MINISTRO GILMAR MENDES PEDE DESCULPAS POR COMENTÁRIO QUE ABRIU INTERPRETAÇÃO SOBRE SEXUALIDADE DE ZEMA: "ERREI"

Por SBT News

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal | Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu desculpas por fazer comentário que abriu interpretação sobre a orientação sexual do candidato à Presidência Romeu Zema (Novo). Ao rebater críticas feitas à corte pelo ex-governador de Minas Gerais, o magistrado questionou se não seria "ofensivo" retratar o político como homossexual. "Se começamos a fazer piadas com coisas sérias, com as instituições, imagine que comecemos a fazer bonecos do Zema como homossexual. Será que não é ofensivo?”, afirmou Mendes em entrevista ao portal Metrópoles. “Ou se fizermos ele roubando dinheiro no estado, será que não é ofensivo? É correto brincar com isso? Homens públicos podem fazer isso? Só essa questão. É isso que precisa ser avaliado", acrescentou.

Em seu pedido de desculpa, Mendes afirmou que errou quando citou a homossexualidade ao se referir ao que seria uma “acusação injuriosa” contra Zema. “Desculpo-me pelo erro. E reitero o que está certo”, escreveu o ministro em publicação no X.

Mendes também pontuou que “há uma indústria de difamação e de acusações caluniosas contra o Supremo” e que iria enfrentá-la. Na quarta-feira (22), Zema reforçou críticas ao STF, afirmando que este é o “pior Supremo da história”. A declaração de Zema vem em resposta ao pedido de Mendes para que o ministro Alexandre de Moraes o inclua no inquérito das fake news. Ele entrou na mira de magistrados por causa de um vídeo.

Nas imagens, um fantoche do ministro Dias Toffoli pede ao de Gilmar que suspenda a quebra de seus sigilos, determinada pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, do Senado. O boneco do magistrado então anula a decisão.

“SOU MUITO SEGURO DA MINHA SEXUALIDADE”

Zema reagiu ao comentário de Mendes. Em entrevista ao jornalista Tiago Pavinatto, do portal "Metrópoles", ele afirmou que considera inadequada a comparação entre homossexualidade e criminalidade e questionou a associação entre orientação sexual e conduta criminosa. Zema também comentou que não se sentiria ofendido por representações caricatas de si mesmo, seja como homossexual ou até mesmo como ladrão, por ter segurança em relação à própria sexualidade e trajetória pessoal. Segundo ele, esse tipo de representação não teria impacto sobre sua imagem. "Olha, Pavinatto… Você é gay assumido e é um homem de bem. Já viu homem de bem ser bandido assumido? Eu gostaria de dizer pro ministro Gilmar que ele pode fazer o bonequinho que for meu", disse.

"Pode fazer boneco do Zema homossexual, porque eu sou muito seguro da minha sexualidade; eu não tenho preconceito nenhum e eu sei que não sou gay pra um boneco me ofender. Pode até fazer boneco de Zema roubando dinheiro, porque eu sei que eu nunca roubei nada na minha vida e não vai ser um boneco que vai me ofender. Só não acho correto o ministro comparar homossexual com ladrão e dizer que é tudo ofensivo", acrescentou. Fonte: SBT News.

CARTÓRIOS PASSAM PERMITIR RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE PELA INTERNET NO BRASIL

Por SBT News

Foto: Divulgação/Internet

Desde 2020, mais de um milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai no Brasil. Por ano, isso acontece 174 mil vezes no país. Isso afeta não só a identidade, mas também direitos básicos, como pensão alimentícia e herança. Antes, todo o processo era feito à mão, em livros de cartório. Com a digitalização, parte do serviço foi modernizada. Mas, até pouco tempo, a inclusão da paternidade ainda exigia presença no cartório. Agora, com alguns cliques, o pedido pode ser feito online. O serviço virtual custa o mesmo que o presencial. Mas a gratuidade pode ser solicitada por quem não tem condições de pagar. 

Na plataforma paternidade.registrocivil.org.br, é preciso preencher alguns dados pessoais. O pai será notificado para confirmar. Se não houver contestação, o registro é atualizado. Caso contrário, a questão deve ser resolvida na Justiça. Em caso de dúvida sobre a paternidade, a Defensoria Pública oferece exame de DNA gratuito e acompanha todo o processo. Segundo a defensora pública Larissa Davidovich, “a gente não tá falando só de uma certidão, é uma ausência mesmo, uma ausência paterna que traz aí, pode trazer diversos transtornos, não só de ordem material, de dificuldade mesmo de sobrevivência, sobretudo de ordem psicológica e emocional.” Fonte: SBT News

OPERAÇÃO MIRA QUADRILHA SUSPEITA DE DESVIAR R$ 14 MILHÕES EM FRAUDE BANCÁRIA

Por Voz da Bahia

Foto Divulgação

Policiais do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) fazeram uma operação na manhã desta última quinta-feira (23/4) contra uma quadrilha suspeita de desviar mais de R$ 14 milhões de uma conta empresarial de uma agência bancária. São cinco mandados de prisão e 22 de busca e apreensão: 10 deles na Capital, seis na Grande São Paulo (Carapicuíba, Franco da Rocha e Mogi das Cruzes) e cinco em Goiás. Ao todo, estão envolvidos 55 agentes distribuídos em 29 equipes.

