segunda-feira, 13 de abril de 2026

LULA ASSINA ATOS QUE AMPLIAM DIREITOS TRABALHISTAS DE TERCEIRIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

 Por Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina na tarde desta segunda-feira (13/4), a partir das 15h, atos que ampliam direitos trabalhistas de terceirizados na administração pública federal. A medidas que terão assinatura presidencial hoje regulamentam o reembolso-creche e ampliam o número de pessoas terceirizadas beneficiadas com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Programado para ocorrer no Palácio do Planalto, o evento terá presença dos ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Segundo o Planalto, o governo federal também deve apresentar balanço "das ações já adotadas" desde o início da atual gestão, em 2023, "para valorizar e ampliar os benefícios desse grupo de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados na Administração Pública Federal". As medidas já implantadas incluem contratação pelo piso da categoria, direito ao recesso do fim de ano, programação de férias e redução da jornada de 44h para 40h semanais a 12 categorias de serviços. Fonte da Informação: Agência Brasil.

SEM PRORROGAÇÃO, CPI ENCERRÁ TRABALHOS SEM OUVIR MAIS DE 90 PESSOAS

Por Atarde

Sessão da CPI do Crime Organizado - 

Após quatro meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado será encerrada na próxima terça-feira, 14, sem ouvir mais de 90 pessoas que já tinham sido convocadas ou convidadas. O principal motivo é que o colegiado não conseguiu autorização do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para prorrogar os trabalhos por mais 60 dias.

PLANO ERA OUVIR MAIS DE 100 PESSOAS

Dados da CNN mostram que a CPI aprovou a oitiva de pelo menos 110 pessoas, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e especialistas em segurança pública. Apesar disso, apenas 18 depoimentos foram realizados ao longo de toda a investigação. Entre os nomes que não foram ouvidos estão os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que chegaram a ser convidados, mas não compareceram.

A comissão também tentou ouvir o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha. Ambos foram convocados, o que tornaria a presença obrigatória, mas não prestaram depoimento após decisões judiciais que autorizaram a ausência. Outro objetivo da CPI era ouvir pelo menos 11 governadores e seus secretários de Segurança Pública para traçar um panorama do combate ao crime organizado nos estados. No entanto, apenas o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, participou das audiências.

POR QUE A PRORROGAÇÃO FOI BARRADA?

Criada para apurar a atuação, expansão e o funcionamento de facções criminosas no Brasil, a CPI do Crime Organizado não será prorrogada porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliou que seria inadequado estender os trabalhos às vésperas do início do calendário eleitoral deste ano. O relator da comissão, Alessandro Vieira, afirmou que, com o encerramento das atividades, a CPI deixará de avançar na apuração de “fatos de alta gravidade”, como o caso do Banco Master. Fonte da Informação: Atarde.

VIOLÊNCIA SEXUAL AUMENTA RISCOS CARDIOVASCULARES EM MULHERES

Por Agência Brasil

Tânia Rêgo/Agência Brasil

As meninas e mulheres vítimas de violência sexual não sofrem apenas os danos físicos e psicológicos imediatos. Esses eventos podem aumentar em 74% a chance de que elas desenvolvam problemas cardíacos, de acordo com um estudo baseado em dados oficiais brasileiros.  A pesquisa foi publicada na revista Cadernos de Saúde Pública e traz também uma análise por doenças de forma individualizada. Mulheres que sofreram violência sexual apresentaram maiores níveis de infarto do miocárdio e arritmias, em comparação com mulheres que não sofreram. Já nos casos de angina e insuficiência cardíaca não houve discrepâncias significativas.

O pesquisador do programa de pós-graduação em Saúde Pública da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Paixão, explica que as conclusões foram obtidas aplicando ferramentas estatísticas aos dados da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019.  A Pesquisa Nacional de Saúde é o principal levantamento oficial sobre a saúde da população brasileira, feito a partir de mais de 70 mil entrevistas que são representativas da população brasileira. Entre os diversos assuntos, investigou tanto a ocorrência de violência sexual, quanto de doenças cardíacas, o que possibilitou o cruzamento dessas duas variáveis.

Como diversas questões podem influenciar a ocorrência de doenças cardiovasculares, a equipe de pesquisa também usou ferramentas estatísticas para bloquear a interferência da idade, cor da pele, orientação sexual, escolaridade e região de habitação. Assim, foi possível ter certeza de que o aumento observado foi provocado pela violência sofrida.

IMPACTOS

Eduardo Paixão diz que, na maioria das vezes, as pessoas pensam apenas na saúde mental, quando querem investigar os efeitos da violência sexual, mas o trauma pode repercutir em outras áreas. “A gente sempre pensa em explicações biológicas para as doenças, mas a saúde humana perpassa por muitas interações sociais que impactam o nosso bem-estar. Estudo em outros países já vinham mostrando uma associação muito forte, especialmente quando essa violência ocorre na infância e adolescência, às vezes com repercussões ao longo da vida”, explica Paixão.  A hipótese do grupo de pesquisa é que a violência aumente o risco cardiovascular por uma combinação de fatores biológicos e comportamentais, a começar pelos quadros de ansiedade e depressão, comuns em vítimas, e que têm relação com males cardíacos. Esse estresse também causa efeitos fisiológicos.

