Por Agência Brasil
Enviada
nesta última segunda-feira (31/8) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para
2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva R$
157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões
previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025. Com a proposta,
o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O congelamento ocorre em
meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas
obrigatórias e transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção
dos valores durante a tramitação do Orçamento.
BENEFÍCIO
CONGELADO
O
Bolsa Família não tem reajuste desde seu relançamento, em março de 2023. A
legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um
intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a regra
autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória. Além do
benefício mínimo de R$ 600, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a
composição da família. Existem benefícios extras de R$ 150 por criança de até 6
anos, de R$ 50 por gestante, de R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos e de
R$ 50 por bebê de até 6 meses. Os adicionais são cumulativos, de acordo com as
características de cada família.
QUEM
RECEBE
Para
ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser até
R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as
condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação. Em agosto, o
programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025,
eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas. O número de
beneficiários, portanto, permanece próximo ao registrado no ano anterior,
apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.
PRESSÃO
NO CONGRESSO
A
decisão de manter os valores sem correção ocorre em um cenário de maior pressão
sobre as contas públicas. O governo prevê redução nominal dos recursos
destinados ao programa, enquanto tenta limitar o avanço das despesas obrigatórias.
Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir
alterações na previsão orçamentária e pressionar por uma eventual recomposição
dos benefícios. Fonte:Agência Brasil.