Por Informe Baiano
A
multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração
de trabalho análogo à escravidão no Pará. O crime ocorreu entre os anos de 1974
e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também
conhecida como Fazenda Volkswagen, e localizada em Santana do Araguaia, no sudeste
do estado do Pará. A companhia de capital alemão deverá pagar R$ 165 milhões de
indenização por dano moral coletivo. O recurso deverá ser repassado ao Fundo
Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em
Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
“As
provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas
investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente
de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita
da mão de obra”, explicou o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do
Trabalho de Redenção (PA). Na decisão, o magistrado ainda descreve que
“relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos
públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de
servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes,
configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
SERVIDÃO
E DOENÇA
Em
nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que centenas de
trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a condições
degradantes, com vigilância armada, alojamentos precários, alimentação
insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica,
especialmente aos acometidos por malária. A decisão da Justiça foi provocada
por ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em
denúncias da Comissão Pastoral da Terra, apresentadas em 2019 pelo padre
Ricardo Rezende Figueira. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT),
ele recolheu documentação sobre situações de submissão de trabalhadores a
condições degradantes de trabalho na propriedade da Volkswagen. O MPT conseguiu
acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos
prestados em cartório que comprovam a ocorrência dos fatos denunciados.
PEDIDOS
DE DESCULPAS
Além da indenização milionário, o MPT informa que a Volkswagen deverá “reconhecer publicamente a sua responsabilidade” e “pedir desculpas” aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade. A companhia também terá de adotar “Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente”; incluir cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão; permitir auditorias independentes das suas relações contratuais, entre outras medidas. O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no período da ditadura cívico-militar (1964-1985).