Por Acorda Cidade
A
Justiça determinou a reintegração da aposentadoria do advogado criminalista e
ex-policial civil Hércules Oliveira, que teve o benefício cassado pelo Governo
da Bahia em 2013. A decisão da 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador
reconheceu a ilegalidade e a arbitrariedade apontadas no processo
administrativo. Além de voltar à folha de aposentados, Hércules deverá receber
os valores retroativos referentes ao período em que ficou sem os proventos,
além de indenização por danos morais.
Segundo
Hércules, em entrevista ao Acorda Cidade, o caso começou em 2005, quando ele e
outros dois policiais foram acusados de agredir uma pessoa que havia sido
presa. A primeira comissão responsável pela apuração recomendou o arquivamento
por inexistência do fato. Outras comissões foram formadas posteriormente e,
conforme relatou, cinco delas também concluíram pelo arquivamento. Uma nova
comissão, porém, apresentou resultado diferente e recomendou a cassação da
aposentadoria de Hércules e a demissão dos outros dois policiais.
“Em
2013, eu já aposentado, o governo do estado publicou a cassação da minha
aposentadoria, porque nós estávamos recorrendo administrativamente, e aí, em
2013, não havia mais recursos administrativos, e, em 2013, eles caçam a minha
aposentadoria e demitem os outros dois colegas.”. Hércules havia se aposentado
em 2009, após um acidente. Com a cassação, passou 13 anos sem receber os
proventos e também deixou de ter acesso a vantagens da carreira, incluindo
promoções até o último nível, como a classe especial. Em 2013, ele ingressou
com uma ação contra o Estado e aguardou durante anos pelo resultado.
“Agora,
em 2026, saiu a decisão da 8ª vara da Fazenda Pública reconhecendo a
ilegalidade praticada pela última comissão, reconhecendo a arbitrariedade,
dando conta, e a sentença é bem expressa neste ponto, o juiz da oitava vara da
Fazenda Pública, bem expresso, das ilegalidades praticadas pela comissão.” Durante
o período sem a aposentadoria, Hércules passou a atuar como advogado. Formado
em Direito em 2007, conseguiu a carteira da OAB antes de sua aposentadoria, em
2009. Segundo ele, o apoio de colegas foi importante para que seguisse na
advocacia, trabalhando, estudando, dando aulas e realizando palestras.
“E
eu fui seguindo minha vida de advogado, estudando, dando aulas, fazendo
palestras, fazendo aquilo que eu gosto de fazer, trabalhar.” Ele próprio
ingressou com a ação contra o Estado em 2013 e aguardou durante anos pelo
resultado. “Eu esperei longos 13 anos, imagine você. E eu tinha que reclamar do
advogado, o advogado era eu.”. Sobre os valores que deverá receber, Hércules
afirmou que ainda não sabe qual será o montante, já que os cálculos serão
feitos com as devidas correções. Segundo ele, a condenação prevê o pagamento de
todo o período retroativo e dos danos morais. Hoje advogado, Hércules afirma
que a experiência vivida também influencia sua atuação na defesa de policiais.
“Pagar
vai ter que pagar, além dos danos morais. A condenação foi pagar todo o
retroativo e os danos morais que eu suportei. Então é um valor que vai ser
corrigido. Espero fazer bondades com esse dinheiro. Realizar alguns sonhos que
ficaram para trás. Mas acima de tudo ter a cabeça botada num travesseiro e
dizer, o reconhecimento da ilegalidade. O abuso praticado pelo poder público.
Por isso que até hoje eu advogo para muitos policiais e sou contrário às
arbitrariedades praticadas por qualquer que sejam juízes, promotores,
desembargadores, oficiais, delegados.” Para ele, no entanto, mais importante do
que o dinheiro é o reconhecimento obtido na Justiça. “Mas, independentemente do
valor, o que mais vale para mim, foi o reestabelecimento da minha inocência. O
reestabelecimento do meu campo moral, do homem que eu acredito que eu seja. Que
minha família acredita que eu sou e dos meus amigos.”. Com informações do
repórter Ed Santos, do Acorda Cidade.