ALBA APROVA REAJUSTE PARA PROFESSORES DA REDE ESTADUAL (BAHIA)

Por Voz da Bahia

Foto: Ascom ALBA/Agência ALBA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (28/4), o projeto de lei que reajusta os salários dos professores da rede estadual. A proposta, enviada pelo governo no fim de março, abrange docentes do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Executivo, o objetivo é manter os vencimentos acima do piso nacional da categoria. Para 2026, o piso nacional foi definido em R$ 5.130,64 para jornada de 40 horas semanais. Já o projeto aprovado prevê um reajuste de 3,3% sobre os salários de 2025, com efeito retroativo, além de um acréscimo de 2% a partir de junho.

Mesmo com a aprovação unânime, parlamentares da oposição fizeram ressalvas. O deputado Luciano Ribeiro afirmou que o reajuste não atinge o piso nacional em todos os casos. Durante a votação, também foram rejeitadas emendas do deputado Hilton Coelho, que propunha incluir aposentados e pensionistas no benefício. Fonte: Voz da Bahia.

LULA PROMULGA ACORDO EU-MERCUSUL, QUE PASSA A VALER NA SEXTA-FEIRA (1º/5)

Por Voz da Bahia

Lula segura texto do acordo promulgado | Reprodução/YouTube

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou nesta última terça-feira (28/4) o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia em cerimônia no Palácio do Planalto. Com isso, os termos provisórios do tratado começam a valer nessa sexta-feira (1º/5). Lula também enviou para análise do Congresso os acordos comerciais do bloco sul-americano com Singapura e com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. O grupo não faz parte da União Europeia (UE).

A ratificação final por parte do Brasil aciona os protocolos do acordo, com redução gradual de tarifas para importações europeias e cotas para produtos sensíveis. Embora já tenha sido aprovado pelo Parlamento Europeu, a vigência plena do acordo ainda depende da ratificação individual de cada um dos 27 países-membros do bloco.

LEIA OS PRINCIPAIS PONTOS:

Redução de tarifas: Mercosul zera 91% das tarifas em até 15 anos; a UE elimina 95% em até 12 anos. Isso barateia produtos e amplia o comércio entre os blocos;

Indústria com tarifa zero: produtos industriais do Mercosul (máquinas, carros, químicos, aeronaves) entram na UE sem imposto;

Produtos agrícolas sensíveis: haverá cotas e redução parcial de tarifas para itens como carne, frango, arroz, mel, açúcar e etanol;

Salvaguardas agrícolas: a UE pode voltar a cobrar tarifas se houver excesso de importações ou queda forte de preços;

Compromissos ambientais: produtos não podem estar ligados ao desmatamento ilegal; o acordo pode ser suspenso se houver descumprimento do Acordo de Paris;

Regras sanitárias rigorosas: a UE mantém padrões sanitários e fitossanitários elevados;

Serviços e investimentos: Redução de barreiras e mais igualdade para investidores estrangeiros (finanças, telecomunicações, transporte);

Compras públicas: empresas do Mercosul poderão participar de licitações na UE;

Propriedade intelectual: reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;

Pequenas e médias empresas: redução de custos e burocracia para exportadores menores. Fonte: Voz da Bahia.

INSS MUDA REGRA E LIMITA NOVOS PEDIDOS DE APOSENTADORIA E BEFÍCIOS

Por Voz da Bahia

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a abertura de novos pedidos para o mesmo tipo de benefício. A mudança já está em vigor e foi estabelecida por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União. Com a nova regra, o segurado não poderá fazer um novo requerimento de aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) caso já exista um processo em andamento ou ainda dentro do prazo para recurso. Antes, não havia uma proibição clara, o que levava muitos usuários a entrarem com novos pedidos para corrigir informações ou tentar acelerar a análise. Agora, o INSS considera como “processo em curso” aquele que ainda está dentro do prazo de recurso administrativo, geralmente de 30 dias.

A restrição não se aplica aos pedidos de revisão, que continuam liberados normalmente. Segundo o instituto, a medida busca reduzir a sobrecarga no sistema e melhorar o tempo de resposta. Dados internos mostram que mais de 40% dos pedidos são refeitos em até 30 dias após a conclusão, o que gera retrabalho e impacta a fila de atendimento. O INSS também reconhece que enfrenta um aumento na demanda e um desequilíbrio na análise dos processos, o que motivou a adoção da nova regra. Fonte: Voz da Bahia.

SENADO FEDERAL APROVA CADASTRO NACIONAL DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

 

Por SBT News

Projeto cria banco de dados com nomes de agressores e segue para sanção presidencial; vítimas terão sigilo garantido.

