Por Jornal Correio 24 Horas
Em três anos, a inadimplência tributária de empresas e
pessoas físicas aumentou o prejuízo dos cofres públicos baianos em 24,5%. A
dívida ativa do estado saltou de R$ 21,5 bilhões em 2021 para R$ 26,8 bilhões
em 2023, segundo revela o estudo Barões da Dívida, realizado pela Federação
Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A maioria dos devedores
eram empresas, sendo que os mil maiores inadimplentes acumularam uma dívida de
R$ 17,7 bilhões. O montante devido pelas
empresas equivale a 62,85% da arrecadação anual de tributos, contabilizada em
R$ 42,7 bilhões em 2023. Por outra perspectiva, isso significar dizer que o
Tesouro Público da Bahia poderia ter arrecadado mais de 60% do que arrecadou em
2023, não fosse pela inadimplência empresarial.
Entre as cinco maiores devedoras do estado, estão as seguintes empresas: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras (R$ 777,7 milhões); Nestlé Brasil Ltda (R$ 303,2 milhões); Sansuy S.A. Indústria de Plásticos (R$ 277,8 milhões); SNS Automóveis Ltda (R$ 267,2 milhões); e Ford Motor Company Brasil Ltda (R$ 236,3 milhões). Os outros devedores que completam o top 10 são: Braskem S.A. (R$ 196,1 milhões); Telemar Norte Leste S.A. (R$ 187,5 milhões); Petróleo do Valle Ltda (R$ 183,3 milhões); Tim Nordeste S.A. (R$ 177,1 milhões); Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (R$ 174,3 milhões). Segundo a Petrobras, os valores inscritos em dívida ativa refletem uma disputa tributária motivada por divergência de entendimentos entre o fisco e os contribuintes. “Por ter entendimento técnico diferente do fisco com relação a algumas cobranças, a companhia defende seus posicionamentos nos processos administrativos e judiciais”, disse a companhia em nota.
A Petrobras afirma que não é devedora do fisco e atende
plenamente à legislação tributária, cumprindo com todas as suas obrigações
fiscais, além de oferecer garantia dos débitos inscritos por meio de depósitos,
fianças, seguros ou outras modalidades de garantia previstas em lei. “A
companhia pagou, por exemplo, mais de R$ 270 bilhões na forma de tributos
(próprios e retidos) e participações governamentais (PGOV) em 2024, sendo uma
das principais contribuintes do país, responsável por aproximadamente 7% da
arrecadação total brasileira”, completou.
Na sexta posição entre as empresas com maior dívida ativa
com o estado, a Braskem disse que segue rigorosamente as normas de compliance
fiscal e adota as melhores práticas no cumprimento das suas obrigações
tributárias. “Os valores em discussão judicial com o Estado da Bahia
encontram-se devidamente garantidos, possuindo a Companhia regularidade fiscal
devidamente atestada em certidão válida”, pontuou em nota.
Já a Telemar Norte Leste S.A., razão social da Oi, informou
que a dívida de R$ 177,1 milhões corresponde a processos tributários que estão
em discussão e com exigibilidade suspensa. A empresa ocupa a sétima posição na
lista dos Barões da Dívida. A reportagem não conseguiu contato com a Ford e a
Petróleo do Valle. Todas as demais empresas foram procuradas para se
posicionar, mas não deram resposta. O espaço segue aberto.
CENÁRIO ATUAL
Francelino Valença, presidente da Fenafisco, acredita que o crescimento da dívida ativa da Bahia que reúne impostos, multas e outras obrigações não pagas ao governo se deve a um sistema econômico que não entende a inadimplência tributária como algo grave. “Alguns [empresários] optam, de forma voluntária, por não recolher o tributo, esperando oportunidades de renegociar a dívida. Em alguns casos, aplicam o dinheiro no mercado financeiro ou utilizam como capital de giro da corporação”, aponta Francelino.
A atitude de se acomodar com a inadimplência enquanto uma
estratégia tributária ganha forças entre empresas com grande capital de giro,
que preferem, em muitos casos, investir nos próprios negócios e pagar os juros
e multas da dívida, mantendo o valor constante em aberto. Apesar da prática
acima relatada não configurar crime, há diversos casos em que empresas se
utilizam da sonegação fiscal, prática que consiste na ocultação ou omissão de
valores financeiros no momento da declaração de ganhos para o fisco, para
ficarem isentas ou pagarem menos do que devem em tributos.
Os dados sobre os prejuízos causados pela sonegação na
Bahia, no entanto, não estão disponíveis de forma atualizada para a população
em nenhuma plataforma da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) ou da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Os números mais recentes são Inspetoria
Fazendária de Investigação e Pesquisa da Sefaz-BA, que dão conta de 36
notícias-crime envolvendo a prática em sonegação informadas ao Ministério
Público da Bahia, elaboradas com base em autos de infração lavrados por
integrantes do fisco. As notícias-crime totalizam R$ 168,4 milhões em impostos
devido ao Estado da Bahia.
IMPACTOS
Tanto a inadimplência quanto a sonegação, quando quitadas,
não conferem punição ao devedor, conforme destaca Francelino Valença. Por outro
lado, os impactos para a população são inúmeros, uma vez que os valores que não
entram nos cofres públicos baianos deixam de ser investidos em áreas essenciais
para o bem viver. “O que perdemos com a sonegação e com esse mecanismo de
retroalimentação da dívida ativa são os benefícios para a população. A
sociedade fica carente de investimentos e de programas sociais mais efetivos,
assim como de impulsos na economia nos mais diversos aspectos”, frisa
Francelino.
Em entrevista ao CORREIO em 2024, Anna Tereza Landgraf,
especialista em Direito Tributário, já havia destacado que os tributos têm
função social de garantir a prestação de serviços públicos essenciais, como
educação, saúde, segurança e saneamento básico. Dessa forma, toda a sociedade é
impactada negativamente quando esses recursos deixam de ser arrecadados. “A
população perde na medida em que os municípios, estados e a União deixam de
arrecadar recursos que deveriam ser devolvidos à população, através da
prestação desses serviços essenciais e, também, da implementação de políticas
públicas, que desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar e no
desenvolvimento de toda a sociedade”, finalizou.
Confira os dez maiores devedores no estado, segundo
levantamento da Fenafisco:
1) Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras – R$ 777,7 milhões
2) Nestlé Brasil Ltda – R$ 303,2 milhões
3) Sansuy S.A. Indústria de Plásticos – R$ 277,8 milhões
4) SNS Automóveis Ltda – R$ 267,2 milhões
5) Ford Motor Company Brasil Ltda – R$ 236,3 milhões
6) Braskem S.A. – R$ 196,1 milhões
7) Telemar Norte Leste S.A. – R$ 187,5 milhões
8) Petróleo do Valle Ltda – R$ 183,3 milhões
9) Tim Nordeste S.A. – R$ 177,1 milhões
10) Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras – R$ 174,3 milhões.
Informações do Jornal Correio 24 Horas.