ELEIÇÕES: PRAZO PARA CONVEÇÕES PARTIDÁRIAS COMEÇA NESTA SEGUNDA-FEIRA (20)

Por Portal da Feira

Rovena Rosa/Agênia Brasil

Começa nesta segunda-feira (20/7) o prazo para os partidos políticos fazerem suas convenções. Essa é uma das etapas mais importantes do período eleitoral, pois é nas convenções que os partidos definem seus candidatos aos cargos em disputa. Os partidos terão até o dia 5 de agosto para realizarem suas convenções e enviarem as informações dos candidatos e seus respectivos números para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse envio é feito através do Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), pela internet.

Além da escolha dos representantes dos partidos nas eleições, são sorteados os números com os quais cada candidato concorrerá. O partido tem direito a manter o número de legenda usado na eleição anterior. Os candidatos também têm o direito de manter o número que usaram na eleição anterior para o mesmo cargo. Também é na convenção que o partido formaliza coligação com um ou mais partidos.

Em 2026, os eleitores vão votar para os cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal).   Este ano, os partidos deverão fazer convenções estaduais, para escolha de candidatos a governador, vice-governador, senador e suplentes, deputados federais, estaduais e distritais. A convenção nacional decide os candidatos a presidente e vice-presidente da República, ou a participação em uma coligação nacional.

PARTIDOS QUE JÁ MARCARAM CONVENÇÕES NACIONAIS

Partidos que já marcaram convenções nacionais

Partido Democrático Trabalhista (PDT) – 20 de julho

Partido Liberal (PL) – 25 de julho

Partido Social Democrático (PSD) – 26 de julho

Movimento Democrático Brasileiro (MDB) – 27 de julho

Partido Novo (Novo) – 27 de julho

Partido Comunista do Brasil (PCdoB) – 30 de julho

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) – 31 de julho

Partido Verde (PV) – 31 de julho

Missão – 1º de agosto

Partido da Causa Operária (PCO) – 1º de agosto

Partido Socialista Brasileiro (PSB) – 2 de agosto

Partido dos Trabalhadores (PT) – 2 de agosto. (Fonte: Portal da Feira)

LAUDO DESCARTA INDÍCIOS DE ESTUPRO NO CASO DA BEBÊ MORTA AOS 10 MESES DE IDADE

Por Voz da Bahia

Foto: Divulgação

A defesa de Francisco Ray Rodrigues Magalhães, investigado no caso da morte da bebê Helena Rodrigues Almeida, de 10 meses, voltou a se manifestar nesta última sexta-feira (17/7) após a divulgação dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce). Segundo os exames periciais, não foram encontrados indícios que confirmem a hipótese inicial de estupro da criança. A advogada Gleicy Kelly Leitão afirmou que o resultado reforça a versão sustentada pela defesa desde o início do caso e criticou o que classificou como um “linchamento virtual” contra os investigados antes da conclusão das perícias.

De acordo com a defesa, os laudos indicam que Helena morreu por asfixia, quadro que seria compatível com a hipótese de uma compressão acidental durante o sono. A versão apresentada sustenta que a bebê dormia ao lado de Levi, primo de Francisco Ray, que estaria embriagado no momento do ocorrido. Essa hipótese, no entanto, ainda será analisada pelas autoridades responsáveis pela investigação.

Apesar da manifestação da defesa, a Polícia Civil do estado do Ceará informou que não houve alteração no rumo das investigações. O inquérito prossegue para esclarecer as circunstâncias da morte da criança e definir se haverá responsabilização criminal dos envolvidos. Os laudos periciais passam a integrar o conjunto de provas que será analisado pela Polícia Civil durante a continuidade da investigação. Fonte: Voz da Bahia.

POLÍCIA FEDERAL ACIONA INTERPOL PARA RASTREAR BENS VORCARO NOS EUA E NA EUROPA

Por Metro1

Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) acionou a Interpol para tentar localizar bens e ativos do empresário Daniel Vorcaro na América do Norte e na Europa, em uma nova frente da investigação que apura um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e outros crimes envolvendo o Banco Master. A medida, que vinha sendo estudada há alguns meses. Segundo os investigadores da Policia Federal, a solicitação à Interpol foi feita por meio de uma ferramenta conhecida como "Silver Notice" (Alerta Prata, em tradução literal do inglês).

