medidas. "A continuidade das apurações indicaram que esses profissionais exerciam papel estratégico na transmissão de mensagens, na consolidação de decisões e no acompanhamento das atividades criminosas".

"Esse fluxo de comunicação permitia às lideranças das facções, mesmo presas, participar da gestão do tráfico de drogas, da comercialização de entorpecentes, da aquisição e circulação de armas de fogo, da movimentação de recursos financeiros e da resolução de conflitos internos, evidenciando uma estrutura organizada, hierarquizada e dividida por funções. O grupo conseguiu contornar mecanismos de isolamento previstos no sistema prisional, mantendo ativa uma rede de transmissão de ordens que contribuiu para a continuidade das práticas criminosas e para o fortalecimento dessas organizações", detalhou o MP-BA. Fonte BNews.

MP-BA DEFLAGRA OPERAÇÃO PARASITA PARA INVESTIGAR DE RECURSOS NO HOSPITAL GERAL DE EUNÁPOLIS - BAHIA

Por Voz da Bahia

Foto: MPBA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3/7), a Operação Parasita, que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados à gestão do Hospital Geral de Eunápolis (HGE), localizado no extremo sul da Bahia. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Eunápolis. A operação tem como foco a apuração da atuação de uma suposta associação criminosa suspeita de fraudar contratos, emitir notas fiscais com valores superfaturados, desviar recursos públicos e ocultar a origem do dinheiro obtido de forma ilícita.

Segundo o MP-BA, foram apreendidos notebooks, aparelhos celulares, um tablet e diversos documentos que passarão por perícia e análise técnica. O material poderá auxiliar na identificação de outros possíveis envolvidos no esquema investigado. A operação é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco Sul), em conjunto com a 3ª Promotoria de Justiça de Eunápolis. De acordo com os promotores responsáveis pela investigação, as medidas cautelares foram solicitadas para preservar provas e garantir o avanço das apurações, evitando eventual destruição de documentos ou interferência na coleta de evidências. O procedimento tramita sob sigilo judicial, e novas diligências poderão ser realizadas conforme o resultado da análise dos equipamentos eletrônicos e documentos apreendidos.

Ainda segundo o Ministério Público, o nome Operação Parasita faz referência ao suposto modo de atuação do grupo investigado, que teria se beneficiado indevidamente de recursos destinados à saúde pública, desviando verbas que deveriam ser aplicadas no atendimento à população. As investigações continuam e, até o momento, o MP-BA não divulgou a identidade dos investigados nem informou se haverá novas fases da operação. Voz da Bahia

POLÍCIA FEDERAL FAZ OPERAÇÃO CONTRA DESVIOS NA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Por Agência Brasil

Polícia Federal /Operação Espelho Branco 2

A Polícia Federal cumpriu nessa última quinta-feira (2/7) mandando de busca e apreensão como parte da segunda fase da Operação Quadro Negro. A finalidade é identificar a empresa responsável por desviar recursos públicos destinados à Universidade Federal Fluminense (UFF), com prejuízo de mais de R$ 9 milhões. Na ação, agentes federais da Delegacia de Polícia Federal em Niterói apreenderam documentos e um disco rígido (HD). O mandado foi expedido pela 2ª Vara Federal de Niterói.

A ação investiga esquema de corrupção, desvio de verbas públicas federais, lavagem de dinheiro e organização criminosa em prejuízo da Universidade Fedral Fluminense (UFF). As investigações apontam que servidores, em parceria com sócios e dirigentes de empresas contratadas pela universidade, autorizavam pagamentos superfaturados e recebiam propina por meio de pessoas jurídicas, provocando prejuízo de R$ 9,6 milhões aos cofres públicos.

Nesta fase da investigação, a Polícia Federal identificou a empresa que teria assumido o papel de intermediária no esquema criminoso após o encerramento dos repasses feitos pela pessoa jurídica anteriormente identificada, dando continuidade às operações ilícitas do grupo até o ano de 2018. A Agência Brasil entrou em contato com a UFF e aguarda retorno. Fonte: Brasil.

LEGISLAÇÃO ELEITORAL: VEJA O QUE FICA PROÍBIDO A PARTIR DESTE SÁBADO (4/7)

Por Metrópoles

Foto Divulgação/TSE

Proibições têm como objetivo garantir a isonomia entre os candidatos e a imparcialidade da administração pública. A partir deste sábado (4/7), com o início do período de vedação da publicidade institucional previsto na legislação eleitoral, os canais oficiais de comunicação pública passarão por adequações temporárias. Além das mudanças na divulgação de conteúdos institucionais, servidores públicos e gestores também deverão observar as restrições impostas pela Lei das Eleições, que incluem regras para a atuação funcional e a participação em inaugurações de obras pública.

