Por BNews
A Justiça identifica associações de fachada que desvirtuam ações coletivas, prejudicando consumidores e credores. Foto: Rodrigo Oliveira Braga/ BNews.
Uma
decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mexeu com os bastidores do
mercado financeiro e colocou um freio na chamada "indústria do Limpa
Nome". A Corte determinou que cerca de 487 mil protestos em cartórios
voltem a ficar visíveis para consultas de crédito em todo o país. Na prática, a decisão "devolveu ao
mapa" uma montanha de R$ 12,2 bilhões em dívidas que tinham sumido do
radar dos bancos e do comércio. O imbróglio veio à tona após dados do Instituto
de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB) mostrarem uma manobra
perigosa: as dívidas continuavam existindo legalmente nos cartórios, mas sumiam
das telas de órgãos como Serasa e SPC por força de liminares. No processo, o
desembargador relator José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira, alerta para um
"apagão informacional" capaz de implodir a análise de risco e
encarecer o crédito para o cidadão comum.
ASSOCIAÇÃO
DE FACHADA NA MIRA
Por
trás desse sumiço em massa de CPFs e CNPJs negativados, a Justiça identificou o
avanço da litigância predatória. O advogado Lucas Menezes, sócio do escritório
Pessoa & Pessoa Advogados e atuante no caso, explicou que o modus operandi
dessas entidades consiste em desvirtuar o papel das ações coletivas. "A
relevância da decisão está em reconhecer o desvio de finalidade do processo
coletivo. A legitimidade das associações pressupõe representatividade adequada
e pertinência temática, requisitos que essas entidades de fachada simplesmente
não preenchem. Elas nascem para litigar com foco no lucro, não para representar
de fato o consumidor", dispara Menezes. Segundo o especialista, o estrago
no mercado é em efeito cascata. "O resultado são liminares genéricas, com
alcance nacional, que atropelam protestos válidos e regulares. Isso cega os
credores na hora de avaliar o risco e acaba onerando toda a economia",
detalha.
FÓRUM
SHOPPING
O
texto do TJBA também expôs uma tática ousada dos grupos que operam o esquema: o
fórum shopping. A manobra nada mais é do que espalhar processos idênticos por
diferentes estados e comarcas até encontrar um juiz que conceda a liminar
favorável. Com essa pulverização de ações, as entidades conseguiam decisões
amplas que blindavam caloteiros e prejudicavam terceiros de boa-fé, que vendiam
ou emprestavam sem saber o real histórico do cliente.
CERCO
FECHADO PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
O
cenário baiano reflete uma preocupação que já escalou para Brasília. Nos
últimos meses, Ministérios Públicos estaduais e o próprio Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) fecharam o cerco contra essas associações de fachada. Para Lucas
Menezes, o Judiciário finalmente acordou para o tamanho do problema:
-
Mudança de postura: Tribunais não veem mais os casos como meras disputas de
consumo isoladas.
-
Combate à raiz: O foco agora é tratar a situação como litigância predatória
organizada.
-
Responsabilização: Punir quem arquiteta e lucra estruturando esses esquemas.
CONTA
VAI SOBRAR PARA O BOLSO DO CONSUMIDOR
O
impacto final da "indústria do Limpa Nome" acaba pesando no bolso de
quem paga as contas em dia. Conforme apontado no agravo do TJBA, quando o
mercado financeiro não consegue calcular quem é bom ou mau pagador, a tendência
natural é o aumento dos juros e das taxas para compensar o risco invisível. Além
de derrubar a liminar que escondia o rombo de R$ 12,2 bilhões, o relator do
caso mandou ofícios direto para o CNJ, Ministério Público, Procuradoria-Geral
de Justiça e para as seccionais da OAB da Bahia e de São Paulo. O objetivo é
abrir investigações profundas e punir os advogados e envolvidos na farra dos
processos predatórios. Fonte: BNews.