CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA AUMENTO DE PENAS PARA OS CRIMES DE ESTUPRO E ASSÉDIO SEXUAL

 

Por Bahia Notícias

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3984/25, que institui a Lei da Dignidade Sexual e endurece as penas para os crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual. A proposta também prevê o aumento da punição para crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).  O projeto foi aprovado na última quarta-feira (6/5) e segue para votação no Senado. Com a nova legislação, a punição pelo estupro aumenta de 6 a 10 anos para 8 a 12 anos de prisão. Se a ação causar lesão grave, a pena passa a ser de 10 a 14 anos.

Caso resulte em morte da vítima, a reclusão será de 14 a 32 anos. O assédio sexual passa a ser punido com 2 a 4 anos de detenção, enquanto a pena por registro não autorizado de ato sexual aumenta para 1 a 3 anos de prisão.  A proposta prevê aumento 1/3 a 2/3 da pena se os crimes forem cometidos por razões da condição do sexo feminino, contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos ou nas dependências de instituição de ensino, instituição hospitalar ou de saúde, instituição de abrigamento, unidade policial ou prisional.

Quanto aos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto de Lei aumenta a punição para a venda ou exposição registro de pornografia envolvendo criança ou adolescente (6 a 10 anos), disseminação do conteúdo por qualquer meio (5 a 8 anos), aquisição ou armazenamento do material (3 a 6 anos), simulação de participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornografia com montagem ou adulterações (3 a 5 anos) e aliciamento por qualquer meio de comunicação de criança ou adolescente para a prática de ato sexual (3 a 5 anos). Fonte: Bahia Notícias.

PASTOR ISIDÓRIO APRESENTA PROJETO PARA "IMPEDIR INVASÃO DE MULHERES TRANS" EM BANHEIRO FEMININOS

Por BNews

Deputado defende que a proposta que evitar discriminação no acesso a banheiros e demais espaços íntimos de uso coletivo-Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/Imagem gerada por IA

O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para restringir o uso do banheiro femino por “mulheres de sexo biologicamente diverso”. No documento, apresentado em abril, Isidório argumenta que a que a proposta vem com objetivo de garantir “às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo”.  

No documento, apresentado em abril, Isidório argumenta que a que a proposta vem com objetivo de garantir “às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo”. O PL traz no texto critérios para utilização de banheiros, vestiários e espaços similares de uso coletivo. Caso a proposta seja aprovada, fica estabelecido que o acesso a banheiros e espaços íntimos será permitido conforme o sexo biológico do usuário.

O deputado defende ainda que para “prevenir quaisquer formas de discriminação no acesso a banheiros e demais espaços íntimos de uso coletivo” os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo deverão disponibilizar banheiros de uso universal ou unissex.  Embora não haja consenso científico que comprove a existência de um risco sistemático de violência decorrente da presença de pessoas trans em banheiros femininos, é inegável que parcela significativa da sociedade manifesta preocupações relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes nesses espaços, o que se revela em pesquisas de opinião pública e no próprio debate legislativo contemporâneo”, diz Isidório no texto.

Para Isidório, o Poder Legislativo não pode se “omitir diante de demandas sociais que envolvem percepção de segurança e organização de espaços sociais sensíveis” e que a ausência de uma regulamentação clara pode gerar insegurança jurídica, conflitos sociais e situações de constrangimento para todos os envolvidos. “O projeto também incentiva a adoção de alternativas estruturais inclusivas, como banheiros individuais e espaços de uso universal, como forma de compatibilizar interesses legítimos, reduzir tensões sociais e assegurar que a proteção da privacidade e da dignidade humana seja efetivamente garantida em sua máxima extensão, de maneira que seja garantida a essa parcela da população trans, segurança e dignidade em espaço adequado”, acrescenta. Fonte: BNews.

GINECOLOGISTA É PRESO ACUSADO DE ESTUPRAR PACIENTE EM TRABALHO DE PARTO

Por Atarde

- Foto: CRM

Um médico ginecologista identificado como Felipe Lucas, de 81 anos de idade, foi preso nesta última quarta-feira, 6 de abril, em Curitiba, suspeito de abusar sexualmente de uma paciente durante o trabalho de parto em Teixeira Soares. Segundo a Polícia Civil, a mulher procurou as autoridades após tomar conhecimento de outros relatos envolvendo o profissional. Em abril, três mulheres da cidade de Irati denunciaram terem sido vítimas de abuso sexual durante consultas médicas realizadas pelo ginecologista. De acordo com o delegado Rafael Nunes Mota, a nova vítima afirmou que o médico realizou toques íntimos sem consentimento enquanto ela passava por exames antes do parto. A polícia entendeu que, naquele momento, a paciente estava em condição de vulnerabilidade e sem possibilidade de reação.

