Por Portal dos Municípios
Uma dúvida comum entre pequenos agricultores e aposentados
rurais é se é necessário ser filiado a um sindicato para receber os benefícios
do Plano Safra. Em várias regiões da Bahia, inclusive, surgiram relatos de
sindicatos exigindo pagamento de contribuição para acesso a programas como o
Garantia Safra ou ao CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). Mas será
que isso é verdade?
O QUE É PLANO SAFRA?
O Plano Safra é uma política pública do governo federal,
lançada anualmente, voltada ao fortalecimento da agricultura no Brasil. Ele
oferece uma série de benefícios para agricultores familiares e produtores
rurais, como:
Crédito rural com juros reduzidos;
Apoio à comercialização da produção;
Subsídios para a aquisição de sementes, fertilizantes e
insumos;
Seguro agrícola e proteção contra perdas causadas por
eventos climáticos.
Dois dos principais programas vinculados ao Plano Safra são
o Garantia Safra e o CAF, que facilitam o acesso a recursos e asseguram o
mínimo de renda em situações de emergência climática.
É NECESSÁRIO SER ASSOCIADO DE SINDICATO?
Não. Nenhum dos benefícios do Plano Safra exige filiação
sindical.
Tanto o Garantia Safra quanto o CAF são programas públicos e gratuitos, vinculados ao governo federal e operacionalizados com apoio de estados e municípios. A inscrição é feita por meio das secretarias municipais de agricultura ou instituições credenciadas, como a BAHIATER e EBDA, sem necessidade de qualquer vínculo com sindicato rural. Portanto, qualquer agricultor ou aposentado rural que atenda aos critérios estabelecidos pelo programa pode participar, independentemente de ser ou não associado a qualquer entidade.
COMO FUNCIONA NA BAHIA EM 2025?
Em 2025, o Governo da Bahia, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento Rural (SDR) e da CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação
Regional), continua atuando fortemente no apoio aos agricultores familiares com
recursos do Plano Safra.
ENTRE AS AÇÕES EM CURSO NO ESTADO ESTÃO:
Distribuição gratuita de sementes de milho, feijão e sorgo
para plantio no período certo do calendário agrícola;
Assistência técnica contínua através da BAHIATER;
Apoio à regularização do CAF, documento essencial para
acessar políticas públicas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e o
PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);
Adesão ao Garantia Safra, com o pagamento das cotas
estaduais e incentivo aos municípios para adesão e mobilização de agricultores.
FIQUE ATENTO: Nenhuma cobrança indevida deve ser aceita
Caso algum sindicato, associação ou pessoa tente cobrar
valores para liberar sementes, realizar CAF ou garantir vaga no Garantia Safra,
o agricultor deve procurar imediatamente a Secretaria Municipal de Agricultura
ou o Ministério Público. A cobrança de taxas como condição para acesso a esses
programas é indevida e ilegal. Fonte da Informação Portal dos Munícios.