Por Voz da Bahia
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode
tornar obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os
presídios do Brasil. A proposta (PL 4389/24) foi apresentada pelo deputado
Delegado Palumbo (MDB-SP) e altera a Lei de Execução Penal. Caso seja aprovada,
a medida deverá ser implementada em até 180 dias após a publicação da lei,
seguindo padrões técnicos estabelecidos pela Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel).
O autor do projeto argumenta que a comunicação clandestina
entre detentos e pessoas fora do sistema prisional representa um sério risco à
segurança pública. “A utilização de dispositivos móveis dentro de presídios
permite a organização de atividades criminosas, como extorsão, tráfico de
drogas e coordenação de ataques violentos”, destacou Palumbo. O projeto será
analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara
e pelo Senado Federal. Fonte: Voz da Bahia.