JUSTIÇA DO TRABALHO PROÍBE DEPUTADA ÍNDIA ARMELAU DE INCENTIVAR DEMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS QUE VOTARAM EM LULA

Por Bahia Notícias

Foto: Marcelo Theobald

A Justiça do Trabalho determinou que a deputada estadual Índia Armelau pare de incentivar empresários a demitir ou perseguir funcionários por causa de suas convicções políticas. A decisão também obriga a parlamentar a apagar as publicações que deram origem ao processo. A medida é uma liminar, ou seja, uma decisão provisória tomada antes do julgamento final, e atende em parte a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) no estado do Rio de Janeiro.

A ação foi motivada por uma mensagem em que a deputada, que tem cerca de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, sugeriu que empresários verificassem os perfis dos funcionários para saber se eles haviam votado em Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”, escreveu.  Pela decisão, Índia Armelau terá de retirar as publicações de todos os canais em que foram divulgadas, incluindo sites, redes sociais e aplicativos de mensagens. Fonte Bahia Notícias.

ADVOGADO É PRESO EM SALVADOR POR DÍVIDA SUPERIOR A R$ 200 MIL EM PENSÃO ALIMENTÍCIA

Por BNews

O advogado Leonardo Brito, que acumula mais de 34 mil seguidores no Instagram foi preso pela Polinter no bairro da Pituba, em Salvador  |   Reprodução / Redes Sociais

O advogado Leonardo Brito, que acumula mais de 34 mil seguidores no Instagram e se apresenta como especialista em direito digital, foi preso pela Polinter no bairro da Pituba, em Salvador. De acordo com informações apuradas pelo BNews, o profissional acumula uma dívida de pensão alimentícia que ultrapassa a marca de R$ 200 mil. Segundo informações, durante a abordagem policial, o advogado tentou fugir. Esta não é a primeira vez que ele vai parar atrás das grades pelo mesmo motivo. Em março de 2024, ele já havia sido detido por falta de pagamento. Além da prisão recente, levantamentos realizados pelo BNews apontam que o advogado responde a mais de 30 processos na Justiça, acumulando um histórico de suspeita de calotes imobiliários, acusações de apropriação indébita e punições disciplinares.

PRISÃO ANTERIOR POR PENSÃO

O caso aconteceu em março de 2024, quando, em uma publicação nas redes sociais, a mãe de um dos filhos do advogado informou a prisão dele por falta de pagamento de pensão alimentícia. “Dever cumprido. Prisão civil cumprida agora. O papai devedor de pensão está preso”, escreveu. À época, prints da publicação dela ganharam as redes sociais. “Me testa mais nessa vida. Você tá no lugar de onde um dia eu me prometi que ia te ensinar a ser homem. E eu só assino termo de quitação depois de ter um papo sério na cadeia com você e com pix na conta”, disse a mulher em outra publicação que viralizou. Brito também tinha alugado um apartamento localizado na Garibaldi, em Salvador, mas logo se tornou alvo de uma ação de despejo ajuizada em junho de 2026. A locadora cobrou na Justiça um débito de R$ 13.269,18, referente a aluguéis e faturas de energia elétrica em atraso nos meses de março, abril e maio daquele ano, além de multas e juros moratórios.

ACUSAÇÕES DE GOLPES CONTRA CLIENTES

Na esfera profissional, ex-clientes acusam o advogado de reter valores ganhos em ações e de forjar andamentos processuais. Em uma execução de título extrajudicial, um cliente afirma que contratou Leonardo para atuar no Juizado Especial, mas o advogado sacou o alvará da causa, no valor de R$ 67.042,87, e "não adimpliu a obrigação pactuada" de repassar o dinheiro ao cliente. Em outro processo, uma cliente relatou ter pago R$ 6 mil em honorários para que o advogado recuperasse uma conta profissional no Instagram. No entanto, de acordo com o as provas documentais, o réu forneceu atualizações processuais falsas e indicou um número de processos que, após verificação, pertencia a terceiros e envolvia uma disputa de empresas de telefonia. Na Justiça, a cliente agora pede a restituição dos valores e indenização por danos morais.

SUSPENSÃO NA OAB-BA

As infrações culminaram em punições no conselho de classe. Em março de 2025, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA publicou a "pena de suspensão do exercício da advocacia pelo prazo de 30 (trinta) dias" contra Leonardo Brito, determinando que ele devolvesse sua carteira profissional.

POSIONAMENTO DA DEFESA

Procurada pelo BNews para comentar as acusações e a prisão, a defesa do advogado Leonardo Brito afirmou que não irá se manifestar neste momento. Fonte BNews

GOVERNO TUMP DARÁ VISTO PARA FLÁVIO BOLSONARO E PERMITIRÁ ENTRA DELE NOS EUA

Por Tribuna da Bahia

Foto: Divulgação/Reprodução

Mais cedo, Reuters e NYT informaram que o senador deixou o Brasil com destino aos EUA. No último domingo (25/10), decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu Flávio de deixar o território brasileiro.  Departamento de Estado dos EUA concederá vistos a Flávio Bolsonaro e a sua família e permitirá a entrada deles no país, segundo informou uma autoridade do órgão à repórter da TV Globo Raquel Krähenbühl. O governo Trump não informou se o senador já está no território americano. Mais cedo, a agência de notícias Reuters e o jornal "The New York Times" informaram, citando fontes anônimas, que o senador deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos. 

