COMISSÃO APROVA PISO SALARIAL PARA QUADRO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Por Clóvis Gonçalves

A Comissão de Educação aprovou proposta que fixa a remuneração mínima dos profissionais da área técnica e administrativa da educação básica em 75% do piso salarial dos professores. Em 2024, a remuneração mínima para uma jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.435,42. Foi aprovado o texto do relator, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), em substituição ao Projeto de Lei 2531/21, da deputada Rose Modesto (União-MS). O texto original definia um valor fixo como piso (R$ 2.164,68), o qual, à época, equivalia a 75% da remuneração mínima dos professores.

O substitutivo aprovado estabelece ainda que os valores deverão ser atualizados anualmente no mês de janeiro com base no mesmo índice utilizado para atualização do piso salarial dos professores. “É mais adequado estabelecer o piso dos profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica pública como uma proporção do piso do magistério, assegurando que ambos sejam anualmente atualizados de acordo com os mesmos critérios”, argumentou o relator.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Fonte: Agência Câmara de Notícias

ANATEL ADOTA NOVA MEDIDA COM REGRAS MAIS DURAS PARA CHAMADAS ABUSIVAS

Por Clóvis Gonçalves

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nesta sexta-feira (26 de abril), um conjunto de regras mais duras para ligações abusivas, realizadas em excesso. A nova norma entra em vigor no dia 1º de junho. Com a norma, a Anatel amplia o tempo de duração do que são consideradas chamadas curtas para até seis segundos. Atualmente, a norma é de três. Também se enquadram nesse perfil de ligação as chamadas não completadas, destinadas à caixa postal ou desligadas em até seis segundos seja por quem fez a ligação ou por quem a recebeu.

Serão bloqueadas por 15 dias as empresas que: realizarem mais de 100 mil chamadas curtas (de até seis segundos) por dia; e tenham mais 85% das ligações realizadas enquadradas nesse perfil. "Com este novo critério de até seis segundos, as medidas de chamadas inoportunas passam a ser aplicadas", declarou a conselheira Cristiana Camarate.

"NÃO PERTUBE”

Desde 2019, quando lançou a plataforma "Não Me Perturbe", a Anatel vem implementando medidas para evitar o telemarketing abusivo. Algumas iniciativas de destaque foram a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, de modo a permitir que o consumidor pudesse identificar o chamador. Desde junho de 2022, quando foi editada a primeira medida cautelar, foram bloqueados 909 usuários e assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços. Foram instaurados 24 processos administrativos, com valor total de 28,2 milhões em multas aplicadas. A estimativa é que nesse período tenham sido evitadas cerca de 110 bilhões de ligações, o equivalente a 541 chamadas por habitante. (Crédito: Folha do Estado da Bahia).

SALVADOR PROÍBE OFERTA DE SACOLAS PLÁSTICAS EM COMÉRCIOS

Por Clóvis Gonçalves

A partir do dia 12 de maio, Salvador passa a integrar a lista de principais capitais no avanço às questões de proteção ao meio ambiente. Na data, entra em vigor a Lei Municipal nº 9.699/2023, que veda a oferta gratuita de sacos e sacolas plásticas não recicláveis em todos os estabelecimentos comerciais. Alguns supermercados já aderiram a medida, como os da rede Atacadão, que cobram um valor pelas sacolas plásticas. Diante do novo cenário, alguns clientes optam por levar as próprias sacolas biodegradáveis, que duram por muito tempo. Um dos artigos da Lei Municipal, de autoria do vereador Carlos Muniz (PV), estabelece que o comércio pode fornecer sacolas de papel para compra, pois as sacolas plásticas são consideradas uma das principais fontes de poluição nos ecossistemas terrestres e nos oceanos, além de levar centenas de anos para se decompor completamente.

