Por Voz da Bahia
O
presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu uma derrota judicial em uma ação
movida contra o jornalista e youtuber Luís Ernesto Lacombe. O comunicador havia
se referido ao presidente com termos ofensivos em um vídeo publicado nas redes
sociais. A decisão foi tomada pelo juiz Paulo Cerqueira Campos, do Tribunal de
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo o magistrado, as
declarações se enquadram no direito de opinião e estão protegidas pela
liberdade de expressão. Com isso, o
pedido apresentado pelo presidente foi negado. Além disso, Lula foi condenado a
pagar R$ 9.365 em honorários advocatícios. Ainda cabe recurso contra a decisão.
As
declarações de Lacombe foram feitas em um vídeo divulgado em novembro de 2023,
no qual o jornalista apresentou críticas ao presidente. Na ação judicial,
advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) argumentaram que as falas
ultrapassariam os limites da liberdade de expressão e teriam caráter ofensivo à
honra do chefe do Executivo. Apesar dos argumentos, o juiz entendeu que o
conteúdo tem natureza opinativa e não configura ofensa jurídica. Na decisão, o
magistrado afirmou que as falas estão dentro do chamado direito de crítica,
protegido pelas garantias constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa. Fonte: Voz da Bahia.