CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL DA BAHIA ABRE INCRIÇÕES PARA 750 VAGAS COM SALÁRIOS DE ATÉ R$ 16,4 MIL

Por De Olho na Cidade

Foto: Divulgação

Já estão abertas as inscrições para o concurso público da Polícia Civil da Bahia. O processo seletivo começou nesta sexta-feira (7/8) e disponibiliza 750 vagas distribuídas entre os cargos de delegado, investigador e escrivão. Do total de oportunidades, 100 são destinadas ao cargo de delegado, 150 para escrivão e outras 500 para investigador. Os interessados devem realizar a inscrição até o dia 8 de setembro, por meio da plataforma do Instituto AOCP, responsável pela organização do concurso. 

Os aprovados para a função de delegado poderão receber remuneração de até R$ 16,4 mil. Já os cargos de investigador e escrivão contam com vencimentos que podem chegar a R$ 6,4 mil. Todas as funções exigem jornada de 40 horas semanais. Para concorrer ao cargo de delegado, é necessário possuir graduação em Direito. Já para investigador e escrivão, o candidato precisa apresentar diploma de nível superior em qualquer área de formação.

O concurso será dividido em três fases: prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos. As duas primeiras etapas terão caráter eliminatório e classificatório, enquanto a análise de títulos será apenas classificatória. As provas objetivas e discursivas estão previstas para acontecer no dia 6 de dezembro, exclusivamente em Salvador. 

O edital também estabelece reserva de vagas para candidatos de ações afirmativas. Pessoas com deficiência terão direito a 5% das vagas, enquanto candidatos negros (pretos e pardos) terão uma reserva de 30% das oportunidades. O concurso terá validade inicial de dois anos após a homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais um período de igual duração.

Informações sobre inscrição

As inscrições devem ser feitas pelo site do Instituto AOCP.

A taxa é de R$ 220 para candidatos ao cargo de delegado.

Para investigador e escrivão, o valor da inscrição é de R$ 190.

As provas serão aplicadas no dia 6 de dezembro, em Salvador. Fonte: De Olho na Cidade.

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 20 ANOS COM AVANÇOS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

Por Voz da Bahia

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7/8) como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Criada para ampliar a proteção às vítimas e responsabilizar agressores, a legislação trouxe mudanças importantes no combate à violência de gênero. Apesar dos avanços, os índices continuam preocupantes. Dados do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, maior número desde que o crime passou a ser previsto em lei, em 2015. No mesmo período, foram concedidas 790.206 medidas protetivas de urgência, aumento de 5,1% em relação ao ano anterior. Já os registros de descumprimento dessas decisões cresceram 14,9%, chegando a 30.465 casos.

HISTÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA

A legislação leva o nome de Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que sobreviveu a duas tentativas de assassinato cometidas pelo então marido, em 1983. Na primeira agressão, ela foi atingida por um disparo enquanto dormia e ficou paraplégica. Meses depois, sofreu uma nova tentativa de homicídio por eletrocussão. Após anos sem uma resposta efetiva da Justiça brasileira, Maria da Penha levou o caso à Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Brasil por omissão no enfrentamento à violência contra a mulher. A decisão internacional contribuiu para a criação da Lei nº 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006.

MUDANÇAS E PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS

A Lei Maria da Penha passou a reconhecer diferentes formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A norma também criou medidas protetivas de urgência, possibilitou a prisão de agressores em determinadas situações e fortaleceu a rede de atendimento às vítimas. Ao longo dos anos, a legislação recebeu atualizações, incluindo a criminalização do descumprimento de medidas protetivas, a inclusão da violência psicológica no Código Penal e o afastamento imediato do agressor do lar em situações previstas. 

Atualmente, a lei protege mulheres em relações heterossexuais e homoafetivas, além de mulheres transexuais. Entre os direitos garantidos estão medidas de proteção patrimonial, atendimento especializado e possibilidade de afastamento do trabalho por até seis meses quando necessário para preservar a segurança da vítima. Fonte: Voz da Bahia.

ITATIM CONQUISTA MAIOR NOTA DA BAHIA NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO IDEB

Por Voz da Bahia

Foto: Divulgação

O município de Itatim alcançou nota 8,6 no Ideb e registrou o maior resultado da Bahia nos anos iniciais do Ensino Fundamental entre as redes municipais. O desempenho foi comemorado pela administração municipal e pela comunidade escolar. Segundo a Prefeitura, o resultado é atribuído a ações de planejamento, acompanhamento pedagógico, valorização dos profissionais da educação e investimentos na aprendizagem dos estudantes. A prefeita Daiane dos Anjos destacou que o resultado foi construído com a participação de professores, gestores, servidores, estudantes, pais e demais integrantes da comunidade escolar.

