Por Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira
(19/8) ampliar o alcance da aplicação da Lei Maria da Penha, criada em 2006
para combater a violência contra as mulheres. Pela decisão, a lei deve ser
aplicada pelos juízes para combater toda forma de violência de gênero contra a
mulher. Antes da decisão, a norma era aplicada somente em casos de violência
doméstica, familiar ou relações íntimas de afeto.
A Corte também estabeleceu que a lei também deve ser
aplicada durante as eleições de outubro para combater a violência política de
gênero contra as candidatas. A partir desse entendimento, caberá à Justiça
Eleitoral decidir sobre a concessão de medidas de proteção. A Lei Maria da
Penha prevê diversas medidas protetivas, como afastamento do agressor do lar,
proibição de aproximação da vítima, uso de tornozeleira eletrônica e decretação
de prisão preventiva.
JULGAMENTO
Por unanimidade, a Corte derrubou uma decisão da Justiça de
Minas Gerais que negou a concessão de medidas protetivas ao entender que não
havia relação íntima de afeto entre uma mulher e seu vizinho. De acordo com o processo, o vizinho
acreditava manter um relacionamento amoroso com a mulher e passou a ameaçá-la.
Após ser constantemente assediada pelo acusado, a mulher passou a sofrer crises
de ansiedade e pânico.
Em um dos episódios de assédio, o vizinho disse que iria
matá-la se não tivesse um relacionamento com ela. Prevaleceu no julgamento o
voto do presidente da Corte, Edson Fachin. O ministro disse que a violência
contra a mulher deve ser entendida como fenômeno estrutural e fruto da
desigualdade histórica entre homens e mulheres."A proteção convencional
não se restringe ao vínculo de afeto entre agressor e vítima, mas alcança
qualquer interação em que a violência esteja fundada no gênero", afirmou.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino defendeu que a
lei também seja aplicada durante as eleições para proteger as candidatas. "Muitas
candidatas se veem diante da escolha cruel entre a proteção dos seus filhos, do
seu lar ou a busca pela realização da vocação para a vida pública",
afirmou.
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, André
Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes
também votaram no mesmo sentido. Única
mulher na Corte, Cármen disse que a lei foi feita para proteger a mulher em
qualquer lugar. "Quem ama não mata. O feminicídio é praticado; o
assassinato de mulheres é praticado por uma questão de poder. O homem acha que
tem o poder de vida e morte contra nós", completou. Fonte: Agência Brasil.