DETRAN-BA DISPONIBILIZA SERVIÇO DE DEFESA PRÉVIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO DE FORMA ONLINE

Por Municípios News

Foto: Divulgação

Rumo à modernização dos serviços públicos, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), passa a oferecer a possibilidade de apresentação de defesa prévia de infrações de trânsito totalmente online. A novidade está disponível na plataforma ba.gov.br e permite que o cidadão realize todo o procedimento sem precisar sair de casa. A partir de agora, condutores que receberem notificações de infração podem protocolar sua defesa de maneira simples, rápida e segura, diretamente no ambiente digital. O sistema realiza a geração automática de protocolo, o que assegura maior confiabilidade ao processo e garante ao usuário um comprovante imediato da solicitação realizada.

Outro destaque da nova funcionalidade é a possibilidade de acompanhamento em tempo real. Após o envio da defesa, o cidadão pode consultar o andamento do processo por meio da aba “Meus Serviços” no próprio portal. A medida fortalece a transparência, facilita o controle de prazos e oferece mais autonomia ao usuário, que passa a ter todas as informações centralizadas em um único ambiente digital. A iniciativa integra o conjunto de ações do Governo do Estado voltadas à transformação digital dos serviços públicos. No caso do Detran-BA, o objetivo é tornar o atendimento cada vez mais eficiente, acessível e alinhado às necessidades da população. Com essa iniciativa, o Detran-BA reforça seu compromisso com a inovação, a transparência e a melhoria contínua dos serviços oferecidos à população baiana. Fonte:Municipios News.

A MENOS DE UM MÊS DO FIM DO PRAZO, 59% NÃO ENVIARAM DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Por Agência Brasil

Rafa Neddemeyer/Agencia Brasil

A menos de um mês do fim do prazo, quase 60% dos contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até às 17h27min deste sábado (3/4), a Receita Federal recebeu 18.380.905 Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).  O número equivale a 41,8% do total de declarações previstas para este ano. Em 2026, o Fisco espera receber 44 milhões de declarações. Tradicionalmente, o ritmo de entrega aumenta nas últimas semanas do prazo. Segundo a Receita Federal, 70,3% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, 16,9% terão que pagar Imposto de Renda e 12,8% não têm imposto a pagar nem a receber.

A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (73,7%), mas 17,4% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 8,9% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets. Um total de 60% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,3% dos envios.

O prazo para entregar a declaração começou em 23 de março e termina às 23h59min59s de 29 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 19 de março. Quem não enviar a declaração no prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais em 2025 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Fonte: Agência Brasil.

COM ACUSAÇÕES DE "TRIÇÃO" E "FALTA DE ARTICULAÇÃO" EM INDICAÇÃO DE MESSIAS, PETISTA BAIANOS SONHAM COM WAGNER FOCADO NA BAHIA

Por Bahia Notícias

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Os recentes petardos recebidos pelo senador baiano Jaques Wagner (PT) líder do governo Lula no Congresso, por conta da derrota sofrida no Senado com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda repercute, inclusive na Bahia. Dividido entre a gestão das pautas governistas e na movimentação eleitoral no estado, Wagner tem sido instado a deixar o espaço e estar presente de forma mais incisiva na disputa que também contará com seu nome na urna.  Em contato com o Bahia Notícias, lideranças petistas e aliados próximos ao governo Lula sinalizaram que o senador tem recebido com certa “tranquilidade” as críticas. Apesar disso, o sentimento seria de “injustiça” perante o histórico de Wagner e a relação construída, especialmente com o presidente Lula. O entendimento mais vigente no grupo é que “culpar quem foi traído” não caberia neste momento, já que nomes que teriam indicado voto favorável a Messias horas antes a votação voltaram em seu posicionamento, sacramentando uma “derrota conjunta” - não tão somente de Wagner.

Apesar disso, aliados também apontam erros e certo “sobressalto” na articulação do senador, principalmente com relação ao presidente do Senado Davi Alcolumbre (União). Um dos exemplos citados por um dos interlocutores foi o do “cochicho” entre Davi e Wagner, momentos antes da divulgação do resultado da votação. “Wagner não falava com Davi a alguns meses. Chegou naquele momento e questionou sobre o resultado. Davi tem o Senado na mão, ainda mais com o governo deixando ‘correr solto’ como tem feito”, indicou outro deputado próximo a Alcolumbre.

”O trabalho do líder é estar próximo, necessita tempo e acompanhamento de tudo que acontece, talvez isso não esteja ocorrendo na totalidade”, sustentou outro parlamentar governista sobre a atuação de Wagner. Com isso, o desgaste nacional também pode desaguar na Bahia, já que o senador estaria recebendo sugestões para deixar a liderança e “focar nas eleições”. O fato já teria sido aventado por Wagner algumas vezes, tendo sido contornado por aliados próximos que sustentaram que ele precisava atuar para “aparar arestas” em um Congresso ainda muito arredio ao governo. Agora, no entanto, o cenário seria outro.  “Não ter ele dividindo o tempo que se dedica em Brasília a essa tarefa, e ter ele mais aqui na campanha seria ótimo”, indicou um aliado próximo ao senador, sob condição de anonimato, ao revelar o desejo aberto de contar com ele de forma exclusiva na Bahia. Fonte: Bahia Notícias.

