Por Tribuna da Bahia
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) enviou, na última sexta-feira (15/5), um ofício aos Detrans no qual determina que exijam exame toxicológico para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A exigência vale para a expedição da Permissão para Dirigir, popularmente conhecida como carteira provisória, para motos (categoria A) e carros (categoria B).
O
requerimento permite que motoristas conduzam veículos por 12 meses até a
solicitação da CNH definitiva emitida caso condutores não possuam mais de duas
multas médias, ou uma grave ou gravíssima durante o período. A necessidade do
teste para a primeira habilitação foi definida em junho de 2025, com a sanção
da Lei nº 15.153. Cabe ao Detran de cada
região acelerar o processo de implementação da medida, que vai valer para
pessoas que ainda não fizeram as provas teóricas e práticas. As normas
definitivas ainda dependem de análises do Conselho Nacional de Trânsito
(Contran). Fonte: Metro1