PGR PEDE QUE CASO LULINHA SAIA DO STF E VÁ PARA PRIMEIRA INSTÂNCIA

Por Gazeta Brasil

                                         Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula — Foto: Arquivo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, o envio para a primeira instância da Justiça dos inquéritos que investigam suspeitas de tráfico de influência de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S. Paulo. A Procuradoria Geral da República (PGR) sustentou que não há investigados com foro privilegiado no caso e que, portanto, os processos não devem permanecer sob a competência do Supremo. O pedido foi feito após a abertura das investigações e ainda aguarda decisão de Mendonça.

CONTEXTO DAS INVESTIGAÇÕES

Os inquéritos envolvendo Lulinha tiveram origem em apurações sobre fraudes no INSS. O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça por sorteio no STF. A Polícia Federal encaminhou o pedido de abertura de inquérito diretamente à presidência da Corte, enquanto o relator vinha questionando a demora no repasse das informações colhidas nas investigações iniciais do INSS. O nome de Lulinha surgiu na investigação por causa da ligação com a empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente. Ela tentou vender um projeto de canabidiol ao Ministério da Saúde a pedido do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. Roberta e Antunes seriam sócios no projeto.

                           Na imagem, Fábio Luís Lula da Silva (à esq.) e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS (à dir.)

TRÊS INQUÉRITO EM ANDAMENTO

O filho do presidente Lula é investigado em três inquéritos da Polícia Federal dois estão sob relatoria de André Mendonça e um é conduzido pelo ministro Flávio Dino. O mais recente, aberto por decisão de Dino, investiga Lulinha por suspeita de tráfico de influência envolvendo empresas parceiras dele. Uma outra apuração relacionada vai abordar vazamentos ilegais de dados sigilosos de investigados. Neste segundo caso, Lulinha pode ter sido vítima. O primeiro desses inquéritos foi autorizado pelo ministro André Mendonça no fim de julho e investiga suspeitas de tráfico de influência em favor do “Careca do INSS” em negócios com o Ministério da Saúde para a venda de cannabis medicinal. Fonte: Gazeta Brasil.

STF DECIDE AMPLIAR ALCANCE DA LEI MARIA DA PENHA

Por Agência Brasil

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (19/8) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006 para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.

A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção. A Lei Maria da Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar, proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação de prisão preventiva.

JULGAMENTO

Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho.  De acordo com o processo, o vizinho acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la. Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises de ansiedade e pânico.

Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria matá-la se não tivesse um relacionamento com ela. Prevaleceu no julgamento o voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da desigualdade histórica entre homens e mulheres."A proteção convencional não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero", afirmou.

Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu que a lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas. "Muitas candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública", afirmou.

Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes também votaram no mesmo sentido.  Única mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em qualquer lugar. "Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que tem o poder de vida e morte contra nós", completou. Fonte: Agência Brasil.

JURI CONDENA HOMEM A QUASE 60 ANOS DE PRISÃO POR FEMENICÍDIO DE LÍDER QUILOMBOLA NA BAHIA ; CORPO NUNCA FOI ENCONTRADO

 Por Bahia Notícias

Foto: Reprodução / Redes Sociais

O homem denunciado pelo assassinato da líder quilombola Tainara dos Santos foi condenado a 59 anos, 11 meses e 24 dias de prisão pelo Tribunal do Júri de Cachoeira, no Recôncavo Baiano. A decisão foi tomada na madrugada desta quinta-feira (20), após julgamento iniciado na última quarta-feira (19/8).  George Anderson Santos da Silva, conhecido como “Dandan”, foi considerado culpado, por maioria dos votos dos jurados, pelos crimes de feminicídio, ocultação de cadáver, ameaça, extorsão e porte ilegal de arma e munição.

A acusação foi feita pelo Ministério Público do Estado (MP-BA) através dos promotores Audo Rodrigues e Luciano Assis.  Além da pena de prisão, a sentença estabeleceu o valor mínimo de R$ 300 mil para reparação dos danos sofridos pelas vítimas e seus sucessores.  “Foi um alívio. Claro, não vai trazer nossa irmã de volta, porém a Justiça foi feita e bem feita. Esses anos todos (de pena) que ele vai pagar é um alívio para gente”, afirmou Denivaldo dos Santos, familiar de Tainara.

Na decisão, os jurados reconheceram que o feminicídio foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Também consideraram que a ameaça foi motivada por ciúme e pelo sentimento de posse do acusado em relação a Tainara. “O resultado é fruto da demonstração de todas as provas e do que foi proposto pelo Ministério Público. Não é um dia de comemoração, mas de mostrar à sociedade, mais uma vez, a necessidade de que temos de trazer a julgamento fatos tão insanos e tão covardes como esse, com reflexos que perduram no tempo. 

