IPVA NA BAHIA: VEJA QUAIS MOTORISTAS PRECISAM PAGAR IMPOSTO ATÉ ESTA QUINTA-FEIRA (29)

Por Aratu On

Veículos Com Placas De Finais 9 E 0 Têm 8% De Desconto No Ipva

Os motoristas da Bahia precisam ficar atentos aos prazos de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. Nesta quinta-feira (29/10), vence o prazo para quitar o imposto dos veículos com placas de final 7, seja por meio da quinta e última parcela ou da cota única, sem desconto. Já na sexta-feira (30/10), termina o prazo para o pagamento integral do IPVA dos veículos com placas de final 8. Nas mesmas datas, também vencem as parcelas de outros finais de placa: no dia 29, a quarta parcela para veículos com final 9; no dia 30, a quarta parcela para os de final 0.

COMO PAGAR O IPVA NA BAHIA?

 O pagamento pode ser realizado pelos canais do Banco do Brasil, Bradesco e Sicoob, instituições parceiras da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA). Para quem ainda precisa quitar o imposto integralmente, os próximos prazos são 27 de novembro, para veículos com placas de final 9, e 30 de novembro, para os de final 0.  O calendário completo do IPVA 2026 está disponível no site da Sefaz-BA (www.sefaz.ba.gov.br), na seção Inspetoria Eletrônica, opção IPVA e, em seguida, Calendário.  Em caso de dúvidas, os contribuintes podem acessar o Balcão Virtual no portal da secretaria ou enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br. Também é possível entrar em contato com o call center pelo número 0800 071 0071, para ligações de telefone fixo, ou pelos números (71) 3319-2500 e (71) 3319-2501, disponíveis para chamadas de celulares e telefones fixos.

IPVA PAGO NÃO GARANTE LICENCIAMENTO DO VEÍCULO

Ipva na Bahia

Mesmo após quitar o IPVA, o proprietário precisa verificar se há outros débitos pendentes. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), o licenciamento anual só fica completo após o pagamento da taxa correspondente e de eventuais multas. Outro cuidado é com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e). O documento não é mais enviado ao endereço do proprietário e precisa ser emitido após a quitação integral dos débitos do licenciamento. O certificado pode ser gerado em formato digital e salvo no celular ou impresso. Para emitir o documento, o proprietário deve acessar o portal ba.gov.br. (Fonte Aratu On).

JUSTIÇA BLOQUEIO R$ 327 MILHÕES DO COMANDO VERMELHOS POR VENDA ILEGAL DE GÁS DE COZINHA

Por BNews

Foto Divulgação/BNews

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco) denunciou nesta última quarta-feira (28/10), 12 integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) acusados de controlar a comercialização de botijões de gás de cozinha em comunidades da região metropolitana do Rio, através de ameaças e extorsões contra comerciantes.  Além dos mandados de prisão e de busca e apreensão, o MPRJ obteve junto à 2ª Vara Criminal Especializada da Capital, o bloqueio de mais de R$ 327 milhões em recursos vinculados aos denunciados e às empresas utilizadas no esquema criminoso. As apurações apontaram que o esquema era montado por uma estrutura organizada, com funções específicas e comunicação permanente entre seus integrantes.

Equipes da Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados (DDSD) cumpriram mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão. Entre os denunciados está a principal liderança do Comando Vermelho no Rio, Edgar Alves de Andrade, conhecido como “Doca”.  Ele é apontado como a principal liderança da facção em liberdade e comanda as ações do CV do Complexo do Alemão. As investigações tiveram início após o proprietário de um depósito de gás da comunidade Vai Quem Quer, em Duque de Caxias, denunciar à polícia ameaças de morte e sequestro.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso obrigava comerciantes a comprar gás exclusivamente de uma distribuidora específica ou exigir o pagamento de taxas mensais ao tráfico de drogas para continuar trabalhando. O esquema funcionou entre 2024 e 2025, em comunidades de Duque de Caxias, São Gonçalo, Niterói e na capital fluminense. Os moradores dessas comunidades eram obrigados a comprar gás somente dos locais apontados pelos traficantes, mesmo com preços majorados. 

De acordo com a denúncia, as ameaças tinham como objetivo eliminar a concorrência, impor condições comerciais favoráveis aos criminosos e assegurar o pagamento periódico de valores à organização criminosa. Fonte: News.

