Por Atarde
Apesar do Projeto de Lei determinar prazo de 30 dias para
implantação do vagão exclusivo para mulheres em horários de pico no metrô, o
tempo para a legislação ser posta em prática deve ser prolongado. Para que a
lei de torne realidade é necessário que algumas ações sejam realizadas. Entre
elas:
-Treinamento de três meses de profissionais de segurança para
garantir o cumprimento da norma;
-Plotagem do vagão que vai ser destinado ao público feminino na cor roxa;
e elaboração de como será a resposta para homens que
descumprirem a regra.
Ainda sem nova data definida para o vagão exclusivo das mulheres,
a secretária de desenvolvimento urbano da Bahia, Jusmari Terezinha, explica a
necessidade do prazo ampliado. “É uma ação complexa. Tem vários detalhes para a
materialização do projeto, então temos que ensaiar a forma mais correta de
fazer isso, inclusive a campanha de conscientização sobre o uso do vagão. A CCR
(concessionária responsável pelo metrô) agora vai nos dar um cronograma do que
ela precisa para todas essas adaptações”, detalhou.
Porém, alguns avanços já foram realizados em reunião ontem,
em que ficou definido que apenas um dos vagões do metrô vai ser de uso
exclusivo para mulheres em horário de pico. A Lei 9.835/2025 indica que essa
decisão é da concessionária, CCR Metrô Bahia, que bateu o martelo sobre o tema
em encontro ontem com a autora da lei, a vereadora de Salvador Marta Rodrigues
(PT) e a secretária da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia
(Sedur-BA).
COMO VAI FUNCIONA
Conforme Jusmari, a titular da Sedur, o modal vai seguir a
delimitação de horários de pico presentes no texto da lei: no período matutino
o horário é de entre 06h e 09h, enquanto no vespertino é de entre 17h e 20h. A
norma vale apenas para dias úteis e durante esquemas especiais para a realização
de eventos na cidade quando o horário de pico pode ser alterado -, ou seja,
estão excluídos sábados, domingos e feriados.
VAGÃO EXCLUSIVO PARA MULHERES
Nos horários de pico, conforme a lei, vai ser proibido o
ingresso e permanência de homens no vagão exclusivo para mulheres. A
fiscalização e execução da norma são uma das causas para a ampliação do prazo
de execução da regra. O treinamento para esses profissionais que ficarão do
lado de fora do trem e dentro dos vagões, como uma espécie de porteiro, para
assegurar que o espaço seja exclusivo para mulheres, deve durar três meses,
conforme a titular da Sedur. Para facilitar o entendimento da população, esse vagão
do trem vai ser plotado na cor roxa, para identificar o uso exclusivo.
As punições para caso o sistema metroviário não siga a norma
são: advertência expressa, seguida de multa de R$1.000, em caso de
reincidência, e de $10.000, por dia, por linha, a partir da terceira
ocorrência. Já no caso dos passageiros que infringirem a lei e se recusarem a
sair voluntariamente serão conduzidos pelos agentes de segurança à autoridade
policial para que sofram sanções, como advertência expressa, multa no valor de
R$ 200, em caso de reincidência, e multa no valor de R$1.000, a partir da
terceira ocorrência. A questão da punição para os usuários do modal também é um
desafio para a execução da lei, conforme a secretária da Sedur.
“E se um homem invadir o espaço da mulher? O nosso agente
não tem o poder de polícia, então essas coisas todas nós vamos ter que
trabalhar agora, por isso que a gente vai precisar de um tempinho a mais”,
explica Jusmari Terezinha.
Porém, de acordo com o texto da lei, existem exceções para a
permanência de homens no espaço, como: crianças de até 12 anos de idade
acompanhadas por mulheres, homem acompanhado de mulher portadora de
necessidades especiais, homem portador de necessidades especiais desde que
acompanhado por mulher, e agentes de segurança desde que fardados e no
exercício da profissão.
ADESÃO
A vereadora Marta Rodrigues aponta que durante a tramitação
do projeto de lei a adesão da população à proposta foi grande e que é preciso
mais iniciativas para proteger as mulheres. “Foi grande a adesão, porque é uma
demanda urgente da sociedade atual. É um fato que as mulheres são
cotidianamente vítimas do assédio e da violência sexual dentro de diversos
espaços, mas principalmente no transporte público, independente do modal. Devem
ser implementados tantos outros instrumentos na nossa sociedade, enquanto
continuar existindo o machismo, a misoginia e a violência contra as mulheres”,
disse.
A assistente administrativa Jéssica dos Santos, 33, opina
com base em suas experiências que o vagão exclusivo para mulheres é de
fundamental importância. “Acho importante pra nossa segurança e até pra
privacidade. Se a gente entra no metrô com determinado tipo de roupa os homens
já olham, dizem alguma ‘gracinha’, então com um vagão só pra mulheres vamos
ficar mais tranquilas sobre isso”, afirmou. Além da determinação do vagão
exclusivo para mulheres, no texto da lei está presente que o sistema
metroviário apresente campanhas educativas com avisos sonoros nos trens e
estações, além de comunicação visual e vídeos educativos nos televisores do
sistema metroviário. Fonte:Atarde.