Por SBT News
Presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (12/5), uma Medida
Provisória (MP) que zera o imposto de importação sobre compras internacionais
de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. O anúncio foi feito pelo
secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo ele, a
nova regra entra em vigor já nesta quarta-feira (13/5) e será publicada no
Diário Oficial da União. A assinatura contou com a presença de Bruno Moretti, ministro
substituto do Planejamento e Orçamento, e de Miriam Belchior,
secretária-executiva da Casa Civil.
“TAXA
DAS BLUSINHAS”
A
medida representa uma mudança na política adotada pelo governo para o
e-commerce internacional. Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso, foi
instituída uma alíquota de 20% sobre compras de até US$ 50, que antes eram
isentas para empresas participantes do programa 'Remessa Conforme'. Além da
cobrança federal, o custo para o consumidor também havia sido pressionado pelo
ICMS. Em abril de 2023, dez estados elevaram a alíquota para 20%, aumentando o
preço final dos produtos importados.
A
taxação havia sido implementada após pressão de setores da indústria
brasileira, que alegavam concorrência desleal com plataformas estrangeiras,
especialmente após o crescimento dessas compras durante a pandemia. Com a nova
Medida, o governo retoma a isenção federal e interrompe a política de taxação
aplicada nos últimos meses ao segmento. Após o anúncio, a Associação Brasileira
da Indústria Têxtil e de Confecção criticou a medida e classificou a decisão
como “equivocada”. Segundo a entidade, a isenção penaliza empresas nacionais ao
ampliar a desigualdade tributária frente a plataformas internacionais.
A
Abit afirma que cerca de 80% das peças vendidas no país custam menos de US$ 50,
faixa agora beneficiada pela mudança, e critica o fato de empresas brasileiras
enfrentarem alta carga tributária, custos elevados e exigências regulatórias,
enquanto concorrentes estrangeiros ganham vantagem. Para a entidade, a medida
pode afetar investimentos, empregos formais e toda a cadeia têxtil, um dos
principais setores industriais do país. Fonte: SBT News.