PETROBRAS REAJUSTA PREÇO GÁS NATURAL EM 19,2%

Por Diário do Comércio

Foto: Adobe Stock

São Paulo – A Petrobras anunciou, nesta última sexta-feira (1º/5), um aumento de 19,2% no preço de venda às distribuidoras da molécula de gás natural em relação aos valores praticados no trimestre anterior. A nova tarifa será aplicada apenas ao gás encanado e começou a valer na ocasião do anúncio. De acordo com a estatal, o reajuste é uma questão contratual. Os contratos de venda de gás natural às distribuidoras determinam atualizações trimestrais do preço da molécula de gás. O reajuste segue as oscilações do petróleo Brent, a taxa de câmbio entre real e dólar e, desde o início do ano, a variação do Henry Hub um índice ligado à oferta de gás natural.

No período avaliado, o valor de referência do petróleo Brent subiu 24,3% sob influência do conflito entre EUA, Israel e Irã. A disponibilidade de gás no mercado caiu 14% enquanto o real se valorizou em 2,5% frente ao dólar. Daí vem a contabilidade da alta de quase 20%, que já era antecipada pelas distribuidoras. O diretor-executivo da Abegás, Marcelo Mendonça, disse, na quinta-feira (30/4), que o Brasil não deveria estar exposto a impactos geopolíticos, uma vez que a produção nacional, hoje em alta com a abertura de novos poços de exploração, atende à demanda brasileira. A entidade também pediu programas de subvenção para o gás canalizado, nos moldes que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) já anunciou para o gás de cozinha e o combustível de aviação.

“A gente vê algumas medidas que beneficiam combustíveis mais poluentes, em vez de gás natural. A gente vê dentro dessa agenda o esquecimento do gás natural, privilegiando o diesel, que tem maior pegada de carbono,” afirmou Mendonça em evento do setor. De acordo com a Petrobras, o preço médio do gás natural para as distribuidoras acumula, desde 2022, uma redução da ordem de 26%, incluindo o efeito desta atualização mais recente.

Ainda conforme a Petrobras, a variação efetiva do preço final para o consumidor, que recebe o gás sem intermédio de botijões, dependerá dos produtos contratados e dos volumes efetivamente retirados pelas distribuidoras. A petroleira oferece prêmios de incentivo à demanda e ao desempenho. “Os contratos de venda de gás natural celebrados pela Petrobras com as distribuidoras já contam com dispositivo comercial, a média trimestral de variação dos índices, que tem o objetivo de mitigar a volatilidade de curto prazo das variáveis de indexação”, disse a empresa. Fonte: Diário do Comércio.

EM PODCAST, NEMA DEFENDE QUE CRIANÇA POSSAM TRABALHAR NO BRASIL "NÓS VAMOS MUDAR ISSO AÍ"

Por SBT News

Zema, ex-governador de MG e pré-candidato à Presidência, em entrevista a podcast | Reprodução/YouTube

Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência da República, publicou neste sábado (2/5) mensagens e vídeo na rede social X (ex-Twitter) defendendo flexibilização das regras trabalhistas para que jovens e adolescentes possam trabalhar. As postagens vieram como resposta à repercussão de suas falas, no dia anterior, em que defendeu que crianças pudessem trabalhar no Brasil. Em entrevista ao podcast Inteligência Ltda, apresentado por Rogério Vilela e veiculado no Dia do Trabalhador, o ex-governador de Minas Gerais afirmou que "infelizmente, no Brasil, se criou essa ideia de que jovem não pode trabalhar".

"Eu trabalho desde que aprendi a contar. Hoje não sei, mas quando era criança, era permitido tirar Carteira de Trabalho aos 14 anos. Assim que fiz 14, eu tirei", explicou ao podcast, reforçando que começou a trabalhar ajudando o pai. O político ponderou que "o estudo é prioritário", mas afirmou que "toda criança pode estar ajudando com questões simples, que estão ao alcance delas". Ele ainda culpou a esquerda por uma suposta falta de flexibilização no trabalho infantil.

As falas provocaram reações negativas nas redes sociais, o que obrigou Zema a voltar ao tema para se explicar. Em três postagens neste sábado, o ex-governador evitou se referir a crianças. Deu ênfase às palavras "adolescentes" e "jovens" ao defender flexibilização das regras trabalhistas. "Vamos parar com essa hipocrisia", disse.

"Eu defendo, sim, dar oportunidades de trabalho para adolescentes, porque educação e trabalho digno é [sic] o que forma caráter, disciplina e futuro. No Brasil, isso já é permitido a partir dos 14 anos, como aprendiz. Mas precisamos ampliar essas oportunidades com proteção, sem atrapalhar a escola, como já acontece em muitos países desenvolvidos", falou no vídeo.

"Milhões de jovens já trabalham hoje, mas na informalidade, sem regra, sem nenhuma proteção. Somos um país que finge que protege os jovens e as crianças. Essa que é a verdade. E eu não tenho medo de dizer isso, não. Quando adolescente não encontra o caminho da educação e do trabalho, sabe quem é que oferece oportunidade pra ele? O crime. As facções já têm plano de carreira prontinho pra recrutar os adolescentes", acrescentou.

A escolha é muito simples. Ou a gente vira as costas e deixa o jovem à própria sorte ou a gente abre as portas pra ele aprender trabalhar de forma honesta e construir o seu futuro. Chega de hipocrisia, gente", concluiu o político. Fonte: SBT News