Por Voz da Bahia
O Projeto de Lei 4754/24, apresentado pelo deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), determina a perda automática de cargo, função pública ou mandato eletivo para quem for condenado por estupro de vulnerável. O texto, que altera o Código Penal Brasileiro (CPB), está em análise na Câmara dos Deputados Federais. Atualmente, a perda do cargo não é automática e precisa ser determinada na sentença. O deputado argumenta que essa brecha legislativa permite que condenados continuem exercendo funções públicas caso a decisão judicial não mencione a perda do posto.
“A sociedade não pode permitir que
criminosos condenados por um crime tão vil e covarde permaneçam em suas
funções”, justificou Gilberto Silva. O projeto será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário
da Câmara Federal. Caso aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para virar lei.
Fonte: Voz da Bahia.