Por BNews
O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para restringir o uso do banheiro femino por “mulheres de sexo biologicamente diverso”. No documento, apresentado em abril, Isidório argumenta que a que a proposta vem com objetivo de garantir “às mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de uso coletivo”.
No documento, apresentado em abril, Isidório
argumenta que a que a proposta vem com objetivo de garantir “às mulheres do
sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias
por mulheres de sexo biologicamente diverso, em locais públicos e privados de
uso coletivo”. O PL traz no texto critérios para utilização de banheiros,
vestiários e espaços similares de uso coletivo. Caso a proposta seja aprovada,
fica estabelecido que o acesso a banheiros e espaços íntimos será permitido
conforme o sexo biológico do usuário.
O
deputado defende ainda que para “prevenir quaisquer formas de discriminação no
acesso a banheiros e demais espaços íntimos de uso coletivo” os
estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo deverão disponibilizar
banheiros de uso universal ou unissex. Embora
não haja consenso científico que comprove a existência de um risco sistemático
de violência decorrente da presença de pessoas trans em banheiros femininos, é
inegável que parcela significativa da sociedade manifesta preocupações
relacionadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes nesses espaços, o
que se revela em pesquisas de opinião pública e no próprio debate legislativo
contemporâneo”, diz Isidório no texto.
Para
Isidório, o Poder Legislativo não pode se “omitir diante de demandas sociais
que envolvem percepção de segurança e organização de espaços sociais sensíveis”
e que a ausência de uma regulamentação clara pode gerar insegurança jurídica,
conflitos sociais e situações de constrangimento para todos os envolvidos. “O
projeto também incentiva a adoção de alternativas estruturais inclusivas, como
banheiros individuais e espaços de uso universal, como forma de compatibilizar
interesses legítimos, reduzir tensões sociais e assegurar que a proteção da
privacidade e da dignidade humana seja efetivamente garantida em sua máxima
extensão, de maneira que seja garantida a essa parcela da população trans,
segurança e dignidade em espaço adequado”, acrescenta. Fonte: BNews.