GOVERNO SIMPLIFICA RECUPERAÇÃO DE CONTA DO GOV.; CONFIRA MUDANÇA

Por Metro1

Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O processo de recuperação de contas da plataforma Gov.br, do governo federal, passará por mudanças para ajudar principalmente pessoas que perderam ou trocaram o celular. Com a mudança, será possível cadastrar um e-mail específico apenas para a recuperação da conta, processo que antes podia levar até três dias. Agora, a recuperação do acesso ao Gov.br poderá ser feita de forma mais simples, no entanto, o cadastro do endereço eletrônico de recuperação só estará disponível para usuários que ativarem a verificação em duas etapas, conhecida como autenticação de dois fatores.

Com a proteção dupla, o acesso só é liberado depois que o usuário informa a senha e um segundo fator de autenticação, normalmente gerado no momento do login. Esse código pode ser obtido por meio de um aplicativo autenticador ou de uma notificação enviada para um dispositivo confiável.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), outra forma de recuperar a conta mais rapidamente é usando a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Para utilizar essa opção, o aplicativo do Gov.br precisa estar atualizado e a pessoa deve estar com a versão física do documento em mãos. A mudança permite que usuários possuam dois e-mails com funções diferentes:

um e-mail principal da conta Gov.br para comunicação e recuperação de senha;

e, de forma inovadora, um endereço eletrônico específico para a verificação em duas etapas, também utilizado para recuperar o acesso caso a pessoa perca ou troque de celular.

Brasileiros que precisem recuperar a conta, com a verificação em duas etapas já ativada no aplicativo do governo, deve seguir as seguintes etapas:

Na etapa de verificação em duas etapas, clique em “estou com dificuldades para gerar o código” e siga os passos.

Para confirmar a sua identidade, durante o processo, será necessário concluir com sucesso o reconhecimento facial.

Ao final, será necessário confirmar um código enviado para o seu e-mail de recuperação.

O portal Gov.br reúne serviços digitais para os brasileiros e unifica serviços públicos como INSS, Receita Federal, carteira de trabalho e CNH digital, podendo, muitas vezes, excluir a necessidade de ir a agências físicas. Fonte: Metro1

"OPERAÇÃO KHALAS": SERVIDOR ESTADUAL É PRESO EM INVESTIGAÇÃO DE ESQUEMA DE SONEGAÇÃO FISCAL NA BAHIA

Por Bahia Notícias

Foto: Reprodução / MP-BA

Um servidor público estadual e outras duas pessoas foram presas preventivamente, na manhã desta quinta-feira (21), durante a deflagração da ‘Operação Khalas’, de combate a um esquema de sonegação fiscal na Bahia. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias.  A ação resulta de investigações de uma macroestrutura criminosa responsável por um esquema sistêmico de corrupção e crimes tributários no setor de combustíveis. Dois servidores públicos municipais de Candeias foram afastados das funções.

As investigações do MP-BA, da Polícia Civil e da Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificaram que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades de mistura clandestinas, conhecidas como "batedeiras".

FORÇA TAREFA

A ‘Operação Khalas’ é  um desdobramento das apurações decorrentes da ‘Operação Primus’, deflagrada em 16 de outubro de 2025, e visa desarticular o núcleo operacional e financeiro da organização.  As ações são coordenadas pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária (Infip/Sefaz) e Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco). Fonte: Bahia Notícias.

POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCA EM CONDOMÍNIO DE CAMAÇARI DURANTE OPERAÇÃO QUE INVESTIGA SUPOSTO DESVIO EM MERENDA ESCOLAR NA BAHIA

Por Bahia Notícias

Foto Divulgação

Um empresário, ainda não identificado, foi alvo de mandado de busca da Polícia Federal (PF) em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), na manhã desta quinta-feira (21/5). Segundo o CN1, parceiro do Bahia Notícias, a diligência ocorreu no Condomínio Praia de Jauá, localizado no bairro Nascente do Rio Capivara. A ação faz parte dos desdobramentos de uma operação Merenda Digna que apura supostas irregularidades em contratos relacionados ao fornecimento de merenda escolar em Ilhéus, no Sul da Bahia. O alvo da diligência seria um empresário do setor de alimentação com atuação comercial no município.

De acordo com as informações obtidas, o investigado não foi localizado no imóvel durante a chegada dos agentes federais. Ainda conforme a apuração, a residência alvo da ação estaria atualmente alugada a terceiros. O morador apresentou contrato de locação aos policiais e afirmou não ter conhecimento sobre os fatos investigados pela operação. Ao todo, são cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, residências de servidores e empresários, além das sedes de empresas investigadas. Além de Ilhéus e Camaçari, as diligências ocorrem em Itagimirim, na Costa do Descobrimento; e em Lauro de Freitas, também na Região Metropolina de Salvador (RMS).

Segundo a Polícia Federal, as investigações tiveram início em 2025 e apuram supostas irregularidades em uma contratação emergencial para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O contrato investigado tem valor aproximado de R$ 15,5 milhões. As apurações apontam indícios de direcionamento na contratação, possível conluio entre empresas participantes e sobrepreço estimado em mais de R$ 1,7 milhão.

De acordo com os investigadores, diversos itens adquiridos pelo Município de Ilhéus teriam sido contratados por valores superiores aos praticados no mercado varejista, embora compras em larga escala normalmente resultem em preços menores. Fonte: Bahia Noticias.

MOTORISTAS PODEM TER 45 MINUTOS DURANTE BLITZ PARA REGULARIZAREM VEÍCULOS ANTES DE REMOÇÃO NA BAHIA

Por BNews

Projeto quer garantir tempo mínimo para quitar dívidas antes de veículos serem encaminhados para o pátio do Detran | Manu Dias/GOVBA.

