Por Clóvis Gonçalves
A
decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de tornar sem efeito a Medida
Provisória número 1202/2023 representa uma conquista significativa para os
municípios baianos. A ação, que buscava derrubar a Lei n° 14.784/2023 e
revertia a redução da contribuição patronal das prefeituras ao INSS, foi
intensamente combatida pela União dos Municípios da Bahia (UPB). O presidente
da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, expressou sua satisfação com a decisão,
destacando-a como uma vitória para o municipalismo. Ele enfatizou a importância
da sensibilidade do Congresso Nacional e a luta do senador Ângelo Coronel para
assegurar essa conquista, que beneficia diretamente 404 prefeituras baianas. A preocupação
dos gestores municipais com a possível retomada da alíquota previdenciária de
20% foi evidenciada nas mobilizações lideradas pela UPB em Brasília. A análise
feita pela UPB demonstrou os impactos negativos que essa medida traria para as
finanças municipais, resultando em um desequilíbrio financeiro grave.
Em
nota oficial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância
de tratar a questão da desoneração da folha de pagamento por meio de projeto de
lei, garantindo assim previsibilidade e segurança jurídica para todos os
envolvidos. A decisão representa não apenas uma vitória para os municípios, mas
também um posicionamento em prol da estabilidade legislativa e financeira. A
decisão de Pacheco é vista como um marco para os municípios, que agora têm a
garantia da manutenção da desoneração da folha, permitindo uma gestão
financeira mais eficiente e direcionada para o desenvolvimento local. A UPB,
através de sua atuação estratégica e articulação política, demonstrou mais uma
vez sua importância na defesa dos interesses dos municípios baianos.