Por Metro1
O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, votou a favor da
aposentadoria especial do INSS para vigilantes. Com quatro votos a favor e
quatro contra, o placar está empatado. O
julgamento começou no dia 6, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), e termina hoje às
23h59. Em seu voto, o relator, Nunes Marques, defendeu que vigilantes, que usam
ou não arma de fogo, devem ter direito ao benefício. Ele foi acompanhado por
Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin. O ministro Alexandre de Moraes foi o
primeiro a divergir do relator. Em seguida, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Dias
Toffoli também votaram contra o benefício. Agora, faltam os votos de André Mendonça
e Gilmar Mendes.
Para
ter direito ao benefício, segurados do INSS precisam comprovar risco à saúde ou
integridade física. Eles devem ter exercido a atividade de forma permanente
por, pelo menos, 15 anos, dependendo do grau de periculosidade da atividade
profissional. A esses profissionais é assegurado o direito de aposentadoria
antecipada. Os vigilantes aposentados ainda recebem pagamento de 100% do valor
do salário de benefício.
Em
seu voto, Nunes Marques considerou que a profissão, "ao mesmo tempo em que
faz periclitar a integridade física do trabalhador, coloca-o em permanente
estado de alerta, gerando quadro de elevada tensão emocional". Após um
recurso do INSS, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O instituto
defende que a reforma de 2019 retirou da Constituição o benefício por risco à
integridade física e afirma que manter essa regra para os vigilantes teria um
impacto financeiro estimado em mais de R$ 154 bilhões. Fonte: Metro1