Por Metro1
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que um
plano de saúde arque integralmente com o tratamento multidisciplinar de uma
criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em uma clínica particular,
após constatar que não havia unidade credenciada apta a oferecer o atendimento
necessário. A decisão unânime foi proferida pela 1ª Câmara Cível. Além de
garantir o custeio do tratamento, os desembargadores determinaram o reembolso
integral das despesas comprovadas pela família durante o andamento do processo
e o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos
monetariamente.
O relator do caso, desembargador Lidivaldo Reaiche, destacou que, diante da inexistência de uma rede credenciada capaz de atender às necessidades do paciente, a operadora é obrigada a custear o tratamento em clínica particular, sem aplicar os limites previstos na tabela de reembolso do plano. A decisão também assegura que o atendimento continue sendo realizado na clínica escolhida pela mãe da criança, impedindo que a operadora faça a transferência unilateral para outra unidade da rede credenciada.
O tratamento inclui serviços de fonoaudiologia, terapia
ocupacional, psicologia, musicoterapia e outras terapias especializadas, nas
cargas horárias prescritas pela equipe médica e por tempo indeterminado, enquanto
houver indicação clínica. Ao analisar o recurso apresentado pela operadora, que
alegava possuir rede credenciada apta ao atendimento e defendia a limitação do
reembolso prevista em contrato, a 1ª Câmara Cível entendeu que a empresa não
comprovou que suas clínicas ofereciam todas as especialidades exigidas para o
tratamento do autismo.
Sobre a indenização por danos morais, o colegiado concluiu
que a negativa de cobertura extrapolou um simples descumprimento contratual,
causando sofrimento à família ao comprometer o acesso da criança à intervenção
precoce, considerada fundamental para o desenvolvimento de pessoas com TEA.
Fonte: Metro1
