terça-feira, 28 de abril de 2026

MP-BA RECOMENDA SUSPENSÃO DE SHOW DE NATAZINHO LIMA POR CACHÊ DE RS 800 MIL

Por Voz da Bahia

Foto Divulgação

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão do show do cantor Natanzinho Lima, previsto para o dia 28 de maio, durante a tradicional vaquejada de Formosa do Rio Preto, no oeste do estado. De acordo com o órgão, o cachê do artista, estimado em R$ 800 mil, ultrapassa os parâmetros de razoabilidade definidos em uma nota técnica elaborada em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. Segundo o MP-BA, o valor está cerca de 28% acima do considerado adequado, o que caracteriza uma contratação de alta materialidade e exige justificativas detalhadas por parte da gestão municipal, além da comprovação de compatibilidade com os preços praticados no mercado.

Na recomendação, o órgão orienta a suspensão imediata do contrato e solicita que a prefeitura não realize qualquer pagamento até que sejam comprovadas a legalidade e a economicidade da contratação. O município também deverá apresentar documentos como o processo de inexigibilidade de licitação, pareceres técnicos e jurídicos, pesquisas de preço e justificativa para a escolha do artista. Além disso, foi solicitado o envio de comprovações sobre a saúde financeira da prefeitura e a inexistência de situação de calamidade pública ou emergência. A gestão municipal tem o prazo de 10 dias para informar se irá acatar ou não as recomendações do Ministério Público. Voz da Bahia.

SEGURANÇA PÚBLICA É TEMA DE ENCONTRO ENTRE MP-BA E PREFEITOS BAIANOS

Por Atarde

MP-BA e prefeitos vão debater segurança pública. - Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) reunirá, nesta terça-feira, 28, prefeitos de diversos municípios baianos para debater e fomentar a implementação de políticas na área de segurança pública. O primeiro “Encontro Estadual do Projeto Município Seguro” acontecerá na sede do MPBA, no CAB, e será aberto, às 14h, pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. Também estarão presentes o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso e a presidente em exercício da União dos Vereadores da Bahia. Na ocasião, o MPBA entregará o selo “Compromisso por um Município Seguro” aos gestores que já aderiram à iniciativa, reconhecendo o engajamento das administrações municipais na consolidação de políticas públicas mais eficientes.

O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a importância da parceria institucional para o fortalecimento das políticas públicas nos municípios. “Quando o Ministério Público e a UPB se unem, é certeza de que o sucesso será garantido. Foi assim com a educação, quando tivemos avanços na alfabetização na idade certa, e também no enfrentamento aos altos cachês cobrados por bandas nos festejos juninos. E será assim também com o programa ‘Município Seguro’, iniciativa que já conta com a adesão de 70 municípios”, destacou.

A programação contará com a apresentação do projeto ‘Município Seguro’, que será feita pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, e pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Geosp), Igor Clóvis Silva Miranda.

O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, fará o lançamento da Escuta Social para elaboração do novo Plano Estratégico da Segurança Pública 2034. Já o diretor executivo do Instituto Cidade Segura, Alberto Koppittke, abordará o papel dos municípios no Sistema Único de Segurança Pública. O evento reunirá prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, procuradores, presidentes de câmaras, vereadores e técnicos das gestões locais, além de membros e servidores do MPBA e representantes da UPB e UVB-BA.

O promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna ressaltou que “a segurança pública deve ser compreendida para além da atuação repressiva, incorporando ações de prevenção e promoção de direitos fundamentais, como educação, convivência familiar e proteção de grupos vulneráveis, além de iniciativas voltadas ao bom uso dos espaços públicos, como melhoria da iluminação pública, da pavimentação urbana e videomonitoramento das vias. O ‘Município Seguro’ busca fomentar políticas integradas capazes de impactar diretamente na redução da violência”.

O projeto Município Seguro está em andamento em 373 municípios baianos, sendo que em 70 deles os gestores formalizaram a adesão e assumiram o compromisso de implementar os instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018. A iniciativa visa sensibilizar gestores e orientar a adoção de instrumentos previstos na Lei nº 13.675/2018, que instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), reforçando o papel estratégico dos municípios na construção de ações integradas de prevenção e enfrentamento à violência. Fonte: Atarde.

segunda-feira, 27 de abril de 2026

FGTS SERÁ LIBARADO PELO GOVERNO FEDERAL PARA BRASILEIROS ENDIVIDADOS

Por Aratu On

Saque FGTS

Projeto vai contemplar dívidas que mais pressionam o orçamento das famílias, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e cheque especial. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta segunda-feira (27/4) que o novo programa de renegociação de dívidas das famílias, poderá usar recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em renegociações.

