Por Aratu On
Por Aratu On A auditora fazendária Rosiclea Sabino dos
Santos, servidora da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) de Salvador, é
alvo de busca e apreensão da Operação Valor Venal, deflagrada pela Polícia
Civil da Bahia nesta quinta-feira (17) para investigar uma fraude no IPTU
envolvendo quase 700 imóveis na capital baiana. O nome dela já fez parte da
composição oficial do Conselho Municipal de Tributos (CMT) como uma das
servidoras da Sefaz que atuaram na condição de conselheira suplente.
AUDITORA FAZENDÁRIA É ALVO DE OPERAÇÃO
Em uma relação disponibilizada no site da Sefaz Salvador é
possível ver que Rosiclea Sabino dos Santos integrou o grupo de conselheiros
suplentes formado por servidores da secretaria. Ao lado dela, apareciam outros
oito nomes na mesma categoria. O Conselho Municipal de Tributos é ligado à
estrutura do contencioso tributário do município. A composição divulgada pela
Sefaz incluia representantes da administração tributária municipal e outras
categorias previstas na estrutura do órgão. A servidora pública investigada
teve o afastamento das funções determinado pelo Poder Judiciário pelo prazo de
90 dias, como medida cautelar. Ela é investigada por facilitar o acesso ao
sistema utilizado para a alteração dos dados imobiliários.
O QUE INVESTIGA A OPERAÇÃO VALOR VENAL
A operação da Polícia Civil apura um suposto esquema de
manipulação de informações do Cadastro Imobiliário da Sefaz para reduzir o
valor venal de propriedades e, consequentemente, o valor do IPTU devido. Segundo a investigação, parâmetros como ano de
construção, natureza da ocupação e fator de alteração do valor venal teriam
sido modificados com informações falsas. Até o momento, quase 700 inscrições
imobiliárias de pessoas físicas e jurídicas foram identificadas como
beneficiadas pelas alterações investigadas.
As apurações apontam reduções de até 90% no valor venal de
alguns imóveis. A Justiça também determinou o bloqueio de até R$ 20 milhões em
bens e valores para garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos. A
Operação Valor Venal é conduzida pelo Núcleo Especializado no Combate aos
Crimes Econômicos e Contra a Ordem Tributária (NECCOT), unidade vinculada ao
Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à
Lavagem de Dinheiro (DRACO-LD). Até o momento, o fato da auditora ser alvo de
busca e apreensão não significa, por si só, que tenha sido comprovada
participação dela no esquema investigado. A apuração da Polícia Civil deverá
esclarecer a eventual relação da servidora com os fatos sob investigação.
GOLPE DO IPTU
Em junho, também na Bahia, um homem de 63 anos foi preso em flagrante por tentativa de golpe do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU). O suspeito é investigado por tentativa de estelionato qualificado realizado contra a entidade de direito público, após tentar adquirir ilegalmente a anulação de débitos tributários municipais utilizando documentos falsificados. O caso foi registrado na segunda-feira (6), em Vitória da Conquista. As investigações começaram após a Polícia Civil receber informações sobre um homem que estaria fazendo pedidos de cancelamento de débitos muito antigos do IPTU com documentação alterada. Após as buscas realizadas no local indicado, o homem foi identificado e encaminhado a uma unidade policial. Fonte: Aratu On.