Fonte: Band News
Em outubro do ano passado, a BandNews FM revelou com exclusividade que testes emitidos pelo laboratório PCS Lab Saleme.
As vítimas de infecção por HIV no transplante de órgãos no Rio de Janeiro vão receber indenização e assistência do estado. O escândalo envolvendo um laboratório na Baixada Fluminense foi divulgado em primeira mão pela Band. O TAC, termo de ajustamento de conduta, foi firmado para garantir a reparação e apoio às seis vítimas de transplantes de órgãos contaminados por HIV. O acordo proposto pelo Ministério Público do Rio foi firmado com o governo do estado, a Fundação Saúde e o Laboratório PCS Saleme.
O acordo propõe uma indenização para cada vítima, mas o valor não foi divulgado pela promotoria porque o processo está sob segredo de Justiça. Quem aceitar deve receber o dinheiro em até 30 dias. “O termo de ajustamento de conduta é extrajudicial de resolução de conflitos, mas nunca obriga as vítimas. Se a vítima entender que a indenização é insuficiente, ela pode, por meios próprios, buscar o que entende ser justo”, disse a promotora de Justiça Cristiane Benites ao Jornal da Band.
Os
pacientes também terão direito a acompanhamento médico, psicológico e social
fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde. Além disso, o acordo prevê o
direito a medicamentos fornecidos pelo SUS e transporte fornecido pelo estado
para o deslocamento a hospitais. O caso
foi revelado em primeira mão pela Band em outubro de 2024. Um erro do laboratório PCS Saleme, contratado
pela Fundação Saúde para fazer os testes, causou a contaminação de seis
pessoas, que acabaram recebendo órgãos de doadores com HIV.
Os
seis réus ligados ao laboratório respondem por lesão corporal gravíssima,
associação criminosa, falsificação de documentos e falsidade ideológica. O
julgamento ainda está em andamento.