“Esse é um resultado construído por muitas mãos, com dedicação, compromisso e amor pela educação”, afirmou a gestora. Ainda segundo a prefeita, o desempenho aumenta a responsabilidade do município em manter os investimentos e ampliar as oportunidades para os estudantes da rede municipal. O Ideb combina o desempenho dos alunos nas avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) com os indicadores de aprovação escolar. O índice é utilizado para acompanhar a qualidade da educação nas redes públicas e privadas do país. Fonte: Voz da Bahia.

CANDIDATOS DO ENCEJA 2026 PODEM CONSULTAR O CARTÃO DE INSCRIÇÃO

Por Agência Brasil

                                   Tomaz Silva/Agência Brasil 

Os candidatos do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 já podem consultar o local onde farão a prova, no próximo dia 23, no Sistema Encceja  Na Página do Participante, os inscritos também podem conferir a situação da inscrição, bem como a data e horário do exame. As informações estão disponíveis no cartão de confirmação. É preciso fazer o login com a conta da plataforma Gov.br. O documento ainda traz orientações para a realização do exame para evitar contratempos e informa se o participante deve ser tratado por nome social ou se precisa de atendimento especializado, caso a solicitação tenha sido feita e aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

O porte do cartão de confirmação de inscrição no dia da prova não é obrigatório, mas recomendado. O Encceja Nacional é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada nível de ensino. Para participar, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame. Os resultados do exame podem ser utilizados nos processos de certificação de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio.

PROVAS DO ENCEJA

De acordo com o edital, as provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde do domingo, 23 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal. No primeiro turno, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h. Já no segundo turno do exame nacional, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde se inicia às 15h30 e vai até as 20h30min. 

Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão conhecimentos em: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia. Já o ensino médio cobrará temas de química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.

EXAME DE CERTIFAÇÃO DE CONCLUSÃO

Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos jovens e adultos participantes. A política pública também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, diz o Inep. As secretarias de Educação e os institutos federais podem usar os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. 

O Inep destaca que apenas a inscrição e a realização das provas pelos candidatos não garantem a certificação. Conforme o desempenho obtido, cada participante deverá solicitar a certificação de conclusão da respectiva etapa de ensino, diretamente na instituição certificadora. O sistema de inscrição indicará qual é a instituição responsável pela certificação. Fonte: Agência Brasil.

FALSO MÉDICO É PRESO ATENDER CRIAÇAS COM CÂNCER NO RIO DE JANEIRO (RJ)

Por SBT News

Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Rio de Janeiro suspeito de exercer ilegalmente a medicina e se passar por médico durante atendimentos domiciliares a uma criança de 10 anos em tratamento contra um tumor cerebral maligno. A prisão ocorreu na tarde dessa última quinta-feira (6/8), em uma residência no bairro Jardim Pitoresco, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo a investigação da 63ª DP de Japeri, o suspeito, identificado como Diogo dos Santos Serpa, teria realizado atendimentos à criança desde outubro de 2025, apresentando-se como responsável pelo acompanhamento médico da paciente.

A polícia afirma que, ao longo de seis atendimentos, ele teria prescrito medicamentos, solicitado exames e emitido encaminhamentos utilizando o nome e o registro profissional de outro médico. A suspeita surgiu após a mãe da criança identificar inconsistências nas prescrições e consultar o cadastro do Conselho Regional de Medicina (CRM). De acordo com a Polícia Civil, ela percebeu que a fotografia vinculada ao registro usado pelo homem não correspondia à pessoa que realizava os atendimentos e procurou a delegacia.

PRISÃO E INVESTIGAÇÓES

A prisão aconteceu durante uma nova visita à residência da família. No local, os agentes apreenderam carimbo, receituários de controle especial e outros materiais médicos que serão analisados durante a investigação. A Polícia Civil informou que a criança tem medulo blastoma grau IV, um tipo de tumor cerebral maligno de alta complexidade, e que a atuação do suspeito poderia representar risco à saúde da paciente devido à possibilidade de prescrições inadequadas para o tratamento. O homem foi autuado, segundo a polícia, pelos crimes de exercício ilegal da medicina com fins lucrativos, uso de documento particular falso, falsa identidade, tentativa de estelionato e perigo para a vida ou saúde de outra pessoa. A Justiça será acionada para avaliar a conversão da prisão em flagrante em preventiva.

Ainda conforme a polícia, o suspeito possui antecedentes em outros quatro procedimentos, relacionados a falsidade ideológica, furto de medicamentos em farmácia, furto em estabelecimento farmacêutico e peculato. As investigações continuam para apurar se o suspeito fez outras vítimas utilizando o mesmo esquema, além de verificar se ele tinha algum vínculo com cursos de medicina e a origem dos materiais e recursos utilizados para se passar por médico. Fonte: SBT News