Por Voz da Bahia
O
Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12/5) a medida provisória que altera
regras para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cria a
renovação automática do documento para motoristas considerados bons condutores.
A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A
medida beneficia motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de
Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor. Para participar, é
necessário não ter cometido infrações de trânsito nem acumulado pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos 12 meses.
Apesar
da renovação automática prevista no texto, os senadores mantiveram a
obrigatoriedade do exame de aptidão física e mental. A versão original enviada
pelo governo federal dispensava os bons condutores dessa avaliação médica, mas
o trecho foi alterado durante a tramitação no Congresso. Segundo o relatório
aprovado, a mudança busca manter mecanismos de acompanhamento clínico dos
motoristas sem comprometer a simplificação do processo de renovação da
habilitação.
Além
da renovação automática, o texto também prevê que a emissão da CNH impressa
deixe de ser obrigatória, tornando o documento físico opcional para o condutor.
A proposta ainda cria um preço público nacional para exames físicos, mentais e
psicológicos relacionados à habilitação, substituindo tabelas estaduais. A
medida provisória precisava ser aprovada até o próximo dia 19 para não perder a
validade. Durante a tramitação, parlamentares apresentaram mais de 200 emendas
ao texto. Para aderir ao Cadastro do Bom Condutor, o motorista deverá acessar o
aplicativo CNH Brasil, entrar na área “Condutor”, selecionar “Cadastro
Positivo” e autorizar a participação no sistema. Voz da Bahia.