quarta-feira, 18 de novembro de 2026

PAIS SÃO CONDENADOE A MAIS DE 150 ANOS DE PRISÃO PELA MORTE DO FILHO DE 2 ANOS EM VITÓRIA DA CONQUISTA (BA)

Por Amanda Costa/Aratu On

Pai recebeu pena de 87 anos e quatro meses de reclusão, enquanto a mãe foi condenada a 50 anos de reclusão e 16 anos de detenção; criança era vítima de agressões recorrentes.

Pais são condenados a mais de 150 anos de prisão pela morte do filho de 2 anos em Vitória da Conquista

O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, condenou Rafael Ribeiro Alves e Maria Luíza Lima Almeida pela morte do filho, de dois anos, ocorrida em março de 2024. O julgamento foi realizado na terça-feira (17). O pai recebeu pena de 87 anos e quatro meses de reclusão. Já a mãe foi condenada a 50 anos de reclusão e 16 anos de detenção. Para ambos, foi estabelecido o regime inicial fechado para o cumprimento das penas de reclusão.

De acordo com a acusação, a criança era submetida a agressões físicas recorrentes praticadas pelo pai ao longo de meses. A mãe, por sua vez, teria se omitido diante das violências, apesar da obrigação legal de proteger o filho. Ainda segundo a denúncia, o homem demonstrava intolerância em relação aos cuidados e à educação da criança.  O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, reconheceu Rafael como responsável pelo homicídio qualificado, considerando as circunstâncias de motivo torpe, emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime cometido contra menor de 14 anos. Também foi aplicada a causa de aumento de pena por o crime ter sido praticado por um ascendente contra uma criança.

PAI FOI CONDENADO POR QUATRO CRIMES DE TORTURA

No caso de Maria Luíza, os jurados reconheceram o homicídio qualificado por omissão. A decisão considerou que, na condição de mãe e responsável legal, ela deixou de agir para impedir as agressões e a morte do filho. Foram reconhecidas as qualificadoras de emprego de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime contra menor de 14 anos, além do aumento de pena por se tratar de crime cometido por ascendente. A qualificadora de motivo torpe foi afastada. A mulher também foi condenada por quatro crimes de tortura praticados por omissão. Os acusados foram absolvidos das acusações de tortura referentes a outros seis episódios, devido à ausência de comprovação da materialidade desses fatos. Fonte Aratu On.

ROBERTO CARLOS SOLICITA SALA LILÁS E VIATURA DA RONDA MARIA DA PENHA PARA REFORÇAR PROTEÇÃO ÀS MULHRES

Por Informe Baiano

Foto: divulgação

O deputado estadual (BA) Roberto Carlos (PV) solicitou ao Governo da Bahia a implantação de uma Sala Lilás e a destinação de uma viatura exclusiva para a Ronda Maria da Penha no município de Uauá, no norte do estado. As demandas foram apresentadas durante reunião na Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), com a participação do prefeito Marcos Lobo e do subsecretário Marcel Ahringsmann.

A Sala Lilás é um espaço destinado ao acolhimento humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, oferecendo um ambiente reservado para atendimento e orientação. Já a viatura da Ronda Maria da Penha tem como objetivo fortalecer o acompanhamento e a proteção de mulheres que possuem medidas protetivas de urgência, contribuindo para prevenir novas agressões e garantir maior segurança às vítimas.

Além dessas solicitações, Roberto Carlos também pediu uma viatura convencional para reforçar o policiamento em Uauá. Durante o encontro, o parlamentar apresentou ainda a demanda pela implantação de um Sistema Integrado de Segurança Pública em Itiúba, com utilização de recursos tecnológicos e câmeras de videomonitoramento para auxiliar as forças policiais na prevenção e no combate à criminalidade.

“Nosso objetivo é levar as necessidades dos municípios ao Governo do Estado e buscar os investimentos necessários para ampliar a proteção da população, especialmente das mulheres que precisam de acolhimento e assistência”, destacou Roberto Carlos. Informações do Informe Baiano.

TRABALHADORES DA SAÚDE FAZEM BUZINAÇO EM SALVADOR CONTRA ATRASOS SALARIAIS NESTA QUARTA-FEIRA (18)

Por Correio

Hospital Geral do Estado (HGE) é um dos hospitais onde há relatos de falta de pagamento Crédito: Divulgação/ Sesab

Profissionais da área da saúde organizam um buzinaço em Salvador, na manhã desta quarta-feira (18), para protestar contra atrasos salariais e supostas irregularidades trabalhistas envolvendo empresas terceirizadas nos hospitais da rede estadual de saúde. Além do ‘Buzinaço da Saúde’, as categorias devem se reunir com representantes da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). De acordo com a chamada organizada pelo Sindicato dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito) e pelo Sindicato dos Psicólogos (Sinpsi), a mobilização está prevista para começar às 7h30min, com concentração no Centro de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), ao lado da Igreja Universal.

