Por Agência Câmara de Notícias
O
deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da subcomissão criada na Comissão
de Trabalho da Câmara dos Deputados para debater mudanças no Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS), disse que discorda do uso de recursos do fundo para
renegociação de dívidas. Almeida falou ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara,
nesta última terça-feira (5/4), dia seguinte ao lançamento pelo governo da nova fase do
programa de renegociação de dívidas.
O
Desenrola 2 será regulado por medida provisória e terá duração de 90 dias. Uma
das alternativas propostas é usar até 20% do FGTS ou até R$ 1 mil, o que for
maior, para pagar parcial ou integralmente dívidas. Quem aderir ao programa
terá o CPF bloqueado para apostas on-line por 12 meses.
“Tenho
toda a solidariedade e concordância com o governo em buscar alternativas para o
superendividamento da população. A fonte disso é o juro elevadíssimo, as bets e
outros mecanismos. Mas usar o FGTS para resolver o problema não me parece uma
boa alternativa”, disse o parlamentar. “Mesmo que a proposta [do governo] tenha
limites muito claros de valores e de condições para ter acesso”, acrescentou
Almeida.
RISCOS
Para
o deputado, o uso de recursos do FGTS no Desenrola 2 pode abrir espaço para
novos saques, comprometendo a proteção ao trabalhador e o financiamento de
habitação e saneamento. Ele lembrou que o fundo foi criado há 60 anos como uma
alternativa à estabilidade no emprego, de forma a garantir uma segurança ao
trabalhador demitido. Ao longo do tempo, o FGTS também se tornou um instrumento
para apoio a investimentos de infraestrutura urbana.
SUBCOMISSÃO
Daniel
Almeida informou que a subcomissão sobre o FGTS analisa 116 projetos
relacionados ao tema, sendo que “mais da metade deles se refere à possibilidade
de ter acesso aos recursos do Fundo de Garantia”. Segundo o relator, o
colegiado deverá fazer audiências públicas em maio, para que, em junho, um
parecer seja apresentado. Fonte: Agência Câmara de Notícias.