quinta-feira, 21 de maio de 2026

SÃO JOÃO MILIONÁRIO ENTRA NA MIRA DO MP APÓS EXPLOSÃO DE CACHÊS NO INTERIOR BAIANO

Por Metro1

Foto: Divulgação

Enquanto prefeituras baianas disputam artistas a peso de ouro para o São João, o Ministério Público da Bahia (MP) decidiu acender o sinal de alerta sobre uma prática cada vez mais comum. No caso, a farra de cachês para artistas, cujos valores vêm crescendo ano após ano, muitas vezes em cidades que enfrentam dificuldades fiscais e cobranças frequentes por melhorias em serviços públicos. A ofensiva do MP da Bahia ganhou força após contratos milionários começarem a chamar atenção pelo ritmo acelerado de crescimento. Em alguns casos, segundo o próprio MP, artistas passaram a cobrar o dobro ou até mais, de um ano para o outro, sem explicações claras para a disparada dos valores.

“Os artistas estavam majorando os valores, anualmente, de forma indiscriminada, sem nenhum motivo aparente. Ou seja, o artista já era conhecido, já era consagrado, cobrava em um ano R$ 200 mil, no outro ano R$ 400 mil, no outro ano R$ 600 mil”, afirmou a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Patrimônio Público do MP, Rita Tourinho.

BOTÃO DE ALARME

O cenário levou o MP e os tribunais de contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) a criarem uma espécie de régua para tentar frear a gastança. A orientação, agora, é considerar como parâmetro os cachês pagos em 2025, corrigidos pela inflação. A conta é simples: se praticamente nenhum outro contrato público cresce 20%, 30% ou até 50% em um único ano, por que os shows bancados com dinheiro público estariam escapando dessa lógica?

Até agora, mais de 50 municípios já foram acionados pelo MP. Entre eles estão cidades como Formosa do Rio Preto, Iraquara, Paramirim, Quijingue, Jequié, Irecê e Livramento de Nossa Senhora. O órgão também instaurou 129 procedimentos administrativos para acompanhar os gastos com os festejos juninos deste ano.

LIMITE DE ATENÇÃO

A ofensiva ganhou ainda mais repercussão após o valor de R$ 700 mil passar a ser usado pelos órgãos de controle como parâmetro para identificar contratos considerados de maior risco. Embora o MP reforce que não existe um teto oficial para cachês, contratações acima desse valor passaram a exigir justificativas mais robustas das prefeituras. Segundo o MP, cachês acima de R$ 700 mil representaram cerca de 1% das contratações registradas no Painel Junino de 2025, ferramenta desenvolvida pelo órgão para monitorar os gastos juninos. Por esse motivo, passaram a ser tratados como situações de “alta materialidade”.

O Ministério Público, porém, evita chamar a cifra de teto. Oficialmente, o valor funciona como um “limite de atenção”. Acima dele, as prefeituras precisam provar que têm saúde financeira para bancar a festa sem comprometer áreas essenciais. “Nós consideramos contratos acima de R$ 700 mil como contratações de alta materialidade, ou seja, contratações de risco”, explicou Rita Tourinho, em entrevista ao Jornal Metrópole.

Municípios que acumulam dívidas, enfrentam dificuldades fiscais ou decretos de emergência passaram a ser observados com mais rigor quando resolvem investir montantes milionários em poucos dias de festa. O próprio MP passou a exigir documentos detalhados das prefeituras, incluindo disponibilidade orçamentária, situação financeira, comprovação de caixa e justificativas para os valores pagos aos artistas.

CIDADES SOB PRESSÃO DA PROMOTORIA

Em alguns casos, o MP já pediu a revisão de contratos milionários. Em Formosa do Rio Preto, por exemplo, o TCM determinou que a prefeitura não realize pagamentos acima da média praticada em 2025 até que os valores sejam melhor explicados. O caso envolve repasses que somavam cerca de R$ 4 milhões para a vaquejada da cidade. Já em Iraquara, o Ministério Público questionou contratos envolvendo a banda Calcinha Preta e o cantor Netto Brito. Segundo o órgão, os valores apresentavam aumentos considerados expressivos em relação ao ano passado e exigiam justificativas técnicas mais robustas da prefeitura.

Em Paramirim, contratos de artistas como Rey Vaqueiro e Léo Foguete também entraram na mira por suspeita de sobrepreço. A promotoria apontou que os cachês pagos em 2026 superaram bastante os valores praticados no ano anterior.

Os casos reforçam um cenário que passou a chamar atenção dos órgãos de controle: prefeituras cada vez mais dispostas a elevar gastos com atrações musicais em cidades que ainda convivem com problemas estruturais, filas na saúde, precariedade em serviços públicos e dificuldades fiscais.

