Por Agência Brasil
O
Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)
pela aplicação de prisão em solitária por tempo prolongado e sem fundamentos ao
chileno Mauricio Hernández Norambuena. A decisão, da última sexta-feira (23),
determina que o Brasil pague indenização por danos imateriais, além das custas
do processo e a restituição de valores ao Fundo de Assistência Jurídica às
Vítimas do Tribunal.
Mauricio
Norambuena foi preso em 2002 e condenado a 30 anos de prisão pelo sequestro do
publicitário brasileiro Washington Olivetto. De acordo com a Comissão, o
sequestrador ficou preso em regime de isolamento por 4 anos e 2 meses, entre
2002 e 2006. Após passar por vários presídios no Brasil, ele foi extraditado
para o Chile em 2019.
Lá
foi constatado o efeito do regime de isolamento e incomunicabilidade sobre a
saúde física e mental do condenado, afirmou a Defensoria Pública da União do
Brasil, que representou o chileno. Segundo a defesa, Norambuena desenvolveu
hipertensão, vertigem, tremor corporal, ansiedade e depressão, além de um tumor
na garganta.
O
tribunal reconheceu que o Regime Disciplinar Diferenciado é compatível com a
Convenção Americana sobre Direitos Humanos. No entanto, ressaltou que a
aplicação deve ser excepcional, temporária e sob controle rigoroso da Justiça
para evitar abusos e violações à dignidade da pessoa humana o que não teria
ocorrido no caso em questão. A reportagem pediu um posicionamento do Ministério
dos Direitos Humanos, mas ainda não obteve resposta. Fonte: Agência Brasil