PAINEL DO MINISTÉRIO PUBLICO DA BAHIA APONTA R$ 615 MILHÕES COMATRAÇÕES DOS JESTEJOS JUNINOS

 Por DeOlho na Cidade

Segundo o levantamento, os cadastros reúnem 4.393 apresentações de 2.115 artistas financiadas com recursos públicos

Divulgação/PMSB

Levantamento do Painel de Transparência dos Festejos Juninos aponta que 410 municípios baianos e o Governo do Estado informaram, até a sexta-feira (12), gastos superiores a R$ 615 milhões com a contratação de atrações artísticas para os festejos de 2026. Os dados foram consolidados após o encerramento da primeira etapa de coleta de informações, cujo prazo havia sido prorrogado. Segundo o Transparêntometro, os cadastros reúnem 4.393 apresentações de 2.115 artistas financiadas com recursos públicos. Os entes que participaram da iniciativa receberão o Selo de Transparência em cerimônia marcada para a próxima terça-feira (16/6), na sede do Ministério Público da Bahia (MP-BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Dos 417 municípios baianos, apenas Dário Meira, Firmino Alves, João Dourado, Potiraguá, Rodelas, Santa Teresinha e Sítio do Mato ainda não enviaram informações ao painel. Essas prefeituras terão prazo de 24 horas para apresentar pedido de reconsideração ao Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (Caopam), em caso de eventual incompatibilidade entre o envio e o cadastro das informações. Entre os municípios participantes, 382 informaram que realizarão festas com contratação de atrações artísticas, enquanto outros 28 comunicaram que não promoverão festejos juninos neste ano. Apesar do encerramento da primeira fase de coleta, o sistema permanecerá disponível até 31 de julho para o envio de dados relativos a contratações ainda pendentes de conclusão. Ao comentar o resultado parcial da iniciativa, o gerente do projeto, promotor de Justiça Frank Ferrari, destacou o avanço do painel como instrumento de transparência e fiscalização dos gastos públicos.

“Foi um resultado excelente e esperamos que até o final da etapa complementar de coleta de dados tenhamos cadastros de todos os municípios baianos, repetindo o sucesso do ano passado. A cada ano, o Painel veio se consolidando como um fomentador importante de transparência e controle social, um banco de dados que disponibiliza também uma série histórica dos gastos públicos e que funciona ainda como uma ferramenta de fomento ao turismo, pois fornece dados sobre grade e programação das atrações artísticas”, afirmou.

Nesta edição, o Painel de Transparência passou a contar com novos recursos de consulta, entre eles uma aba específica sobre cachês, que permite acompanhar a evolução dos valores pagos aos artistas desde 2023 e comparar os percentuais de reajuste ao longo dos anos. O sistema também disponibiliza um mapa atualizado indicando quais municípios já prestaram contas e quais permanecem pendentes.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público da Bahia em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), com apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), dos Ministérios Públicos de Contas, da União dos Municípios da Bahia (UPB), da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib) e de outras instituições. O objetivo é ampliar a publicidade das contratações realizadas com recursos públicos e fortalecer os mecanismos de controle social sobre os gastos dos festejos juninos. Fonte: De Olho na Cidade.

GOVERNO REGULAMENTA ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE IGUALDADE RACIAL

Por Agência Brasil

Foto: Buno Perez/Agência Brasil

O Ministério da Igualdade Racial atualizou diretrizes e ampliou formas de adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir).  Portaria publicada nesta última sexta-feira (12/6) consolida novas diretrizes para organização do sistema e prevê critérios para participação em políticas estratégicas da pasta, no âmbito da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Instituído pelo Estatuto da Igualdade Racial, o Senapir é responsável, entre outros pontos, por organizar e articular políticas públicas de combate ao racismo. A adesão ao Sinapir continua sendo voluntária e pode ser feita por estados, o DF, municípios, consórcios públicos intermunicipais e associações municipalistas.