As medidas seguem as normas que disciplinam a comunicação dos órgãos públicos durante o processo eleitoral e têm como objetivo garantir a isonomia entre os candidatos e a imparcialidade da administração pública. Até a realização da eleição, estão previstas interrupção das publicações nas redes sociais, a remoção de banners e peças promocionais dos sites governamentais, a suspensão das áreas destinadas à divulgação de notícias institucionais, a adequação da identidade visual dos portais e a restrição de conteúdos que possam ser caracterizados como publicidade institucional.

Na capital da República, e conforme a instrução normativa de número 2, publicada na edição do Diário Oficial do DF dessa terça-feira (30/6), apenas “serão autorizados os perfis e páginas das redes sociais: Govdf e Agência Brasília, que são administrados pela Secretaria de Estado de Comunicação”. A instrução normativa também menciona que até o fim das eleições, “fica vedada a contratação com recursos públicos de shows artísticos para inauguração de obras ou lançamento de serviços públicos”.

AGÊNCIA RRASÍLIA

O portal Agência Brasília passará por adaptação durante esse período. Conforme o Governo do DF (GDF), serão publicados exclusivamente conteúdos de caráter emergencial ou de utilidade pública essencial, destinados a orientar e informar a população sobre situações de interesse imediato. Apesar das mudanças na comunicação institucional, os serviços públicos digitais do GDF continuarão funcionando normalmente. Permanecem disponíveis plataformas para emissão de documentos, consultas, agendamentos, protocolos eletrônicos, acesso aos portais de transparência e demais serviços essenciais oferecidos ao cidadão. Segundo o Poder Executivo local, antes da adoção de qualquer medida que implique a indisponibilidade de um portal, será realizada avaliação técnica para assegurar que não haja prejuízo à prestação dos serviços públicos e ao atendimento da população.

RESTRIÇOES À PUBLICIDADE INSTITUCIONAL

Segundo estabelece a Justiça Eleitoral, as restrições à publicidade institucional começam três meses antes do primeiro turno, que será em 4 de outubro neste ano. A publicidade institucional engloba atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Também devem ser suspensos conteúdos em páginas oficiais que configurem promoção.

A legislação eleitoral veta ainda a movimentação de servidores públicos civis e militares, incluindo demissão ou exoneração, exceto por justa causa. Quem descumprir as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser punido com cancelamento do registro da candidatura, cassação e até perda do mandato posteriormente.

A propaganda eleitoral no rádio, na televisão e na internet só começa em 16 de agosto. A partir de 5 de julho, no entanto, os pré-candidatos podem realizar a chamada propaganda intrapartidária, permitida durante as convenções dos partidos políticos e no período de 15 dias que antecede a realização das prévias. Neste ano, as convenções ocorrem de 20 de julho a 5 de agosto, destinadas à escolha de candidatos e à deliberação sobre coligações.

SERVIDORES E EMPREGADOS

O inciso III do artigo 73 da Lei de número 9.504 conhecida como Lei das Eleições, aborda a proibição de ceder agente público para trabalhar em comitê de campanha eleitoral durante o horário normal de trabalho. O servidor público pode ser cedido para prestar serviços no cartório eleitoral, na Justiça Eleitoral ou para contribuir com o processo democrático. A proibição se encontra, por exemplo, na cessão de servidor público para trabalhar, em horário laboral, em comitê de campanha ou para prestar serviços para um partido o que pode ser considerado improbidade administrativa.

A legislação eleitoral proíbe, ainda, a movimentação de servidores públicos civis e militares, incluindo demissão ou exoneração, exceto por justa causa, a partir de 4 de julho. A remoção, transferência, supressão de vantagens e quaisquer medidas que representem fatores que dificultem o exercício funcional serão considerados nulos de pleno direito.

DATAS IMPORTANTES

Registro de candidatura: de 20 de julho a 15 de agosto de 2026.

Campanha eleitoral: a partir de 16 de agosto de 2026.

1º turno: 4 de outubro de 2026.

2º turno: 25 de outubro de 2026 (Fonte: Metrópoles).

