Por Calila Notícias
As
escolas da rede municipal de ensino de Serrinha poderão utilizar detectores de
metais portáteis ou fixos nos acessos às unidades. A medida foi estabelecida
pela Lei nº 1.536/2026, sancionada pelo prefeito municipal Cyro, com o objetivo
de reforçar a segurança da comunidade escolar. De acordo com a legislação, a
utilização dos equipamentos será realizada por guardas municipais ou agentes de
portaria designados pela Secretaria Municipal de Educação. Os profissionais
deverão ser devidamente capacitados para atuar nas inspeções.
A
lei determina que os procedimentos sejam realizados de forma a não prejudicar o
funcionamento regular das aulas nem comprometer o ambiente educacional. Também
deverão ser respeitados os direitos individuais, a dignidade da pessoa humana e
os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caberá
ao Poder Executivo, por meio das secretarias competentes, regulamentar a
utilização dos detectores e capacitar os profissionais responsáveis pelas
inspeções. A Prefeitura também deverá promover campanhas de conscientização
junto à comunidade escolar sobre a finalidade da medida.
Outra
responsabilidade prevista na lei é garantir a manutenção dos equipamentos. As
despesas decorrentes da execução da medida serão custeadas pelas dotações
orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação caso
seja necessário. Fonte Calila Noticias