Por
Gazeta Brasil
Carlos Moura/Agência Senado Fonte: Agência Senado
A
Polícia Federal (PF) apontou a participação do empresário Fernando Passos
fundador da fintech Cactvs e ex-diretor financeiro do IRB Brasil RE nas
articulações de um acordo de indenizações a pescadores artesanais com potencial
para movimentar até R$ 1 bilhão. De acordo com mensagens extraídas no âmbito da
Operação Sem Desconto, Passos trocou minutas diretamente com Alessandro
Stefanutto, então presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e
chegou a marcar uma reunião na residência oficial da presidência do Senado.
Segundo
os investigadores, Stefanutto preso desde novembro de 2025 mantinha o contato
do empresário salvo em seu telefone celular sob o nome de “Fernando
Alcolumbre”. O relatório policial descreve a relação entre Passos e o presidente
do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), como antiga e próxima. Em março
de 2025, pouco mais de um mês antes da deflagração da primeira fase da
operação, Stefanutto procurou Passos e mencionou ter conseguido o número por
intermédio do “nosso amigo do Norte” expressão que a Polícia Federal
identificou como uma referência a Alcolumbre.
O
ACORDO DO SEGURO-DEFESO
De
acordo com a apuração da PF, o eixo central das conversas era o pagamento de
indenizações referentes ao seguro-defeso suspenso por 120 dias em 2015, durante
o governo da ex-presidente Dilma Rousseff, como medida de ajuste fiscal. No fim
de 2022, o INSS e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram um entendimento com
a Confederação Nacional de Pescadores Artesanais (CNPA), homologado pelo Tribunal
Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), embora o acordo enfrentasse
questionamentos jurídicos sobre prazos de prescrição. Pelos cálculos levantados
pela investigação, os repasses poderiam alcançar R$ 1 bilhão, beneficiando até
400 mil pescadores com pagamentos individuais estimados em R$ 6.244,71. Pelo
desenho negociado, a confederação ficaria com 25% do valor total a título de
honorários advocatícios.
Conforme
os registros obtidos pela PF, Passos e Stefanutto reuniram-se presencialmente
em São Paulo e na sede do INSS, em Brasília, trocaram minutas do texto e
alinharam um encontro com Alcolumbre para 4 de abril de 2025, posteriormente
transferido para a residência oficial da presidência do Senado. Segundo a
investigação, a versão final do acordo mediada pela AGU manteve estrutura
semelhante à debatida entre o ex-presidente do INSS e o empresário,
reconhecendo cerca de 400 mil pescadores como aptos a receber os valores. Procuradas,
a assessoria de Davi Alcolumbre e as defesas de Alessandro Stefanutto e Fernando
Passos não responderam aos questionamentos sobre o caso.
CONTEXTO
DA OPERAÇÃO SEM DESCONTO
Deflagrada
para investigar fraudes estimadas em R$ 6 bilhões envolvendo descontos
associativos não autorizados em aposentadorias e pensões, a Operação Sem
Desconto provocou a demissão de Stefanutto, que meses depois foi indiciado
pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
O escândalo também levou à saída do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
No
curso do inquérito, a PF também mapeou a circulação do lobista Antonio Carlos
Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em gabinetes parlamentares, e
apontou o senador Weverton Rocha (PDT-MA), aliado de Alcolumbre, como suposto
“sustentáculo político” do esquema. Em setembro, Alcolumbre negou um
requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que
solicitava a quebra do sigilo de cem anos imposto aos registros de entrada de
investigados nas dependências do Senado.
HISTÓRICO
DE FERNANDO PASSOS
Antes
de aparecer nas apurações envolvendo o INSS, Fernando Passos já havia sido alvo
de sanções no mercado financeiro. No Brasil, foi multado em R$ 20 milhões pela
Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por manipulação de preços de ações do
IRB. Nos Estados Unidos, a Securities and Exchange Commission (SEC) aplicou
multa de US$ 500 mil ao executivo pela divulgação de informações falsas sobre
um suposto aporte da gestora Berkshire Hathaway na resseguradora, ocasião em
que ele aceitou a proibição de exercer cargos de direção em companhias abertas
norte-americanas.
À
frente da fintech Cactvs, Passos participou da celebração de um contrato de R$
400 milhões com a Caixa Econômica Federal para a operação de linhas de
microcrédito. A parceria foi suspensa em setembro após reportagens revelarem a
apresentação de dados fraudulentos na etapa de credenciamento. Atualmente, o
empresário não figura mais no quadro societário formal da companhia. Fonte: Gazeta Brasil.