Por Voz da Bahia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.117/25, que obriga emissoras públicas, educativas e comunitárias de rádio e televisão a veicularem, de forma gratuita, conteúdos informativos sobre prevenção de doenças durante campanhas oficiais de combate. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta última quinta-feira (3 de abril). De acordo com o texto, as emissoras deverão reservar três minutos diários para a exibição dessas informações, com o objetivo de ampliar o alcance das ações de saúde pública promovidas pelo poder público. A medida tem origem no Projeto de Lei 7670/06, de autoria do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.
Durante a sanção, no entanto, Lula vetou dois trechos
do projeto original. Um deles previa a obrigatoriedade de inserções ao longo de
toda a programação, o que foi considerado pelo presidente como uma carga
excessiva para as emissoras. O outro veto retirou a previsão de sanções às
emissoras que descumprissem a nova regra, com o argumento de que a proposta não
deixava claras quais seriam as infrações nem as penalidades correspondentes.Fonte:Voz da Bahia.