Por Agência Senado
A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5/4) proposta
que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O
PL 2.356/2024 incorpora o empreendedorismo e a educação financeira aos
currículos de todos os níveis da educação básica, como conteúdos transversais. De
acordo com o projeto, a PNEEF deverá ser implementada por meio de ações nos
sistemas de ensino, redes escolares e instituições educacionais.
Entre as medidas previstas estão a oferta de
cursos de formação para professores e gestores escolares, a promoção de feiras
e eventos sobre empreendedorismo e finanças, além da busca por parcerias com
universidades, empresas, organizações sociais e instituições de apoio ao tema. O
projeto, do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável da
senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O relatório foi lido na reunião
pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A matéria segue agora para a
Comissão de Educação (CE).
APOIO TÉCNICO E
FINANCEIRO
O
projeto também atribui à União a responsabilidade por coordenar e monitorar a
execução da PNEEF nos sistemas de ensino. Estados, Distrito Federal e
municípios receberão apoio técnico e financeiro do governo federal para a
implementação da política em suas redes escolares. Dorinha acatou emenda da
senadora Augusta Brito (PT-CE) para determinar que o apoio financeiro dependerá
da existência de recursos financeiros e da previsão do gasto no Orçamento da
União.
MUNDO DO TRABALHO
O
projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para
incorporar o empreendedorismo e a educação financeira aos currículos de todos
os níveis da educação básica como conteúdos transversais, explicitando que a
“orientação para o trabalho” deve englobar o empreendedorismo e a inovação. Na
educação superior, a LDB passa a incluir como objetivos o estímulo à conexão
entre conhecimentos técnicos e o mundo do trabalho, com foco no
empreendedorismo e na inovação.
Segundo a relatora, a proposta representa um avanço necessário diante das transformações do mundo do trabalho e da economia. Em seu parecer, Dorinha destaca que o ensino dessas competências é essencial para preparar os estudantes para os desafios contemporâneos, promovendo maior autonomia, pensamento crítico e criatividade. Ela observou que a educação financeira, em especial, é uma demanda recorrente da sociedade, e vê na sua ausência uma fragilidade na formação dos jovens.
A senadora disse ainda que, embora o mérito
educacional da proposta seja indiscutível, a análise da CAE se concentrou nos
aspectos econômicos e financeiros, que foram considerados compatíveis com a
execução da política. Como são diretrizes e ações de caráter programático, sem
criação imediata de obrigações financeiras específicas para o Estado, não foram
identificados problemas no texto.
FORMAÇÃO
Para
Jayme Campos, o tema é importante para a formação escolar, "especialmente
num país onde mais de 80% das famílias brasileiras estão endividadas". Nossa formação educacional, centrada em
conteúdos disciplinares, já não dá conta das demandas do século 21. Precisamos
modernizar nosso currículo escolar. Isso significa incorporar de forma
estruturada temas essenciais como a educação financeira, o empreendedorismo e a
orientação para o trabalho e a cultura de inovação disse o autor da proposta. Para
o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o projeto aponta o caminho do
desenvolvimento. Precisamos incentivar essa nossa juventude [a] empreender,
disse.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reiterou que a educação financeira precisa estar dentro da sala de aula. O grande problema do endividamento das famílias é que as pessoas não conseguem controlar os seus ganhos, o que têm a receber e o que tem a pagar - declarou. Fonte: Agência Senado.