Por
Salvador Notícia
Imagem Ilustrativa /Salvador Notícia
Clientes
denunciam cobranças de 40% e até 50% sobre valores conquistados na Justiça.
Alguns afirmam que não foram informados claramente sobre os honorários e só
descobrem o tamanho da cobrança depois de ganhar a ação. Com medo de
represálias, vítimas procuraram a reportagem e pediram anonimato. O que deveria
ser uma conquista na Justiça pode estar se transformando em um pesadelo
financeiro para pessoas que contrataram advogados para defender seus direitos.
Clientes estão denunciando possíveis práticas abusivas na cobrança de
honorários advocatícios, com percentuais que chegam a 40% e até 50% dos valores
recebidos em processos judiciais. A Salvador Notícia foi procurada por pessoas
que relatam ter sido surpreendidas com cobranças elevadas depois de vencerem suas
ações. Segundo os denunciantes, os contratos teriam sido apresentados para
assinatura sem que os percentuais fossem devidamente explicados. Em alguns
casos, os clientes afirmam que só perceberam quanto teriam de pagar quando
chegou o momento de receber o dinheiro conquistado na Justiça.
E O MAIS PREOCUPANTE:
ALGUNS DENUNCIANTES ESTÃO COM MEDO DE FALAR!
Pessoas
que procuraram nossa reportagem pediram expressamente que suas identidades
fossem preservadas. O motivo, segundo elas, é o receio de sofrer represálias
dos próprios advogados que estão sendo denunciados. A situação levanta uma
questão extremamente grave: como um cidadão pode procurar ajuda para defender
seus direitos e terminar com medo de questionar a cobrança feita por quem
deveria protegê-lo? A reportagem recebeu relatos que apontam para uma possível
falta de transparência na contratação dos serviços advocatícios. As denúncias
precisam ser apuradas, inclusive para identificar se houve omissão deliberada
de informações, indução do cliente ao erro ou obtenção de vantagem indevida.
HONORÁRIOS DE 40% E
ATÉ 50%: O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSAS COBRANÇAS?
A
Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
Bahia apresenta parâmetros de remuneração para diferentes serviços jurídicos,
com percentuais e valores específicos conforme a natureza da atividade. Na
tabela consultada pela reportagem, não há uma previsão geral de 40% ou 50%
aplicável indistintamente a todos os serviços advocatícios.
Entretanto,
existe uma decisão importante do Conselho Federal da OAB, publicada em 19 de
dezembro de 2025, que admite, excepcionalmente, contratos de honorários de
êxito de até 50% sobre o proveito econômico do cliente. A decisão estabelece
condições: o percentual precisa estar expressamente previsto em contrato
escrito, respeitar os princípios da moderação e da razoabilidade e, somado aos
honorários de sucumbência, não pode ultrapassar a vantagem econômica obtida
pelo cliente.
Portanto,
a cobrança de 40% ou 50%, isoladamente, não caracteriza golpe ou crime. O
problema está na possibilidade de o profissional esconder informações, deixar
de explicar as condições financeiras ou induzir o cliente a assinar um
documento sem compreender suas consequências. O cliente tem direito de saber
quanto vai pagar. Não podemos descobrir uma cobrança milionária ou de grande
valor somente depois de vencer uma ação.
QUEM DEVERIA DEFENDER
O CLIENTE PODE ESTAR LESANDO SEUS DIREITOS?
O
Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/1994, estabelece obrigações e
responsabilidades para os profissionais inscritos na OAB. O artigo 34, inciso
XX, considera infração disciplinar o advogado locupletar-se, por qualquer
forma, à custa do cliente ou da parte adversa. O inciso XXI também prevê
infração quando o profissional se recusa injustificadamente a prestar contas ao
cliente sobre quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele.
Dependendo
das circunstâncias e das provas, condutas fraudulentas podem configurar crimes
como estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, ou apropriação indébita,
prevista no artigo 168. É importante destacar que esses crimes exigem a
comprovação de seus elementos legais. Uma cobrança elevada ou uma divergência
contratual, por si só, não significa que houve crime.
QUAIS PUNIÇÕES PODEM
SER APLICADAS?
Advogados
que comprovadamente cometem infrações disciplinares podem sofrer censura,
suspensão, exclusão dos quadros da OAB e multa, conforme a natureza e a
gravidade da conduta. Nos casos de locupletamento à custa do cliente, previstos
no artigo 34, inciso XX, pode ser aplicada suspensão profissional, nos termos
do artigo 37 do Estatuto da Advocacia. Se houver comprovação de crime, o
profissional também poderá responder criminalmente, independentemente do
processo disciplinar na OAB.
OAB-BA E MINISTÉRIO
PÚBLICO PRECISAM INVESTIGAR
Diante
da gravidade dos relatos recebidos, a Salvador Notícia cobra uma posição da
Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia. É necessário esclarecer quantas
denúncias envolvendo cobranças de honorários e possíveis abusos contratuais
foram recebidas, quais providências estão sendo adotadas e como a instituição
fiscaliza profissionais que eventualmente se aproveitam da falta de
conhecimento dos clientes.
O
Ministério Público da Bahia também precisa ser provocado a avaliar possíveis
irregularidades, especialmente quando houver indícios de fraude, prejuízo
financeiro e práticas que possam atingir diversas pessoas. A Polícia Civil deve
investigar situações concretas em que existem suspeitas de crimes. A cobrança
por fiscalização também precisa alcançar as demais seccionais da OAB no país. O
problema da falta de transparência na contratação de serviços advocatícios não
deve ser tratado apenas como uma questão individual quando existem relatos que
podem indicar uma prática recorrente.
ALERTA À POPULAÇÃO:
NÃO ASSINE CONTRATO SEM SABER QUANTO VAI PAGAR!
Quem
procura um advogado precisa exigir explicações sobre todas as condições
financeiras do contrato. Antes de assinar, pergunte qual será o percentual dos
honorários, sobre qual valor será calculado, se haverá descontos adicionais,
quais despesas serão cobradas e como funcionarão os honorários de sucumbência. Solicite
uma cópia do contrato e não assine documentos sem compreender suas cláusulas. Quem
acredita ter sido prejudicado deve guardar contratos, comprovantes, mensagens e
demais documentos, procurar orientação jurídica independente e apresentar
denúncia à OAB. Clientes
que temem represálias também podem buscar orientação sobre formas adequadas de
preservar sua identidade ao comunicar possíveis irregularidades às autoridades.
A
advocacia é uma profissão essencial à Justiça e milhares de profissionais
exercem suas atividades com ética e responsabilidade. Mas eventuais condutas
desonestas não podem ser ignoradas nem servir para comprometer a confiança da
população na categoria. A Salvador Notícia cobra esclarecimentos da OAB-BA e
providências dos órgãos competentes. Também está aberta a receber relatos de
pessoas que afirmam ter sido surpreendidas com cobranças de 40% ou até 50% de
honorários sem explicações adequadas.
QUEM PROCURA UM ADVOGADO QUER
JUSTIÇA, NÃO UMA SURPRESA NA HORA DE RECEBER O DINHEIRO!
Se
confirmadas as denúncias de fraude, omissão deliberada ou exploração dos
clientes, os responsáveis precisam ser investigados e punidos na forma da lei.
A até quando o cidadão terá medo de questionar quem foi contratado para
defender seus direitos? Fonte Salvador Notícia.