Por Metro1
O
governo federal ganhou sinal verde para continuar os preparativos para o leilão
da Rota 2 de Julho, na Bahia. O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta última quinta-feira (27/8) o projeto que prevê a concessão de trechos das BRs-324 e 116,
mas estabeleceu mudanças que deverão ser feitas antes da abertura da disputa. Entre
as decisões do tribunal está a retirada da restrição que poderia impedir a
ViaBahia de concorrer novamente pela administração das rodovias. A empresa
deixou de operar os trechos em maio de 2025, após o encerramento antecipado do
contrato de concessão.
A
proibição havia sido incluída no projeto pela Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), por solicitação do Ministério dos Transportes. A
justificativa era evitar que a antiga concessionária voltasse a disputar a
mesma concessão. A ViaBahia recorreu da medida e alegou que a regra não estava
de acordo com o entendimento firmado para o encerramento do contrato anterior. Com
o posicionamento do Tribunal de Contas da União, a empresa poderá, em princípio, participar do novo
processo. Isso não significa, porém, que a ViaBahia será automaticamente uma
das concorrentes. A participação dependerá das condições estabelecidas no
edital.
MUDANÇAS
ANTES DO EDITAL
O
aval do tribunal veio acompanhado de quatro determinações. Uma delas prevê que
o orçamento da futura concessionária inclua uma obra de duplicação em um trecho
da BR-116. Também deverão ser incorporadas regras para conceder descontos na
tarifa quando houver atraso em determinadas obras, especialmente em trechos de
solo mole. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda pediu a atualização de
simulações relacionadas às condições do pavimento.
As regras do sistema de cobrança também terão de ser ajustadas. A Rota 2 de Julho foi planejada para utilizar o modelo free flow, que permite a passagem dos veículos sem a necessidade de parar em praças de pedágio. O projeto prevê quatro níveis de tarifa, definidos conforme a modalidade e o prazo de pagamento. A concessão faz parte do planejamento do governo federal para os leilões de rodovias de 2026. Após cumprir as exigências do Tribunal de Contas da União, o governo poderá publicar o edital e dar continuidade ao processo para definir a empresa que ficará responsável pelos trechos. Fonte Metro1.