Por Agência Brasil
O
ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta
quarta-feira (6/5) que está proibida a criação de novos benefícios a juízes e
membros do Ministério Público após a decisão da Corte que limitou o pagamento
dos penduricalhos. No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros do Supremo
decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser
limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto
como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil. Contudo, após a decisão,
diversos tribunais passaram a criar novos benefícios que não foram autorizados
pela Corte na decisão que limitou os penduricalhos. No despacho proferido hoje,
Dino disse que diversas reportagens jornalísticas revelaram a criação de novos
benefícios e que o pagamento ilegal pode gerar a responsabilização de quem
liberar os recursos.
“Em
virtude de inúmeras notícias veiculadas pela mídia, estão absolutamente vedados
a criação, a implantação ou o pagamento de quaisquer parcelas de caráter
remuneratório ou indenizatório, sob qualquer rubrica, inclusive que tenham sido
implantadas após o julgamento, sob pena de responsabilidade penal, civil e
administrativa”, afirmou o ministro. Os
ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes também assinaram
a decisão de Dino sobre os penduricalhos. Eles também foram relatores de ações
no STF para derrubar os penduricalhos.
Dino
também determinou que os presidentes de tribunais, o procurador-geral da
República, o advogado-geral da União, além de procuradores estaduais e
defensores públicos, sejam notificados sobre a proibição de criação de novos
benefícios. Após a decisão do Supremo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), principais órgãos
administrativos do Judiciário e do MP, aprovaram uma resolução na qual também
autorizaram o pagamento de penduricalhos que haviam sido proibidos pelo
Supremo. Fonte: Agência Brasil.