“Ele aumenta a inflamação do nosso organismo, com a ativação de toxinas que podem acelerar esse processo de doença cardiovascular. Experiências traumáticas também podem alterar a pressão arterial e a frequência cardíaca”, explica o pesquisador.   Paixão também relata que quem vivencia experiências de violência, sejam de forma isolada ou repetitiva, pode ter maior chance de desenvolver atos danosos para a saúde, como tabagismo, alcoolismo, uso de entorpecentes, alimentação inadequada, sedentarismo, que também aumenta os. riscos cardiovasculares.

O pesquisador ressalta que a violência sexual, em si, se revela um problema de saúde pública no Brasil. À PNS, por exemplo, 8,61% das mulheres relataram ter sofrido ao menos alguma violência do tipo ao longo da vida, contra 2,1% dos homens.  Mas esse tipo de violência ainda é bastante subnotificada, especialmente entre homens, porque nem todas as pessoas reconhecem o que sofreram ou se sentem confortáveis para admitir, ele ressalva. Essa é a principal razão para a pesquisa não ter identificado aumento na ocorrência de doenças cardiovasculares também em homens vítimas, na opinião do pesquisador.

Para ele, o grande benefício da pesquisa é apontar um fator que merece a atenção tanto de quem trabalha com vítimas de violência, quanto dos profissionais que atendem pessoas com doenças cardiovasculares. “E essas são as doenças com a maior carga global. São muitas internações e gastos com procedimentos. Talvez, se a gente conseguir intervir em fatores de vida modificáveis, a gente consiga diminuir essa incidência”, conclui o pesquisador. Fonte: Agência Brasil.

JUSTIÇA MANTÉM CONDENAÇÃO DA UNIÃO E DE SÃO PAULO POR TORTUTA NA DITADURA

Por Agência Brasil

    Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A quarta turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou a União e o estado de São Paulo a indenizarem uma estudante universitária que sofreu perseguições políticas durante o regime militar. O nome da vítima não foi divulgado. A indenização foi fixada em R$ 300 mil, valor que deve ser dividido entre o estado e a União.

Para os magistrados, a responsabilidade objetiva do Estado ficou comprovada por documentos oficiais e depoimentos de testemunhas que demonstraram que agentes do Estado praticaram tortura e prisões ilegais. “O dano moral comprovado foi resultado da conduta dos policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), na época servidores públicos do Estado de São Paulo, e do próprio regime militar que propiciou o cometimento de toda a série de arbitrariedades, privações, segregações e violências físicas e morais contra a autora”, escreveu o juiz federal Paulo Alberto Sarno, relator do acórdão.

Conforme o processo, a universitária vivia em uma residência para estudantes da Universidade de São Paulo (USP). Entre 1968 e 1971, ela foi presa e torturada, recebendo choques elétricos e até uma injeção de éter no pé. “São evidentes os danos morais sofridos pela apelada, consubstanciados na dor experimentada em razão do cerceamento de sua liberdade em condições de violência extrema, da perseguição policial, do afastamento compulsório de seu lar, de sua pátria, de seus familiares e de seus amigos e da perda de seu emprego por motivos políticos e ideológicos”, afirmou o relator.  Fonte da Informação Agência Brasil.

HOMEM DENUNCIA GOLPE COM PASSAGENS FALSAS NA RODOVIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA

Por Voz da Bahia

Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

Um homem que não teve o nome divulgado, relatou ter sido vítima de um golpe na rodoviária de Feira de Santana, após comprar uma passagem falsa de um suposto vendedor dentro do terminal. O caso ganhou repercussão após um vídeo com o depoimento circular nas redes sociais. Segundo o relato, ele aguardava o embarque para a cidade de Itaberaba quando foi abordado por um homem que se apresentou como responsável pela emissão de passagens. O suspeito informou que o ônibus sofreria atraso e ofereceu antecipar a venda dos bilhetes. A vítima afirmou que realizou o pagamento e recebeu o que acreditava ser a passagem. No entanto, ao tentar embarcar, foi informada pelo motorista de que o bilhete era falso.

Sem dinheiro para comprar outra passagem, o homem disse que procurou apoio de policiais que estavam no local, mas não conseguiu resolver a situação nem localizar o suspeito, que já havia desaparecido. O caso serve de alerta para passageiros que utilizam o terminal, reforçando a importância de adquirir passagens apenas em guichês oficiais das empresas. Fonte da Informação: Voz da Bahia.