REQUISITOS

Os interessados devem formalizar a adesão por meio de solicitação ao Ministério da Igualdade Racial.

SÃO REQUISITOS:

Criação de um órgão específico;

Instituição de conselho com participação da sociedade civil;

Indicação de um gestor responsável pela política local.

Também devem ser apresentados atos normativos, registros de funcionamento do conselho, plano ou ações em andamento e informações sobre capacidade orçamentária. .O ministério terá prazo de até 30 dias para analisar o pedido. Em caso de aprovação, será firmado um Termo de Adesão e Compromisso entre a União e o ente federativo, com definição das responsabilidades de cada parte.

A portaria também amplia a possibilidade de adesão por meio de consórcios intermunicipais e associações municipalistas. Nesses casos, é obrigatória a constituição de instâncias específicas, como o Conselho Intermunicipal de Promoção da Igualdade Racial e, quando aplicável, uma câmara temática dedicada ao tema.

MODALIDADES

Uma das principais novidades da norma é a definição de três modalidades de gestão no âmbito do Sinapir: básica, intermediária e plena. A classificação dependerá do grau de estrutura institucional do ente participante. A portaria prevê ainda que a modalidade escolhida influenciará a pontuação dos entes em chamamentos públicos do ministério, com maior peso para aqueles com maior nível de estruturação. Fonte da Informação: Agência Brasil

DESCUBRA AS NOVAS REGRAS DA APOSENTADORIA ESPACIAL PARA AGENTES DE SAÚDE

Por Folha Financeira

Foto Divulgação

A aposentadoria especial para agentes de saúde no Brasil está passando por alterações importantes após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 14/2021 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em junho de 2026. As mudanças impactam tanto os beneficiários do INSS quanto os servidores públicos sob regime próprio, pois visam adequar as condições dessa aposentadoria às necessidades específicas dos profissionais da saúde. A medida afeta cerca de 377 mil trabalhadores em todo o país, reforçando a segurança e condições de trabalho dos agentes de saúde.

Os principais pontos da PEC incluem a fixação de uma idade mínima para aposentadoria especial. Mulheres precisarão ter 57 anos, enquanto homens deverão ter 60 anos, além de comprovar 25 anos de contribuição e efetivo exercício na profissão. Essa padronização busca reconhecer os riscos diários enfrentados por esses profissionais na sua rotina de trabalho.

REGRAS DE TRANSIÇÃO E IMPACTO FINANCEIRO

As novas regras preveem um período de transição até 2030, onde mulheres ainda poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, desde que tenham 25 anos de contribuição. Após esse período, haverá aumento gradual das idades mínimas até 2041. Apesar do potencial impacto financeiro previsto, as regras foram estruturadas para minimizar quaisquer rupturas orçamentárias.

DESAFIOS E EXPECTATIVAS

Embora as novas diretrizes já estejam definidas, a implementação completa ainda está em processo de adaptação. As autoridades esperam que essas mudanças, uma vez efetivadas, aumentem a proteção e equidade para quem atua na linha de frente do setor público de saúde. Assim, esses profissionais terão uma melhor base de suporte ao se aposentarem.

Os ajustes prometem alinhar as condições da aposentadoria especial às necessidades reais dos agentes de saúde, refletindo as demandas de um setor vital para o bem-estar público no Brasil. Com o avanço da PEC no Senado, as discussões continuam, e a expectativa é que todas as metas estipuladas sejam atendidas nos prazos planejados. Fonte: Folha Financeira.

GOVERNO DA BAHIA CONFIRMA PONTO FACULTATIVO ANTES DO SÃO JOÃO; VEJA AS DATAS

Por Aratu On

Governo confirma ponto facultativo antes do feriado de São João na Bahia; Foto: Foto: Raí Vitor/GOVBA

O Governo da Bahia confirmou o ponto facultativo antes do São João na Bahia para os dias 22 e 23 de junho. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta sexta-feira (12), por meio das redes sociais. Ao divulgar a medida, o governador destacou a importância das festas juninas para a cultura baiana e incentivou a população a participar das celebrações realizadas em diversas cidades do estado. “Está liberado para celebrar a nossa cultura e aproveitar os festejos juninos”, escreveu Jerônimo Rodrigues.

