Por Folha do Estado da Bahia
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Juliano Sarraf
O
governo federal está cobrando a devolução de mais de R$ 140 milhões de recursos
públicos de prefeituras envolvidas em irregularidades relacionadas ao uso de
emendas parlamentares na área da saúde. A cobrança tem como base auditorias
realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), reveladas
em reportagem da Folha de S. Paulo. Segundo os relatórios, obtidos por meio da
Lei de Acesso à Informação, a maior parte das cobranças se concentra no
Maranhão, que responde por cerca de R$ 120 milhões do total. As irregularidades
envolvem principalmente a falsificação de dados sobre atendimentos, exames e
procedimentos ambulatoriais, usados para inflar os tetos de repasse das
emendas.
Um
dos casos mais graves é o do município de Vitorino Freire (MA), que foi cobrado
em R$ 13,4 milhões após a prefeitura não comprovar a realização de mais de 800
mil consultas supostamente realizadas em 2021 número incompatível com a
estrutura local. A cidade é administrada por aliados do deputado federal
Juscelino Filho (União Brasil), atual ministro das Comunicações, que negou
envolvimento com o caso. Vitorino Freire é um dos alvos da Operação Hygeia, da
Polícia Federal, que apura desvios de recursos públicos via emendas
parlamentares. A investigação apura o uso de empresas de fachada para
intermediar contratos sem a efetiva prestação dos serviços de saúde.
Outro caso citado envolve o município de Paulo Ramos (MA), cobrado em R$ 10,3 milhões. A suspeita gira em torno de uma transferência para a empresa Center Med, que, segundo as investigações, teria como sócio oculto o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). A Polícia Federal obteve mensagens nas quais o parlamentar aparece discutindo valores de emendas com um empresário. Em nota, Verde afirmou que forneceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações que considera esclarecedoras e defendeu a legalidade dos repasses. A Center Med também se manifestou, negando qualquer irregularidade e alegando ter sido contratada de forma legal para fornecer materiais médicos. A empresa disse ainda que não atua na inserção de dados em sistemas públicos. Fonte: Folha do Estado da Bahia.