Um projeto que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) estabelece regras para a liberação de veículos retidos em fiscalizações de trânsito realizadas por órgãos estaduais. De acordo com o texto, motoristas deverão ter direito a um prazo mínimo para regularizar pendências no próprio local da abordagem antes que o veículo seja removido por guincho para pátios credenciados. A proposta é de autoria do deputado estadual Hassan (PP). O projeto prevê que a irregularidade será considerada sanada quando o condutor conseguir resolver a situação durante a fiscalização.

-Pagamento eletrônico de IPVA, licenciamento, multas e taxas por PIX, aplicativo bancário ou cartão;

-Correção imediata de falhas em equipamentos obrigatórios;

-apresentação de outro motorista habilitado para assumir a condução do veículo.

A proposta também proíbe que agentes de trânsito recebam dinheiro em espécie para quitação de débitos. O texto estabelece que os agentes deverão conceder ao motorista pelo menos 45 minutos após a lavratura da infração para tentar resolver a pendência antes da remoção do veículo. O prazo poderá ser ampliado em casos de instabilidade em sistemas bancários ou plataformas digitais do governo.

ANULAÇÃO DE COBRANÇA DE GUICHO E PÁTIO

O projeto determina ainda que, caso o veículo seja removido sem que o condutor tenha tido oportunidade de regularizar a situação dentro do prazo previsto, ficará anulada a cobrança de taxas de reboque e diárias de pátio. O deputado estadual afirmou que o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a liberação do veículo quando a irregularidade é resolvida no local, mas argumenta que faltam regras claras sobre o procedimento na Bahia.

"Contudo, a ausência de uma regulamentação de procedimentos administrativos no âmbito estadual faz com que os condutores baianos fiquem vulneráveis ao arbítrio do momento, enfrentando a remoção imediata de seus automóveis por guinchos mesmo quando reúnem plenas condições de efetuar o pagamento de taxas atrasadas via PIX ou aplicativo bancário ali mesmo, sob os olhos da autoridade", acrescentou o parlamentar na justificativa.

Segundo o deputado, muitos condutores conseguem quitar débitos imediatamente por meios digitais, mas ainda assim têm os veículos removidos, o que gera custos adicionais com guincho e estadia em pátios. O texto também argumenta que a proposta busca evitar medidas consideradas excessivamente onerosas e ampliar a razoabilidade nas fiscalizações de trânsito. Caso seja aprovado, o projeto entra em vigor na data da publicação. O texto encontra-se na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e ainda precisa ser apreciado no plenário. Fonte: BNews

BRASIÍLIA: CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA NOVA FARRA PARA PARTIDOS

Por Metro1

Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (19/5) um projeto que altera regras da Lei dos Partidos Políticos e flexibiliza mecanismos de fiscalização das legendas. A proposta limita multas, reduz punições, estabelece novas regras para prestação de contas e autoriza o envio automatizado de mensagens por partidos e candidatos. O texto foi incluído de última hora no sistema de votações pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), embora ele tenha deixado a Mesa Diretora pouco antes do início da análise da matéria. Entre os pontos aprovados, está a proibição de bloqueio ou suspensão de recursos do Fundo Partidário para partidos criados a partir de fusões ou incorporações, mesmo que existam irregularidades em prestações de contas anteriores das legendas incorporadas.

A proposta também prevê que as novas regras entrem em vigor imediatamente após eventual sanção presidencial, sem necessidade de respeitar o princípio da anualidade eleitoral, que determina prazo mínimo de um ano antes das eleições para mudanças nas regras do processo eleitoral. Alguns dispositivos podem gerar questionamentos jurídicos justamente por impactarem diretamente as disputas eleitorais. Um dos exemplos citados é a autorização para disparos automatizados de mensagens durante campanhas. O projeto estabelece ainda prazo máximo de três anos para que a Justiça Eleitoral julgue as contas partidárias. Caso a análise não seja concluída nesse período, o processo será extinto.

Outro trecho aprovado impede punições como suspensão de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral durante o semestre das eleições. O texto também proíbe descontos relacionados a condenações anteriores nesse período e impede a suspensão de diretórios partidários.

DISPAROS LIBERADOS

A proposta permite que partidos, políticos e candidatos registrem números oficiais de telefone junto à Justiça Eleitoral para envio de mensagens a eleitores sem bloqueio por aplicativos e plataformas digitais, salvo em caso de decisão judicial. Segundo o texto, mensagens enviadas para pessoas previamente cadastradas não serão consideradas disparos em massa, mesmo quando realizadas por sistemas automatizados ou bots. A medida contraria iniciativas da Justiça Eleitoral voltadas ao combate à desinformação e ao uso automatizado de mensagens em campanhas políticas.

MULTAS REDUZIDAS

O projeto limita a R$ 30 mil as multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em casos de rejeição de contas partidárias. Atualmente, as punições podem chegar a até 20% do valor considerado irregular. Além disso, as legendas poderão parcelar débitos em até 180 meses, independentemente do valor da dívida. O texto também determina que a desaprovação das contas não impedirá partidos de participar das eleições. Outro ponto aprovado blinda diretórios nacionais de sanções aplicadas a diretórios estaduais e municipais, ao deixar explícito que não há responsabilidade solidária entre os órgãos partidários. A proposta ainda autoriza partidos a criarem universidades e cobrarem mensalidades, dispensa comprovação detalhada de atividades exercidas por dirigentes partidários e altera regras para convocação de suplentes, que passarão a precisar ser do mesmo partido do parlamentar afastado. O texto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, dependerá de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor. Fonte: Metro1