Por SBT News
O
Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (12/11) um projeto de lei que proíbe a cobrança
de mensalidades de sindicatos, associações e entidades de aposentados
diretamente nos benefícios pagos pelo INSS. O projeto é de autoria do deputado
Murilo Galdino (Republicanos-PB) e o texto, relatado pelo senador Rogério
Marinho (PL-RN), foi aprovado de forma simbólica e agora segue para sanção do
presidente Lula. Caso seja sancionada pelo presidente Lula, a nova regra
entrará em vigor imediatamente, e o INSS terá de adotar um procedimento de
busca ativa para localizar e ressarcir beneficiários que tiveram descontos
indevidos.
Pela
proposta, nenhum desconto poderá ser feito no valor recebido por aposentados e
pensionistas, nem mesmo com autorização expressa do beneficiário. O objetivo é
encerrar uma prática que, segundo senadores, abriu brechas para fraudes e
causou prejuízos a milhares de idosos, que reclamam de descontos indevidos nas
aposentadorias. A votação acontece no momento em que o Congresso investiga o
tema na CPMI do INSS, criada para apurar irregularidades e cobranças ilegais em
benefícios previdenciários. No plenário, senadores destacaram que a aprovação
do projeto representa uma resposta institucional ao problema.
Além
de proibir os descontos automáticos, o texto endurece as regras para
empréstimos consignados. A partir da nova lei, a contratação só poderá ocorrer
com autenticação biométrica ou assinatura eletrônica qualificada, reforçando a
segurança das operações. Outra mudança é que a definição do teto de juros
desses empréstimos passará a ser feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN),
e não mais pelo Conselho Nacional da Previdência Social. Fonte: SBT News.