segunda-feira, 20 de abril de 2026

RÉUS SÃO CONDENADOS A 1,2 MIL ANOS POR CHACINA CONTRA DEZ PESSOAS DA FAMILÍA NO DISTRITO FEDERAL (DF)

Por Agência Brasil

Representantes do Ministério Público durante julgamento no DF  Foto: MPDF

O Tribunal do Júri de Planaltina condenou cinco réus denunciados pelo assassinato de dez pessoas da mesma família, no caso que ficou conhecido como "a maior chacina da história do Distrito Federal". A decisão foi proferida na noite do último sábado (18/4). Os crimes ocorreram entre o final de dezembro de 2022 e meados de janeiro de 2023. Conforme nota do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o conselho de sentença do tribunal do júri, formado por sete jurados sorteados, condenou os réus por homicídios qualificados, roubo, ocultação e destruição de cadáveres, sequestro, fraude processual, associação criminosa e corrupção de menor. Os crimes foram motivados pela posse de uma chácara na região administrativa do Paranoá, à época avaliada em R$ 2 milhões. Os criminosos acreditavam que com a eliminação das vítimas poderiam assumir a propriedade e revendê-la.

VITÍMAS

Entre as vítimas estão a cabeleireira Elizamar Silva, de 39 anos; seu marido, Thiago Gabriel Belchior, de 30 anos; e os filhos do casal, Rafael da Silva, de 6 anos; Rafaela da Silva, também de 6 anos; e Gabriel da Silva, de 7 anos. Além deles, foram assassinados Marcos Antônio Lopes de Oliveira, de 54 anos, pai de Thiago e sogro de Elizamar; Renata Juliene Belchior, de 52 anos, mãe de Thiago e sogra de Elizamar; e Gabriela Belchior, de 25 anos, irmã de Thiago e cunhada de Elizamar. Também foram mortas Cláudia Regina Marques de Oliveira, de 54 anos, ex-mulher de Marcos Antônio; e Ana Beatriz Marques de Oliveira, 19 anos, filha de Cláudia e Marcos Antônio.

PENAS DO RÉUS

As condenações somam mais de 1.200 anos. Veja detalhes abaixo:

Gideon Batista de Menezes: condenado a 397 anos, oito meses e quatro dias de reclusão, além de um ano e cinco meses de detenção anterior ao julgamento. Crimes: extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado morte, corrupção de menores, ocultação de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada e roubo majorado. 

Carlomam dos Santos Nogueira: sentenciado por 351 anos, um mês e quatro dias de reclusão, além de 11 meses de detenção. Crimes: extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado morte, corrupção de menores, ocultação de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada e roubo majorado.

Horácio Carlos Ferreira Barbosa: pena atribuída por 300 anos, seis meses e dois dias de reclusão, além de um ano de detenção. Crimes: extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima e extorsão mediante sequestro qualificada pelo resultado morte, corrupção de menores, ocultação de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada, roubo majorado e fraude processual.

Fabrício Silva Canhedo: condenado a 202 anos, seis meses e 28 dias de reclusão, além de um ano de detenção. Crimes: extorsão qualificada, corrupção de menores, ocultação e destruição de cadáver, homicídio qualificado, cárcere privado, constrangimento ilegal, associação criminosa armada, roubo majorado e fraude processual.

Carlos Henrique Alves da Silva: sentenciado por dois anos de reclusão pelo crime de cárcere privado. O único dos réus que deverá cumprir a pena em semiaberto mesmo na condição de preso pode trabalhar ou estudar fora da unidade prisional, mediante autorização do juiz, sendo obrigado ao retorno à unidade de noite e a permanência em finais de semana e feriados.

Segundo nota do TJDFT, o juiz Taciano Vogado Rodrigues Junior, que presidiu o caso, disse aos familiares que “a Justiça entregou, nos limites constitucionais do processo penal, a resposta que lhe cabia, sem ignorar a dimensão irreparável da dor vivida pelas famílias.”  O julgamento dos cinco réus durou seis dias e teve a participação de 18 testemunhas. Os réus condenados e presos têm o direito de recorrer da sentença. Fonte: Agência Brasil

domingo, 19 de abril de 2026

GOVERNO DA BAHIA INSTITUI CENTRAL DE REGULAÇÃO DE VAGAS PRISIONAIS PARA ATENDER DETERMINAÇÃO DO STF

Por Bahia Notícias

Imagem ilustrativa | Foto: Reprodução / Google Street View

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) oficializou a criação de uma comissão executiva e de uma equipe técnica responsáveis pela implantação da "Central de Regulação de Vagas Prisionais (CRV)". A medida foi formalizada em portaria assinada pelo secretário José Castro com o objetivo de dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347.

A iniciativa busca enfrentar o "estado de coisas inconstitucional" no sistema prisional e alinhar o estado ao Plano Nacional "Pena Justa", visando o controle e a gestão da lotação carcerária. O texto da portaria fundamenta a criação da Central na necessidade de garantir a dignidade humana e a integridade física das pessoas presas, além de racionalizar os recursos públicos destinados à manutenção de vagas.

ATRIBUIÇÕES E MONITORAMENTO

A Comissão Executiva terá como tarefa coordenar a elaboração de um diagnóstico local e um plano de trabalho para a regulação de vagas. Entre as obrigações do grupo estão a articulação interinstitucional com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a supervisão de unidades que apresentem ocupação crítica ou superlotação. A comissão deve ainda assegurar a transparência dos resultados das ações, respeitando a proteção de dados.