FESTA SIM, EXAGERO NÃO

Apesar do cerco, o MP afirma que o objetivo não é cancelar festas. A estratégia é outra: forçar municípios e empresários a explicarem por que os cachês dispararam tão rapidamente. Segundo Rita Tourinho, empresas que representam artistas também passaram a ser acionadas judicialmente para justificar os reajustes. “O que é que a gente quer? A gente quer que o valor da contratação se adeque à nota técnica”, afirmou a promotora. “As empresas vão ter oportunidade de explicar por que os cachês subiram tanto”, completou.

Segundo ela, o MP também tenta romper uma lógica que acabou se consolidando nos últimos anos: a de contratos fechados rapidamente, com cifras milionárias, enquanto as justificativas para os aumentos costumam surgir apenas após a repercussão pública ou atuação dos órgãos de controle.

SÃO JOÃO CADA VEZ MAIS CARO

Os números ajudam a dimensionar o tamanho da disputa pelos grandes nomes do período junino. Em 2025, cidades baianas chegaram a investir cifras milionárias nos festejos:

Cruz das Almas: R$ 9,5 milhões

Jequié: R$ 9,3 milhões

Serrinha: R$ 8,7 milhões

Irecê: R$ 7,9 milhões

Santo Antônio de Jesus: R$ 7,2 milhões

Ipiaú: R$ 6,9 milhões

Senhor do Bonfim: R$ 5,3 milhões

Quijingue: R$ 5,25 milhões

Conceição do Jacuípe: R$ 5,13 milhões

Livramento de Nossa Senhora: R$ 5 milhões. (Metro1.

GOVERNO SIMPLIFICA RECUPERAÇÃO DE CONTA DO GOV.; CONFIRA MUDANÇA

Por Metro1

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O processo de recuperação de contas da plataforma Gov.br, do governo federal, passará por mudanças para ajudar principalmente pessoas que perderam ou trocaram o celular. Com a mudança, será possível cadastrar um e-mail específico apenas para a recuperação da conta, processo que antes podia levar até três dias. Agora, a recuperação do acesso ao Gov.br poderá ser feita de forma mais simples, no entanto, o cadastro do endereço eletrônico de recuperação só estará disponível para usuários que ativarem a verificação em duas etapas, conhecida como autenticação de dois fatores.

Com a proteção dupla, o acesso só é liberado depois que o usuário informa a senha e um segundo fator de autenticação, normalmente gerado no momento do login. Esse código pode ser obtido por meio de um aplicativo autenticador ou de uma notificação enviada para um dispositivo confiável.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), outra forma de recuperar a conta mais rapidamente é usando a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para utilizar essa opção, o aplicativo do Gov.br precisa estar atualizado e a pessoa deve estar com a versão física do documento em mãos. A mudança permite que usuários possuam dois e-mails com funções diferentes:

um e-mail principal da conta Gov.br para comunicação e recuperação de senha;

e, de forma inovadora, um endereço eletrônico específico para a verificação em duas etapas, também utilizado para recuperar o acesso caso a pessoa perca ou troque de celular.

Brasileiros que precisem recuperar a conta, com a verificação em duas etapas já ativada no aplicativo do governo, deve seguir as seguintes etapas:

Na etapa de verificação em duas etapas, clique em “estou com dificuldades para gerar o código” e siga os passos.

Para confirmar a sua identidade, durante o processo, será necessário concluir com sucesso o reconhecimento facial.

Ao final, será necessário confirmar um código enviado para o seu e-mail de recuperação.

O portal Gov.br reúne serviços digitais para os brasileiros e unifica serviços públicos como INSS, Receita Federal, carteira de trabalho e CNH digital, podendo, muitas vezes, excluir a necessidade de ir a agências físicas. Fonte: Metro1

"OPERAÇÃO KHALAS": SERVIDOR ESTADUAL É PRESO EM INVESTIGAÇÃO DE ESQUEMA DE SONEGAÇÃO FISCAL NA BAHIA

Por Bahia Notícias

Foto: Reprodução / MP-BA

Um servidor público estadual e outras duas pessoas foram presas preventivamente, na manhã desta quinta-feira (21), durante a deflagração da ‘Operação Khalas’, de combate a um esquema de sonegação fiscal na Bahia. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias.  A ação resulta de investigações de uma macroestrutura criminosa responsável por um esquema sistêmico de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis. Dois servidores públicos municipais de Candeias foram afastados das funções.

As investigações do MP-BA, da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificaram que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades de mistura clandestinas, conhecidas como "batedeiras".

FORÇA TAREFA

A ‘Operação Khalas’ é  um desdobramento das apurações decorrentes da ‘Operação Primus’, deflagrada em 16 de outubro de 2025, e visa desarticular o núcleo operacional e financeiro da organização.  As ações são coordenadas pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária (Infip/Sefaz) e Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco). Fonte: Bahia Notícias.

POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCA EM CONDOMÍNIO DE CAMAÇARI DURANTE OPERAÇÃO QUE INVESTIGA SUPOSTO DESVIO EM MERENDA ESCOLAR NA BAHIA

Por Bahia Notícias

Foto Divulgação

Um empresário, ainda não identificado, foi alvo de mandado de busca da Polícia Federal (PF) em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na manhã desta quinta-feira (21/5). Segundo o CN1, parceiro do Bahia Notícias, a diligência ocorreu no Condomínio Praia de Jauá, localizado no bairro Nascente do Rio Capivara. A ação faz parte dos desdobramentos de uma operação Merenda Digna que apura supostas irregularidades em contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar em Ilhéus, no Sul da Bahia. O alvo da diligência seria um empresário do setor de alimentação com atuação comercial no município.

De acordo com as informações obtidas, o investigado não foi localizado no imóvel durante a chegada dos agentes federais. Ainda conforme a apuração, a residência alvo da ação estaria atualmente alugada a terceiros. O morador apresentou contrato de locação aos policiais e afirmou não ter conhecimento sobre os fatos investigados pela operação. Ao todo, são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências de servidores e empresários, além das sedes de empresas investigadas. Além de Ilhéus e Camaçari, as diligências ocorrem em Itagimirim, na Costa do Descobrimento; e em Lauro de Freitas, também na Região Metropolina de Salvador (RMS).

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início em 2025 e apuram supostas irregularidades em uma contratação emergencial para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O contrato investigado tem valor aproximado de R$ 15,5 milhões. As apurações apontam indícios de direcionamento na contratação, possível conluio entre empresas participantes e sobrepreço estimado em mais de R$ 1,7 milhão.

De acordo com os investigadores, diversos itens adquiridos pelo Município de Ilhéus teriam sido contratados por valores superiores aos praticados no mercado varejista, embora compras em larga escala normalmente resultem em preços menores. Fonte: Bahia Noticias.

MOTORISTAS PODEM TER 45 MINUTOS DURANTE BLITZ PARA REGULARIZAREM VEÍCULOS ANTES DE REMOÇÃO NA BAHIA

Por BNews

Projeto quer garantir tempo mínimo para quitar dívidas antes de veículos serem encaminhados para o pátio do Detran | Manu Dias/GOVBA.

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estabelece regras para a liberação de veículos retidos em fiscalizações de trânsito realizadas por órgãos estaduais. De acordo com o texto, motoristas deverão ter direito a um prazo mínimo para regularizar pendências no próprio local da abordagem antes que o veículo seja removido por guincho para pátios credenciados. A proposta é de autoria do deputado estadual Hassan (PP). O projeto prevê que a irregularidade será considerada sanada quando o condutor conseguir resolver a situação durante a fiscalização.

-Pagamento eletrônico de IPVA, licenciamento, multas e taxas por PIX, aplicativo bancário ou cartão;

-Correção imediata de falhas em equipamentos obrigatórios;

-apresentação de outro motorista habilitado para assumir a condução do veículo.

A proposta também proíbe que agentes de trânsito recebam dinheiro em espécie para quitação de débitos. O texto estabelece que os agentes deverão conceder ao motorista pelo menos 45 minutos após a lavratura da infração para tentar resolver a pendência antes da remoção do veículo. O prazo poderá ser ampliado em casos de instabilidade em sistemas bancários ou plataformas digitais do governo.

ANULAÇÃO DE COBRANÇA DE GUICHO E PÁTIO

O projeto determina ainda que, caso o veículo seja removido sem que o condutor tenha tido oportunidade de regularizar a situação dentro do prazo previsto, ficará anulada a cobrança de taxas de reboque e diárias de pátio. O deputado estadual afirmou que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a liberação do veículo quando a irregularidade é resolvida no local, mas argumenta que faltam regras claras sobre o procedimento na Bahia.

"Contudo, a ausência de uma regulamentação de procedimentos administrativos no âmbito estadual faz com que os condutores baianos fiquem vulneráveis ao arbítrio do momento, enfrentando a remoção imediata de seus automóveis por guinchos mesmo quando reúnem plenas condições de efetuar o pagamento de taxas atrasadas via PIX ou aplicativo bancário ali mesmo, sob os olhos da autoridade", acrescentou o parlamentar na justificativa.

Segundo o deputado, muitos condutores conseguem quitar débitos imediatamente por meios digitais, mas ainda assim têm os veículos removidos, o que gera custos adicionais com guincho e estadia em pátios. O texto também argumenta que a proposta busca evitar medidas consideradas excessivamente onerosas e ampliar a razoabilidade nas fiscalizações de trânsito. Caso seja aprovado, o projeto entra em vigor na data da publicação. O texto encontra-se na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e ainda precisa ser apreciado no plenário. Fonte: BNews