A manifestação tem como pauta a cobrança de salários em dia, regularização dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de férias e respeito aos demais direitos trabalhistas. A convocação é direcionada aos profissionais da saúde que enfrentam problemas relacionados a pagamentos e condições de trabalho em empresas terceirizadas. Nas últimas semanas, reportagens do CORREIO têm mostrado atrasos de pagamentos a profissionais de saúde em diferentes instituições da Bahia.

Após a concentração no Cepred, os participantes seguirão em carreata em direção à Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde está prevista a concentração final e a realização de um ato público. No card divulgado em redes sociais, organizadores orientam que os motoristas coloquem um tecido branco na janela traseira dos veículos para facilitar a identificação dos participantes. A mobilização foi anunciada como uma manifestação ordeira e pacífica.

Com o lema "Sem salário, sem trabalho!", o movimento pretende chamar a atenção para as condições enfrentadas pelos trabalhadores terceirizados e cobrar providências em relação aos direitos trabalhistas. A convocação também destaca que o cumprimento dessas garantias é uma obrigação das empresas contratantes. Fonte Correio.

MORRE AOS 90 ANOS SEU ANTÔNIO, FUNDADOR DO TRADICIONAL PICOLÉ DA CAPELINHA

Por Informe Baiano

Foto Redes Sociais

Morreu nesta última terça-feira (17/11), aos 90 anos, Antônio Mota dos Santos, conhecido como Seu Antônio, fundador do tradicional Picolé da Capelinha, em Salvador. A família publicou uma homenagem nas redes sociais e destacou a trajetória do empresário, marcada pela fé, dedicação à família e pelo legado deixado. “Nos despedimos de nosso amado pai, Antônio Mota dos Santos, com amor e gratidão por tudo o que vivemos ao seu lado. Homem de muita fé e honrado, foi um excelente pai e marido. Deixou um legado digno e muitas boas lembranças, que permanecerão para sempre em nossa memória e em nossos corações”, escreveu a família.

Seu Antônio iniciou a história do negócio em 1972, no bairro do Alto do Peru. Na época, a empresa ainda tinha outro nome: Picolé Santo Antônio. A mudança aconteceu quando ele levou a produção para Capelinha de São Caetano, onde também mantinha uma pequena mercearia. Foi no bairro que os picolés começaram a conquistar cada vez mais clientes e deram origem ao nome que se tornou conhecido pelos baianos.

Seu Antônio também ficou marcado pela criatividade na produção dos sabores. Ele apostou em frutas e ingredientes que não eram tão comuns na época, como milho verde, jaca, coco, amendoim, manga, goiaba e umbu. Ao longo das décadas, o Picolé da Capelinha se tornou uma referência popular em Salvador, atravessando gerações e mantendo viva a história iniciada por Seu Antônio há mais de 50 anos. Fonte Informe Baiano.

terça-feira, 17 de novembro de 2026

ADVOGADOS ESTÃO APLICANDO GOLPES EM CLIENTES

Por Salvador Notícia

Imagem Ilustrativa /Salvador Notícia

Clientes denunciam cobranças de 40% e até 50% sobre valores conquistados na Justiça. Alguns afirmam que não foram informados claramente sobre os honorários e só descobrem o tamanho da cobrança depois de ganhar a ação. Com medo de represálias, vítimas procuraram a reportagem e pediram anonimato. O que deveria ser uma conquista na Justiça pode estar se transformando em um pesadelo financeiro para pessoas que contrataram advogados para defender seus direitos. 

Clientes estão denunciando possíveis práticas abusivas na cobrança de honorários advocatícios, com percentuais que chegam a 40% e até 50% dos valores recebidos em processos judiciais. A Salvador Notícia foi procurada por pessoas que relatam ter sido surpreendidas com cobranças elevadas depois de vencerem suas ações. Segundo os denunciantes, os contratos teriam sido apresentados para assinatura sem que os percentuais fossem devidamente explicados. Em alguns casos, os clientes afirmam que só perceberam quanto teriam de pagar quando chegou o momento de receber o dinheiro conquistado na Justiça.

E O MAIS PREOCUPANTE: ALGUNS DENUNCIANTES ESTÃO COM MEDO DE FALAR!

Pessoas que procuraram nossa reportagem pediram expressamente que suas identidades fossem preservadas. O motivo, segundo elas, é o receio de sofrer represálias dos próprios advogados que estão sendo denunciados. A situação levanta uma questão extremamente grave: como um cidadão pode procurar ajuda para defender seus direitos e terminar com medo de questionar a cobrança feita por quem deveria protegê-lo? A reportagem recebeu relatos que apontam para uma possível falta de transparência na contratação dos serviços advocatícios. As denúncias precisam ser apuradas, inclusive para identificar se houve omissão deliberada de informações, indução do cliente ao erro ou obtenção de vantagem indevida.

HONORÁRIOS DE 40% E ATÉ 50%: O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSAS COBRANÇAS?

A Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia apresenta parâmetros de remuneração para diferentes serviços jurídicos, com percentuais e valores específicos conforme a natureza da atividade. Na tabela consultada pela reportagem, não há uma previsão geral de 40% ou 50% aplicável indistintamente a todos os serviços advocatícios.