DEMANDA

Para a presidente da Associação Baiana de Supermercados (Abase), Amanda Vasconcelos, a medida de proibir a oferta de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais é necessária para a conservação do meio ambiente e para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. “Como parte da indústria varejista, reconheço nossa responsabilidade em reduzir o impacto ambiental e promover práticas sustentáveis em nossas operações. Ao proibir o uso de sacolas plásticas descartáveis, estamos dando um passo significativo na direção certa. Este período de transição pode representar um desafio, mas os benefícios a longo prazo para o meio ambiente e para as futuras gerações superam qualquer inconveniente de curto prazo”, pontua.

FUTURO

De acordo com o advogado, escritor e especialista em ESG, Augusto Cruz, há muitos anos o setor do varejo é cobrado a aderir a práticas sustentáveis, principalmente em relação aos impactos do consumo e dos resíduos gerados pelos produtos vendidos. “Esta Lei [nº 9.699/2023] é importante para a cidade. Ao restringir o uso de sacolas plásticas, o município de Salvador se alinha às grandes cidades do mundo, que têm esta prática já consolidada. A medida é importante e se espera que o segmento, fundamental para nossa economia, sinta-se estimulado a implantar outras ações que reduzam a geração de lixo, inclusive de caráter educativo para fornecedores e, principalmente, consumidores”, afirma Cruz. (Crédito: Atarde).

QUATRO SUSPEITOS DE SEQUESTRAR MÉDICO NO BAIRRO DA PITUBA EM SALVADOR SÃO PRESOS; UM DELES ESTAVA EM SANTA CATARINA -PR

 Por Clóvis Gonçalves

Suspeitos estavam com o celular da vítima cometendo extorsão quando foram flagrados pelos policiais da Delegacia Antissequestro. Quatro envolvidos no sequestro de um médico, no bairro da Pituba, na manhã de quinta-feira (25/4), foram presos em flagrante por policiais da Delegacia Especializada Antissequestro (DAS), com o apoio de equipes do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic) na tarde desta sexta-feira (26). Um trio de sequestradores foi interceptado em um veículo, na altura da Sussuarana, na Avenida Paralela, em Salvador. Com os sequestradores foi encontrado o aparelho celular da vítima, quando o trio ainda cometia extorsões. Uma quarta pessoa envolvida, que receberia os valores, foi presa por policiais de Santa Catarina, na porta de uma agência bancária, localizada na cidade catarinense de Joenville. Os valores foram bloqueados e os criminosos não conseguiram subtrair da vítima. O médico foi liberado na manhã desta sexta-feira (26), no município baiano de Castro Alves. O carro utilizado no crime foi encontrado naquela cidade e recuperado pelos policiais. As ações tiveram o apoio da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Santo Antônio de Jesus), da Delegacia Territorial (DT/Castro Alves).

JUIZ DE SANTA CATARINA PROCESSA IVETE SANGALO POR CASO MARIANA FERRER

Por Clóvis Gonçalves

A cantora baiana Ivete Sangalo está sendo processado por um juiz de Santa Catarina por causa de uma publicação feita pela cantora em 2020, sobre o julgamento do caso de Mariana Ferrer. O motivo do processo são os comentários feitos por Ivete Sangalo, assim como outros famosos, após o caso vir a público. A artista fez campanha nas redes devido à atuação do juiz no caso, criticando a condução do julgamento. A expressão "estupro culposo", utilizado pelo promotor do caso Thiago Carriço de Oliveira, viralizou nas redes sociais. Na época, ele defendeu que não existia a intenção do acusado, pois o cliente não teria como saber que a jovem não estava em condições de consentir a relação.

                                                              Reprodução O Globo

O caso, que estava arquivado, foi reaberto. O magistrado quer uma indenização de 15 mil reais. Ivete Sangalo ainda não foi notificada oficialmente. Além de Veveta, entre os nomes processados estão Angélica, Ana Hickmann, Marcos Mion, Astrid Fontenelle, Camila Pitanga, Tatá Werneck e mais tantos outros.

CASO MARIANA FERRER

Em 2018, a influenciadora digital Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, em um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Dois anos depois ele foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos. Imagens da audiência de instrução de 2020 foram divulgadas pelo Intercept Brasil, que usou, entre aspas, a expressão "estupro culposo" em referência ao argumento do promotor Thiago Carriço de Oliveira. Crédito: IBahia.