Por SBT News
Quase
20 anos após a criação da Lei Maria da Penha, tribunais de Justiça de oito
estados brasileiros ainda descumprem o prazo legal de 48 horas para analisar
pedidos de medidas protetivas. Segundo levantamento do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), o atraso coloca mulheres em situação de violência ainda mais
vulneráveis. Fernanda Antônia da Silva Florindo viveu essa realidade de perto.
Ela descobriu que o namorado tinha cumprido pena por esfaquear a ex-esposa
apenas no dia em que também foi atacada. O homem, que era colega de trabalho e
parecia gentil, tentou matá-la com um facão. Fernanda conseguiu escapar ao se
esconder no banheiro de um mercado e, em seguida, denunciou o agressor. A
medida protetiva dela foi concedida em 24 horas.
Mesmo
com a decisão judicial, a perseguição continuou. Ele chegou a apedrejar o
prédio onde Fernanda morava, como mostram imagens fornecidas pela própria
vítima. Depois de registrar três boletins de ocorrência, o agressor foi preso. Apesar
da agilidade no caso de Fernanda, essa não é a realidade da maioria das vítimas
em oito estados brasileiros, incluindo São Paulo. Após a emissão da medida
protetiva, o agressor precisa ser notificado. No entanto, segundo o Fórum
Brasileiro de Segurança Pública, dois em cada 10 homens descumprem a decisão
judicial.
O
levantamento do Conselho Nacional de Justiça revela que a Bahia é o estado com maior demora na concessão
das medidas protetivas, levando em média 13 dias. Além da Bahia, São Paulo, Rio
de Janeiro, Rio Grande do Norte, Ceará, Minas Gerais, Santa Catarina e Espírito
Santo também não cumprem o prazo de 48 horas estabelecido pela Lei Maria da
Penha. Apesar da lentidão de alguns tribunais, o Brasil conseguiu reduzir o
tempo médio de concessão nos últimos anos. Atualmente, uma mulher leva em média
três dias para conseguir a medida protetiva em 2020, a espera era de cerca de
14 dias.
Segundo
especialistas em violência doméstica e feminicídio, cada hora de espera
representa um risco concreto. A demora no deferimento das medidas, afirmam,
ignora a urgência e o potencial letalidade dos casos de violência contra a
mulher. Fonte: SBT News