Por Municipios News
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu razão parcial à ação movida por
Josenilson Ferreira Rodrigues, popularmente conhecido como Nenengo, e pelo
Partido Social Democrático (PSD) contra a chapa eleita em Teodoro Sampaio nas
eleições de 2024. A decisão, assinada pelo ministro Antônio Carlos Ferreira,
determina que o processo volte à Justiça Eleitoral da Bahia para reavaliação de
provas sobre uma possível irregularidade envolvendo a vice-prefeita Valdelúcia
dos Reis. A denúncia apresentada aponta que Valdelúcia mantém união estável com
o ex-vice-prefeito Evilásio Magalhães Vieira, que já exerceu o cargo por dois
mandatos consecutivos. A relação, se confirmada, pode configurar um terceiro
mandato dentro do mesmo grupo familiar, algo que a Constituição proíbe.
Em
decisão anterior, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) havia
considerado o pedido improcedente. Mas, para o TSE, o caso não pode ser
encerrado sem uma análise mais profunda. O ministro relator destacou que a
Justiça deve verificar se o vínculo conjugal realmente existe, pois isso pode
caracterizar tentativa de driblar a regra da alternância de poder. O Ministério
Público Eleitoral também se manifestou a favor da tese, afirmando que não é
permitido que cônjuges ou parentes se alternem indefinidamente em cargos como
prefeito e vice-prefeito. O parecer do vice-procurador-geral Alexandre Espinosa
Bravo Barbosa foi claro ao defender que a regra visa impedir a perpetuação de
grupos familiares no comando político de um mesmo município.
Com a decisão, o processo volta à Bahia para nova análise, e o desfecho pode ter impacto direto na atual gestão municipal. Diante do novo cenário, Teodoro Sampaio pode ter novas eleições após decisão do TSE sobre possível irregularidade em chapa vencedora, caso a Justiça Eleitoral da Bahia confirme a existência do vínculo conjugal apontado no processo. Fonte: Municípios News.com