Por Bahia Notícias
Foto:
André Santos/Prefeitura de Uberaba
A
empresa PARATI Crédito, Financiamento e Investimento S.A. está sendo
investigada por, supostamente, apresentar um conjunto de condutas sistemáticas
que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação do
superendividamento. O inquérito civil, instaurado por meio de portaria assinada
pela Promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da Silva, titular da 5ª
Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, apura denúncias de cobranças
indevidas, juros abusivos e falta de transparência.
Segundo
dados divulgados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), ainda no início do
ano a empresa já totalizava 4.722 reclamações no site Reclame Aqui, além de
inúmeras denúncias na Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor
(PROCON-BA). Entre as principais queixas, constam a realização de empréstimos
consignados, renegociações ou refinanciamentos sem autorização prévia e
expressa do cliente, bem como a manutenção de descontos em salários ou
benefícios previdenciários mesmo após a quitação e o encerramento dos
contratos.
Além
do atendimento precário, com canais de contato falhos, dificuldade para o
exercício do direito de arrependimento (desistência) e retenção de cópias
contratuais, o MP-BA também investiga a lentidão ou recusa no estorno de
valores. Somam-se a isso a criação de obstáculos injustificados para impedir a
portabilidade da dívida para outras instituições financeiras e a aplicação de
taxas desproporcionais que comprometem o "mínimo existencial" de
trabalhadores e aposentados, desrespeitando as diretrizes do crédito
responsável.
A
portaria estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que a empresa se manifeste
nos autos e apresente seus atos constitutivos. O mesmo prazo foi concedido ao
Banco Central (BACEN) para que informe se existem reclamações ou procedimentos
em trâmite contra a instituição financeira sobre os mesmos temas .Fonte: Bahia
Notícias.