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Metrópoles
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse, nesta terça-feira (8/7), que se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancionar a lei que aumenta em 31 o número de deputados na Câmara, ele, como presidente do Congresso, vai promulgar a proposta. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado às 10h01”, disse o presidente do Congresso na chegada ao Senado nesta terça-feira.
Na última segunda-feira
(7/7), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse no programa Roda Viva, da TV
Cultura, que é “pouco provável” que Lula sancione o texto. Aliados têm
aconselhado o presidente da República a não sancionar o projeto para não trazer
para si o desgaste de uma medida que cria custos para o Orçamento. A lei aprovada
pelo Legislativo aumenta de 513 para 531 o número de parlamentares da Câmara. O
tema foi aprovado com o placar mínimo para aprovação no Senado: 41 votos. O
tema ainda divide parlamentares, mas deve ser promulgado por Alcolumbre.
LULA TEM 15 DIAS PARA
SACIONAR
O
Congresso terminou de votar a proposta em 26 de junho e agora Lula tem até 16
de julho para sancionar o aumento dos deputados. Lula tem a opção de vetar o
texto completamente ou não sancionar, o que faria que a proposta voltasse ao
Congresso para ser promulgada por Alcolumbre. “Decorrido o prazo de quinze dias
úteis, o silêncio do presidente da República importará sanção”, diz um trecho
do artigo 66 da Constituição Federal. Caso a lei não seja sancionada em 48
horas depois do prazo de 15 dias pelo presidente da República, cabe ao
presidente do Congresso assinar o termo que coloca a lei em vigor.
STF PEDIU REVISÃO DE CADEIRAS COM
513 DEPUTADOS, MAS CONGRESSO DECIDIU AUMENTAR
A
discussão sobre cadeiras na Câmara se deu após uma determinação do Supremo
Tribunal Federal (STF) para que a Casa revise, até 30 de junho, o número de
parlamentares de cada estado, com base no último Censo Demográfico, feito pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022. Caso o
Legislativo segue a determinação à risca, alguns estados perderiam deputados,
já que houve queda da população. O Rio de Janeiro, por exemplo, perderia quatro
cadeiras. Ao invés disso, deputados só aumentaram as cadeiras para estados onde
houve crescimento populacional. Daí o aumento de 513 para 531 parlamentares.
GANHAM CADEIRAS AS
SEGUINTES BANCADAS ESTADUIAS:
Pará
– sobe de 17 para 21 deputados;
Santa
Catarina – sobe de 16 para 20 deputados;
Amazonas
– sobe de oito para 10 deputados;
Mato
Grosso – sobe de oito para 10 deputados;
Rio
Grande do Norte – sobe de oito para 10 deputados;
Ceará
– sobe de 22 para 23 deputados;
Minas
Gerais – sobe de 53 para 54 deputados;
Goiás
– sobe de 17 para 18 deputados;
Paraná – sobe de 30 para 31 deputados. (Fonte da informação: Metrópoles).