LEI PROÍBE USO DE BANHEIRO POR MULHERES TRANS EM CAMPO GRANDE (MS)

Por Tribuna da Bahia

Foto: Pexels

A prefeitura de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, sancionou a lei que proíbe a utilização de banheiros femininos por mulheres trans. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal, e, posteriormente, sancionada e publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) na última quarta (22/4). A norma faz parte da "Política Municipal de Proteção da Mulher" e segundo a descrição do projeto, teria a intenção de supostamente "resguardar a intimidade e combater todo tipo de importunação ou de constrangimento", segundo o vereador André Salineiro (PL).

POSICIONAMENTO DA PREFEITURA

"Eu respeito todas as opções sexuais, mas eu cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande", disse Adriana ao ser questionada por jornalista sobre apoio ao projeto.

INSTITUTO REPUDIA A MEDIDA

O Instituto Jordão Santana, repudiou a leia aprovada em duas instâncias e reforçou que a medida representa um "grave retrocesso social, jurídico e humano, atingindo diretamente a dignidade, os direitos fundamentais e a cidadania da população trans." Segundo a ONG (Organização Não Governamental), a legislação pode ser entendida como inconstitucional a partir dos princípios de dignidade, igualdade, não discriminação, garantidos na Constituição Federal de 1988.

CASOS DE TRANSFOBIA

Neste último sábado (25/4), Roberta Santana, mulher trans, gravou o momento em que a atriz Cássia Kis fez ofensas verbais em relação à Roberta em banheiro do Barra Shopping, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A vítima afirmou ter sido questionada se "estava assumindo que era homem" e que ouviu da atriz que "o Brasil estava perdido". Fonte: Tribuna da Bahia

BAHIA RECONHECE LIBRAS COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO

Por Sociedade Oline

Foto: Wuiga Rubin/GOVBA

O governador do estado da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou uma lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão na Bahia. A assinatura ocorreu durante agenda oficial no município de Brumado. A nova legislação estabelece a Libras como sistema linguístico válido para a transmissão de ideias e informações, fortalecendo políticas públicas de acessibilidade e inclusão voltadas à população surda no estado.

Entre as medidas previstas, espaços com grande circulação, como bancos, hospitais e centros comerciais, deverão disponibilizar intérpretes quando o atendimento diário ultrapassar 500 pessoas. A lei também prevê a ampliação de cursos de Libras para servidores públicos e a expansão de iniciativas como a Central de Intérpretes e novos núcleos de comunicação em cidades como Salvador e Feira de Santana. Fonte: Sociedade Oline

DONO DE JOALHERIA É CONDENADO POR COMPRAR E REVENDER JOIAS FURTADAS POR EMPREGADA DOMÉSTICA

Por BNews

Investigação revela que joias avaliadas em R$ 69,4 mil foram vendidas por R$ 47,5 mil/   Reprodução

Um empresário dono de uma famosa joalheira no bairro de Higienópolis, em São Paulo, foi condenado por envolvimento na compra de joias que haviam sido furtadas por uma empregada doméstica. Segundo informações do UOL, a decisão foi proferida na última quinta-feira (23/4). Rony Sztokfisz foi condenado a quatro anos de prisão pelo crime de receptação. No entanto, a pena foi substituída por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de 50 salários mínimos à vítima.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de São Paulo, as joias foram furtadas no fim de 2022 por uma empregada doméstica, que vendeu os objetos à joalheria ao longo de oito visitas. As peças foram negociadas por cerca de R$ 47,5 mil, embora estivessem avaliadas em aproximadamente R$ 69,4 mil. As investigações apontam ainda que o prejuízo total com os furtos pode chegar a R$ 300 mil, incluindo itens como cordões de ouro, anéis com pedras preciosas, pulseiras e brincos. Parte dos objetos chegou a ser devolvida posteriormente.

