Por Agencia Senado
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado Federal aprovou em turno suplementar o Projeto de Lei (PL) 133/2024, de autoria da senadora Damares Alves
(Republicanos-DF), que proíbe bancos e empresas de crédito de assediarem
consumidores com ofertas de produtos e serviços financeiros. A medida abrange
qualquer forma de marketing direto e individualizado, seja por ligação
telefônica, correspondência ou aplicativos de comunicação. A proposta cria um
cadastro centralizado no qual pessoas físicas podem se inscrever para não
receber ofertas de operadores financeiros. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados
caso não haja pedido para votação em Plenário.
Já o Plenário rejeitou uma emenda da Câmara dos Deputados ao
projeto de lei que cria a Política Nacional de Recuperação da Vegetação da
Caatinga (PL 1.990/2024), e agora o texto original da proposta será encaminhado
à sanção presidencial. O projeto da ex-senadora Janaína Farias visa recuperar
áreas desmatadas e áridas, ampliar a produção sustentável de alimentos e
garantir a segurança hídrica na região. O texto ainda prevê capacitação de
recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico e elaboração de planos
de ação para combate ao desmatamento e à desertificação. Fonte: Agência Senado.