O caso é investigado pela Polícia Federal (PF). Mais cedo, um jornal argentino divulgou que o senador teria saído do Brasil pela fronteira com Puerto Iguazú, na Argentina. Segundo a reportagem do Infobae, Flávio teria cruzado a fronteira para a Argentina usando seu documento de identidade."De Puerto Iguazú, viajaria aos Estados Unidos a bordo de um avião Gulfstream G400, de matrícula LV-JQW, pertencente à empresa Baires Fly S.A", informa o site. Segundo o site de monitoramento aéreo FlightRadar24, a aeronave voou de Buenos Aires para Puerto Iguazú e chegou à cidade às 23h45, no horário de Brasília. O avião, no entanto, não havia deixado a cidade desde então, segundo os registros.Não há confirmação até o momento se Flávio chegou a estar na aeronave e se teria trocado de avião para seguir para os Estados Unidos. Fonte Tribuna da Bahia.

MÉDICOS ESTÃO SEM RECEBER SALÁRIOS DESDE JULHO EM HOSPITAL DA BAHIA; TERCERIZADA TERIA RECEBIDO REPASSE

Por Correio

                                 

Hospital 2 de Julho Crédito: Divulgação

Cerca de 70 médicos que atuam no Hospital Estadual 2 de Julho, administrado pela Fabamed, estão sem receber salário desde julho. Segundo uma fonte ligada à equipe médica, os profissionais ainda não receberam os valores referentes ao trabalho realizado naquele mês, embora o prazo contratual para o pagamento fosse até meados de setembro. De acordo com o Portal da Transparência, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), que renovou contrato com a Fabamed em agosto, já fez repasse referente a julho já havia sido feito à empresa. No entanto, a empresa não pagou ou profissionais e nem deu previsão para regularizar os pagamentos.

A fonte afirma que atrasos nos pagamentos já ocorreram anteriormente, geralmente associados à demora no repasse de recursos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Desta vez, porém, a situação tem sido mais longa do que o normal. O atraso tem gerado insegurança entre os trabalhadores e preocupação com a manutenção da assistência aos pacientes. A equipe médica atua em diferentes setores da unidade, que conta com pediatria, clínica médica, três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adultas e duas pediátricas. Os profissionais cumprem escalas fixas, com plantões de 12 horas, e incluem médicos especialistas, como pediatras e intensivistas, além de profissionais responsáveis por consultas em áreas como endocrinologia, cardiologia e neuropediatria.

O contrato feito com os médicos prevê que os pagamentos sejam realizados em até 40 dias a partir do mês seguinte ao da prestação do serviço. Assim, os valores referentes a julho deveriam ter sido pagos até meados de setembro. No entanto, o repasse não foi realizado aos profissionais, que também relatam pendências relacionadas a outros períodos. Há relatos de médicos que já teriam pedido para sair das escalas.

O valor pago aos médicos varia de acordo com a especialidade. Segundo a fonte, os pagamentos giram em torno de R$ 1,2 mil para profissionais da clínica médica, R$ 1,6 mil para pediatras e cerca de R$ 2 mil para médicos que atuam nas UTIs. Na última sexta-feira (23), os médicos foram informados que havia uma expectativa de ter respostas até a última segunda-feira (26), mas nenhum pagamento foi feito. A reportagem ainda não localizou representantes da Fabamed, mas o espaço segue aberto para manifestação. Fonte Coreio.

APÓS ELEIÇÕES, GOVERNO LULA LIBERA INDENIZAÇÃO MILIONÁRIA E PAGAMENTO MENSAL DE R$ 17,5 PARA DILMA

 Por Informe Baiano

Foto: Ricardo Stuckert/P

Dois dias após o segundo turno das eleições, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou a portaria que concede à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) uma indenização permanente de R$ 17.562,80 por mês, em razão da perseguição sofrida durante a ditadura militar. O ato do Ministério dos Direitos Humanos foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (27/10) e prevê ainda o pagamento de R$ 6,6 milhões em valores retroativos, calculados desde 1997. Conforme a Lei da Anistia, a indenização é isenta de Imposto de Renda.

O benefício se soma à remuneração de Dilma como presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, conhecido como Banco do Brics, com sede em Xangai, na China. O banco não divulga oficialmente o salário da dirigente, mas a remuneração foi estimada em cerca de US$ 500 mil por ano quando ela assumiu o cargo. Dilma também recebe aposentadoria do INSS desde 2016.

INDENIZAÇÃO

O valor mensal foi calculado com base na remuneração do cargo que Dilma ocupava em uma fundação do governo do Rio Grande do Sul, de onde foi demitida em 1977. O pagamento atende a uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que também manteve uma indenização de R$ 400 mil por danos morais. Somados os valores retroativos e a reparação por danos morais, a quantia ultrapassa R$ 7 milhões, antes de eventuais descontos de valores já recebidos. A portaria foi assinada pela ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, em 21 de outubro, quatro dias antes da votação do segundo turno, mas só foi publicada nesta terça-feira (27/10). Informação Informe Baiano.