Por Salvador Notícias
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O
governo federal lançou neste último domingo (3/5) uma campanha nacional pelo fim da
escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é
“garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o
lazer, para a cultura e para o descanso”. Pelo menos 37 milhões de
trabalhadores podem ser beneficiados com a redução. “Para fins de comparação, a isenção do Imposto
de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de 10 milhões de
pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a
economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que
combina produtividade, bem-estar e inclusão social “, esclareceu a Secretaria
de Comunicação Social (Secom).
A
proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e
mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em
escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de
repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e
domingos. O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá
ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada
atividade.
CAMPANHA
Com
o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um
benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em
canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa
internacional. “A proposta é conscientizar empregados e empregadores que
reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é
defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além
do trabalho” apontou a Secom.
O
governo defende que a mudança dialoga com transformações recentes na economia,
como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. “Jornadas mais
equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a
rotatividade”, diz a Secom. No dia 14 de abril, o governo federal encaminhou ao
Congresso um projeto de lei alterando a Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). A proposta, que tramita com urgência constitucional, reduz o limite da
jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso
remunerado e proíbe qualquer redução salarial.
Na
prática, o texto coloca fim à escala 6×1.A iniciativa tramita em conjunto com
outras propostas no Congresso Nacional, que criou uma comissão especial para
analisar uma proposta de Emenda à Constituição sobre o tema. O colegiado foi
instalado na quarta-feira (29). A comissão vai analisar a proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 221/19 que trata do mesmo tema. O colegiado tem como
presidente o deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria caberá ao deputado
Leo Prates (Republicanos-BA).
COMISSÃO
Composta
por 38 membros titulares e de igual número de suplentes, a comissão terá o
prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer. A partir de amanhã, tem
início o prazo para a apresentação das emendas, que é de 10 sessões. Santana
afirmou que o tempo para a análise da proposta é apertado e que o colegiado
deverá realizar, inicialmente duas reuniões semanais, às terças e
quartas-feiras para debater a matéria.
O colegiado analisará duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos. A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovados na comissão especial irão depois para votação no plenário. Fonte: Salvador Notícias.