Por Aratu On
O
ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, Marco Antônio Heredia
Viveiros, foi preso neste último domingo (9/8), em Natal, no Rio Grande do
Norte, por suspeita de descumprir medidas protetivas de urgência determinadas
pela Justiça em favor da ex-mulher e das duas filhas. A prisão foi realizada
pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte após a Justiça atender a um pedido
do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
PRISÃO OCORREU APÓS ANÚNCIO DE ENTREVISTA
Segundo
o MPCE, Viveiros estava proibido desde 2024 de divulgar informações
relacionadas ao processo ou de publicar o nome ou a imagem das vítimas em redes
sociais, aplicativos ou qualquer outro ambiente virtual. A divulgação de uma
entrevista concedida pelo ex-marido de Maria da Penha a um programa de TV,
prevista para ser exibida neste domingo (9), motivou a denúncia apresentada
pelo Ministério Público. No último sábado (8/8), o juiz César Morel Alcântara
entendeu haver indícios suficientes de descumprimento das medidas protetivas de
urgência e determinou a prisão do homem. Além da detenção, a Justiça determinou
a remoção de conteúdos promocionais relacionados à entrevista que haviam sido
publicados em plataformas digitais e proibiu a veiculação da reportagem.
CASO MARIA DA PENHA
DEU ORIGEM À LEI
A
prisão ocorre no momento em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 criou mecanismos para
prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres e
estabeleceu medidas de proteção às vítimas. A legislação recebeu o nome de
Maria da Penha após a farmacêutica sofrer duas tentativas de assassinato
cometidas pelo então marido. Em 1983, Marco Antônio Heredia Viveiros atirou nas
costas de Maria da Penha enquanto ela dormia. Na época, ele alegou que o
episódio havia sido uma tentativa de assalto. A agressão deixou a vítima
paraplégica. Semanas depois, segundo o relato de Maria da Penha, o então marido
a empurrou da cadeira de rodas e tentou eletrocutá-la durante um episódio de
violência no banheiro.
CASO CHEGA À COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
O
processo judicial contra Viveiros se prolongou por anos. Ele foi condenado em
1991 e novamente em 1996, mas permaneceu em liberdade enquanto o caso não tinha
uma decisão definitiva. Diante da demora do Judiciário brasileiro, Maria da
Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão
ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA). A comissão responsabilizou o
Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância diante da violência
doméstica sofrida pela farmacêutica. A decisão recomendou reparações à vítima e
a adoção de medidas para aprimorar a proteção de mulheres vítimas de violência.
O caso contribuiu para a criação da Lei nº 11.340/2006, que se tornou uma das
principais referências brasileiras no enfrentamento à violência doméstica.
EX-MARIDO JÁ HAVIA
SIDO PRESO
Marco Antônio Heredia Viveiros também foi preso em outubro de 2002, em Natal. Em março de 2004, passou ao regime semiaberto e, em 2007, obteve liberdade condicional. A nova prisão ocorre por suspeita de descumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justiça. O caso segue sob análise das autoridades. Fonte: Aratu On.