Por BNews
O
Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça
Joseane Suzart, ajuizou, na última quarta-feira (5/11), ações civis públicas
contra dez empresas acusadas de praticar ofertas enganosas de produtos e
serviços financeiros. As investigações apontaram que as companhias prometiam
financiamentos ou cartas de crédito já contempladas, mas, na prática, firmavam
contratos de consórcio ou de consultoria financeira, enganando consumidores e
violando direitos básicos como a boa-fé, a transparência e o acesso à
informação. Conglomerado de Negócios Ltda. (Grupo Select) e a Coimex
Administradora de Consórcios S.A. (MYCON), acusadas de anunciar falsos
financiamentos e incluir consumidores em consórcios sem aviso prévio e claro.
O MP-BA solicita a suspensão das atividades da JMR, a devolução em dobro dos valores pagos pelos consumidores e a adequação dos contratos da Coimex às normas do Banco Central. Outra ação foi movida contra a AS Consultoria Ltda., também ligada à Coimex e à plataforma Viva Real, por enganar consumidores com promessas falsas de financiamento e impor cláusulas abusivas em contratos. A promotora requer que as empresas sejam condenadas a interromper práticas irregulares, cessar o envio de mensagens abusivas e cumprir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Em outro caso, a Infinitcon Ltda., com apoio da Coimex e da plataforma ZAP Imóveis, foi acusada de adotar métodos semelhantes.
O MP-BA pede o bloqueio de
bens da Infinitcon e de seus sócios, além da suspensão das atividades e da
adequação dos contratos às regras de proteção ao consumidor. As ações também
envolvem outras empresas, como CN Soluções, Consil Brasil Investimentos
(Consil), Souza Neto Soluções (GR Soluções), Newcred Consultoria, Otimiza
Consórcios, CNP Consórcios, Disal Administradora de Consórcios, DF Agenciador
de Negócios e Consórcios e DL Finanças. Todas são acusadas de induzir
consumidores ao erro com promessas de financiamentos rápidos ou contemplações
imediatas que nunca se concretizavam. Entre as medidas solicitadas estão a
suspensão das atividades, o bloqueio de bens, a devolução em dobro dos valores
pagos e a remoção de cláusulas abusivas dos contratos.
Uma
das ações também atinge a Bom Negócio Atividades de Internet Ltda., responsável
pelas plataformas OLX, ZAP Imóveis e Viva Real. Segundo o MP-BA, a empresa não
adota protocolos de segurança adequados e permite a veiculação recorrente de
anúncios fraudulentos. O órgão pede que a companhia seja obrigada a verificar a
idoneidade dos anunciantes e assumir responsabilidade pelos conteúdos enganosos
publicados em seus sites. Fonte: BNews.