PONTO FACULTATIVO ANTES DO SÃO JOÃO NA BAHIA VALE PARA SERVIDORES ESTADUAIS

Em vídeo publicado nas redes sociais, o governador informou que os servidores das repartições públicas estaduais terão ponto facultativo nos dois dias que antecedem as comemorações do São João. A medida foi oficializada por decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Segundo o texto, as horas correspondentes aos dias de ponto facultativo deverão ser compensadas pelos servidores estaduais. A reposição ocorrerá por meio do acréscimo de uma hora à jornada regular de trabalho em dias úteis anteriores ou posteriores às datas contempladas.

COMO SERÁ A COMPREENSÃO DO PNTO FACULTATIVO

De acordo com o decreto, os critérios para compensação serão detalhados em uma Instrução Normativa da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). Ainda conforme a publicação, caberá aos dirigentes dos órgãos estaduais e às chefias imediatas acompanhar o cumprimento da compensação da jornada e o controle de frequência dos servidores.

A Saeb também ficará responsável por adotar as medidas necessárias para viabilizar a reposição das horas, incluindo ajustes relacionados ao sistema de transporte coletivo utilizado pelos servidores que trabalham no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Em Salvador, os servidores públicos municipais terão não só ponto facultativo, mas também contarão com salário antecipado durante o período de São João. O anúncio foi feito pelo prefeito Bruno Reis na manhã da última segunda-feira (8).

SÃO JOÃO NA BAHIA

Se engana quem acha que os festejos juninos são celebrados somente no interior. O São João Salvador 2026 terá uma programação especial com apresentações musicais, gastronomia, economia criativa e manifestações tradicionais. A cidade contará com 12 dias de eventos gratuitos nas festas juninas com a realização do Arraiá da Prefs 2026. O pontapé do São João Salvador 2026 começa no dia 4 junho e termina no dia 23 de junho, no Centro Histórico.

Promovido pela Prefeitura de Salvador, o Arraiá terá ainda desfile de quadrilhas juninas, aulas de forró, cortejos, feiras, espaços instagramáveis e opções de lazer para as famílias soteropolitanas. Além disso, o atrativo vai receber apresentações de samba junino, com bandas de diferentes bairros da cidade. Fonte: Aratu On

DAVI ACALUMBRE É ACUSADO DE TER RECEBIDO R$ 155 MILHÕES POR APOIO AO BANCO MASTER

Por Folha do Estado da Bahia

  Foto: Reprodução

O senador federal Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e presidente do Congresso Nacional (Brasília), aparece no centro da nova fase do escândalo do Banco Master após Daniel Vorcaro sinalizar que pretende revelar supostos pagamentos feitos a autoridades. Segundo a Veja, o ex-controlador do banco afirmou a investigadores que teria repassado US$ 30 milhões, cerca de R$ 155 milhões, ao parlamentar em uma conta secreta no exterior.

De acordo com a reportagem, o valor teria sido pago em troca de apoio a uma demanda de interesse do Banco Master. A operação, ainda conforme o relato atribuído a Vorcaro, teria sido intermediada por Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro. As acusações são graves, mas ainda dependem de comprovação por documentos, registros bancários e outros elementos de prova.

A possível delação de Vorcaro aumentou a tensão em Brasília porque pode atingir nomes de alto escalão do Congresso Nacional e do Poder Judiciário. Preso há cerca de três meses, o ex-banqueiro tenta negociar uma colaboração para reduzir os impactos de sua situação judicial e passou a indicar que conhece bastidores de operações ainda não reveladas. Fonte: Folha do Estado da Bahia.