De acordo com as investigações, o grupo teria conseguido acesso irregular a credenciais corporativas da empresa vítima, com indícios de conluio interno e uso de técnicas de engenharia social para sequestrar a identidade digital dos responsáveis pela conta. Após o controle do sistema, os valores foram rapidamente pulverizados por meio de transferências via TED, Pix e emissão de boletos. Provas coletadas no final de 2025, na primeira parte da operação, deram origem à segunda etapa, que é coordenada pelos policiais da 4ª Delegacia de Investigações sobre Lavagem de Dinheiro e Ativos Ilícitos por Meios Eletrônicos (DCCiber). Fonte: Voz da Bahia.

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE "CARECA DO INSS" PARA BARRAR USO DE APELIDO

Por Voz da Bahia

Careca do INSS - Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Fonte: Agência Senado

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios decidiu manter o uso do apelido “Careca do INSS” em reportagens que citam o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte, que rejeitou o recurso apresentado pela defesa. Antunes é investigado no âmbito da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que apura possíveis descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social. O julgamento ocorreu na última quinta-feira (16/4) e confirmou o entendimento de primeira instância, que já havia autorizado o uso do apelido em matérias jornalísticas. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que a expressão não tem caráter ofensivo e está inserida no exercício legítimo da liberdade de imprensa. 

No voto, o colegiado destacou que o termo é amplamente utilizado pela mídia e não houve comprovação de intenção de ofender a honra do empresário. A defesa de Antunes havia ingressado com queixa-crime contra responsáveis por um site de notícias do Distrito Federal, alegando calúnia, injúria e difamação. Entre os pontos questionados, os advogados citaram uma publicação que mencionava a suposta compra de uma mansão em Trancoso, na Bahia, com pagamento em “dinheiro vivo”, o que, segundo a defesa, poderia sugerir prática de lavagem de dinheiro. Mesmo com os argumentos apresentados, o tribunal manteve o entendimento de que o uso do apelido não ultrapassa os limites legais da atividade jornalística, principalmente por já estar consolidado no noticiário público.Fonte: Fonte Voz da Bahia

JUSTIÇA DEETERMINAQ QUE VEREADORA DÉORA SANTANA E FILHO QUE ATROPELOU ATLETA EM SALVADOR PAQUEM PENSÃO E PRÓTESE

Por Bahia Notícias

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador deferiu, em caráter liminar, um pedido de custeio de tratamento de Emerson Silva Pinheiro, vítima de um atropelamento ocorrido em agosto de 2025 na orla da Pituba. O autor perdeu a perna direita e sofreu fraturas na perna esquerda após ser atingido por um veículo conduzido por Cleydson Cardoso Costa Filho, que, segundo os autos, trafegava em alta velocidade e em visível estado de embriaguez. A decisão, assinada pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, impõe obrigações solidárias ao motorista e à mãe, vereadora Débora Santana (PSDB), considerando o argumento da advogada do atleta, Losangela Passos, de que ela assumiu voluntariamente os custos da recuperação e depois interrompeu o auxílio, agravando o quadro clínico da vítima.

De acordo com a decisão, a natureza alimentar da pensão provisória e a necessidade de moradia com acessibilidade foram apontadas como fundamentais para garantir o mínimo existencial e a dignidade da vítima, que se encontra em estado de extrema vulnerabilidade e incapacidade definitiva para o trabalho. Diante disso, a juíza determinou que os réus, solidariamente, adotem as seguintes medidas de forma imediata: pagamento de pensão mensal provisória no valor de R$ 3 mil, a ser depositada até o dia 5 de cada mês; manutenção do custeio integral do aluguel e encargos (condomínio e IPTU) do imóvel adaptado onde o autor reside, com comprovação mensal de quitação;

Custeio ininterrupto de todo o tratamento de reabilitação, incluindo sessões diárias de fisioterapia motora domiciliar, consultas médicas, exames e medicamentos;

E aquisição de duas próteses, uma de uso diário e uma esportiva, conforme orçamentos juntados, no prazo de 15 dias, podendo os réus optarem pela compra direta dos modelos indicados ou pelo depósito judicial da quantia correspondente.

Sobre o valor da pensão, a decisão observou que não há nos autos comprovação formal dos rendimentos anteriores do autor, mas os próprios réus vinham efetuando o pagamento de R$ 3 mil mensais, montante que não é elevado e serviu como parâmetro para manter o padrão mínimo de subsistência da vítima.

A necessidade das duas próteses, inclusive a esportiva, foi justificada pelo fato de o autor ser estudante de Educação Física e atleta, estando em treinamento no momento do acidente, o que torna o fornecimento de ambos os equipamentos uma medida de reabilitação integral. Fonte: Bahia Notícias