OS ABUSOS

Conforme o relato, os abusos teriam durado cerca de cinco minutos e só terminaram após a entrada de uma enfermeira na sala. A mulher informou ainda que já havia passado por outros partos e nunca tinha vivenciado situação semelhante. Neste caso, Felipe Lucas foi enquadrado por estupro de vulnerável. Já a primeira denúncia apresentada contra ele resultou em ação judicial pelo crime de violação sexual mediante fraude. Outras duas denúncias não poderão gerar novos processos porque os casos prescreveram. O médico foi detido preventivamente, sem prazo definido para liberação. Por causa da idade avançada, existe a possibilidade de conversão da prisão para regime domiciliar. Fonte: Atarde

A ACELEN ANUNCIA REDUÇÃO NOS PREÇOS DA GASOLINA E DIESEL NA BAHIA

Por Ataru On

A Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, anunciou a redução nos preços da gasolina e diesel de 2,2% e 2,8%, respectivamente. Foto: Procon/MS

A Acelen, responsável pela Refinaria de Mataripe, anunciou a redução nos preços da gasolina e diesel de 2,2% e 2,8%, respectivamente.  A Acelen, empresa responsável pela Refinaria de Mataripe, anunciou redução nos preços da gasolina e do diesel na Bahia, a partir desta última quinta-feira (7/5). Os reajustes aplicados são de 2,2% e 2,8%, respectivamente.

A mudança nos valores acompanha a queda do preço do petróleo no mercado internacional, conforme informações do Valor. Em termos gerais:

Na gasolina, o preço saiu de R$ 4,243 para R$ 4,148.

No diesel, o preço o preço saiu de R$ 5,864 para R$ 5,699.

Vale apontar que a queda nos preços é referente ao cobrado para os distribuidores e pode não ser tão sentida no consumidor final. Nos últimos dias, o preço da gasolina comum em diversos postos da capital baiana variou entre R$ 6,85 e R$ 7,20. “Os preços dos produtos da Refinaria de Mataripe para as distribuidoras seguem critérios de mercado que levam em consideração variáveis como custo do petróleo, que é adquirido a preços internacionais. Câmbio e frete, podendo variar para cima ou para baixo”, disse a empresa.

Vale lembrar que no final de abril, houve o oitavo reajuste de preços registrado em 2026, desde o início do conflito no Oriente Médio, em fevereiro. A Acelen anunciou um acréscimo de R$ 0,39 por litro nas vendas para distribuidoras, o que representou uma alta de 10,2%. Fonte: Aratu On

VEJA O MOMENTO QUE PATROA SUSPEITA DE TORTURAR DOMÉSTICA GRÁVIDAS É PRESA AO TENTAR FUGIR

Por Gazeta Brasil

Carolina Sthela dos Anjos, investigada pela Polícia Civil do Maranhão por suspeita de agredir e torturar uma empregada doméstica grávida de cinco meses, foi presa em um posto de gasolina em Teresina, no Piauí, nesta quinta-feira (7/5). O caso ocorreu em 17 de abril. A vítima, Samara Regina, de 19 anos, estava grávida de cinco meses no momento das agressões.

COMO FOI A PRISÃO

O delegado Yan Brayner informou que a suspeita foi localizada após a polícia ir até a casa de um tio dela. Ela estaria com planos de fugir. Segundo o delegado, havia duas possibilidades de fuga: ela estaria indo para a cidade de Parnaíba (PI) ou tentando viabilizar um avião não comercial para fugir para o Amazonas. “Ela foi localizada nesse posto de gasolina, próximo à Secretaria de Segurança. Havia risco iminente de fuga, porque ela estava abastecendo um veículo e já tinha saído da casa do tio dela, inclusive com as bagagens”, detalhou.

O QUE DIZ A DEFESA

A advogada da suspeita, Nathaly Moraes, afirmou que Carolina tem um filho de seis anos e não possuía familiares em São Luís. “Por isso, foi necessário levar a criança para que ela ficasse aos cuidados de pessoas de confiança. Por isso o deslocamento. E ela vai cumprir integralmente os pedidos judiciais.”

O QUE DIZ INVESTIGAÇÃO

Segundo a polícia, o caso começou após o desaparecimento de um anel na casa da investigada. Mesmo depois de o objeto ser encontrado, a vítima foi agredida. Ela ficou com marcas em várias partes do corpo. A suspeita é que Carolina tenha contado com a ajuda de um amigo que é policial militar. O homem teria colocado uma arma de fogo na boca da vítima.

POLÍCIAS AFASTADOS

De acordo com o delegado titular do 21º Distrito Policial, Walter Vanderlei, quatro policiais foram afastados das funções. Eles teriam levado a vítima até a delegacia após as agressões, mas não deram voz de prisão à suspeita.

AS PROVAS

Exames realizados confirmaram as agressões em diferentes partes do corpo da jovem. Além disso, gravações de áudio da própria ex-patroa indicam que ela cometeu as agressões.

NOTA DA DEFESA

Em nota, a defesa de Carolina afirmou:

“Repudio qualquer forma de violência, especialmente contra mulheres, gestantes, trabalhadoras e pessoas em situação de vulnerabilidade”

“Minha família, incluindo meu marido e meu filho, vem sofrendo ataques e ameaças”

“Requeiro que não haja julgamento antecipado e que o inquérito seja conduzido em observância aos princípios constitucionais”. Gazeta Brasil