Segundo o processo, não houve exigência de nota fiscal ou qualquer documento que comprovasse a origem das joias, sendo solicitados apenas registros fotográficos e identificação da vendedora. Na decisão, a juíza Fernanda Galizia Noriega destacou falhas nos protocolos da empresa e apontou que havia sinais claros de irregularidade, como as sucessivas idas da mesma pessoa ao estabelecimento para vender as peças. Para ela, a conduta caracteriza dolo eventual, quando há aceitação do risco de adquirir bens de origem criminosa. A defesa do empresário informou que recebeu a decisão com inconformismo e que irá recorrer, alegando ausência de provas de participação direta dele no caso. Fonte:Bnews

FLÁVIO DINO DEFENDE PENAS MAIS ALTAS E PERDA DE CARGO PARA JUÍZ EM CASOS DE CORRUPÇÃO

Por Metro1

Foto: Victor Piemonte/STF

A intensificação das punições para crimes cometidos por integrantes do Judiciário foi defendida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste último domingo (26/4). A proposta surge após o ministro sugerir recentemente uma reestruturação das competências do Supremo e de tribunais superiores. Em artigo para o Correio Braziliense, o ministro cita juízes, procuradores, advogados, defensores, promotores, assessores e servidores do sistema de Justiça em geral. Entre as principais propostas de Dino estão:

PUNIÇÕES MAIS ALTAS

O ministro sugere a ampliação das penas para crimes como peculato, concussão, corrupção passiva, prevaricação e tráfico de influência quando cometidos por profissionais do direito no exercício de suas funções.

AFASTAMENTO IMEDIATO

Neste tópico, o magistrado defende regras que imponham o afastamento imediato das funções assim que a denúncia for recebida pela Justiça. A condenação definitiva deve gerar a perda automática do cargo, sem precisar passar por outras etapas.

TIPIFICAÇÃO AMPLA DA OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA

A proposta quer criminalizar ações que visem impedir, embaraçar ou retaliar o andamento de processos ou investigações. A novidade é que essa punição deve ocorrer independentemente de o crime estar ou não relacionado a organizações criminosas. Ao falar da insuficiência dos órgãos de controle, o ministro reconhece a importância de entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos códigos de ética das carreiras jurídicas, mas pontua que esses instrumentos se tornaram insuficientes diante de redes sofisticadas de lavagem de dinheiro e do "ultra-individualismo" que atingiu o setor público. Fonte: Metro1.

MUNDO: SUSPEITO DE TENTAR ATIRAR EM TRUMP É DESENVOLVEDOR DE JOGOS E FOI ELEITO "PROFESSOR DO MÊS"

Por Acorda Cidade

Foto: Reprodução/ Truth Social

Preso após o tiroteio nas proximidades do jantar da Associação de Correspondentes da Casa Branca, em Washington, Cole Tomas Allen, de 31 anos, é professor particular e desenvolvedor de jogos da Califórnia. O suspeito foi detido no último sábado (25/4), após o episódio que levou o presidente Donald Trump a ser retirado do evento por agentes de segurança. Registros públicos e perfis profissionais indicam que Allen tem formação em tecnologia. Ele concluiu mestrado em ciência da computação pela California State University, Dominguez Hills e se formou em engenharia mecânica pelo California Institute of Technology, em 2017. Um professor da universidade onde ele estudou descreveu o ex-aluno como dedicado e participativo. Em relato à uma agência de notícias, afirmou que Allen costumava se sentar nas primeiras fileiras, acompanhava as aulas com atenção e enviava dúvidas com frequência. “Ele era um aluno excelente”, escreveu. O docente também disse ter ficado surpreso com a notícia.

 “PROFESSOR DO MÊS”

Segundo currículo, Allen trabalhava havia cerca de seis anos na C2 Education, empresa de preparação acadêmica para estudantes que pretendem ingressar no ensino superior. Em 2024, foi citado como “professor do mês” em uma publicação da companhia. Além da atuação como tutor, mantinha projetos próprios na área de tecnologia. Ele desenvolveu um protótipo de freio de emergência para cadeiras de rodas durante a faculdade, apresentado em reportagem de TV local. Também criou jogos digitais, incluindo um título baseado em conceitos de química molecular publicado na plataforma Steam, e mencionava estar trabalhando em um novo jogo ambientado no espaço.

DOAÇÃO AO PARTIDO DEMOCRATA

Dados federais de financiamento de campanha indicam que Allen fez uma doação de R$ 124 (25 dólares) a um comitê de ação política ligado ao Partido Democrata, em apoio à candidatura de Kamala Harris à presidência em 2024. Até a última atualização, autoridades não haviam divulgado a motivação do ataque nem detalhado as circunstâncias do crime. A empresa onde ele trabalhava não respondeu a pedidos de posicionamento. Fonte: Acorda Cidade.