Por Camara dos Deputados
A
Câmara dos Deputados celebra 200 anos de instalação em 6 de maio de 2026,
marcando dois séculos de trajetória desde sua primeira sessão em 1826. Criada
pela Constituição de 1824, a instituição atravessou o Império e a República,
inicialmente no Rio de Janeiro (Cadeia Velha, Palácio Tiradentes) e depois em
Brasília.
A
Câmara dos Deputados foi criada pela primeira Constituição brasileira, em 1824.
Imposta pelo imperador d. Pedro 1º, a Constituição do Império instituiu a
Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102
integrantes escolhidos em eleições indiretas, e pela Câmara dos Senadores, com
50 integrantes de mandato vitalício membros da nobreza, da magistratura e do
clero. Assim, o Parlamento brasileiro já nasceu com o sistema bicameral que
vigora até hoje.
A
sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa
ocorreu em 6 de maio de 1826, quando enfim os deputados e senadores puderam
participar do processo legislativo brasileiro, três anos e meio após a
proclamação da Independência do Brasil. A criação do Legislativo se deu após um
período turbulento. O imperador havia criado uma Assembleia Constituinte para
elaborar a primeira Constituição brasileira, mas a dissolveu seis meses depois
em razão dos confrontos com os deputados. Conheça a história da Constituinte de
1823.
O
fim da monarquia e a Proclamação da República, em 1889, deram origem a um
Congresso Constituinte, que promulgou a primeira Constituição republicana em
1891. Esta Carta deu às Casas do Poder Legislativo os nomes que conservam até
hoje: o Congresso Nacional, composto de Câmara dos Deputados e Senado. A
duração do mandato dos deputados (ou seja, a legislatura) era de três anos, e a
dos senadores, nove anos. A cada eleição de deputados, renovava-se um senador,
que eram três por estado.
A
Constituição de 1988, a sétima do Brasil, estabeleceu a atual configuração do
Poder Legislativo. O número de deputados foi fixado em 513, eleitos pelo
sistema proporcional de votos para mandatos de quatro anos, sendo no mínimo 8 e
no máximo 70 por unidade federativa, em totais que variam conforme a população.
Os senadores, três por unidade federativa e 81 no total, são eleitos pelo voto
majoritário para mandatos de oito anos. A cada legislatura (quatro anos) são
renovados um ou dois senadores por estado.
AS SEDES DA CÂMARA
Visão 
Downloadlocal escolhido no Império para sediar a primeira Assembleia
Constituinte foi o prédio da Cadeia Velha, que estava desocupado. Foi lá que o
alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, havia ficado preso durante
três anos, antes de ser enforcado em 21 de abril de 1792. Dissolvida a
Constituinte, o prédio abrigou a partir de 1826 a Câmara dos Deputados. Este
local foi palco de momentos históricos, como a aprovação da Lei Áurea, que
aboliu a escravidão em 1888.
Em
1922, já em situação precária, a Cadeia Velha foi demolida para dar lugar ao
Palácio Tiradentes. Foi o primeiro prédio construído especificamente para
sediar a Câmara dos Deputados, inaugurado em 6 de maio de 1926. Pela ordem, as
sedes da Câmara dos Deputados foram: Cadeia Velha (1826-1889; 1891-1914);
Palácio de São Cristóvão (junho a novembro de 1891); Palácio Monroe
(1914-1922); Biblioteca Nacional (1922-1926); Palácio Tiradentes (1926-1960);
Palácio do Congresso Nacional, Brasília (1960 até hoje).