MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECOMENDA INSTALAÇÃO DECPI DO MST NA AL-BA E DECIÃO VAI AO STJ

 Por Portal dos Municípios

Foto: Divulgação / MST

O Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento parcial do recurso apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL) e defendeu a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões atribuídas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Bahia. Contudo, conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias nesta última quinta-feira (19/2), as investigações devem ser limitadas a fatos específicos apontados no requerimento. O parecer foi apresentado no âmbito do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Afrânio Vilela, após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ter denegado a segurança que buscava obrigar a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) a instalar a comissão.

No parecer, o subprocurador-geral da República Odim Brandão Ferreira sustenta que a exigência de “fato determinado” para a criação de CPI foi atendida quando se analisa o requerimento em conjunto com a justificativa apresentada à Mesa Diretora.  “Afinal, qual o verdadeiro propósito do MST? Quem são os financiadores deste Movimento? Qual a realidade atual de todas as propriedades que já foram invadidas? A investigação da CPI deve ater-se a fato materialmente delimitado, com referência a dados concretos. O requerimento de abertura da CPI alude episódios concretos de invasões sucessivas em terras rurais produtivas, durante fevereiro e março do ano de sua solicitação, em municípios baianos específicos”, escreveu o subprocurador-geral da República, Odim Brandão Ferreira, em recomendação.

Segundo o MPF, os episódios mencionados, invasões ocorridas em fevereiro e março de 2023, em municípios como Jaguaquara, Teixeira de Freitas, Mucuri, Santa Luzia e Macajuba, apresentam delimitação temporal e espacial suficiente para caracterizar o requisito constitucional. Para o órgão, embora o pedido principal utilize formulação ampla ao mencionar “as invasões e ações do MST no Estado da Bahia”, a justificativa detalha fatos concretos e identificáveis, o que permite a instalação da CPI dentro desses limites. Assim, o MPF defende que a comissão seja criada, mas restrita aos episódios especificados e aos seus desdobramentos.

“Os eventos concretos, objeto da apuração, foram, portanto, expressamente indicados no requerimento subscrito pela minoria legislativa e pormenorizado na justificativa, nos aspectos temporal, espacial e de interesse público estadual – causas, consequências e responsáveis. Desse modo, entende-se suficientemente observado o conceito de fato determinado, como exigência do art. 53, § 3º, da Constituição, para a instalação de CPI”, disse o subprocurador-geral da República.

BARRADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 

Em abril do ano passado, o TJ-BA decidiu, por maioria apertada, dez votos a nove, denegar o mandado de segurança impetrado por Leandro de Jesus. O parlamentar buscava garantir a instalação da CPI, após o então presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), ter indeferido o requerimento com base em parecer da Procuradoria-Geral da Casa. A Corte baiana entendeu que o pedido não atendia ao requisito constitucional do “fato determinado”, previsto no artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, por ausência de delimitação temporal clara. Para a maioria dos desembargadores, o objeto da investigação era genérico, já que não estabelecia termo inicial ou final para apuração das invasões.

Na decisão, o TJ-BA afirmou que o Judiciário pode controlar atos do Legislativo quando se trata da verificação de requisitos objetivos para instalação de CPI, mas concluiu que o requerimento não apresentava recorte temporal adequado, o que comprometeria a própria eficácia da comissão e poderia afetar garantias como o contraditório e a ampla defesa. À época, o desembargador Cássio Miranda havia concedido liminar determinando a instalação imediata da CPI, sob o entendimento de que os requisitos constitucionais estavam preenchidos. No julgamento definitivo, contudo, prevaleceu a divergência que apontou a generalidade do pedido. Fonte: Portal dos Municípios.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PUBLICA RESOLUÇÃO QUE REAJUSTA REPASSE POR ALUNO NO PNAE

Por Municípios News

Foto: FAO

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicou a Resolução CD/FNDE nº 1/2026, que atualiza os valores por aluno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A medida, publicada nesta quinta-feira, 19 de fevereiro, estabelece reajuste médio de 14,35% para 2026, já válido para os repasses do programa.   A nova norma altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e tem como objetivo recompor o poder de compra de estados e municípios responsáveis pela execução do Pnae, além de assegurar a oferta de refeições adequadas e nutritivas aos estudantes da educação básica pública.  

Com a nova resolução, os repasses passam a ser, entre outros: R$ 0,57 para ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos (EJA); R$ 0,82 para pré-escola; R$ 0,98 para escolas indígenas e quilombolas; e R$ 1,57 para creches e tempo integral.   Os novos valores já incidem sobre a primeira parcela de 2026. A expectativa é que cerca de 45% dos recursos do programa sejam destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo a produção local, a economia dos municípios e a qualidade das refeições servidas nas escolas. 

Presente em todo o país, o Pnae é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar e contribui para a permanência e o desempenho dos estudantes da rede pública.  Em quatro anos, o orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões, em 2022, para R$ 6,7 bilhões, com o reajuste de 2026, o que representa um aumento de mais de 80%. O acumulado do reajuste para o programa durante esta gestão do governo federal chega a quase 55%.   Fonte: Municípios News

STJ NEGA HABEAS CORPUS A JORNALISTA INVESTIGADO POR GOLPE "GOLPE DO PIX"

Por Futricando

Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do jornalista e apresentador Marcelo Castro, investigado por participação em um suposto esquema conhecido como “golpe do Pix”. A decisão foi assinada pela ministra Marluce Caldas, no dia 13 de fevereiro, mantendo as medidas cautelares impostas pela Justiça baiana. Segundo a investigação, o comunicador é acusado de integrar uma associação criminosa responsável por desviar valores arrecadados em campanhas exibidas na televisão. As doações, realizadas via Pix por telespectadores, eram apresentadas como ajuda a pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas as chaves divulgadas não pertenceriam às vítimas, e sim a integrantes do suposto esquema