Texto da Câmara havia recebido parecer favorável da CCJ, com relatório da Professora Dorinha Seabra | Foto: Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (28/4) o projeto de lei que cria um banco de dados nacional de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher. O chamado Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) será um sistema que reunirá informações de condenados e será compartilhado entre órgãos de segurança pública da União e dos estados, sob gestão federal. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Segundo o projeto, o banco incluirá informações como nome do agressor, documentos pessoais, fotografia, impressões digitais e endereço. Os dados ficarão disponíveis até o fim do cumprimento da pena ou por até três anos, nos casos de punições menores. Serão incluídos no cadastro condenados por crimes como feminicídio, estupro (inclusive de vulnerável), assédio e importunação sexual, lesão corporal, perseguição, violência psicológica e violação sexual mediante fraude.

A relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que a iniciativa busca organizar informações que hoje estão dispersas e melhorar a atuação das autoridades. O novo sistema deverá se integrar ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica, mantido pelo Conselho Nacional do Ministério Público, com base na Lei Maria da Penha. A proposta prevê maior troca de informações entre órgãos públicos, o que pode tornar mais eficiente o combate à violência de gênero. O texto original é de autoria da deputada Silvye Alves, que defende o cadastro como mais um mecanismo de proteção para mulheres e seus filhos. Fonte: SBT News

IRARÁ-BA: VEREADORES DESTACAM TRABALHO SOCIAL DA FUNDAÇÃO MENINO JESUS (SARGENTO ISIDORIO)

Por Clóvis Gonçalves

DR-T714 BA

O plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Irará, localizada na Região do Portal do Sertão no estado da Bahia, conforme o regimento do poder legislativo municipal (Irará), realizou no plenário Dr. Aristeu Nogueira Campos na manhã desta última terça-feira a última sessão ordinária do mês de abril de 2026. De acordo com a pauta e o regimento interno, foi aprovada pelos vereadores a ata da sessão ordinária da sessão. A mesa diretora discutiu e encaminhou para aprovação alguns projetos dos poderes executivo e de legislativos. Na oportunidade a mesa encaminhou para votação do projeto do vereador Junior de Beto Pinto, que versa sobre o projeto de Resolução para homenagear com o título de cidadão ao médico ortopedista Gilton Moraes.

Os edis por meio da mesa diretora aprovou o projeto que trata a Lei de Diretriz es Orçamentária (LDO), para o exercício financeiro para o ano de 2027 forme tipificado na legislação municipal (Irará), o projeto sobre a LDO é de autoria do poder executivo municipal. Também foi pautado a projeto que dispõe sobre o FUNDEB, que trata-se de um fundo de recurso que é transferido pela União aprovação para fazer frente as despesas com a educação de tempo integral o município de Irará de acordo o que dispõe da lei orçamentária anual (LOA).

O vereador de primeira legislatura, Junior Beto Pinto apresentou o projeto de para o reconhecimento como patrimônio cultural e denominado com o “Reggae Iraraense”, de acordo com o texto do projeto com finalidade da valorização da manifestação cultural do município de Irará. O projeto está em primeira discussão conforme a regimento da casa legislativa municipal.

ENTREVISTAS:

O vereador e presidente da câmara municipal de vereadores de Irará Luís Severino (Jarro de Zezito), informou para o programa Radar Notícias da rádio Irará FM, em uma comitiva do prefeito de Irará Nássara Menezes (PMDB) e uma comitiva formada por vereadores vários vereadores foi a Salvador em visita ao ex-governador e ministro licenciado Rui Costa. Ele destacou que cada dia é único, porque tive a rica oportunidade de conhecer Fundação Dr. Jesus que no município de Candeias, que desenvolver um trabalho social importantíssimo oportunizando o restabelecimento da cidadania e dignidade de muita pessoas entre elas jovens e adultos que trilhavam pelo caminho do erro infringindo a sociedade. Como é do conhecimento em uma obra fundada pelo deputado federal pastor Isidoro. Então fomos convidados (prefeitura e câmara de vereadores) para fazer uma visita e conhecer o projeto social da instituição Menino Jesus, Luís Severino de Jesus (Jarrão de Zezito) destacou.

A vereadora e secretária da mesa da diretora da câmara de vereadores Jaci de Rosalino, no plenário da câmara a vereadora se reportou sobre uma importante visita que fez na Fundação Jesus instituição com fins sociais dirigida pelo deputado federal e pastor sargento Isidoro na comunidade Menino Jesus no município de Candeias na Região Metropolitana de Salvador. A vereadora destacou a grande do trabalho desenvolvido com o objetivo reintegrar pessoas para o convívio social e fortalecer pessoas para o convívio da sociedade.

A primeira secretária da mesa diretora pontou que o trabalho de resocializão e acolhimento para milhares de famílias. Na ortunidade destacou o convite do prefeito Nássara Menezes extenso aos vereadores de Irará. As pessoas que estão que lá se encontras são filho da nossa sociedade, na fundação tem várias oficinas com várias especializações para que as pessoas saiam de instituição com curso de profionalização e possam viver com o suo do próprio rosto com a dignidade e a auto estima bastante elevada, finalizou.