Por Agência Câmara de Notícias
Amparado por habeas corpus, depoente não respondeu sobre o recebimento de R$ 15 milhões em menos de um ano - Alfredo Gaspar, relator da CPMI
Igor Dias Delecrode é acusado de desenvolver programa para fraudar biometria no INSS. Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Mais
um depoente compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS
e permaneceu em silêncio. O empresário e programador Igor Dias Delecrode não
explicou a movimentação financeira de R$ 1,4 bilhão por empresas de tecnologia
de informação. Em depoimento nesta última segunda-feira (10/11), Delecrode não apontou as
brechas legais do sistema previdenciário que favoreceram a prática de diversas
fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. O programador também ficou em
silêncio quando indagado sobre o recebimento de R$ 15 milhões em menos de um
ano.
Com
28 anos de idade e sócio de empresas de tecnologia da informação (TI),
Delecrode é acusado de desenvolver um programa para fraudar biometria e
assinaturas digitais no INSS. A ferramenta teria dado aparência de legalidade
aos descontos feitos por meio de falsificações. Delecrode depôs amparado por um
habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar
Mendes. O empresário teve assegurado o direito de não responder perguntas que
pudessem incriminá-lo e de não prestar compromisso de dizer a verdade, entre
outros. O advogado do depoente explicou que ainda não teve acesso aos autos dos
processos, o que justificou o pedido ao tribunal.
No
início do depoimento, Delecrode disse apenas que mora em São Paulo e é formado
em auditoria financeira. Ele afirmou ainda que trabalha no ramo de prestação de
serviços e pratica atividades de tecnologia e informação como hobby. "Respeitosamente,
me manterei em silêncio", respondeu Delacrode aos questionamentos do
relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tinha 90 perguntas a
fazer ao depoente.
MULTIMILIONÁRIO
O relator ressaltou que Delecrode “meteu a mão com força” em mais de R$ 1,4 bilhão nas fraudes contra aposentados, em trabalho conjunto executado com pelo menos nove entidades. "Ele virou multimilionário, transacionou mais de R$ 15 milhões em menos de um ano com invenção de ferramentas para tirar dinheiro de aposentados e pensionistas. Impunidade, riqueza e tapa na cara do brasileiro. Tem hora que revolta. O que a gente está fazendo aqui? É dinheiro roubado do povo brasileiro e não acontece absolutamente nada. Esse silêncio é a vitória da impunidade. No Brasil, compensa praticar crimes", afirmou Alfredo Gaspar.
Alfredo Gaspar, relator da CPMI
Segundo
o relator, Delecrode montou uma organização criminosa que atuou em pelo menos
três núcleos criminosos. O trabalho contou com um sofisticado sistema de coleta
de dados e verificação de autenticidade, que burlou o sistema de biometria
facial a partir da cópia da identidade, em esquema descoberto pela Controladoria-Geral
da União (CGU). "Ele conseguiu uma mágica maior, é o coração tecnológico
da safadeza. Juntando tudo que ele participou, obteve mais de R$ 1,4 bilhão. Se
o Brasil fosse sério, esse elemento estaria preso. Criou um conglomerado
tecnológico, cada associação tinha um sistema de verificação de identidade independente",
acusou o deputado.
Alfredo Gaspar apontou que, além do Supremo Tribunal Federal (STF), alguns membros da própria CPMI estariam blindando a convocação de depoentes, o que impediria o aprofundamento das investigações. "O silêncio do depoente é um tapa na cara do povo brasileiro. Ele conseguiu justiça que o brasileiro comum não consegue. O STF está transformando a Justiça brasileira em dois degraus, o dos pobres e o dos endinheirados. Deveria estar preso quem autorizou solução provisória no INSS, quem compactuou com essas entidades, todos esses presidentes de associação. E tem gente sendo blindada aqui [na comissão mista], não é só no STF, não, e isso é vergonhoso", disse Gaspar.
“CÉREBRO
TECNOLÓGICO”
O
deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que Delecrode é um “milionário de Ferraris
e Lamborghinis sem nunca ter trabalhado na vida, um cérebro tecnológico das
organizações criminosas”. Ele ressaltou que o depoente teria desenvolvido um
programa para fraudar biometrias e assinaturas digitais, tendo prestado serviço
a diversas entidades, algumas das quais obtiveram a adesão fraudulenta de 117
mil aposentados em um mês. Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana
(Podemos-MG), a concessão de habeas corpus pelo STF ao depoente indica que o
trabalho dos parlamentares “não vale absolutamente nada”.
"Isso
é para nos fazer pensar o tanto que nós precisamos retomar atribuição do
Congresso Nacional que, infelizmente, tem sido entregue a outro Poder, por
covardia ou conivência, seja o que for. Este Senado precisa ter coragem para se
levantar, dar resposta dentro da Constituição, novos limites de pesos e
contrapesos nessa convivência entre os Poderes. Isso não pode continuar,
precisamos retomar coragem, toda concentração excessiva de poder não faz bem à
democracia", defendeu.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apontou a existência de uma “jurisprudência de exceções, uma disfuncionalidade de funcionamento dos Poderes”. O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, defendeu que a CPMI se reúna com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federa (STF), e peça ao tribunal a prisão preventiva dos envolvidos no esquema ilegal contra os aposentados.
PRAZO
DE RESSARCIMENTO
No início da reunião, o deputado Paulo Pimenta anunciou que o prazo para pensionistas lesados pedirem ressarcimento foi prorrogado de 14 de novembro de 2025 até 14 de fevereiro de 2026. Até o presente momento, mais de 3 milhões de aposentados receberam devolução, que totaliza mais de R$ 2 bilhões. Da Redação/Com informações da Agência Senado/ Fonte: Agência Câmara de Notícias