O caso tramita na Vara de Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro de Salvador (BA). Apesar da gravidade das acusações, a Justiça optou por medidas alternativas à prisão, como a proibição de sair do país sem autorização judicial, restrição de deslocamento prolongado e impedimento de contato com as vítimas. Na decisão, a ministra afirmou que não houve ilegalidade nas restrições impostas e destacou que as medidas são proporcionais ao caso. Segundo ela: “Na hipótese, a imposição das medidas cautelares diversas da prisão encontra-se adequadamente fundamentada, revelando-se proporcional e razoável […] não havendo […] qualquer constrangimento ilegal.”

Para a magistrada, as condições impostas servem para garantir o andamento regular do processo e não configuram abuso judicial, já que não houve decretação de prisão preventiva. Marcelo Castro responde ao processo ao lado de outros investigados, enquanto o caso segue em análise na Justiça baiana. Fonte:Futricando.

JANJA EXPULSOU A FILHA DE LULA E VETOU A ENTRADA DE MARGARETH MENEZES NO CAMAROTE DA ESCOLA DE SAMBA, DIZ COLUNISTA

 Por BNews/Matheus Caldas

Janja e a filha de Lula bateram boca na frente do presidente, do vice-presidente Geraldo Alckmin e da esposa dele, Lu Alckmin | Ricardo Stuckert/Agência Senado.

A primeira-dama Janja da Silva expulsou Lurian da Silva, filha de Lula, da sala reservada ao presidente no camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, segundo informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.  O desentendimento aconteceu na noite de domingo (15), durante o desfile em que Lula foi homenageado pela escola Acadêmicos de Niterói.  Autoridades do governo, amigos e parentes de Lula foram convidados para o camarote acompanhar o desfile. Mas o presidente ficou em uma sala especial, com entrada limitada. Só podia entrar quem tivesse permissão do próprio Lula e de Janja.

Ainda segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, Lurian entrou para falar com o pai. Ela estava acompanhada de Thiago, neto do presidente e filho de Marcos, o filho mais velho de Lula. Quando viu que a filha queria ficar mais tempo conversando, Janja falou que o momento não era para conversas mais longas, mas sim para dar um beijo e ir embora. Lurian respondeu que queria falar com o pai. Janja rebateu e, segundo os relatos, falou mais alto: "Aqui não é lugar para isso". E pediu que Lurian saísse da sala.

As duas começaram a bater boca na frente do presidente, do vice-presidente Geraldo Alckmin e da esposa dele, Lu Alckmin. Lurian também aumentou o tom. Em resposta, disse que Janja não sabe o que é uma estrutura familiar e não entende a relação entre pais e filhos. Como a porta estava aberta, a discussão pôde ser ouvida por diversos assessores, da Presidência e da prefeitura.

Pai e filha se despediram, e Lurian voltou à área onde estavam os ministros. Apesar da tentativa de manter a discrição, a história se alastrou pelo camarote. Lurian foi vista com lágrimas nos olhos. O clima estava ruim também do lado de fora, com diversos ministros esperando para falar com Lula, sem conseguir. O ambiente, segundo um deles, estava pesado. A explicação que recebiam era a de que a primeira-dama não queria tumulto na sala em que o casal estava, que era pequena.

Eles conseguiam falar com o presidente quando ele saía do espaço reservado e circulava pela área mais ampla do camarote. A situação mais delicada foi a da ministra da Cultura, Margareth Menezes. Ela foi estimulada por outros colegas a falar com o presidente, mas sua entrada na sala, como a de quase todos os outros ministros, não foi autorizada.

O problema, no caso dela, é que o secretário-executivo da pasta, Marcio Tavares do Santos, estava na sala reservada o tempo todo. Ele é amigo pessoal de Janja. Marcio inclusive descia com Lula na avenida para que o presidente cumprimentasse integrantes das escolas de samba que desfilavam. Fonte: BNews

ANVISA AMPLIA USO DA VACINA CONTRA HPV PARA PREVINIR CÂNCER NA GARGANTA E CABEÇA

 Por Voz da Bahia

Foto: Instituto Butantan/Divulgação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a ampliação da vacina contra o HPV para incluir a prevenção de cânceres na região da orofaringe, cabeça e pescoço. A decisão foi publicada na terça-feira dia 10 de fevereiro e se baseia em estudos que apontam forte resposta imunológica contra os tipos do vírus ligados ao desenvolvimento de tumores.

Com a nova autorização, a vacina Gardasil 9 passa a ser indicada para meninas, meninos, mulheres e homens de 9 a 45 anos. A recomendação das autoridades de saúde é que a aplicação aconteça, de preferência, antes do início da vida sexual, já que o HPV é transmitido principalmente por contato íntimo. Mesmo assim, especialistas ressaltam que pessoas dentro da faixa etária autorizada ainda podem se beneficiar da imunização, especialmente se não tiveram contato com os subtipos do vírus cobertos pela vacina

O HPV é um vírus comum e possui diferentes tipos. Alguns causam verrugas, enquanto outros estão associados a diversos tipos de câncer, como o de colo do útero responsável por quase todos os casos ligados ao vírus além de tumores na garganta e em outras áreas da cabeça e pescoço. A ampliação representa um avanço na prevenção e reforça a importância da vacinação como ferramenta de proteção à saúde pública.Fonte Voz da Bahia.