Entretanto, existe uma decisão importante do Conselho Federal da OAB, publicada em 19 de dezembro de 2025, que admite, excepcionalmente, contratos de honorários de êxito de até 50% sobre o proveito econômico do cliente. A decisão estabelece condições: o percentual precisa estar expressamente previsto em contrato escrito, respeitar os princípios da moderação e da razoabilidade e, somado aos honorários de sucumbência, não pode ultrapassar a vantagem econômica obtida pelo cliente.

Portanto, a cobrança de 40% ou 50%, isoladamente, não caracteriza golpe ou crime. O problema está na possibilidade de o profissional esconder informações, deixar de explicar as condições financeiras ou induzir o cliente a assinar um documento sem compreender suas consequências. O cliente tem direito de saber quanto vai pagar. Não podemos descobrir uma cobrança milionária ou de grande valor somente depois de vencer uma ação.

QUEM DEVERIA DEFENDER O CLIENTE PODE ESTAR LESANDO SEUS DIREITOS?

O Estatuto da Advocacia, Lei Federal nº 8.906/1994, estabelece obrigações e responsabilidades para os profissionais inscritos na OAB. O artigo 34, inciso XX, considera infração disciplinar o advogado locupletar-se, por qualquer forma, à custa do cliente ou da parte adversa. O inciso XXI também prevê infração quando o profissional se recusa injustificadamente a prestar contas ao cliente sobre quantias recebidas dele ou de terceiros por conta dele. 

Dependendo das circunstâncias e das provas, condutas fraudulentas podem configurar crimes como estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, ou apropriação indébita, prevista no artigo 168. É importante destacar que esses crimes exigem a comprovação de seus elementos legais. Uma cobrança elevada ou uma divergência contratual, por si só, não significa que houve crime.

QUAIS PUNIÇÕES PODEM SER APLICADAS?

Advogados que comprovadamente cometem infrações disciplinares podem sofrer censura, suspensão, exclusão dos quadros da OAB e multa, conforme a natureza e a gravidade da conduta. Nos casos de locupletamento à custa do cliente, previstos no artigo 34, inciso XX, pode ser aplicada suspensão profissional, nos termos do artigo 37 do Estatuto da Advocacia. Se houver comprovação de crime, o profissional também poderá responder criminalmente, independentemente do processo disciplinar na OAB.

OAB-BA E MINISTÉRIO PÚBLICO PRECISAM INVESTIGAR

Diante da gravidade dos relatos recebidos, a Salvador Notícia cobra uma posição da Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia. É necessário esclarecer quantas denúncias envolvendo cobranças de honorários e possíveis abusos contratuais foram recebidas, quais providências estão sendo adotadas e como a instituição fiscaliza profissionais que eventualmente se aproveitam da falta de conhecimento dos clientes.

O Ministério Público da Bahia também precisa ser provocado a avaliar possíveis irregularidades, especialmente quando houver indícios de fraude, prejuízo financeiro e práticas que possam atingir diversas pessoas. A Polícia Civil deve investigar situações concretas em que existem suspeitas de crimes. A cobrança por fiscalização também precisa alcançar as demais seccionais da OAB no país. O problema da falta de transparência na contratação de serviços advocatícios não deve ser tratado apenas como uma questão individual quando existem relatos que podem indicar uma prática recorrente.

ALERTA À POPULAÇÃO: NÃO ASSINE CONTRATO SEM SABER QUANTO VAI PAGAR!

Quem procura um advogado precisa exigir explicações sobre todas as condições financeiras do contrato. Antes de assinar, pergunte qual será o percentual dos honorários, sobre qual valor será calculado, se haverá descontos adicionais, quais despesas serão cobradas e como funcionarão os honorários de sucumbência. Solicite uma cópia do contrato e não assine documentos sem compreender suas cláusulas. Quem acredita ter sido prejudicado deve guardar contratos, comprovantes, mensagens e demais documentos, procurar orientação jurídica independente e apresentar denúncia à OAB. Clientes que temem represálias também podem buscar orientação sobre formas adequadas de preservar sua identidade ao comunicar possíveis irregularidades às autoridades.

A advocacia é uma profissão essencial à Justiça e milhares de profissionais exercem suas atividades com ética e responsabilidade. Mas eventuais condutas desonestas não podem ser ignoradas nem servir para comprometer a confiança da população na categoria. A Salvador Notícia cobra esclarecimentos da OAB-BA e providências dos órgãos competentes. Também está aberta a receber relatos de pessoas que afirmam ter sido surpreendidas com cobranças de 40% ou até 50% de honorários sem explicações adequadas.

QUEM PROCURA UM ADVOGADO QUER JUSTIÇA, NÃO UMA SURPRESA NA HORA DE RECEBER O DINHEIRO!

Se confirmadas as denúncias de fraude, omissão deliberada ou exploração dos clientes, os responsáveis precisam ser investigados e punidos na forma da lei. A até quando o cidadão terá medo de questionar quem foi contratado para defender seus direitos? Fonte Salvador Notícia.