Chamado de Desenrola 2.0, o projeto vai contemplar dívidas que mais pressionam o orçamento das famílias, como cartão de crédito, crédito pessoal sem garantia e cheque especial. O intuito é ofertar descontos expressivos, que podem chegar a até 90%. Além disso, a iniciativa permite a troca dessas dívidas por um novo financiamento com juros mais baixos, para fazer com que o pagamento dessas dívidas seja mais possível. Entretanto, o ministro negou que o brasileiro precise ter saldo suficiente para quitar integralmente a dívida. Ele explicou que o trabalhador “não terá essa limitação”

“A limitação que vai ter, para a garantia do próprio fundo, é um percentual do saque. Então, um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento da dívida do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, afirmou após reunião com presidentes dos principais bancos do país, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Aproposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça-feira (28). Em caso de aprovação do petista, o programa deve ser lançado na próxima sexta-feira (1º), quando é celebrado o Dia do Trabalhador. “Vamos fazer um chamado à ação para as pessoas, a partir do anúncio do presidente, para que as pessoas, de maneira muito tranquila, direta e didática, possam procurar os seus bancos, onde elas têm esses três tipos de dívida. [...] espero que a gente atinja dezenas de milhões de pessoas pelo país”, afirmou Durigan.

FGTS

No último dia 9, o governo federal anunciou a liberação de aproximadamente R$ 7 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 10 milhões de trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário. A medida foi confirmada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e integra um conjunto de ações da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o endividamento das famílias.

De acordo com o ministro, a Caixa Econômica Federal teria mantido valores retidos nas contas dos trabalhadores além do necessário para garantir operações de crédito, o que contraria determinações previstas em medidas provisórias anteriores. Essas normas autorizavam a liberação dos recursos disponíveis aos demitidos, exceto os valores já comprometidos com empréstimos. Fonte: Aratu On.

App FGTS Saque Aniversario Foto Joedson Alves Ag Brasil.

GOVERNO DECIDE AUMENTAR MISTURA DO ETANOL NA GASOLINA, EM NOVA MEDIDA CONTRA CRISE

Por SBT News

Foto Divulgação

O governo federal decidiu elevar a mistura do etanol na gasolina de 30% para 32% até o início do próximo mês, em mais uma da série de medidas para enfrentar o salto no preço dos combustíveis com a guerra no Oriente Médio. De acordo com fontes, a medida será tomada em uma reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a ser convocada para a primeira semana de maio. O órgão é comandado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A mudança na mistura de etanol na gasolina reduz os impactos do preço do petróleo sobre o combustível mais usado pelos veículos brasileiros, mas pode diminuir a eficiência dos motores. Interlocutores afirmam que os estudos técnicos para a elevação do porcentual de etanol na gasolina foram concluídos e permitem a mudança neste momento.

Ainda não há, porém, previsão de elevar a mistura de biodiesel no diesel, que teria o mesmo efeito de reduzir a dependência da importação de combustíveis fósseis em um momento de tensões internacionais e preços nas alturas. De olho no impacto eleitoral da alta do preço dos combustíveis, o governo federal tem tomado uma série de medidas para evitar o repasse integral para o consumidor final do salto do petróleo no exterior em função da guerra. Nesta última sexta-feira (24/4), o Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir a utilização de receitas com a alta do petróleo para reduzir tributos sobre etanol, gasolina, diesel e biodiesel. Já está em vigor uma política de subvenção para os combustíveis e para o gás de cozinha. Foto: SBT News.

'QUEM ORGANIZA O CRIME NÃO MORA NA PERIFERIA", AFIRMA HILTON COELHO AO CRITICAR SEGURANÇA PÚBLICA

Por Metro1

Foto: Metropress- Fernanda Vilas

Em entrevista ao Jornal da Cidade nesta última segunda-feira (27/4), o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) fez duras críticas à política de segurança pública na Bahia e no Brasil, mantendo a maior parte de suas declarações em tom direto. Segundo ele, “a falta de segurança pública é um problema que hoje aflige os grandes centros urbanos”. Em ano eleitoral, o parlamentar afirmou ainda que “existe solução para o problema da segurança pública no Brasil e na Bahia”.

Para Hilton, essa solução “passa principalmente por fazer, esquecer essa opção que os governos e o governo da Bahia têm feito de levar à frente uma política de segurança pública que mata pobres para priorizar uma política que prende ricos”. O deputado também reforçou sua visão sobre a dinâmica do crime organizado no estado: “quem organiza o crime na Bahia não mora em bairro popular. E eu falo isso com muita tranquilidade porque sou morador e sei que não é na periferia que quem organiza, né, a começar pela entrada das armas nos bairros populares”.

Além das críticas, Hilton Coelho chamou atenção para a situação da Assembleia Legislativa. “A comissão de segurança pública está até agora sem presidente. Rapaz, não teve eleição para presidente. Então nós precisamos sair dessa situação e assumir a nossa responsabilidade como deputado”, concluiu. Fonte: Metro1.