Por Correio
O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou um novo capítulo
de intensa articulação política nos bastidores da Câmara dos Deputados.
Parlamentares dos partidos de oposição e do chamado Centrão estão se
movimentando para condicionar a aprovação da redução dos dias de trabalho a um
pacote robusto de alívio fiscal e trabalhista para os empresários. A estratégia
foi oficializada por meio de uma emenda protocolada no limite do prazo do
projeto que tramita na Casa. Equilibrar o impacto financeiro nas empresas.
Segundo o parlamentar, reduzir a jornada de trabalho sem uma
contrapartida fiscal pode sufocar setores que atuam com margens de lucro mais
estreitas e que dependem fortemente de mão de obra, como o comércio e o setor
de prestação de serviço. Caberá agora ao relator do projeto na comissão
especial, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avaliar o peso político e econômico
dessas sugestões para construir o texto final que será submetido ao plenário.
OPOSIÇÃO SE UNE EM
DEFESA DO EMPRESARIADO
A proposta de modificação apresentada por Turra ganhou
atenção rápida no parlamento e reuniu a assinatura de 176 deputados federais.
Entre as principais lideranças da oposição que endossaram o documento estão os
deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC) e Pastor
Marco Feliciano (PL-SP). Esse bloco político sustenta que, sem uma diminuição
drástica no custo de manutenção dos empregados, uma mudança repentina na rotina
de trabalho das empresas trará um efeito reverso, provocando demissões em massa
e desestabilizando a economia nacional.
CORTE NO FGTS E
REDUÇÃO NO INSS
O plano desenhado pelos parlamentares prevê intervenções em
encargos trabalhistas tradicionais. As medidas que mexem direto no bolso do
trabalhador e na arrecadação da Previdência Social foram estruturadas da
seguinte forma:
Corte no FGTS: a medida mais polêmica propõe reduzir pela
metade o depósito mensal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que
despencaria dos atuais 8% para 4% sobre o salário do trabalhador.
Perdão no INSS patronal: a emenda sugere zerar totalmente a
alíquota de 20% que as companhias pagam para a Previdência Social. Porém, para
evitar um rombo imediato nos cofres públicos, esse benefício seria aplicado
exclusivamente sobre as novas vagas de emprego criadas após a entrada em vigor
da nova jornada.
Além disso, a estratégia dos deputados também inclui
facilidades tributárias no cronograma. Os gastos gerados com os novos
funcionários poderiam ser abatidos do cálculo do Imposto de Renda Pessoa
Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Já para
as microempresas e pequenos negócios enquadrados no Simples Nacional, as novas
contratações seriam convertidas em créditos tributários para diminuir o valor total
dos impostos pagos mensalmente.
A proposta estipula também um prazo longo de adaptação, às
novas regras de jornada só passariam a valer efetivamente na prática dez anos
após a promulgação da PEC, dando uma década de fôlego para o planejamento
financeiro das companhias.
O FUTURO DA ESCOLA DE
TRABALHO NA CÂMARA
O projeto original que deu início a todo esse embate visa alterar drasticamente as regras trabalhistas do país, reduzindo o limite máximo de tempo trabalhado de 44 horas para 36 horas semanais. O texto que começou a tramitar prevê uma transição gradual, a jornada cairia para 40 horas no primeiro ano e perderia uma hora a cada ano seguinte até atingir o teto de 36 horas, com a proibição expressa de qualquer redução nos salários atuais. O avanço da pauta agora depende diretamente das negociações coordenadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
O comando da Casa mantém reuniões frequentes
com lideranças partidárias e representantes de federações do comércio e da
indústria para calibrar o texto e tentar encontrar um meio-termo aceitável. No
esforço de acelerar um acordo, a comissão especial planeja manter debates e
votações em ritmo diário ao longo deste período. Fonte: Correio