Por Correio
Os defensores públicos da Bahia iniciaram, nesta última terça-feira
(12/5), uma paralisação de dois dias para cobrar valorização da categoria,
manutenção de direitos já adquiridos e melhores condições de trabalho. O
movimento segue até quarta-feira (13/5) e deve suspender as atividades ordinárias
da categoria, com exceção das medidas consideradas urgentes. Segundo comunicado
divulgado pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da
Bahia (Adep-BA), apenas os atendimentos previstos nas Resoluções nº 14/2019 e
nº 06/2021 do Tribunal de Justiça da Bahia serão mantidos durante a
mobilização.
A paralisação ocorre em meio ao aumento da demanda pelos
serviços da Defensoria Pública em áreas como saúde, infância, direitos das
mulheres, execução penal, conflitos fundiários, acesso a benefícios sociais e
atendimento à população em situação de rua. Para a presidenta da (Adep-BA),
Bethânia Ferreira, o movimento também busca ampliar o debate público sobre a
remuneração das carreiras do sistema de Justiça.
“Defensor Público nunca teve ‘penduricalho’. Ao contrário:
na Bahia, a classe passou 10 anos sem recomposição salarial”, afirmou Bethânia.
Segundo ela, os direitos reivindicados pela categoria já são previstos em lei e
possuem caráter indenizatório. A associação afirma que a falta de defensores
públicos em diversas regiões do estado compromete o acesso da população mais
vulnerável à orientação jurídica e à defesa de direitos. Atualmente, das 203
comarcas baianas, apenas 68 contam com defensores titulares ou atendimento por
substituição. Na prática, isso significa que apenas um terço das comarcas
possui assistência da Defensoria Pública.
O cenário, segundo a entidade, está abaixo do previsto pela
Emenda Constitucional nº 80/2014, conhecida como “PEC Defensoria para Todos”,
que determinava que todos os estados brasileiros garantissem a presença de
defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais até 2022. A programação
da paralisação inclui um ato público nesta quarta-feira (13), às 10h, na sede
da Defensoria Pública da Bahia, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em
Salvador. Na ocasião, serão entregues formalmente os pedidos já protocolados
pela categoria.
“Quando a atuação de defensoras e defensores públicos é
enfraquecida, quem perde é a população vulnerável. Todo cidadão tem direito à
representação jurídica qualificada e acesso efetivo à Justiça”, concluiu
Bethânia Ferreira. Fonte: Correio.