Por Clóvis Gonçalves
DRT-7141/BA
Nesta quarta-feira, (3 de julho) no auditório da APLB Sindicato no município de Irará, foi realizada uma reunião articulada pelo vereador Gene (PT) para tratar do projeto de lei 735 de autoria da atual gestão municipal propondo a junção dos CICAS, destacando que este projeto teve sua aprovação no plenário da câmara municipal que na oportunidade foi aprovado. Este encontro tem o objetivo de provocar discutir de forma ampla por que de acordo com a proposta do vereador Gene por que as entidades envolvidas e mães e pais das crianças atípicas as consequências da aplicação do projeto de lei. Neste encontro estiveram representando a Delegacia dos Direitos Humanos do Estado da Bahia,Alex Anunciação e Elias Bahia e demais membros da instituição dos Direitos Humanos na Bahia.
Foto: Clóvis Gonçalves/Fabiana Marquês presidente da APLB -Irará
Na abertura da audiência pública, a presidente da APLB Sindico/Irará, professora Fabiana Marquês e em seguida ex-presidente da câmara de vereadores e atualmente ocupa o cargo de segundo secretário da mesa diretora da casa legislativa municipal vereador Gene (PT), que salientou que o projeto já foi sancionado e publicado e já transformou em lei municipal e não impedimento do prefeito se assim deseja em caminhar um projeto de lei para a câmara revogando este projeto de número 725/2025.
O delegado geral presidente da Delegacia dos Direitos Humanos da Bahia, entrevistado por Clóvis Gonçalves, do programa Radar Notícias da Irará FM, ele informou que recebeu informações por meio de várias denúncias que um setor de atendimento a crianças atípicas estaria sendo fechada isso por que o gestor do município prós por meio de um projeto para ser através na câmara de vereadores, tive acesso ao projeto e que destaca unicamente a área de educação e que também a CICA estava sendo fechada.
Destacamos que não defendemos pessoas e que o nosso lema é defender direitos, e as crianças atípicas tem o direito e isso está sendo quebrado, disse Alex da Anunciação delegado dos Direitos Humanos. Iremos ouvir as partes envolvidas, a população o gestor municipal e o presidente da câmara de Irará. Em relação Alex informou que neste primeiro encontro não estabeleceu prazo por que ainda são necessários a coletas de outras informação incluindo documentos que se façam necessários, a exemplo dos laudos médicos e documentos da criança e dos pais, completou.
O representante do setor jurídico da Delegacia dos Direitos Humanos, Elias Ferreira, destacou a ausência do ministério público nesta reunião para esclarecer alguns pontos importantes que foram abordados pelas mães de filhos atípicas, esta reunião foi organizada por um membro parlamento municipal (vereador Gene), não foi organizado só pelas mães atípicas, Elias Ferreira informou que o Ministério Público compareceu e também não encaminhou nenhum representante. Elias Ferreira salientou que o Ministério Público é o acusador ou seja o órgão que acusa e é competência deste órgão também é ouvir o clamou da população.
Destaco que gostaria que estive nesta reunião algum membro do Ministério Público, até mesmo alguém representando a gestão municipal para trazer maiores informações, por tanto não havendo esta possibilidade vamos busca-lo para que possamos saber o que está de fato está acontecendo, então diante de negligência e até mesmo uma violação de direito o Ministério Público na cidade fazer o papel daquele que abraça a comunidade e luta junto com o poder judiciário para o cumprimento de leis e para estancar leis que possivelmente venha ferir direitos.
Para nós o parlamento
municipal não convocou as mães e não convocou
por que trata-se de um projeto que beneficia a comunidade tem que ouvir a comunidade,
informações do vereador é que o projeto foi votado com uma extrema urgência na
casa do povo, então temos que buscar tudo isso para que possamos for uma peça e
apresentar a justiça caso haja necessidade, espero que não precise e que o
prefeito decline da sua posição e é honroso, pontuou Elias Ferreira.