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O
governador da Bahia Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou, em edição extra do Diário Oficial
desta última sexta-feira (12/12), o projeto de lei que que reformula o Sistema de
Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Com a sanção,
a medida, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia nesta terça-feira (9),
passa a valer imediatamente e altera a tabela de contribuição para titulares e
agregados já na próxima rodada de pagamentos.
O
texto indica que a contribuição dos titulares passará a ser de 5,5% da
remuneração, não podendo ser inferior a R$ 120.
A partir de 1º de janeiro de 2027, o percentual sobe para 6%, mantendo o
mesmo piso. Para dependentes, o projeto estabelece que cônjuges ou companheiros
passarão a pagar 50% da contribuição do titular, enquanto os demais dependentes
contribuirão com 22% do valor. Em todos os casos, o valor mínimo também será de
R$ 120.
A
proposta cria ainda um limite para servidores que já possuem mais de quatro
dependentes inscritos até a vigência da lei. Para esse grupo, o custeio será
calculado considerando o máximo de quatro dependentes, mesmo que o número de
inscritos seja maior. A nova lei ainda reformula a contribuição patronal e as
regras da assistência especial. Segundo o governo, com as mudanças, estima-se
que cerca de 130 mil servidores terão redução no valor pago. Confira a nova tabela de contribuição para
titulares e agregados:
FAIXA ETÁRIA CONTRIBUIÇÃO (R$)
até
24 anos 120,00
25
a 29 anos 156,00
30
a 39 anos 204,96
40
a 49 anos 271,55
50
a 59 anos 362,10
60
anos ou mais 485,26.
Fonte: Bahia Notícias.