Por Folha do Estado da Bahia
Um
projeto de lei que prevê o aumento da pena para os crimes de estupro e estupro
de vulnerável está propondo mudanças no Código Penal. A proposta, que está em
discussão na Câmara dos Deputados, estabelece que a punição seja elevada para
30 a 40 anos de reclusão caso o crime resulte em lesão corporal grave ou na
morte da vítima.
Pelo
texto da deputada Ely Santos (Republicanos-SP) as penas para o crime de
homicídio qualificado sobem de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão. Para
o de feminicídio: de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos. De acordo com a autora, a
discrepância atual das penas gera a sensação de desproporcionalidade, pois
delitos de gravidade equivalente, que atingem bens jurídicos fundamentais
(vida, integridade física e dignidade sexual), possuem penas máximas
diferentes.
A deputada diz que "delitos de gravidade equiparada não recebem a mesma resposta penal, criando sensação de injustiça, enfraquecendo a função preventiva da pena e dificultando a compreensão social da lógica do sistema jurídico." Segundo a parlamentar, unificar a pena em 30 a 40 anos para todos esses crimes harmoniza o sistema penal, eliminando discrepâncias. "Eleva o patamar mínimo de punição, evitando que a aplicação de penas brandas transmita sensação de impunidade e garante proporcionalidade", declarou Ely. O Projeto de Lei ainda precisa da aprovação da Câmara e do Senado. Após ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a proposta deve seguir para o Plenário. Fonte: Folha do Estado da Bahia