Por BNews
O
Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu investigação para apurar, com mais
detalhes, supostas irregularidades na execução do contrato de manutenção da
frota veicular da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
(Seap), órgão vinculado ao Governo do Estado. A instauração do inquérito civil
foi tornada pública nesta quinta-feira (29/1). A apuração foi formalizada por
meio de portaria registrada no Sistema Integrado de Dados, Estatística e
Atuação (IDEA) e é conduzida pela Promotoria de Justiça de Proteção da
Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público.
De
acordo com o Ministério Público baiano, o procedimento tem como objetivo
verificar possíveis violações aos princípios da administração pública previstos
na Constituição Federal de 1988, além de analisar a conformidade do contrato
com as normas estabelecidas na legislação de licitações. Inquérito está sob a
responsabilidade da promotora de Justiça Nívia Carvalho Andrade. A portaria que
oficializa a investigação foi assinada na última quarta-feira (28/1). A
reportagem do BNews procurou a Seap para esclarecimentos sobre o caso, mas até
o momento não obteve retorno. Fonte: BNews