Trata-se de um mecanismo da Interpol implementado recentemente pela organização e que é voltado ao rastreamento internacional de bens ligados a pessoas investigadas ou condenadas por crimes financeiros. Aexpectativa entre os investigadores é de que Vorcaro tenha um patrimônio milionário espalhado por diversos países, fruto, em parte, das atividades supostamente criminosas que ele desempenhou à frente do conglomerado liderado pelo Banco Master. Fonte: Metro1.

CCJ APROVA PROJETO QUE PROÍBE CASAMENTO DE MENORES DE 16 ANOS EM QUALQUER CIRCUNTÂNCIA

Por Informe Baiano

Foto: Ilustrativa/Freepik

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera o Código Civil para tornar inválido, em qualquer circunstância, o casamento de menores de 16 anos. De acordo com o texto, qualquer união formalizada antes dessa idade limite será considerada nula.

A proposta também elimina os dispositivos da legislação atual que admitiam exceções para esses casos, como a possibilidade de casamento em razão de gravidez, além de revogar as regras sobre a confirmação ou anulação dessas uniões. O parecer aprovado foi apresentado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), relatora da matéria, que elaborou um novo texto com ajustes técnicos ao projeto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ao analisar outra proposta que tramitava em conjunto, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO), a relatora concluiu que, embora o conteúdo fosse constitucional, o texto apresentava problemas de técnica legislativa e incompatibilidades jurídicas.

A proposta de Máximo previa alterar as regras para o casamento de adolescentes que já atingiram a idade mínima permitida pela legislação. Atualmente, jovens de 16 e 17 anos só podem se casar com a autorização de ambos os pais ou representantes legais, e o projeto do deputado permitiria que a autorização fosse concedida por apenas um deles. Na avaliação de Ana Paula Lima, a mudança fragilizaria o poder familiar e seria omissa quanto à solução em caso de divergência entre os pais.

A deputada argumentou ainda que impedir o casamento de menores de 16 anos está em total sintonia com a Constituição, que assegura proteção especial às crianças e aos adolescentes. A partir de agora, a proposta segue diretamente para o Senado Federal, caso não seja apresentado recurso para que o texto seja votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Fonte: Informe Baiano.

DÍVIDA TRABALHISTA SERIA MOTIVAÇÃO PARA A MORTE DE COZINHEIRA DESAPARECIDA; POLÍCIA INVESTIGA

Por Informe Baiano

Foto:Redes Sociais

A Polícia Civil trabalha com a hipótese de que um desentendimento envolvendo uma rescisão trabalhista de cerca de R$ 4 mil tenha motivado a morte da cozinheira Berenice Ramos de Aguiar, de 60 anos. A informação foi reforçada neste sábado (18), durante a divulgação de novos detalhes da investigação. Segundo o delegado Tadeu Ricardo de Castro, uma das principais linhas investigativas aponta para um conflito entre a vítima e a empresária Eliane Alves dos Santos, presa temporariamente sob suspeita de envolvimento no crime. De acordo com a apuração, Berenice pretendia encerrar o vínculo empregatício por meio de uma rescisão amigável e receber aproximadamente R$ 4 mil. Já a empresária alegou ter pago cerca de R$ 900 em espécie, sem apresentar comprovantes, e não concordava em efetuar novos pagamentos. Apesar de ser a principal hipótese, a polícia informou que outras motivações seguem sendo investigadas.

Ainda neste último sábado (18/7), a Polícia Civil revelou que a perícia identificou pelo menos dois disparos de arma de fogo na caminhonete da suspeita. Conforme os peritos, os tiros foram efetuados de dentro para fora do veículo, o que enfraquece a versão de um possível disparo acidental. Segundo os investigadores, também foram encontradas grandes quantidades de sangue no interior da caminhonete. Mesmo antes da conclusão dos laudos oficiais, o Instituto de Criminalística informou que o material coletado é sangue humano.

O corpo de Berenice foi localizado na noite de sexta-feira (17/7) em uma área de mata de Angra dos Reis, no litoral do Rio de Janeiro. A identidade da vítima foi confirmada oficialmente neste sábado. O reconhecimento inicial foi feito pelo filho da cozinheira por meio de uma tatuagem, enquanto exames do Instituto Médico Legal (IML) seguem em andamento. Berenice estava desaparecida desde o dia 30 de junho, após sair do restaurante onde trabalhava, em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo. A Polícia Civil também apura a possibilidade de participação de pelo menos uma outra pessoa na ocultação do corpo. A empresária deverá ser novamente ouvida antes da conclusão desta fase do inquérito. Fonte: Informe Baiano.