POLITÍCOS PEDEM PRISÃO DE ALEXADRE DE MORAES APÓS REVELAÇÃO DE MENSAGENS COM DANIEL VORCARO

Por Voz da Bahia

Foto: Victor Piemonte/STF

A divulgação de mensagens trocadas entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro provocou reação de parlamentares em Brasília. O contato teria ocorrido no mesmo dia em que Vorcaro seria preso pela Polícia Federal pela primeira vez, em novembro de 2025. Deputados da oposição criticaram o episódio e chegaram a pedir a prisão do magistrado. O deputado Nikolas Ferreira afirmou que a situação seria grave e defendeu que Moraes responda judicialmente pelos atos.

De acordo com informações obtidas a partir do celular de Vorcaro, mensagens indicariam que ele teria mantido contato com o ministro sobre assuntos relacionados a investigações e até sobre a lista de convidados de um fórum jurídico realizado em Londres, em 2024. Em um dos registros, o banqueiro teria mencionado que o empresário Joesley Batista deveria ser “bloqueado” do evento. Para manter o sigilo das conversas, os dois teriam utilizado um método incomum: escreviam textos em blocos de notas do celular, tiravam capturas de tela e enviavam as imagens usando o recurso de visualização única. Por isso, apenas as anotações feitas por Vorcaro permaneceram registradas no aparelho.

Outros parlamentares também reagiram ao caso. O deputado Marcel van Hattem questionou a conduta do ministro, enquanto o senador Eduardo Girão afirmou que seu partido avalia possíveis ações institucionais após a revelação das mensagens. Já o deputado Gustavo Gayer citou um contrato de R$ 129 milhões entre o banco de Vorcaro e um escritório de advocacia ligado à esposa do ministro. Parlamentares da base governista também defenderam esclarecimentos. O deputado Chico Alencar sugeriu a criação de um código de ética para ministros do Supremo Tribunal Federal, enquanto Tarcísio Motta afirmou que o caso precisa ser investigado com transparência. 

O episódio também impulsionou pedidos de investigação no Congresso. Já foram protocolados dois requerimentos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relacionados ao caso envolvendo o Banco Master, um apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg e outro pelo deputado Carlos Jordy. Apesar disso, a instalação da comissão ainda enfrenta resistência entre lideranças do Legislativo.Fonte: Voz da Bahia.

COMISSÃO DA CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE ESCOLAS CÍVICO - MILITARES PROFISSIONALIZATES

Por Metro 1

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Um Projeto de Lei (PL) que institui as escolas cívico-militares de ensino profissionalizante no sistema de ensino público brasileiro foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.  O texto, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), é discutido em meio a um cenário onde o modelo passa por transformações no país. Após o governo federal encerrar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) em 2023, diversos estados decidiram manter ou criar redes próprias. O projeto busca estabelecer uma diretriz federal permanente, focada na união entre a gestão militar e o ensino técnico voltado ao mercado de trabalho.

Segundo a proposta, as unidades funcionarão em tempo integral e a gestão será compartilhada: a área pedagógica ficará sob a responsabilidade de educadores civis, a administração e a disciplina poderão contar com militares da reserva das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. Os parlamentares aprovaram o relatório do deputado General Pazuello (PL-RJ) favorável à proposta. Segundo ele, o modelo contribui para a defesa nacional ao formar cidadãos conscientes e qualificados para setores estratégicos.  “O modelo cívico-militar proposto fortalece a cultura da paz e segurança dentro do ambiente escolar, promovendo a redução de violência e indisciplina, fatores essenciais para a estabilidade social e, consequentemente, para a defesa nacional”, afirmou o relator.

A proposta estabelece que o currículo seguirá as diretrizes do Ministério da Educação (MEC), acrescido de formação técnica em áreas como tecnologia da informação, automação industrial, agronegócio, energias renováveis e saúde. A administração das escolas deverá ter diretores e coordenadores pedagógicos selecionados por mérito. Já os militares atuarão na colaboração da gestão disciplinar.

ESTUDANTES NO MERCADO DE TRABALHO

O PL prevê ainda incentivos para a inserção profissional dos alunos. Estudantes que concluírem os cursos técnicos terão direito a uma bolsa-incentivo por um ano. Além disso, empresas que contratarem esses egressos poderão deduzir parte dos custos dessa bolsa do Imposto de Renda (IR). Fonte: Metro1

JUSTIÇÃO REJEITA AÇÃO DE LULA CONTRA YOUTUBER QUE O CHAMOU DE "DIABO"

Por Voz da Bahia

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma derrota judicial em uma ação movida contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe. O comunicador havia se referido ao presidente com termos ofensivos em um vídeo publicado nas redes sociais. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo o magistrado, as declarações se enquadram no direito de opinião e estão protegidas pela liberdade de expressão.  Com isso, o pedido apresentado pelo presidente foi negado. Além disso, Lula foi condenado a pagar R$ 9.365 em honorários advocatícios. Ainda cabe recurso contra a decisão.