A resposta da sociedade de Cachoeira foi dada e que isso sirva de exemplo a todos aqueles que a violência doméstica e familiar pode fazer parte do cotidiano”, afirmou o promotor Audo Rodrigues. Para o promotor de Justiça Luciano Assis, o resultado do julgamento atendeu ao interesse coletivo e tem caráter pedagógico. “O resultado do Júri atendeu ao interesse coletivo, com caráter pedagógico para projeção de comportamento, que revela cada vez mais a necessidade do MP e a sociedade continuarem a luta na busca pela responsabilização penal e a punição para este tipo de crime”, declarou.

HISTÓRICO DE VIOLÊNCIA

Tainara dos Santos, líder quilombola e mãe de duas crianças, desapareceu no dia 9 de outubro de 2024. Segundo o MP-BA, ela e George Anderson mantiveram um relacionamento por cerca de cinco anos e tiveram uma filha, que tinha dois anos na época do crime. Ainda conforme a acusação, o relacionamento era marcado por sucessivos episódios de agressões físicas e psicológicas. As investigações apontaram que Tainara relatava as violências sofridas e manifestava o desejo de encerrar o relacionamento. Após a separação definitiva, segundo o MP-BA, George Anderson não teria aceitado o fim da relação e passou a perseguir a vítima, utilizando a filha do casal como pretexto para manter contato com a ex-companheira.

Diante das ameaças e do histórico de violência, Tainara solicitou uma medida protetiva de urgência. A Justiça deferiu o pedido para determinar o afastamento do acusado e garantir a proteção da vítima e de seus familiares. De acordo com a denúncia, a determinação judicial foi reiteradamente descumprida por George Anderson.

No dia 9 de outubro de 2024, quando Tainara foi vista pela última vez, o acusado teria novamente descumprido a medida protetiva. Ele teria coagido a vítima, mediante ameaça, a assinar um contrato relacionado à divisão de um imóvel e depois a levou no veículo dele. Desde então, Tainara não foi mais vista. O corpo da líder quilombola nunca foi localizado. Fonte: Bahia Notícias

NEUROLOGISTA DO MATER DEI AFIRMA QUE DORES DE CABEÇA DIÁRIAS NÃO PODEM SER CONSIDERADAS NATURAIS

Por Metro1

Foto: Metropress/ Fernanda Vilas

A neurologista do Hospital Mater Dei, Maria Clara Amorim, afirmou, em entrevista ao Metropole Saúde desta última quarta-feira (19/8), afirmou que sentir dores de cabeça todos os dias não pode ser considerado natural. Ela chamou atenção para as pessoas que sentem dores de cabeça e não procuram investigar a condição, por achar que se trata de uma "dorzinha".

"Não deve ser considerado natural, mas muitas pessoas sentem. Muito por aquele estigma de ser uma 'dorzinha de cabeça', muita gente não encara a enxaqueca como doença e não entende que merece um tratamento assim como outras doenças crônicas, como hipertensão e diabetes", disse a especialista.

Maria Clara Amorim ainda chamou atenção para o tratamento da enxaqueca, especialmente para medicações de uso diário para prevenir as crises da condição. Existe a concepção de que a enxaqueca pode durar até 72 horas, mas a especialista alertou para pacientes que fogem deste padrão e sofrem até mesmo de dores crônicas.Metro1.

MÉDICA É ACUSADA DE MATAR SEIS BEBÊS POR FALTA DE CONDUTAS DE HIGIÊNE

Por Atarde

Fachada do Hospital Angelina Caron, onde a médica atuava - Foto: Daniel Castellano | Hospital Angelina Caron

Uma médica que não teve o nome divulgado foi denunciada de homicídio culposo contra seis recém-nascidos pela falta de higiene em protocolos clínicos. A acusada era diretora-técnica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Angelina Caron em Campina Grande do Sul, no estado do Paraná. A denúncia, feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR), foi recebida pelo Judiciário na segunda-feira. Segundo o Ministério Público Paraná (MP-PR), as mortes aconteceram entre maio e julho de 2024 após um choque séptico e falência múltipla de órgãos das vítimas, ocasionados por uma grave contaminação intra-hospitalar por “bactérias multirresistentes” no interior do setor.

O documento aponta que a médica deixou de observar regras técnicas de sua função e agiu com grave negligência ao se omitir na fiscalização e na garantia de aplicação de protocolos básicos de assepsia e biossegurança. Segundo a denúncia, a unidade apresentava condutas como:

-Reutilização de luvas entre pacientes distintos;

-Falta de higiene, incluindo privação de banhos;

-Manuseio inadequado de tubos de intubação e acessos venosos.

Além da responsabilização penal, o Ministério Público do Paraná (MPRR) requereu uma indenização mínima de R$ 50 mil para cada família afetada. Fonte: A tarde.