POLÍCIA FEDERAL INVESTIGA VENDA ILEGAL DE DADOS DE BENEFÍCIÁRIOS DO INSS EM OPERAÇÃO "TRUTH ll"

Por Metro 1

Foto: PF/Divulgação

A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (17/4), a operação “Truth II” para investigar um esquema de obtenção e comercialização ilegal de dados pessoais de beneficiários da Previdência Social. A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão no estado de Goiás. Segundo as investigações, informações sigilosas de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social estariam sendo captadas e vendidas, inclusive por meio de redes sociais, com possível atuação em diferentes regiões do país. O caso é desdobramento de apurações iniciadas na Bahia, onde diligências anteriores já haviam apontado indícios do esquema.

 Com o avanço das investigações, novos suspeitos foram identificados em Goiás, com suposta participação na venda em larga escala desses dados. Durante a operação, agentes apreenderam celulares e notebooks, que serão analisados para identificar a origem do acesso às informações e o funcionamento da rede investigada. A Polícia Federal informou que o processo corre sob segredo de Justiça, e, por isso, detalhes sobre os envolvidos e a estrutura do esquema não foram divulgados. Fonte: Metro1

CARMÉN LÚCIA DIZ QUE CRISE DE CONFIANÇA NO STF É "GRAVE": "PRECIMOS DO PODER JUDICIÁRIO"

Por Metro1

                                                      Foto: Luiz Roberto/TSE

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (17/4) que a crise de confiança da população no Judiciário, especialmente no Supremo, é “grave” e precisa ser reconhecida pelos próprios magistrados. A declaração foi feita durante palestra na FGV Direito Rio, no Rio de Janeiro. Segundo a ministra, apesar de falhas e limitações, o Judiciário segue essencial para assegurar os direitos previstos na Constituição. “Nós precisamos do Poder Judiciário. Ainda que seja, como tudo na experiência humana, limitado na imperfeição que é própria da humanidade. Cada vez precisa ser melhor, para que o Direito seja aplicado e o cidadão tenha mais confiança. A crise de confiabilidade no Poder Judiciário é séria, grave e precisa ser reconhecida”, afirmou.

Cármen também disse que tem ciência das críticas ao Supremo, mas destacou que há fatores externos que contribuem para o cenário. “Nós temos no Brasil o problema da confiabilidade, principalmente no Supremo, tenho ciência disso. É preciso também saber o que há de equívocos e erros que precisam, sim, ser aperfeiçoados. Mas há um movimento internacional, que a gente sabe, para que não tenhamos Poder Judiciário”, declarou. A ministra ainda apontou desafios estruturais do sistema, como o volume de processos. Segundo ela, o país tem cerca de 18 mil juízes para mais de 80 milhões de ações.

No discurso, Cármen defendeu o cumprimento das leis e criticou o desrespeito à Constituição, citando como exemplo o aumento de casos de feminicídio mesmo após a criação da Lei Maria da Penha. Nós somos ótimos para fazer leis. A Lei Maria da Penha é uma das mais conhecidas, e temos um índice de matança de nós mulheres que nos coloca em estado de sofrimento permanente pela prática de feminicídios todos os dias. Nós somos bons para fazer leis, mas não somos para cumprir. Temos uma lei de improbidade e somos agredidos por corrupção. A gente tem que aprender que Constituição é lei e é para ser cumprida. Não é aviso, sugestão, proposta ou conselho”, disse.

Ela também criticou o número elevado de propostas de emenda à Constituição no Congresso. “Todo parlamentar quer um artigo na Constituição para chamar de seu. O que também é um desvio, porque a Constituição tem que ser apenas a norma fundamental, da qual se extrai a orientação, a interpretação básica e a definição de direitos fundamentais”, completou. Fonte: Metro1.

ALUNA DE 16 ANOS DENUNCIA ESTUPRO COLETIVO DENTRO DE COLÉGIO EM SALVADOR

Por Correio

Colégio estadual fica localizado na Cidade Baixa Crédito: Reprodução/Google Maps.

Uma aluna de 16 anos de idade denunciou ter sido vítima de estupro cometido por dois estudantes dentro do Colégio Estadual de Tempo Integral Presidente Costa e Silva, no bairro da Ribeira, em Salvador, na última quinta-feira (16/4). Ambos os denunciados, que também têm 16 anos, foram apreendidos por ato infracional análogo ao crime de tentativa de estupro coletivo, segundo a Polícia Civil. Eles foram conduzidos à Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI) especializada pelo Batalhão Escolar da Polícia Militar e permanecem à disposição da Vara da Infância e da Juventude. Foi expedida guia para exame pericial, e a adolescente foi encaminhada para realização do procedimento no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) confirmou a denúncia e disse, em nota, que presta assistência à vítima que denunciou o abuso. A pasta afirma que convocou pais e responsáveis e prestou acompanhamento especializado com equipes do Serviço Social e de Psicologia.

Em nota, a pasta lamentou o ocorrido. "A Secretaria da Educação repudia toda forma de violência e vai adotar todas as medidas necessárias para os esclarecimentos do caso e o apoio à vítima. No mesmo dia da denúncia, a escola deu início ao processo de transferência dos estudantes acusados. A SEC colabora com a polícia e reforça sua posição de garantir um ambiente seguro, harmonioso e de bem-estar em todas as unidades da rede", afirma.

