Por A Tarde
Uma
professora e empresária entrou na Justiça alegando ser a responsável pela
criação da ideia que deu origem ao Pix. Ela processa o Banco Central do Brasil
por suposta violação de direitos autorais e pede indenização mínima de R$ 1
milhão. O caso tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e
ainda está em fase inicial.
PROJETO
REGISTRADO EM 2014
Na
petição, Anette Vernaschi Toppan afirma que registrou, em 2014, na Biblioteca
Nacional, o projeto “Tá Pago”. Segundo ela, o modelo consistia em uma
metodologia de transferência eletrônica instantânea como substituição ao
dinheiro, especialmente no uso de cartões de crédito e débito. De acordo com a
ação, a principal diferença em relação ao Pix seria apenas a forma de execução,
já que o sistema idealizado utilizaria créditos de celular para viabilizar as
transferências.
CONTATO
COM O BANCO CENTRAL E ORIGEM DA DISPUTA
A
autora também afirma que, entre 2015 e 2016, período em que começaram os
estudos sobre o Pix, seu sócio teria procurado o Banco Central em busca de
autorização para funcionamento de um arranjo de pagamento. Com base nisso, ela
sustenta ser a criadora da ideia que resultou no sistema de pagamentos
instantâneos lançado pelo BC em 2020, pedindo indenização por danos morais e
materiais, além de royalties pelo uso da suposta propriedade intelectual.
BANCO
CENTRAL CONTESTA VERSÃO
O
Banco Central nega qualquer violação de direitos autorais. A instituição
argumenta que já existiam sistemas de pagamento móveis semelhantes ao modelo
apresentado pela autora. O Banco Central não comentou o caso.
PROCESSO
E DECISÕES INICIAIS
O
processo foi distribuído em setembro de 2025 e chegou a tramitar em segredo de
Justiça. Uma decisão recente tornou o caso público. O juiz federal Arthur
Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal, negou o pedido da autora para realização de prova pericial técnica
especializada, que buscaria analisar a semelhança entre o “Tá Pago” e o Pix. Agora,
o magistrado deve analisar um recurso apresentado pela professora contra essa
decisão.
DEBATER
SOBRE PROVAS E PRÓXIMOS PASSOS
Há
também discussão sobre documentos apresentados pelo Banco Central em língua
estrangeira. Segundo o juiz, o material não pode ser aceito sem tradução, e foi
determinada a regularização das peças. O Banco Central pediu reconsideração da
decisão e aguarda nova análise.
DEFESA
FALA EM CENÁRIO “DELICADO”
O
advogado da professora, José Luís Mazuquelli, afirma que o caso envolve uma
discussão sensível e com impactos políticos e econômicos. “A gente sabe que uma
situação envolvendo o Pix, por exemplo, é uma situação política”, diz
Mazuquelli. Segundo a defesa, há expectativa positiva no andamento do processo.
CONTEXTO
INTERNACIONAL CITADO NA AÇÃO
No
início do mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos
(USTR, na sigla em inglês) propôs uma tarifa de 25% sobre exportações
brasileiras a partir de 15 de julho, após investigação sobre práticas
comerciais. Na minuta, o órgão cita o Pix diversas vezes como um instrumento
que limitaria a concorrência de empresas americanas.