Por Aratu On
O
deputado federal Capitão Alden (PL-BA) quer mudar a forma como o sistema
prisional brasileiro organiza seus internos. Por meio do Projeto de Lei número 1491/2025, protocolado nesta última sexta-feira (4 de abril), o parlamentar propõe alterar a
Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para proibir a separação de presos
com base em pertencimento a facções criminosas, organizações e grupos
similares. Capitão Alden quer fim da separação de presos por facção em
presídios “Não existe hoje nas legislações vigentes amparo jurídico que
justifique a separação de presos por facção criminosa nos presídios. Não há
qualquer menção na lei de uso de facções como critério, mas há uma citação que
enseja o argumento dos diretores: o de ‘segurança’”, afirmou Capitão Alden.
Segundo
o deputado, atualmente uma em cada três unidades prisionais no Brasil já adota
esse critério de separação, mesmo sem previsão legal. Ele criticou o fato de
que esse modelo tem se sobreposto a divisões obrigatórias previstas em lei,
como por tipo de crime, regime de prisão ou distinção entre condenados e presos
provisórios. “O próprio Conselho Nacional de Justiça pontua que a separação de
presos por facção só deveria ser usada ‘eventualmente’ como medida emergencial
para evitar conflitos e mortes. Porém, o uso como regra é o ‘reconhecimento de
que a execução penal fracassou’”, comentou o deputado.
Para
o parlamentar baiano, a atual prática prisional acaba servindo para fortalecer
ainda mais as organizações criminosas, dentro e fora dos presídios. “Hoje os
presos separados por facções fazem orações, entoam gritos de guerra, disseminam
símbolos e códigos de comunicação próprios, como gestos, tatuagens, exaltando e
enaltecendo as facções”, argumenta. “Quando essa política é mantida a longo
prazo, as consequências são gravíssimas”, emendou.
Alden
ainda sustentou que, “ao contrário do que muitos acreditam, a separação por
facção representa um risco à segurança pública, pois aprofunda a integração
entre membros do crime organizado”. A proposta prevê que a implementação da
nova redação à Lei de Execução Penal ocorra de forma gradativa, com adequações
que garantam estrutura mínima nos presídios. Isso inclui o aumento do efetivo
de policiais penais e apoio financeiro da União para investimentos nas unidades
prisionais. Informação do Aratu On.