TJ-BA ABRE INSCRIAÇÃO PARA O PRÊMIO LUIZ GAMA DE DIREITOS HUMANOS

Por Bahia Notícias

Foto: Divulgação

As indicações para o Prêmio Luiz Gama já podem ser feitas a partir desta última quarta-feira (28/10). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu o prazo para receber sugestões de pessoas e instituições que se destacam na defesa dos Direitos Humanos. Os interessados têm até 16 de novembro para enviar os nomes por meio de formulário eletrônico. A premiação aceita indicações de brasileiros e estrangeiros, além de organizações públicas ou privadas, do Brasil ou de outros países. Também é possível homenagear pessoas após a morte. As propostas devem incluir uma justificativa para a indicação e informações sobre a trajetória do candidato ou o histórico da organização.

O material será encaminhado à Comissão Permanente de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, responsável pela análise inicial. A definição dos homenageados ficará a cargo da Comissão de Outorga, com aprovação do Tribunal Pleno. Entre as instituições já contempladas estão a Sociedade Protetora dos Desvalidos e o Instituto Cultural Steve Biko.  O prêmio leva o nome de Luiz Gonzaga Pinto da Gama, abolicionista nascido em Salvador em 1830. Escravizado aos 10 anos, ele conquistou a própria liberdade na Justiça e se tornou uma referência na luta contra a escravidão e na defesa dos direitos da população negra. Fonte Bahia Notícias.

OTTON ALENCAR DEFENDE ANISTIA AOS CONDENADOS PELO 8 DE JANEIRO E BANEFÍCIO A BOLSONARO

Por Informe Baiano

Foto: Luís Carlos Campos Sales

O senador federal Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, defendeu nesta quarta-feira (28/10) o avanço de uma proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar revelou que já conversou sobre o assunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Embora afirme que a medida não seria voltada especificamente ao ex-presidente Jair Bolsonaro, a proposta também poderia beneficiá-lo. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar. Janeiro (de 2023)”, declarou Otto. O senador argumentou que as penas aplicadas aos condenados ficaram acima do esperado, segundo as avaliações das defesas.  “São pessoas que tiveram penas que, segundo os seus defensores, estão bem acima do que se esperava. Não é só o Jair Bolsonaro”, afirmou.

Otto disse que a decisão sobre quando a proposta poderá avançar no Senado depende de Davi Alcolumbre. Para o presidente da CCJ, é necessário buscar um entendimento para reduzir a tensão política no país. “O grande esforço é que se possa agora ter um entendimento para a pacificação nacional. Está na hora daqueles que têm responsabilidade buscarem reduzir a beligerância. E a maioria dos senadores pensam como eu penso”, declarou. 

Entre os caminhos discutidos estão um projeto de anistia, que precisaria passar pelo processo legislativo e dependeria de sanção presidencial, um eventual indulto presidencial e a revisão de penas pelo Judiciário. São instrumentos diferentes, com regras e consequências jurídicas próprias. Eleição no Senado As articulações ocorrem em meio à disputa pelo comando do Senado a partir de 2027. Davi Alcolumbre busca apoio para permanecer no cargo, enquanto o PL, partido de Flávio Bolsonaro, deverá contar com 28 senadores. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, também articula uma candidatura à presidência da Casa. Fonte Informe Baiano.

BAIANO RESGATADO APÓS 28 ANOS DE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO PERMANECE NA CASA DOS PATRÕES

Foto: MPT/Divulgação

Foto: MPT/Divulgação

Um trabalhador baiano de 56 anos, resgatado após passar 28 anos em condições análogas à escravidão, permanece na residência da família para a qual trabalhava, no Lago Norte, em Brasília. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), o homem chegou ao Distrito Federal em 1998 e realizava serviços de jardinagem e cuidados com animais, recebendo aproximadamente R$ 200 por semana, sem férias e em condições precárias. Mesmo após a fiscalização, o trabalhador demonstrou resistência em deixar o imóvel devido à dependência material e à falta de alternativas de moradia e sustento.

As investigações do MPT também apontaram que o baiano teve seus dados pessoais utilizados em cinco empresas ligadas aos empregadores, chegando a aparecer como sócio majoritário e administrador de negócios que desconhecia. Em uma das empresas, ele figurava como proprietário de 90% do capital social. O caso começou a ser investigado após uma denúncia anônima recebida em agosto deste ano. Durante a fiscalização, realizada com participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Polícia Federal, foram identificadas diversas irregularidades trabalhistas.

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento provisório de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo ao trabalhador, além do bloqueio de até R$ 324,2 mil em bens e valores de quatro integrantes da família investigada. O MPT também pede R$ 2 milhões em indenizações por danos morais individuais e coletivos, além do pagamento dos direitos trabalhistas pendentes. O órgão solicitou ainda que o homem seja afastado da família no prazo de três meses, com acompanhamento da assistência social. O processo segue em andamento, sem condenação definitiva. Fonte Sociedade Oline.