Por Brasil
O governo federal decidiu prorrogar até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta última segunda-feira (10/11) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O prazo original se encerraria em 14 de novembro. No entanto, segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos. A decisão será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com o parlamentar, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que somam R$ 2,5 bilhões. O governo estima, no entanto, que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução. O esquema de descontos indevidos foi revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e entidades associativas. As investigações levaram ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Segundo
Pimenta, muitos aposentados ainda desconhecem que foram vítimas das cobranças. “Temos
que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam
que foram roubados”, afirmou. A prorrogação, completou Pimenta, busca assegurar
que todos os lesados pelo esquema possam recuperar os valores de forma
simplificada e sem necessidade de ação judicial.
COMO
PEDIR A DEVOLUÇÃO
Os
beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do
INSS: Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
Telefone
135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
Agências
dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.
DEPOIMENTO
Nesta
segunda, a CPMI do INSS ouv o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da
Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é
investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para
fraudar a assinatura de segurados do INSS e pedir descontos indevidos em nome
deles. Munido de um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), Delecrode ficou em silêncio na maior parte dos questionamentos dos
membros da CPMI. Fonte:Agência Brasil