Por Municípios News
O
Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), publicou a Resolução CD/FNDE nº 1/2026, que atualiza os
valores por aluno do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A
medida, publicada nesta quinta-feira, 19 de fevereiro,
estabelece reajuste médio de 14,35% para 2026, já válido para os repasses do
programa. A nova norma altera a Resolução CD/FNDE nº 6/2020 e tem como
objetivo recompor o poder de compra de estados e municípios responsáveis pela execução
do Pnae, além de assegurar a oferta de refeições adequadas e nutritivas aos
estudantes da educação básica pública.
Com a nova resolução, os repasses passam a
ser, entre outros: R$ 0,57 para ensino fundamental, médio e educação de jovens
e adultos (EJA); R$ 0,82 para pré-escola; R$ 0,98 para escolas indígenas e
quilombolas; e R$ 1,57 para creches e tempo integral. Os novos valores já
incidem sobre a primeira parcela de 2026. A expectativa é que cerca de 45% dos
recursos do programa sejam destinados à compra de alimentos da agricultura
familiar, fortalecendo a produção local, a economia dos municípios e a
qualidade das refeições servidas nas escolas.
Presente
em todo o país, o Pnae é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar
e contribui para a permanência e o desempenho dos estudantes da rede pública. Em
quatro anos, o orçamento anual do programa passou de cerca de R$ 3,6 bilhões,
em 2022, para R$ 6,7 bilhões, com o reajuste de 2026, o que representa um
aumento de mais de 80%. O acumulado do reajuste para o programa durante esta
gestão do governo federal chega a quase 55%. Fonte: Municípios News