O grêmio estudantil do Colégio Estadual de Tempo Integral Presidente Costa e Silva publicou uma nota em que repudia a violência denunciada pela aluna. "O grêmio estudantil, em conjunto com a direção do colégio e ouvidoria, vem a público manifestar seu total repúdio a qualquer forma de violência sexual, incluindo situações de tentativa ou consumação de abuso", escreveu.

"Reforçamos que não compactuamos, não toleramos e não normalizamos nenhum tipo de conduta que viole a integridade, a dignidade e a segurança de qualquer estudante ou membro da comunidade escolar. Esse tipo de atitude é inaceitável e fere diretamente os princípios de respeito, convivência e proteção que devem existir dentro e fora do ambiente escolar", acrescenta. Fonte: Correio.

PRIMEIRO DELATOR DA PF PROMETE DEVOLVER O DOBRO DO QUE LUCROU COM FRAUDES NO INSS: SAIBA QUANTO E QUEM

Por Gazeta

Rafa Mendeyar 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, enviou para análise da Procuradoria-Geral da República o acordo de delação premiada firmado entre o empresário Maurício Camisotti e a Polícia Federal. O caso envolve suspeitas de fraudes em descontos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Segundo as investigações, Camisotti é apontado como um dos principais nomes do chamado “núcleo financeiro” do esquema. Ele foi o primeiro investigado a firmar uma delação diretamente com a Polícia Federal algo inédito até então. No acordo, o empresário se comprometeu a devolver cerca de R$ 400 milhões. O valor é maior do que o montante que ele afirma ter recebido com as fraudes, estimado em pouco mais de R$ 200 milhões. A diferença inclui correções e possíveis penalidades.

Os recursos devem ser destinados aos cofres públicos e também a aposentados prejudicados. O envio do acordo à PGR faz parte do procedimento padrão. Cabe ao órgão avaliar o conteúdo da delação e decidir se concorda com os termos antes que o ministro relator tome uma decisão final. Só depois dessa análise é que Mendonça decidirá se homologa ou não o acordo. A proposta ainda pode passar por ajustes, caso a PGR identifique a necessidade de mais informações. Além disso, os valores finais a serem devolvidos ainda serão definidos com base na legislação que trata de organizações criminosas.

Durante a investigação, a Polícia Federal colheu cerca de dez depoimentos de Camisotti. No mês passado, ele foi transferido do presídio de Guarulhos para a sede da PF em São Paulo para concluir os detalhes da colaboração. A proposta ainda pode passar por ajustes, caso a PGR identifique a necessidade de mais informações. Além disso, os valores finais a serem devolvidos ainda serão definidos com base na legislação que trata de organizações criminosas. Durante a investigação, a Polícia Federal colheu cerca de dez depoimentos de Camisotti. 

No mês passado, ele foi transferido do presídio de Guarulhos para a sede da PF em São Paulo para concluir os detalhes da colaboração. O empresário foi preso na mesma operação que deteve Antônio Camilo Antunes, outro investigado no caso, que segue detido. Na ocasião, os agentes apreenderam mais de R$ 2 milhões em bens, incluindo carros e motos de luxo, obras de arte e outros itens de alto valor. O caso continua em investigação. Gazeta Brasil

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) GARANTE PISO NACIONAL A PROFESSORES TEMPORÁRIOS

Por Voz da Bahia

Foto: Tomáz Silva/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que professores temporários da rede pública têm direito ao piso salarial nacional do magistério. A medida, tomada nesta última quinta-feira (16/4), equipara os vencimentos desses profissionais aos dos docentes efetivos, que já contavam com a garantia. Com a decisão, estados e municípios passam a ser obrigados a pagar o piso também aos contratados temporariamente. Para 2026, o valor definido pelo Ministério da Educação é de R$ 5.130,63 para uma jornada de 40 horas semanais, com pagamento proporcional em casos de cargas horárias diferentes. O julgamento teve origem em um recurso apresentado por uma professora temporária de Pernambuco, que questionou na Justiça o salário recebido. Segundo o processo, ela ganhava cerca de R$ 1,4 mil por uma carga mensal de 150 horas.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a extensão do piso aos temporários e criticou a prática recorrente de contratações precárias por parte de entes públicos. Para ele, a estratégia tem sido utilizada para reduzir custos, em detrimento da valorização da educação. O entendimento foi acompanhado pelos demais ministros da Corte, consolidando o direito de forma ampla. Durante o julgamento, representantes de entidades ligadas à educação destacaram que uma parcela significativa dos professores no país atua sob contratos temporários, muitas vezes sem acesso a direitos trabalhistas básicos.

Além da questão salarial, o Supremo Tribunal Federal (estabeleceu um limite para a cessão de professores efetivos a outros órgãos públicos. A partir da decisão, esse tipo de deslocamento não poderá ultrapassar 5% do total de docentes das redes estaduais ou municipais, como forma de evitar a ampliação excessiva de contratações temporárias. Apesar da previsão constitucional do piso, nem todos os entes federativos cumprem integralmente o pagamento. Parte dos recursos é garantida pelo Fundeb, cabendo a estados e municípios complementar os valores. A decisão do STF reforça a obrigatoriedade e pressiona por maior uniformidade no cumprimento da regra em todo o país. Fonte: Voz da Bahia.