ESTADO PEDE DESCULPAS POR DESAPARECIMENTO DE ALUNO DA UnB NA DITADURA

Por Agência Brasil

São Luís

Agência Brasil/Fernando Frazão

Após quase 45 anos, o governo brasileiro emitiu um pedido público de desculpas pelo desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-aluno de Direito da Universidade de Brasília (UnB), vítima da repressão da ditadura militar aos 27 anos.  O pedido de desculpas foi feito durante cerimônia na UnB, com a participação de familiares e ex-colegas da vítima, da comunidade acadêmica e de membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos na ditadura e da Comissão de Anistia.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania disse que o ato simbólico visa a promover uma reparação tanto a Paulo de Tarso Celestino e a sua família, diretamente lesada pela repressão, quanto uma reparação dirigida a toda a população brasileira. Natural de Morrinhos (GO) e filho de Pedro Celestino da Silva, deputado federal cassado pelo AI-5, Paulo de Tarso concluiu o curso de Direito em 1969. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), fez pós-graduação na Universidade de Sorbonne, na França. O ex-estudante de Direito foi considerado morto pela Lei 9.140, de 1995, que reconhece a morte de pessoas detidas por agentes públicos durante a ditadura.

Informações do portal Memórias da Ditadura, mantido pelo Instituto Vladimir Herzog, com o objetivo de divulgar a História do Brasil no período da ditadura civil-militar (1964 a 1985), relatam que Paulo de Tarso desapareceu em 12 de julho de 1971, após ser capturado, juntamente com Heleny Ferreira Telles Guariba, no Rio de Janeiro, por agentes do DOI-CODI do I Exército. O depoimento de outra ex-presa política, Inês Etienne Romeu, trouxe informações sobre o desaparecimento dos dois. Ela relatou que o ex-estudante foi levado para o centro clandestino mantido pelo Centro de Inteligência do Exército (CIE) em Petrópolis, a chamada “Casa da Morte”, onde passou por várias sessões de tortura.

No depoimento, Inês disse que Paulo de Tarso foi torturado por 48 horas pelos carcereiros “Dr. Roberto”, “Laecato”, “Dr. Guilherme”, “Dr. Teixeira”, “Zé Gomes” e “Camarão”. Ele foi colocado no pau-de-arara e obrigado a comer uma grande quantidade de sal, tendo suplicado água durante horas.As investigações da Comissão da Verdade, da Comissão de Mortos e Desaparecidos, a partir de arquivos e relatos de agentes da ditadura, apontam que os corpos dos presos políticos executados na Casa da Morte eram esquartejados, para dificultar a eventual identificação dos restos mortais.

RESPONSABILIDADES DO ESTADO

Durante a cerimônia, a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Janine Melo, fez o pedido de desculpas oficial, no qual o Estado brasileiro reconhece a sua responsabilidade pelas graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura. Janine afirmou ainda que o momento serve para que o país possa ter acesso à história vivida por Paulo de Tarso e outras vítimas da ditadura militar.

“O seu desaparecimento [de Paulo de Tarso] representa uma das faces mais cruéis da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar. A ausência de respostas sobre o seu destino ainda impede a sua família de exercer plenamente o seu direito ao luto e desafia toda a sociedade brasileira na busca pela verdade e pela memória”, disse.

Também egressa da UnB, do curso de Ciência Política, a ministra frisou que o ato integra uma série de ações públicas conduzidas pela pasta, voltadas à reparação simbólica das vítimas da ditadura e ao fortalecimento das políticas de memória e verdade no país. “O fim da ditadura militar não significou o fim dos seus efeitos. As marcas da violência de Estado, as ausências jamais reparadas e as estruturas que permitiram graves violações de direitos humanos não desapareceram com a redemocratização. Esses traumas atravessaram gerações e ainda desafiam o Brasil em seu processo de reconciliação com a própria história”, continuou.

A reitora da UnB, Rozana Naves, lembrou das agressões sofridas pelas universidades durante a ditadura e disse que a memória de Paulo de Tarso representa a defesa da liberdade de pensamento, a autonomia universitária e a luta contra o autoritarismo. Rozana disse ainda que a defesa da liberdade acadêmica, do pensamento crítico, da organização estudantil e da produção científica comprometida com o Brasil são um legado de gerações que compreenderam a educação como força essencial da construção democrática nacional.

“Estar aqui hoje é reconhecer uma ausência, mas também reconhecer uma presença. A ausência de uma vida interrompida pela violência de Estado. A presença de uma memória que segue nos convocando para defender com coragem aquilo que sustenta uma universidade pública: liberdade, pensamento crítico, justiça, democracia e compromisso com o país. As lutas do passado seguem presentes nas condições que temos hoje para ensinar, pesquisar, discordar, criar a participar da vida pública”, disse. Fonte: Agência Brasil