Por Gazeta Brasil
A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta última terça-feira (17/3), condenar três deputados do Partido Liberal (PL) por corrupção
passiva em um caso que investiga desvio de recursos de emendas parlamentares. O
placar foi fechado em 4 a 0, com votos dos ministros Cristiano Zanin, relator
do caso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Os magistrados
entenderam que há provas suficientes apresentadas pela Procuradoria-Geral da
República (PGR) para a condenação.
Foram
condenados os deputados Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar
Maranhãozinho, Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil, e João Bosco da Costa, o
Bosco Costa. Apesar da condenação por corrupção passiva, os ministros afastaram
a acusação de organização criminosa por falta de provas. Além dos
parlamentares, outros quatro investigados também foram condenados por corrupção
passiva, incluindo assessores e apontados como operadores do esquema. Um dos
réus, Thales Andrade Costa, foi absolvido da acusação de organização criminosa.
De
acordo com a denúncia da PGR, os deputados teriam solicitado propina para
liberar recursos públicos por meio de emendas parlamentares destinadas ao município
de São José de Ribamar. A acusação aponta que foi cobrada uma propina de 25%
sobre os valores liberados. Em um dos casos, teriam sido pedidos R$ 1,6 milhão
em troca da liberação de R$ 6,67 milhões em recursos públicos. A investigação
começou em 2020, após o então prefeito da cidade, José Eudes Sampaio, denunciar
o esquema. Ele afirmou ter sofrido cobranças e intimidações, mas negou
participação em irregularidades.
Segundo a PGR, o deputado Josimar Maranhãozinho exercia papel central no suposto esquema, sendo apontado como líder do grupo responsável por controlar a destinação das emendas.Com a decisão unânime, o STF avança na responsabilização dos envolvidos no caso. A PGR também defende a perda dos mandatos dos parlamentares e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. Fonte: Gazeta Brasil