Por Agência Senado
O Senado Federal aprovou nesta última terça-feira (26/5) a Medida
Provisória (MP) 1.334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da
educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto vai à sanção do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. A medida representa um aumento de 5,4% sobre o valor
anterior, de R$ 4.867,77, com um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da
inflação.
A Medida Provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) em janeiro, quando as regras entraram em vigor. Pelo texto,
o novo cálculo será a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e
50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb). Segundo o governo, a fórmula anterior teria resultado em
recomposição de apenas 0,37% a nova garante 5,4%.
De acordo com a senadora Professora Dorinha Seabra
(União-TO), relatora da proposta, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4
bilhões em 2026. A Medida Provisória também estabelece um teto e um piso para
as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal
do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
TERRENOS DE MARINHA
A relatora incorporou ao texto um pedido do governo para
prorrogar até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua
propriedade às margens de rios e no litoral. A proposta consta de outra medida
provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido esse prazo anteriormente. A
MP ainda não teve comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Editada pelo governo em 22 de janeiro, a Medida Provisória entrou em vigor
imediatamente. Para se tornar lei em definitivo, precisava ser aprovada pelo
Congresso. O texto passou por uma comissão mista de deputados e senadores,
depois pelo Plenário da Câmara e, nesta terça, pelo Plenário do Senado. *Com informações da Agência Senado.