As declarações de Lacombe foram feitas em um vídeo divulgado em novembro de 2023, no qual o jornalista apresentou críticas ao presidente. Na ação judicial, advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram que as falas ultrapassariam os limites da liberdade de expressão e teriam caráter ofensivo à honra do chefe do Executivo. Apesar dos argumentos, o juiz entendeu que o conteúdo tem natureza opinativa e não configura ofensa jurídica. Na decisão, o magistrado afirmou que as falas estão dentro do chamado direito de crítica, protegido pelas garantias constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa. Fonte: Voz da Bahia.

STJ PRORROGA SINDICÂNCIA SOBRE ACUSAÇÃO CONTRA MINISTRO MARCO BUZZI

Por Agência Brasil

Foto: Sérgio Amaral/STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para o dia 14 de abril o prazo para a conclusão da sindicância interna que apura denúncia de importunação sexual contra o ministro Marco Aurélio Buzzi. A investigação busca esclarecer fatos que teriam ocorrido em janeiro deste ano, em Balneário Camboriú (SC).  A apuração administrativa foi aberta em 4 de fevereiro e o relatório final deveria ser apresentado na próxima terça-feira (10/2). No entanto, a comissão responsável pelo caso solicitou a prorrogação do prazo para dar continuidade aos trabalhos. O ministro foi afastado cautelarmente do tribunal.

ACUSAÇÃO

De acordo com a denúncia, formalizada por meio de boletim de ocorrência, Buzzi teria tentado agarrar uma jovem de 18 anos, filha de um casal de amigos, durante um banho de mar enquanto passavam férias no litoral catarinense. Além da sindicância interna no STJ, o caso tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que apura possíveis infrações disciplinares e consequências administrativas e no Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a vertente criminal do caso, sob relatoria do ministro Nunes Marques. Por integrar um tribunal superior, Buzzi tem foro por prerrogativa de função perante o Supremo.

DEFESA

Em nota divulgada após o início das investigações, o ministro Marco Aurélio Buzzi negou as acusações. Segundo o magistrado, as informações divulgadas "não correspondem aos fatos". Buzzi afirmou ainda que foi surpreendido pela denúncia e repudiou "toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio". Fonte: Agência Brasil.

MORAES NEGA CONVERSAS COM VORCARO NO DIA EM QUE BANQUEIRO FOI PRESO

Por Agência Brasil

Foto: Valter Campano - Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nega ter mantido conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado. A suposta troca de mensagens foi divulgada pelo jornal O Globo, que teve acesso aos prints de mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular de Vorcaro, que foi preso durante operação da Polícia Federal. No dia, Vorcaro foi preso pela primeira vez ao ser alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master.

Conforme nota divulgada nesta última sexta-feira (6/2) pela Secretaria de Comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF), as mensagens não foram destinadas a Moraes, mas a outros contatos que constam na agenda de Vorcaro. A conclusão ocorre após uma análise dos dados sigilosos que foram divulgados pela reportagem. O STF não informou quem realizou a análise. “No conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores, os prints dessas mensagens enviadas por Vorcaro estão vinculadas a pastas de outras pessoas de sua lista de contatos e não constam como direcionadas ao ministro Alexandre de Moraes”, diz o comunicado.

A secretaria declarou ainda que as mensagens foram direcionadas a outros contatos, que não terão os nomes divulgados em razão de sigilo.  “A mensagem e o respectivo contato estão na mesma pasta do computador de quem fez os prints (Vorcaro). Ou seja, fica demonstrado que as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes”, completa a nota.

TRANSPARÊNCIA

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido nesta sexta-feira (6) para a Penitenciária Federal em Brasília, presídio de segurança máxima. Ele estava preso desde quarta-feira (4) e estava custodiado na Penitenciária de Potim, no interior paulista.  A transferência foi autorizada, nesta quinta-feira (5), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator das investigações da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes no Banco Master, e atendeu a um pedido da própria Polícia Federal. Segundo a corporação, o banqueiro pode influenciar as investigações sobre as fraudes no Banco Master.

INQUÉRITO

O ministro André Mendonça também autorizou nesta sexta-feira (6) abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os vazamentos dos dados dos sigilos bancário, fiscal e telemático do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de investigação feito defesa do banqueiro.

Segundo os advogados, os vazamentos começaram após Mendonça autorizar o compartilhamento dos dados com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. Os sigilos do banqueiro foram solicitados pela CPMI para apurar a suposta ligação do Banco Master com fraudes em empréstimos consignados de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte: Agência Brasil