Por sua vez, a equipe técnica, composta por servidores dos poderes Executivo e Judiciário, atuará no monitoramento diário da capacidade das unidades prisionais. Esse grupo terá o papel de identificar incidentes de execução penal pendentes e mapear prisões preventivas que já ultrapassam o prazo de 90 dias sem a devida revisão. A portaria também estabelece que a regulação deve considerar o zoneamento penitenciário. 

Isso significa que a equipe deverá verificar se os detentos estão alocados em unidades próximas ao seu meio social e familiar, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, os técnicos deverão identificar pessoas em situações de vulnerabilidade acrescida durante todas as etapas do processo de regulação. Fonte: Bahia Notícias.

COAF APONTA SUSPEITAS EM REPASSES DE R$ 39 MILHÕES DO EXÉRCITO AO BANCO MASTER

Por Metro1

Relatório cita movimentações atípicas em consignados de militares; Força diz que não houve prejuízo aos cofres públicos.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) identificou indícios de irregularidades em repasses de cerca de R$ 39 milhões feitos pelo Exército Brasileiro ao Banco Master. Os valores são referentes a descontos em folha de pagamento de militares da ativa e também da reserva, relacionados a empréstimos consignados. As informações constam em um relatório de inteligência financeira enviado em março à Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado no Senado Federal. O documento aponta duas possíveis irregularidades nas movimentações do banco, que pertencia ao empresário Daniel Vorcaro.

Uma das suspeitas é o débito imediato dos valores após o recebimento, o que pode indicar transações atípicas e possível desvio na destinação dos recursos. A outra é a concentração do dinheiro em uma única titularidade, prática que dificulta a identificação de beneficiários finais. O contrato entre o Exército e o Banco Master foi encerrado em novembro do ano passado, após a liquidação da instituição pelo Banco Central. Em nota, a Força afirmou que não houve prejuízo aos cofres públicos, já que os valores são de origem privada, descontados diretamente dos salários dos militares.

Segundo o Exército, a instituição atuava apenas como intermediária nos repasses, efetuando os descontos autorizados e transferindo os recursos ao banco. O credenciamento do Master ocorreu por meio de edital público, com comprovação de requisitos legais e financeiros. Dados do Portal da Transparência confirmam os valores citados no relatório. No período analisado, os repasses somam R$ 36,1 milhões em 2023, R$ 37,6 milhões em 2024 e R$ 23,4 milhões em 2025.

O relatório também menciona contrato semelhante com a Força Aérea Brasileira (FAB), que confirmou repasses ao banco em 2024 e 2025, mas não detalhou os valores. A Aeronáutica informou que suspendeu novas transferências após a liquidação da instituição financeira.Fonte: Metro1.

MULHER VICIADA EM APOSTAS ONLINE DESABAFA APÓS PERDER CASAS E MARIDO: "DESTRUIU MINHA VIDA"

Por Correio

Assíria Macêdo Crédito: Reprodução

Uma mulher de 29 anos afirma ter perdido duas casas, acumulado uma dívida de cerca de R$ 50 mil e colocado fim no casamento por causa do vício em jogos de aposta online, como o popular Jogo do Tigrinho. O caso aconteceu em Fortaleza e ganhou repercussão após o desabafo ser publicado nas redes sociais.  A extensionista de cílios Assíria Macêdo contou que o relacionamento chegou ao limite diante das consequências financeiras e emocionais provocadas pelo vício. Segundo ela, o então companheiro, pai de sua filha mais nova, tentou ajudá-la a quitar as dívidas, mas também acabou sendo prejudicado. “Hoje em dia, a gente está separado por conta das dívidas. Ele não aguenta mais e eu entendo, porque ele foi a pessoa que mais lutou por mim”, relatou.

O vídeo foi divulgado como um pedido de ajuda e um alerta sobre os riscos das apostas online. A publicação teve grande alcance e levou a jovem a reconhecer a gravidade da situação. “Estou muito arrependida. Hoje reconheço que estou doente. Antes, eu não aceitava isso. Esse é meu último pedido de socorro”, afirmou. Sem renda fixa, ela passou a depender da ajuda de pessoas próximas para se manter junto com as filhas e os pais. Após a repercussão do caso, Assíria conseguiu acesso a acompanhamento psicológico gratuito e segue em busca de emprego para reorganizar a vida financeira. Fonte: Correio.

DPU PEDE ANULAÇÃO DE DECISÃO DE ALEXANDRE DE MORAES SOBRE DEFESA DE EX-ASSESSOR

Por Voz da Bahia

Foto: Ton Molina/STF)

A Defensoria Pública da União solicitou a anulação imediata da decisão que determinou ao órgão assumir a defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de vazar mensagens de integrantes do gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal. O pedido questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, alegando que não foram respeitadas etapas previstas na Constituição e no Código de Processo Penal (CPP) para a substituição da defesa do acusado.

Segundo a DPU, Tagliaferro não foi formalmente intimado para constituir um novo advogado de sua escolha antes da designação de um defensor público, como determina a legislação. O órgão também argumenta que não houve tentativa comprovada de localizar o acusado para comunicação oficial sobre a ausência de seus advogados em audiência realizada em março. De acordo com a Defensoria, o ex-assessor reside na Itália, mas possui endereço conhecido, o que exigiria intimação pessoal.

Com base no artigo 265 do Código de Processo Penal, a Defesoria Pública da União destaca que a nomeação de defensor público só deve ocorrer após a tentativa de intimação do acusado e apenas se ele não for localizado. A Defensoria pede que sejam adotados os procedimentos legais para garantir o direito de escolha da defesa e, caso venha a assumir o caso, solicita a reabertura de prazos processuais para manifestação, conforme previsto em lei. O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal (SFT). Fonte: Voz da Bahia.